APUR marca presença em encontro nacional do ANDES-SN no Rio de Janeiro
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve presente no encontro promovido pelo ANDES-SN, realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, no CEFET-RJ. O evento reuniu cerca de 30 seções sindicais de todo o Brasil para integrar os Grupos de Trabalho (GTs) e debater o enfrentamento ao fascismo, ao racismo, às violências institucionais e aos ataques aos direitos das mulheres. Pautas e informes nacionais A programação teve início com informes sobre lutas centrais da categoria, como a mobilização pelo Fim da Escala 6×1, a organização para o Grito dos Excluídos e os preparativos para o 16° CONAD Extraordinário, agendado para ocorrer em Brasília (DF) entre 13 e 15 de novembro. Nas mesas de debate, os/as docentes aprofundaram discussões sobre o avanço do fascismo, gênero, sexualidade, representação social e a precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Atuação da APUR no combate às violências Representando a diretoria da APUR, a tesoureira e professora Emmanuelle Félix compartilhou as ações do sindicato no combate aos assédios na UFRB. Emmanuelle destacou o diálogo permanente com a categoria e a articulação institucional junto à Ouvidoria e à Corregedoria da universidade. Homenagem e próximas ações Durante o evento, os/as docentes fizeram um manifesto dentro do CEFET em recordação e homenagem à professora Alane de Souza e à psicóloga Laise de Costa, mortas a tiros dentro do campus da instituição de ensino, no ano passado. A partir dos debates, as seções deliberaram pela intensificação da construção de um ato nacional em combate ao feminicídio e que as entidades representativas incluam este evento na agenda a luta pelos direitos das meninas e mulheres, no dia 25 de novembro deste ano. Além disso, as representações entenderam que é necessário também que se discuta o protocolo de combate à prevenção, enfrentamento de assédio moral, sexual, racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência contra as diversidades, com toda a comunidade acadêmica das instituições.
CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. A matéria vai ao plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição teve apenas quatro votos contrários. Dos 27 senadores presentes na comissão, registraram votos contra: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto já votado na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Plenário, em dois turnos, sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. A medida reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A PEC 221/2019 prevê ainda uma transição gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada limite cai para 42 horas semanais; um ano após esse primeiro prazo, a jornada é fixada definitivamente em 40 horas semanais. ANDES-SN contra a jornada 6×1O ANDES-SN, em conjunto com movimentos sociais e sindicais, defende o fim imediato da escala 6×1, sem redução salarial e sem novas concessões ao setor patronal. Para o Sindicato Nacional, a redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à melhoria das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora. A luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial também é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que reúne 36 artigos sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Confira os artigos do dossiê Fonte: ANDES-SN
Docentes aprovam prestação de contas e sede do 70º Conad em Campinas (SP)
Plenária também aprovou a criação de uma comissão para elaborar proposta de alteração da organização dos Congressos e Conads do ANDES-SN No final da manhã de domingo (5), delegadas e delegados reunidos na Plenária do Tema III do 69º Conad votaram importantes deliberações sobre as questões organizativas e financeiras do sindicato, que reafirmam o compromisso do ANDES-SN com a democracia interna e a organização de base. Entre as resoluções, foram aprovadas as prestações de contas do exercício de 2025. Durante a apreciação do tema, a plenária também acolheu recomendações para aperfeiçoar a apresentação das informações contábeis, entre elas a inclusão de uma nota explicativa nos gastos de consumo, informando que parte desses desembolsos foi financiada pelo Fundo Único. As delegadas e os delegados do 68º Conad votaram favoráveis à previsão orçamentária do ANDES-SN para 2027. Também foi deliberado que a diretoria do Sindicato Nacional deverá apresentar, no próximo Conad, as premissas que orientam a elaboração do orçamento de 2027, procedimento que deverá ser adotado nas previsões orçamentárias dos anos seguintes. Além disso, as futuras prestações de contas deverão trazer notas explicativas sempre que houver discrepâncias entre os valores orçados e os efetivamente executados. Durante a discussão, a plenária acolheu recomendações para aprimorar a transparência e a apresentação das informações orçamentárias. Entre elas, a inclusão de indicadores de variabilidade dos custos de receitas e despesas no quadro dos cadernos de textos dos Conads e Congressos; a criação de uma coluna com a previsão orçamentária do exercício anterior para facilitar comparações; a apresentação dos gastos e das despesas em percentuais em relação à receita total; entre outras. ComissãoFoi votada, ainda, a criação de uma comissão para elaborar uma proposta de alteração no formato e na metodologia dos Congressos e Conads do ANDES-SN. A proposta será apresentada no 16º Conad Extraordinário, que acontecerá em novembro em Brasília (DF), e submetida à avaliação e deliberação do 45º Congresso do Sindicato Nacional. A comissão é composta por sete docentes sindicalizadas e sindicalizados, sendo dois integrantes da diretoria do ANDES-SN e cinco