COMUNICADO Nº 41
O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:
01 – LISTA DE PRESENTES
02 – INFORMES
03 – AVALIAÇÃO
04 – QUADRO DAS REUNIÕES DO ANDES-SN COM GOVERNO- greve 2015
05 – ANEXO
06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE
01 – LISTA DE PRESENTES:
14/09/2015:Diretoria: Marinalva S. Oliveira e Renata Rena. Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Joselene F. Mota (ADUFPA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Saulo Pinto (APRUMA), Douglas Moraes Bezerra (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Junior (SINDIFIPI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Marcos Vinícius Ribeiro de Araújo (APUB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Observadores: Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Helga M. Martins de Paula (ADCAJ), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Sueldes de Araújo (ADUFERSA).
15/09/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Renata Rena e Paulo Rizzo. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Eblin Farage (ADUFF), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Observadores: Sueldes de Araújo (ADUFERSA), Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Helga M. Martins de Paula (ADCAJ), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Elizabeth Barbosa (ADUFF) Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB)
16/09/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Renata Rena e Paulo Rizzo. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis da Silva Sousa (SINDIFIPI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Selma Cristina da Silva de Jesus (APUB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza Aparecida C. Guimarâes (ADUFMS), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Eblin Farage (ADUFF), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC). Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Sueldes de Araújo (ADUFERSA).
02 – INFORMES:
14/09/2015: Recebemos o informe que o MRP havia ocupado o prédio do Hotel Sant Peter, o qual está embargado pela justiça por dívidas trabalhistas, impostos dentre outras. Fomos até a ocupação para oferecer solidariedade.Aprovamos o auxílio às famílias (água e alimentação). Ao final do dia, fomos informados que a PM faria uma ação de reintegração de posse, desta forma suspendemos a reunião do CNG e fomos até o local. No entanto, a PM não compareceu, tampouco, o pedido de reintegração de posse.
15/09/2015: Fomos informados que o mandato de reintegração de posse havia sido expedido e que a ação ocorreria a qualquer momento. Tiramos uma comissão do CNG para verificar a situação no local; até o momento quando a comissão estava no local não havia chegado mandato de reintegração de posse. Embora a PM tenha ido ao local, neste momento a advogada da comissão de direitos humanos também estava lá e conversou com os policiais e se colocou a disposição do MRP para auxiliar nas negociações.
16/09/2015: A reunião do Fórum dos SPF contou com a presença de 19 entidades e 63 participantes e 1 entidade observadora com a seguinte pauta:
- Informes das Entidades.
- Avaliação da Conjuntura.
- Encaminhamentos e Calendário de atividades.
Foi realizada avaliação da conjuntura considerando os elementos dos ataques a classe trabalhadora através do pacotaço anunciado pelo governo no dia 14 de setembro. Após avaliação, os seguintes encaminhamentos foram acordados:
Encaminhamentos e Calendário
- 23 de setembroàManifestação Nacional dos SPF em Brasília/DF em unidade com outros setores (MTST, MST, SOS EMPREGO e outras entidades); (Organização: ANDES-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e CUT).
- 23 de setembro à Dia de Atos/paralisações e atividades radicalizadas nos Estados.
- Solicitar reunião com SRT/MPOG para retomada da negociação dos 8 pontos de pauta do Fórum dos SPF (Responsável pela elaboração do documento CSP/CONLUTAS, C.T.B e CUT)
- Elaborar um manifesto com posição de rejeição ao pacote de ajustes do governo. Protocolar o documento na Presidência da República, Presidência do Senado e Presidência da Câmara dos Deputados. Publicar na Imprensa (Coletiva de Imprensa). (CNG-ANDES-SN e CUT).
- Marcar reunião com as Centrais Sindicais e Sindicatos Nacionais e Estaduais para discutir e preparar uma greve geral no país no dia 28.9.15. (FASUBRA e ASFOC)
03 – AVALIAÇÃO
CONSIDERAÇÕES DO CNG SOBRE O OFÍCIO Nº108/15 SESU/MEC DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
Como resultado de ato no MEC no dia 28 de agosto, a secretária em exercício da SESu, Dulce Maria Tristão, agendou uma reunião no dia 03 de setembro para discutir a pauta de reivindicações do ANDES-SN. Para a reunião, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN protocolou em 31 de agosto a Carta nº 184/2015, na qual são apresentados os elementos centrais para negociação da pauta de reivindicações da greve dos docentes, considerando a necessidade de pressionar o governo para respostas efetivas a questões objetivas de nossa pauta específica: Defesa do Caráter Público da Universidade; Condições de Trabalho; Garantia de autonomia; Reestruturação da Carreira e Valorização Salarial de Ativos e Aposentados.
Como informado no Comunicado 39 (leia aqui), na reunião do dia 03 de setembro, o secretário de Educação Superior, Jesualdo Pereira, comprometeu-se a responder por escrito às reivindicações apresentadas pelos representantes do CNG/ANDES-SN e logo em seguida agendar nova reunião – que deveria ter sido na semana passada – e a estar presente na reunião da mesa setorial juntamente com o MPOG.
