GREVE GERAL
APUR NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
A direção da APUR e demais professores da UFRB aderiram à Greve Geral dessa quarta-feira (18), contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Reforçando a importância da unidade na luta, a APUR se uniu à ASSUFBA e APLB para fazer algumas atividades.
Na parte da manhã, docentes do Centro de Formação de Professores (CFP) e dirigentes da APUR e da APLB – Amargosa se reuniram em frente à Casa do Duca como manifestação contra a PEC 32 e em apoio à Greve Geral, que foi convocada por entidades e sindicatos de servidores públicos em todo país.
Num ato simbólico, foi estendida uma faixa pedindo o cancelamento da PEC 32. A representante sindical do CFP, professora Clara Lima, afirmou que os presentes saíram do ato convencidos da necessidade de mobilizar cada vez mais a categoria na universidade em unidade com os demais setores do serviço público e organizações políticas e sindicais “de forma a explicitar os impactos desta reforma na oferta de serviços públicos como saúde e educação. Esta reforma representa o desmonte do Estado como responsável por implementar políticas públicas de saúde, como o SUS e a vacinação em massa, e de educação, como a oferta da educação pública e gratuita em todos os níveis”, complementou a professora.
A professora ainda lembrou que, na categoria docente, a reforma representa o fim dos concursos públicos e da estabilidade na carreira. “É preciso, mais que nunca, defender a UFRB e o ensino superior público brasileiro. Por isso, a greve geral é apenas o pontapé para a construção do enfrentamento necessário contra a “deforma” administrativa e todo o projeto autoritário de assalto ao Estado brasileiro implementado pelo governo Bolsonaro”, finalizou Clara Lima.
Na parte da tarde, ocorreu a live “Os Impactos da Reforma Administrativa”. Organizada pela APUR, ASSUFBA e APLB, a live contou com a participação do professor Domingos Sávio Garcia, presidente da ADUNEMAT e do advogado João Gabriel Lopes, assessor jurídico da APUR (escritório Mauro Menezes).
O advogado João Gabriel Lopes apresentou o conteúdo da Reforma Administrativa (PEC 32), definindo-a como sendo uma ameaça gravíssima aos serviços públicos e uma proposta nefasta que desestrutura o roteiro que foi seguido pela constituição de 1988 para delinear o serviço público no Brasil. O advogado ainda afirmou que a PEC 32 desmonta o sistema, sobretudo porque desfaz o regime jurídico único.
João Gabriel ainda apresentou as principais medidas dessa proposta, que seriam: o fim do regime jurídico único, formas diferentes de contratação, fim da estabilidade (salvo para cargos típicos do Estado), maior facilidade do desligamento dos servidores, concentração de poder nos agentes políticos, delegação de serviços públicos à iniciativa privada e a redução de direitos e vantagens.
Outro ponto importante da fala do advogado foi sobre a falácia de que os servidores atuais não sofreriam com a aprovação da reforma. Segundo João Gabriel, aos atuais servidores só seria assegurada a estabilidade (mas com critérios mais abertos de avaliação de desempenho que pode levar a demissão do servidor), e direitos e vantagens já previstos na Constituição. Sendo assim, atuais servidores serão sim impactados com a reforma. Dentre os impactos podemos citar: a estabilidade enfraquecida, redução da jornada de trabalho e remuneração, aposentadoria compulsória como forma de punição, entre outros.
Já o professor Domingos Sávio Garcia destacou os elementos políticos que são revelados com a PEC 32. Na visão do professor, a proposta faz parte de uma política mais ampla, não apenas de mudança do Estado, mas principalmente de alterar as gerações de trabalho do país; o que seria uma continuidade dos ataques aos direitos dos trabalhadores iniciados com o Golpe de 2016.
Para Domingos Sávio, é necessário ter clareza que a política é concreta, bem como o resultado do golpe. “O golpe não foi dado à toa, simplesmente para tirar a presidente Dilma e colocar Michel Temer. O golpe teve um sentido, um objetivo prático de atacar os direitos dos trabalhadores, do povo, para que pudessem atender aos interesses daqueles que estavam patrocinando o golpe”.
A fala do professor Domingos Sávio também reforçou os impactos negativos que a PEC 32 vai gerar nos serviços públicos. Nesse sentido, o professor destacou que os serviços públicos são a base daquilo que é demandado pela população, como sua necessidade básica, um direito universal para todos e todas; que foi conquistado com luta, resistência e mobilização dos/as trabalhadores/as ao longo da história.
Por fim, o professor ainda refletiu sobre algumas iniciativas concretas que os servidores podem tomar contra a reforma administrativa: a pressão sobre os deputados de cada região/Estado, campanha para ganhar a opinião pública a favor dos serviços públicos e contra a PEC 32, realização de audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas e, claro, a mobilização.
Como já salientado, a Greve Geral mobilizou os servidores públicos em todo o Brasil, fazendo com que a quarta-feira (18) fosse marcada por mobilizações em todo país, fazendo uma grande Greve Geral contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Um dia nacional de lutas em que muitas pessoas saíram às ruas, inclusive desafiando o momento atual de pandemia, pois entendem que só a luta dos trabalhadores e trabalhadoras poderá pressionar para a imediata retirada da proposta de reforma.