representantes da base, que foram eleitas e eleitos na mesma plenária do Tema III do 69º Conad. Para representar a base: Antônio Gonçalves, diretor da Apruma SSind.; Fran Rebelatto, diretora da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Integração Latino-Americana (Sesunila SSind.); Jorgetânia Ferreira, presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu SSind.); Elaine Neves, da base da Associação Docentes Universidade Federal Pelotas (Adufpel SSind.); e Waldílio Siso, da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi SSind.). As duas representações da diretoria do ANDES-SN serão definidas posteriormente. O grupo terá prazo de até 15 dias antes da data-limite para envio dos textos ao Caderno do 16º Conad Extraordinário para apresentar sua proposta, com imediata divulgação à base. Sede do 70ª ConadAinda na Plenária do Tema III, as e os docentes escolheram, por aclamação, a cidade de Campinas (SP) como sede do 70º Conad do ANDES-SN, que será organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp SSind.). Foi exibido um vídeo institucional de divulgação da cidade que receberá o próximo Conad. O material destacou a cidade como um dos principais polos de ciência, tecnologia e inovação do país, espaço de produção científica, diversidade cultural e hospitalidade. Ressaltou ainda que a seção sindical completará 50 anos, em 2027, e que foi na Unicamp que nasceu o ANDES-SN, em 1981. Complementando a apresentação, Emília Rutkowski, vice-presidenta da Adunicamp SSind., destacou o compromisso da seção com a sustentabilidade e a economia solidária, informando que o 70º Conad contará com lanches produzidos por cozinhas solidárias e hortas parceiras, além da adoção de práticas voltadas à redução do uso de plástico. Foram aprovadas alterações regimentais das seções sindicais dos docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Sindifpi SSind.) e da universidade estadual de Maringá (Sesduem SSind.); e das associações dos docentes das universidades federais de Itajubá (Adunifei SSind.) e de São Carlos (Adufscar SSind.). AvaliaçãoSegundo Virgínia Viana, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e que coordenou a mesa, a plenária do Tema III teve como referência os Textos de Resolução (TRs) 33 a 40. “Esses TRs trouxeram a perspectiva de aprovação das nossas contas e da projeção daquilo que vamos construir para o próximo ano. Tivemos um debate muito profícuo, com TRs que apresentaram recomendações. Todas as nossas contas foram aprovadas e, também, foram construídos novos itens para aprimorar o processo de prestação e aprovação das contas, considerando que o Conad é a nossa instância de conselho fiscal. É essa avaliação importante e positiva que levamos para o encerramento do 69º Conad”, disse. A diretora do Sindicato Nacional também destacou a criação da Comissão que irá elaborar uma proposta de reformulação do formato e da metodologia dos Congressos e Conads do ANDES-SN. “Essa deliberação foi resultado dos debates que acumulamos nos dois últimos seminários sobre as questões organizativas, financeiras e administrativas do sindicato. A criação dessa comissão, composta por sete membros – com cinco deles eleitos aqui no Conad –, será importante para dar continuidade a esse processo de discussão e sistematizar as propostas construídas coletivamente”, ressaltou. Também compuseram a mesa Lívia Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto; Edmilson, 2º vice-presidente da Regional Sul; e Marcelo Barreira, 2º vice-presidente da Regional Leste. Ode à lutaAntes do início da plenária, o professor Domício Magalhães Maciel resgatou a trajetória das lutas estudantis e docentes no Maranhão, destacando a greve de 1979, que garantiu o desconto de 50% no transporte coletivo após intensa mobilização em São Luís. Também relembrou sua participação nas greves docentes de 2015 e 2024, enfatizando a greve como instrumento legítimo de organização, resistência e conquista de direitos. Durante a exposição, intercalou o relato histórico com poemas de sua autoria, inspirados nos movimentos grevistas, defendendo a mobilização coletiva, a valorização da docência e o papel do ANDES-SN na organização da categoria. GTSSAAntes do início da Plenária do Tema III, as delegadas e os delegados do 69º Conad retomaram a atualização do Plano Geral de Lutas,
69º CONAD encerra em São Luís (MA) com reafirmação da luta contra a extrema direita e o imperialismo
Sob o tema “Guarnicê a luta pela educação pública na terra da Balaiada: contra o imperialismo e a extrema direita”, o 69º Conad do ANDES-SN encerrou suas atividades nesse domingo (5), em São Luís (MA). Realizado no Centro Pedagógico Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o evento reuniu mais de 300 docentes para atualizar os planos de luta da categoria e reafirmar o compromisso com a defesa da universidade pública e dos direitos da classe trabalhadora. A mesa da Plenária de Encerramento foi composta pelo presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça, pelo 1º tesoureiro, Sérgio Barroso, a secretária-geral Fernanda Maria Vieira, a 1ª secretária Jacqueline Lima, a 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste, Lila Luz, e o presidente da Associação de Professores da UFMA (Apruma Seção Sindical), Luiz Eduardo Neves. O 69º Conad contou com a presença de 81 seções sindicais, representadas por 78 delegadas e delegados e 167 observadores e observadoras. Também participaram do evento 3 convidadas e convidados, 3 acompanhantes de docentes e 34 diretores nacionais do ANDES-SN. Moções aprovadas reforçam pautas sociais e políticasOs delegados e as delegadas do 69º Conad aprovaram, por aclamação, um bloco de 16 moções que expressam as lutas do movimento docente e o