Dos três compromissos acima citados, a SESu/MEC enviou ao ANDES-SN o ofício 108/15 (leia aqui) na última segunda-feira, 14 de setembro. O documento reitera a política do governo federal em relação à universidade e à educação pública.
No que se refere à Defesa do Caráter Público da Universidade a concepção que se expressa no documento a partir da reafirmação do Regime Jurídico Único como forma de contratação, contraditoriamente, é acompanhada da apresentação e defesa do Projeto de Lei Complementar 77 de 2015 – Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (antigo Projeto de Lei 2177 de 2011, em tramitação no Congresso Nacional, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 85 de 2015), que avança na consolidação das Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de Ciência e Tecnologia. O mesmo PLC é defendido pela SESu/MEC como dispositivo para garantia da atuação “autônoma” da universidade, o que, mais uma vez, evidencia que a definição de “autonomia universitária”, feita pelo governo, na verdade é a ressignificação do público pela consolidação dos mecanismos de privatização. O secretário da SESu/MEC afirmou, ainda, a posição do governo favorável à Proposta de Emenda à Constituição 395/2014 que visa regularizar o ensino pago em instituições em cursos como especialização, aperfeiçoamento e outros.
Embora na reunião do dia 03 de setembro o secretário tenha afirmado a existência de 4090 vagas para docentes, 150 para cargo de titular livre e 5091 para Servidores Técnicos Administrativos (STA), já aprovadas em lei, não foi apresentado o cronograma de concurso para essas vagas, tampouco, elas são citadas no documento em análise; como também o ofício não faz nenhuma referência ao Projeto de Lei 6.244/2013, em tramitação no Congresso Nacional, que cria 5.320 cargos de docentes e 3.985 de STA. Diante do anúncio do pacote de austeridade do governo, o qual se deu no mesmo dia em que o oficio nos foi entregue, o CNG-ANDES-SN avalia que, a ausência da informação das vagas de concurso no documento da SESu/MEC já aponta para os efeitos diretos desse anúncio para a universidade. Essa determinação deve ser agravada pela proposta de eliminação do Abono de Permanência, que deve induzir o aumento do número de pedidos de aposentadoria. Tal situação intensifica as condições objetivas de precarização para justificar, por parte do governo, a adoção de medidas privatistas, como a contratação de docentes e STA via OS, como forma de sanar o déficit de servidores. Importante destacar que no referido documento não consta nenhuma posição contrária ao uso deste dispositivo ou congênere.
No tangente ao ponto Valorização Salarial de Ativos e Aposentados, a secretaria não se põe como sujeito no processo de negociação salarial, afirmando que tal matéria deve ser tratada no âmbito do MPOG, a despeito de, na reunião do dia 03 de setembro, o secretario ter afirmado que acompanharia as negociações.
Quanto à Reestruturação da Carreira, o documento indica apenas o suposto empenho em construir uma agenda para debater as questões conceituais, sem apresentar nenhuma proposta concreta para o início do diálogo.
Como ficou demonstrado nas considerações, o ofício 108/15 SESu/MEC (leia aqui), além das citações genéricas de normas atinentes aos diversos temas, evidencia aspectos da política governamental de retirada do Estado de sua responsabilidade constitucional com a construção e manutenção da educação pública. É essa política que conflita frontalmente com o eixo organizador das reivindicações dos docentes e precisa ser veementemente combatida, pois acentua a precarização do trabalho docente, a desestruturação da carreira, a desvalorização salarial, a privatização da universidade e a crescente violação da autonomia universitária.
Por isso, o CNG/ANDES-SN reafirma a importância da manutenção da greve, com a intensificação das ações na base, exigindo de forma contundente a negociação efetiva e respostas concretas do governo às nossas reivindicações, como indicado nos Comunicados 39 e 40 (leia aqui nº39 e leia aqui nº 40). Mantemos a defesa, esta sim inabalável, da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Há resistência, há vida!
04 – QUADRO DAS REUNIÕES DO ANDES-SN COM GOVERNO – greve 2015
A greve nacional dos Docentes das IFE, iniciada em 28 de maio de 2015 tem como pauta de reivindicações os seguintes eixos centrais:
- Defesa do caráter público das IFE;
- Condições de trabalho;
- Garantia da autonomia;
- Reestruturação da carreira;
- Valorização salarial de ativos e aposentados
A deflagração da greve – inicialmente por dezoito universidades – demonstrou resposta política à indignação que tomou conta da categoria depois de tantas tentativas de negociação com o governo, sem resultados concretos. A última reunião havia ocorrido em 23 de abril de 2014.
