Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6×1. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais. Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias. Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou. Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou. Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6×1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6×1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora. Piso salarial e regimes diferenciadosA PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais. No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas. Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Ataques e mobilização contínuaO diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou. De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou. ANDES-SN na luta contra a jornada 6×1A luta pelo fim da jornada 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber,
Docentes recebem reajustes salarial e de auxílios em maio resultado da greve de 2024
Os/as professores/as federais receberão, já no próximo mês de maio, 3,5% de reajuste salarial linear, o aumento de auxílios e a continuação da reestruturação da carreira. A atualização remuneratória é resultado da greve docente de 2024 em que a APUR somou forças e participou do processo de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) através do ANDES-SN. A reestruturação da carreira garantiu a criação de uma classe de entrada, a fim de atrair novos/as professores/as, bem como as mudanças nos percentuais de progressão (steps), que também garantem acréscimos salariais, por isso teremos índices diferentes de reajuste entre os níveis que irão variar de 3,5 a 6,15%. Auxílios A união docente federal também resultou na correção dos auxílios alimentação, que passará a R$ 1.192; pré-escolar (com atualização para R$ 526,34); e assistência à saúde suplementar (que deverá alcançar a média de R$ 213,78). Atualização contribuição sindical A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos/às seus/suas filiados/as a atualização da contribuição sindical após o reajuste. O percentual ainda continuará sendo 1% sobre o salário bruto (vencimento básico mais retribuição por titulação) e será debitado neste mês de maio. Reforçamos que a contribuição sindical é essencial para fortalecer a luta em prol das nossas pautas internas e externas, bem como manter a estrutura da nossa seção sindical em pleno funcionamento. Só desta forma, podemos representar dignamente os/as docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e lutar por um projeto de educação público, de qualidade e valorizador.
Entidades repudiam bombardeios dos EUA e de Israel contra instituições de ensino no Irã
O Andes-SN, a APUR e mais de 30 outras entidades compartilham uma nota de repúdio aos bombardeios dos Estados Unidos e de Israel contra universidades e centros de estudos no Irã. O documento foi divulgado nessa quarta-feira, 8, e denuncia que a Universidade Imam, Universidade de Ciência e Tecnologia de Teerã e a Universidade de Tecnologia de Isfahan estão entre as instituições atingidas por mísseis. Além disso, há registros de que mais de 150 estudantes foram assassinadas durante um bombardeio brutal à Escola Feminina Shajareh Tayyebeh (Minab). Confira abaixo a nota na íntegra: Repúdio aos bombardeios dos EUA e de Israel às Universidades e Escolas do Irã O ataque militar unilateral lançado pelos EUA e por Israel contra o Irã em 28/02/2026 tem escalado a cada dia e cada vez mais alvejado sua população civil e instituições sociais. Várias universidades e centros de estudos do Irã têm sido deliberadamente bombardeadas. Entre as instituições criminosamente atingidas pelos mísseis dos EUA-Israel, destacam-se a Universidade Imam, Universidade de Ciência e Tecnologia de Teerã e Universidade de Tecnologia de Isfahan. Logo no primeiro dia desta guerra, aliás, a Escola Feminina Shajareh Tayyebeh (Minab) foi devastada com os brutalmente destrutivos mísseis norte-americanos Tomahawk, tendo mais de 150 de suas jovens estudantes assassinadas. Tais atos de destruição seguem, pois, o mesmo padrão daqueles ocorridos, recentemente em Gaza, quando as Forças Armadas de Israel (FDI) destruíram as 12 universidades ali existentes – e seguem agora fazendo no Líbano. Repudiamos com veemência tais ataques e interpelamos toda a comunidade acadêmica brasileira a denunciar o escolasticídio que EUA e Israel têm desenvolvido contra o Irã. Por meio da destruição de escolas, universidades, bibliotecas e centros de pesquisas pretendem apagar a memória, a cultura, a soberania científica e tecnológica e o futuro do povo e da nação iranianas. A barbárie cultural em curso contra o Irã – Nação dotada de uma rica e milenar cultura é, definitivamente, um crime contra a humanidade. Pelo fim imediato dos bombardeios contra o Irã! Toda solidariedade aos docentes, pesquisadores, acadêmicos e estudantes iranianos! Primeiros signatários: ANDES – SN (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior) Adcac (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Catalão) Aduemg (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais) Aduems (Associação dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul) Aduenp (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná) Adufabc (Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC) Aduferpe (Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco) Adufepe (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco) Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso) Adufms (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) Adufop (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto) Adufpb (Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba) Adufrj (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Adufs (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe) Adufu (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia) Adunemat (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Mato Grosso) Adunicamp (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas) Adunicentro (Associação dos Docentes da Universidade do do Cento-Oeste do Paraná) Adunifesp (Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo) Adunioeste (Associação dos Docente da Universidade Federal do Oeste do Paraná) Apur (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Recôncavo) Asduerj (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Sesduem (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Maringá) Sindcefet-MG (Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) Sesunila (Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino Americana) Sindiprol/Aduel (Sindicato de Docentes da Universidade Estadual de Londrina) Sinduece (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará) Sinduepg (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa) Sindunespar (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná) Apropuc (Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Anpuh (Associação Nacional de História) Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) SEP (Sociedade Brasileira de Economia Política)
Senado aprova fim da lista tríplice para escolha de reitoras e reitores; texto vai à sanção
Após anos de mobilização das entidades ligadas à Educação e do movimento estudantil, o Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (10), mudanças no processo de escolha de reitoras e reitores das universidades e institutos federais. A medida põe fim ao modelo da lista tríplice e estabelece que o presidente da República deverá nomear a candidata e o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica. O texto segue agora para sanção presidencial. A alteração foi incluída no Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, que originalmente trata da reestruturação de carreiras do serviço público federal e da criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. Entre estes, estão cerca de 3,8 mil vagas para docentes do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A matéria teve como relator o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “O nosso Sindicato Nacional tem sido uma das vozes mais contundentes pelo fim da lista tríplice. Em nosso Caderno 2 já defendemos, fruto de nossas deliberações congressuais, que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”, afirmou Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN. A conquista, segundo Mendonça, é resultado de uma mobilização histórica das entidades da Educação e do movimento estudantil em defesa da autonomia universitária. Entre as organizações que participaram dessa luta estão o ANDES-SN, o Sinasefe e a Fasubra, além de entidades estudantis. Nos últimos anos, o Sindicato Nacional, em unidade com demais movimentos, também realizou iniciativas para pressionar pela mudança legislativa, como o Dia Nacional pelo Fim da Lista Tríplice, pressão junto a parlamentares e reuniões com entidades representativas das instituições federais, entre elas a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Durante o governo Bolsonaro, as instituições estiveram imersas em ataques à escolha dos mais votados, com a imposição de interventores, o que exigiu de nosso sindicato ainda mais pressão”, contou. Entre 2019 e 2021, das 50 nomeações feitas pelo ex-presidente, 18 foram de reitoras e reitores que não haviam vencido as consultas realizadas internamente nas instituições, situação que gerou tensões e protestos das comunidades acadêmicas. Regras atuaisPelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária (que envolve docentes, estudantes e servidoras e servidores técnico-administrativos), as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatas e candidatos a reitora ou reitor. A partir dessa lista, o presidente da República pode escolher qualquer um dos nomes indicados, mesmo que não tenha sido o mais votado. Com o texto aprovado pelo Senado, esse procedimento muda. A exigência da lista tríplice deixa de existir, e a indicação passa a refletir diretamente o resultado da consulta interna realizada pela comunidade acadêmica. A proposta também revoga dispositivos da Lei 5.540 de 1968, que historicamente serviram de base para o sistema de lista tríplice nas universidades. Outra alteração importante é o fim da regra legal que estabelecia peso de 70% para o voto docente na escolha das reitorias nas universidades federais. Com a nova legislação, o peso dos votos de cada segmento da comunidade acadêmica deverá ser definido por um colegiado específico da instituição, respeitando a autonomia universitária e a legislação vigente. O texto também permite que, conforme as normas de cada universidade, representantes de entidades da sociedade civil participem do processo de votação. Essa alteração é criticada pelo ANDES-SN, pois pode permitir que entidades privadas, e que não têm relação direta com a universidade, participem da escolha dirigentes, violando a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das instituições. Pontos críticosApesar de avaliar positivamente o fim da lista tríplice, o Sindicato também aponta para questões a serem enfrentadas para ampliar a democratização nas universidades, institutos federais e cefets. Entre os pontos que permanecem em debate está a necessidade de garantir maior isonomia entre as carreiras do magistério superior e da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT) no acesso aos cargos de gestão. Além disso, a nova legislação não determina que os processos eleitorais sejam necessariamente universais ou paritários, o que dependerá de regulamentações posteriores. A nova legislação também se aplica apenas às instituições federais de ensino e não altera automaticamente as regras existentes nas universidades estaduais, onde o modelo de lista tríplice pode continuar vigente, dependendo da legislação de cada estado. “O ANDES-SN considera positivo