caráter classista do Sindicato Nacional. Entre os destaques estão o repúdio à privatização de escolas estaduais no Rio Grande do Sul e ao projeto de lei que fragiliza o ensino de filosofia e sociologia na educação básica. A plenária também manifestou a urgência da mobilização pela aprovação, no Senado, da redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial e ao fim da escala 6×1, além de exigir celeridade no julgamento de ações em defesa da população trans no STF. As e os participantes também declararam apoio à aprovação do projeto de lei estadual de Minas Gerais 5365/2026, em defesa da democracia e autonomia nas universidades estaduais mineiras. Outras moções incluíram manifestação de apoio ao docente da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitor Cei, que se tornou alvo de ataques e ameaças, devido ao seu projeto de pesquisa que aborda o conceito de “cristofascismo bolsonarista” na literatura e na política; o repúdio à regulamentação da educação domiciliar e à presença da empresa Palantir no Brasil. As e os docentes também repudiaram veementemente os adiamentos sucessivos no calendário eleitoral para diretorias de centros na UFMA, cujas eleições deveriam ter ocorrido em março de 2026. Carta de São Luís: um manifesto de resistênciaUm dos momentos marcantes do encerramento foi a leitura da Carta de São Luís, realizada pela secretária-geral Fernanda Maria Vieira. O documento resgata as memórias de luta do Maranhão, como a Balaiada, para inspirar a resistência atual contra o avanço da extrema direita na América Latina. A carta define como prioridade política a derrota das candidaturas de direita e extrema direita já no primeiro turno das próximas eleições e reafirma a campanha “Lutar não é crime”, em resposta à criminalização da categoria docente e os recorrentes ataques às universidades públicas. O texto também saúda a entrada do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE) e a adoção do ecossocialismo como uma bandeira central do sindicato frente à crise ambiental. O documento será divulgado posteriormente à categoria. Balanço da organização localO presidente da Apruma SSind, Luiz Eduardo Neves, expressou sua emoção ao sediar o evento em São Luís coincidindo com sua gestão. Ele classificou o saldo do encontro como muito positivo, destacando que, apesar de “modesto”, o evento foi organizado com zelo e funcionou perfeitamente dentro das realidades financeiras da seção sindical. Lila Luz, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1, também manifestou felicidade pelo trabalho realizado nos últimos meses. Ela enfatizou que o encontro foi uma expressão da diversidade brasileira e uma oportunidade para a categoria docente se reencontrar e celebrar a cultura nordestina, enquanto constrói pautas de luta fundamentais. Avaliação política e encerramentoEm sua fala final, o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça, agradeceu nominalmente às equipes de funcionários, monitores e às comissões nacional e local pelo esforço na realização do Conad. Mendonça destacou que as divergências internas, longe de enfraquecer o Sindicato Nacional, são elementos que o fortalecem, desde que o debate seja democrático e franco. “Não há inimigos de classe nesta sala; há companheiros, companheiras e camaradas que constroem a luta”, afirmou o presidente, lembrando que a unidade foi o que permitiu as conquistas da greve de 2024. Ele reforçou a necessidade de solidariedade internacional aos povos de Cuba e Venezuela e a urgência de ocupar as ruas para derrotar o fascismo. Ao encerrar o 69º Conad, Cláudio Mendonça mencionou a poesia “Quem Matou a Aparecida”, de Ferreira Gullar. O texto conta a triste história de uma mulher favelada, cuja vida de pobreza e abandono termina com o suicídio. “Se não descobres te digo para que possas saber: o mundo assim dividido não pode permanecer. Foi esse mundo que mata tanta criança ao nascer, que negou à Aparecida o direito de viver. Quem ateou fogo às vestes dessa menina infeliz foi esse mundo sinistro que ela nem fez nem quis — que deve ser destruído pro povo viver feliz”, diz o último verso de Gullar. Para o presidente do ANDES-SN, o poema político sintetiza o que é o capitalismo: para alguns poucos, a riqueza. Para a maioria, principalmente, pobres, negros e indígenas a situação de precariedade humana e social. “É com a esperança que nós iremos sair desse Conad, com muito ânimo e muita alegria para derrotarmos esses ataques. E que a memória de Aparecida não seja esquecida, para que a gente lembre que, quem matou a Aparecida, está, a todo momento, tentando matar os nossos sonhos, as nossas esperanças e as nossas universidades. Nós iremos resistir, como estamos resistindo até hoje”, conclamou, declarando encerrado o 69º Conad. *Texto reproduzido do site do ANDES-SN
Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6×1. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais. Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias. Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou. Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou. Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6×1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6×1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora. Piso salarial e regimes diferenciadosA PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais. No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas. Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Ataques e mobilização contínuaO diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou. De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou. ANDES-SN na luta contra a jornada 6×1A luta pelo fim da jornada 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber,