Em todo país, atos e protestos demonstram a insatisfação dos servidores em relação à adesão das universidades à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O processo de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pelas universidades do país tem causado grande repercussão nos estados brasileiros. Além do resultado do Plebiscito Nacional sobre a Empresa, divulgado oficialmente em 24 de abril, em que mais de 60 mil pessoas se posicionaram contrárias à Ebserh – em um total de aproximadamente 63 mil votos -, os servidores e trabalhadores dos hospitais, a comunidade acadêmica, a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades contrárias à privatização da saúde têm se mobilizado em manifestações realizadas em todo país.
Em resposta à homologação da assinatura de contrato entre o Hospital das Clínicas em Vitória (Hucam) e a Ebserh pelo Conselho Universitário no último dia 25, os servidores do hospital paralisaram as atividades por tempo indeterminado a partir da manhã de segunda-feira (6). De acordo com matéria publicada no site G1, o Sindicato dos Trabalhadores nas Ufes (Sintufes) explicou que a medida implicará no afastamento de funcionários. No dia 24 de abril, cerca de 150 servidores que trabalham no Hucam participaram de uma reunião para esclarecer dúvidas sobre a adesão, mas, segundo a reportagem, não ficaram satisfeitos. No dia 30 de abril, a categoria decidiu pela paralisação.
“De fato, a corda só quebra do lado mais fraco. O reitor assinou um contrato com a Ebserth, uma empresa privada, não concordamos. Foi colocada uma lista na página da Ufes de mais de 100 trabalhadores que serão afastados do hospital, uma unidade que não tem a quantidade de funcionários necessária e esses terão que sair porque a Ebserh se nega a ficar com esses trabalhadores. O reitor não pensou nas consequências que isso vai ter para a saúde pública e para o ensino”, explicou a diretora do Sintufes, Janine Teixeira, em entrevista ao G1. A diretora acrescentou que a greve continuará até que seja aberto um canal efetivo de negociação para os trabalhadores poderem permanecer no local de trabalho.
Segundo levantamento recente feito pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, 17 universidades aderiram à Ebserh. No entanto, os números não coincidem com o da Empresa, que afirma que, ao todo, 19 universidades já fizeram a adesão. De acordo com dados da Frente, das 32 universidades que têm hospitais universitários, cinco já assinaram contrato com a Ebserh: a Universidade Federal do Piauí (UFPI), em agosto de 2012; a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ambas em janeiro de 2013; a Universidade de Brasília (UnB), em maio deste ano; e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 15 de abril de 2013. Destes, dois contratos são investigados pelo Ministério Público. No caso da UnB, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação de nulidade da ad esão e do contrato entre a universidade e à Empresa. Em relação à UFTM, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no contrato. Das cinco universidades, três já possuem filiais da Ebserh, segundo a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: UnB, UFTM e UFMA.
Há denúncias ainda de que algumas universidades aderiram à Ebserh sem aprovação do Conselho Universitário. Segundo dados da Frente, das 17 que fizeram a adesão, 12 foram aprovadas pelo Conselho – UnB, UFPI, Universidade Federal da Bahia (UFBA), UFMT, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 2012 e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2013.
Os Conselhos Universitários da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) não aprovaram à adesão à Empresa. Nas Universidades Federais do Maranhão (UFMA), de Alagoas (Ufal) e do Espírito Santo (Ufes) a situação é mais grave. Segundo a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, as três universidades aderiram à Ebserh sem aprovação dos conselhos.
De acordo com a 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN (GTSSA), Maria Suely Soares, os debates levantados a partir da criação da Ebserh são extremamente importantes no que se refere à manutenção da autonomia universitária e contra a privatização da saúde e de outras políticas públicas. “Não podemos admitir a privatização do sistema público. O que está acontecendo está dentro de um contexto de processo de privatização”.
Para Maria Suely, as recentes matérias veiculadas pela mídia que abordam questões de corrupção nos hospitais têm como objetivo dizer o sistema público não funciona. “Estão orquestrando novas denúncias para mostrar o que está acontecendo nos hospitais públicos e colocar a Ebserh como uma solução, mas não entendemos que ela seja uma solução. A Ebserh é uma modificação nos hospitais que vai tornar a situação ainda mais grave. Eles querem um sistema de compras centralizado que vai abrir mais oportunidades de corrupção”, exemplifica.
Entre os outros prejuízos, a diretora do ANDES-SN ressalta a situação dos servidores e a “dupla porta” no atendimento nos HU. “A ideia é substituir os servidores por empregados, contratados por CLT. Eles acreditam que o funcionário será mais eficiente, o que não é verdade, porque o funcionário ganhará menos e terá que ter mais empregos para sobreviver. A tendência é baixar salários e exigir mais das pessoas”, explica. Maria Suely afirma ainda que o atendimento aos usuários que possuem planos de saúde será priorizado. “Com a Ebserh, haverá mais facilidade em ativar os convênios dos planos de saúde, atender quem tem plano em detrimento dos usuários do SUS, dando prioridade a quem paga. O governo se desobriga ainda mais de manter o SUS”, esclarece.
A diretora do ANDES-SN ainda alerta para a tendência de privatização de outras políticas públicas. “O PLP 92 está retornando. A lei prevê a criação de fundações não só na área da saúde, mas também da educação. Ela vem no mesmo sentido da Ebserh. Consideramos tudo isso muito grave e somos contra. Estamos nessa luta contra a contratação da Ebserh pelas universidades, que o governo está tentando fortalecer com o PLP 92”, conclui.
Além da intensa mobilização para a realização do Plebiscito, o ANDES-SN tem intensificado as ações nos estados. “Reforçamos para as Seções Sindicais que fiquem atentas com as medidas que visem à adesão à Ebserh pelas universidades, para que possamos entrar com ações no Ministério Público no sentido de impedir a adesão”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria e coordenador do GTSSA do ANDES-SN, Almir Menezes Filho.
Mobilização no Rio de Janeiro
Nesta quinta-feira (9), será colocada em apreciação a adesão à Ebserh nos Conselhos Universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). As entidades contrárias à Empresa, entre elas o ANDES-SN, por meio das Regionais e das Seções Sindicais, têm convocado a comunidade acadêmica e a população a fazerem pressão para que as universidades não façam a adesão à Ebserh. Dois atos serão realizados, simultaneamente, na manhã de quinta, a partir das 8h, em frente às reitorias da UFRJ e da Unirio. Confira aqui o panfleto que será distribuído durante as manifestações.
As ações de resistência à Ebserh também foram intensificadas na Universidade Federal Fluminense (UFF) pela Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN -, Sintuff e DCE, após manifestação favorável da Administração da Universidade em relação à adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) à Empresa. No dia 29 de abril, a Aduff publicou um vídeo que mostra o processo de realização do Plebiscito em Niterói, que retrata a participação da população e dos usuários do SUS nos debates promovidos pela comunidade acadêmica e entidades contrárias à Ebserh. (confira o vídeo)
Nesta terça-feira (7), estava previsto um ato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para dizer não ao projeto da prefeitura que cria a RioSaúde, Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo a coordenadora da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo, a votação do projeto que cria a RioSaúde já foi adiada três vezes, e deveria ocorrer nesta terça. “Vamos pressionar os vereadores e entregar o manifesto assinado por várias entidades”, conta.
Atuação do Ministério Público em Minas Gerais
O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG) publicou, no último dia 9, uma recomendação ao reitor da UFMG, Clélio Campolina Diniz, e ao Conselho Universitário, de que não procedesse à assinatura ou autorização de qualquer termo de adesão entre a UFMG e a Ebserh sem antes realizar audiência pública e, caso necessário, reuniões para “um debate mais qualificado, democrático e plural sobre os temas nela tratados com os principais interessados, incluindo o Ministério Público Federal e outras autoridades federais da educação e saúde, representantes da Ebserh e sociedade civil, para esclarecer à comunidade acadêmica e à sociedade em geral a viabilidade da proposta, os termos do contrato, bem como as possíveis implicações decorrentes da adesão”. No documento, o MP recomenda que, caso seja necessário e de forma a garantir a r ealização de amplo debate, que seja adiada qualquer decisão.
Disputa no HUPI
Em fevereiro de 2013, a Ebserh abriu concurso para contratação no Hospital Universitário do Piauí, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com lotação no HU. Após a divulgação do resultado da seleção em 9 de abril, a Justiça do Trabalho do Piauí emitiu uma liminar que suspendia a convocação dos aprovados, movida pelo Ministério Público do Trabalho do estado, por meio do procurador do Trabalho Ednaldo da Silva, e concedida pela juíza substituta Nara Zoé Abreu. No dia 26 de abril, a liminar foi cassada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Arnaldo Boson Paes.
CFM ingressa como amicus curiae na ADI contra a Ebserh
Após plenária realizada em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação da Ebserh, proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Amicus curiae é alguém ou instituição que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal sua opinião sobre o debate travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.
Após avaliar os argumentos favoráveis e contrários, os conselheiros entenderam que a criação da Ebserh constitui medida que implica em riscos para a sociedade. “Entendemos que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares agride a autonomia do sistema educacional e pode comprometer o funcionamento dos serviços de assistência em saúde públicos ancorados nos hospitais universitários e de ensino”, ressaltou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
Violência em manifestação na UFPE
No dia 23 de abril, os servidores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) fizeram um protesto contra a contratação da Ebserh para administrar o Hospital das Clínicas. Por meio de Ofício enviado ao reitor da UFPE, Anísio Dourado, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe) denunciou a violência contra os integrantes da comunidade universitária, por parte da segurança patrimonial da universidade, e a presença de um membro da segurança patrimonial da UFPE, que estava à paisana, infiltrado no movimento, gravando a manifestação e registrando imagens. Segundo o Sindicato, ao ser abordado, o segurança disse que estava a serviço do sistema de inteligência institucional. “A violência para calar os opositores, e os esquemas de arapongagem, com elementos infiltrados nos movimentos dentro das universidades rem onta à ditadura militar que outrora combatemos ferrenhamente, inclusive com perda de diversos companheiros e companheiras no front das lutas pelo estabelecimento da democracia”, diz o texto do ofício, assinado pela coordenação do Sintufepe.
Resultado do Plebiscito Nacional
Após ampliar o debate e convidar a comunidade acadêmica, a população e os usuários do SUS para a discussão, o resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh mostra que a grande maioria dos participantes é contrária à Empresa – dos 63 mil votos, apenas 3 mil são favoráveis à Ebserh. Os votos foram coletados junto à comunidade acadêmica e entre os usuários dos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino (IFE).
A divulgação do resultado foi apresentada oficialmente no dia 24, durante ato realizado pelas entidades da educação em frente ao Ministério da Educação (MEC), após a grande Marcha que reuniu mais de 20 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios.
O Plebiscito, realizado entre 2 e 19 de abril, foi organizado por entidades ligadas à educação e saúde federais, entre elas ANDES-SN, Fasubra e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
*Fotos Sintufes
*Arte Adufrj SSind