o fim da lista tríplice nas IFEs, mas entende que devemos continuar mobilizados para democratizar os espaços de nossas universidades, garantindo isonomia entre as carreiras do magistério superior e da EBTT, e o fim da lista tríplice também nas demais universidades públicas ”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional. RSC e novo IFO projeto também prevê a instituição do programa de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Um dos problemas apontados no texto é a restrição de concessão do RSC para, no máximo, 75% do total de servidores do PCCTAE, “observada a disponibilidade orçamentária, conforme o disposto no art. 169, §1º, da Constituição, a ser acompanhada pelo Ministério da Educação”. A proposta inclui ainda a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). ANDES-SN na lutaA luta pelo fim da lista tríplice é uma pauta histórica da categoria docente organizada no Sindicato Nacional. Durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, o ANDES-SN organizou a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado/a!” para denunciar as intervenções, do então presidente, na escolha de dirigentes das universidades federais e cobrar respeito à autonomia universitária. Em dezembro do ano passado, o Sindicato realizou um debate no Auditório Marielle Franco, na sede da entidade em Brasília, transmitido ao vivo em suas redes sociais, para tratar do tema. A atividade integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. Saiba mais aqui. Em março deste ano, durante o 44º Congresso do ANDES-SN, a defesa da autonomia universitária
Curitiba (PR) sediará o 45º Congresso do ANDES-SN
A cidade de Curitiba (PR) será a sede do 45º Congresso do ANDES-SN. Única candidatura apresentada, a capital foi aprovada, na noite desta sexta-feira (6), por ampla maioria das delegadas e dos delegados presentes no 44º Congresso do Sindicato Nacional, durante a plenária do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras. A candidatura foi defendida pela direção da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR- Seção Sindical do ANDES-SN). Segundo Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da seção sindical, construir o Congresso do ANDES-SN é um desafio coletivo que exige diálogo, consenso e articulação entre diferentes campos políticos da categoria. “A complexidade dos debates e da conjuntura tem crescido. Após muitas discussões, chegamos a um acordo e apresentamos esta proposta. Esse coletivo reúne diferentes campos políticos e mostra que é possível construir consensos de forma coletiva. Depois de anos afastados do debate nacional, recuperamos o sindicato, fruto da última greve. Conquistas recentes, como a nova diretoria do Sindiedutec, também contaram com a participação desse coletivo. Esse conjunto de avanços nos encoraja a seguir juntos no desafio de construir o Congresso”, afirmou. Durante a plenária, também foram aprovadas ratificações, declarações de nulidade e novas alterações regimentais de seções sindicais. As e os docentes ainda se manifestaram favoráveis à manutenção e ampliação de apoios financeiros à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), ao Casarão da Luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e à Secretaria Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). No âmbito do Fundo Único – Fundo Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDES-SN, foi autorizada a ordenação de despesas pela diretoria do Sindicato Nacional para garantir o custeio de atividades de mobilização, campanhas, marchas e eventos definidos pelo 44º Congresso como centrais na luta da entidade. Também foi autorizado que o 69º Conad aprecie e delibere sobre os custeios de mobilização e de luta para o segundo semestre de 2026. A plenária ainda aprovou que as seções sindicais do Setor das Iees, Imes e Ides, que enfrentarem dificuldades financeiras e entrarem em greve em 2026, possam suspender a contribuição para o Fundo Único enquanto durar o movimento paredista. O 44º Congresso também aprovou a prestação de contas do 68º Conad. Ainda durante a plenária, foi reafirmada a deliberação por realizar um Conad extraordinário, para debater possíveis mudanças estruturantes relacionadas às questões organizativas, políticas, administrativas e financeiras do ANDES-SN. Os temas e propostas apresentados no 44º Congresso sobre esse assunto serão discutidos previamente em um seminário preparatório, e o Conad extraordinário ocorrerá em Brasília, em novembro de 2026. “A plenária do Tema 4 apontou para uma discussão muito latente na categoria, que é a necessidade de repensar os espaços organizativos e as questões financeiras do nosso sindicato. A base já vem acumulando esse debate desde 2025, com a realização de um seminário, e chegou ao congresso com algumas propostas. No entanto, a categoria entendeu que é necessário aprofundar essas discussões antes de uma tomada de decisão. Assim, foi aprovado um Conad extraordinário, precedido de um seminário preparatório, no qual a categoria poderá debater novamente todos esses pontos para, depois, levá-los ao Conad e, futuramente, ao congresso que será realizado em Curitiba, organizado pela APUFPR Seção Sindical”, avaliou Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN. “Ficamos muito felizes de encerrar este congresso com a escolha da sede do 45º Congresso e fortalecendo discussões importantes para a categoria”, completou. Também compuseram a mesa desta plenária Aroldo Félix Junior, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III; Emanuela Monteiro, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste II; e Herrmann Vinicius Muller, 2º secretário do ANDES-SN. 44º CongressoO 44º Congresso foi realizado de 2 a 6 de março, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. Sob organização do Coletivo Democracia e Luta da UFBA e da Regional Nordeste III do ANDES-SN, o encontro reuniu mais de 640 docentes na capital baiana. Por ANDES-SN