Naquela data, foi assinado um acordo entre SESu/MEC e ANDES-SN, no qual o governo reconheceu a desestruturação da carreira e apontou para a continuidade da discussão conceitual da carreira dos docentes das IFE. Desde então, apesar de reiteradas solicitações de audiência com o governo, objetivando respostas em relação à nossa pauta, somente em 06 de maio de 2015 fomos recebidos no MPOG por Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), mas sem respostas concretas. Igualmente, em reunião realizada com a SESu/MEC, no dia 22 de maio de 2015, o Ministro da Educação em exercício, Luiz Cláudio Costa, afirmou que não reconhecia o acordo assinado em 2014, e que o governo não tinha nenhuma proposta efetiva para apresentar à pauta dos docentes federais já protocolizada desde março de 2015.
Na Nota Oficial do CNG/ANDES-SN ao governo, foi dito ainda que os cortes no orçamento do MEC, já efetuados pelo governo federal em 2015, têm trazido enormes prejuízos para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, aprofundando a precarização das condições de trabalho, a tal ponto que diversos setores estão inviabilizados de funcionamento. Vale lembrar que a greve das IFE não é isolada; ela faz parte do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF), que aglutinam no Fórum Nacional das Entidades dos SPF vinte e três entidades; dentre elas, o ANDES-SN.
Mesmo diante dessa organização das entidades, e da busca constante para o diálogo, o governo sistematicamente protela respostas concretas, e/ou reafirma suas propostas iniciais, demonstrando inflexibilidade no processo de negociação. Como forma de pressionar o governo entre as várias atividades, foram realizadas 04 marchas em Brasília nos dias 07/07; 22/07; 07/08 e 27 e 28/08, entre outros atos e atividades no MPOG e MEC.
Para melhor visualizar essa postura de intransigência, transcrevemos abaixo, uma cronologia das reuniões ocorrida com o governo federal, depois da deflagração de nossa greve, lembrando que todos esses espaços com o MEC e MPOG, só ocorreram por conta da pressão que a categoria conseguiu empreender até aqui.
| 23/06/2015MEC | Primeira audiência com SESu/MEC: O Secretário (Jesualdo Farias) não reconhece o documento assinado em abril de 2014 e expõem “os encaminhamentos do MEC referentes à pauta da categoria”, com os seguintes itens: 1) reconhece o RJU, mas defende o PL 2177/2011, que regulamenta a EC 85 de 2015 (avança na consolidação das PPP na área de Ciência e Tecnologia); 2) ajuste fiscal: corte de 10% nas verbas de custeio e 47% nas verbas de capital; 3) Vagas docentes: afirmou que há cerca de 9. 560 vagas já liberadas para as IFE e não utilizadas pelos reitores. Afirma ainda a possibilidade de liberação de mais 4 mil vagas docentes e 3 mil de técnicos-administrativos que dependem da autorização do MPOG, assim como a criação de cerca de 5 mil vagas docentes vinculadas à aprovação do PL 6244/2013; 4) Carreira Docente: Com prazos indefinidos, o secretário propôs um grupo de trabalho. O governo considera que a Lei 12.772/2012 representa avanço em relação ao modelo anterior; 5) Valorização salarial de ativos e aposentados: não houve considerações por parte do governo e depende do anúncio do MPOG sobre disponibilidade orçamentária (Cf. Comunicado 17http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/06/24/comunicado-no-17-avaliacao-da-audiencia-com-a-sesumec/). |
| 25/06/2015MPOG | O Secretário Sérgio Mendonça (MPOG) apresenta a proposta do governo ao Fórum Nacional dos SPF: 21,3% em 4 anos – 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. As entidades reafirmaram a reivindicação de 27,3% em janeiro de 2016 e propuseram nova reunião (Cf. Comunicado 18http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/06/25/comunicado-no-18/). |
| 09/07/2015MPOG | O Fórum Nacional dos SPF informa que a base das entidades rejeitaram a proposta de ajuste plurianual (21,3%), parcelados em quatro anos. Cobraram do secretário Sergio Mendonça resposta aos outros itens da pauta. O Fórum insistiu que caberia ao governo apresentar nova proposta em próxima reunião (Cf. Comunicado 22http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/09/comunicado-no-22-09-de-julho-de-2015/). |
| 20/07/2015MPOG | Reunião do Fórum das Entidades dos SPF e SRT/MPOG, na qual o governo expôs a seguinte proposta: “reajuste para os auxílios alimentação e saúde, correção de 22,8%. O primeiro (alimentação) passaria a ser de R$ 458 e o último (saúde), proporcional por faixa etária, sendo o mínimo de R$101 e o máximo de R$ 205. Auxílio creche, reajuste de 317%, variando de acordo com os valores praticados em cada estado”. (Cf. Comunicado 26http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/20/comunicado-no-26-20-de-julho-de-2015/) |
| 22/07/2015MEC E MPOG
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Na reunião da mesa setorial o Secretário Sérgio Mendonça, iniciou a reunião reapresentando a mesma proposta de reajuste salarial, desconsiderando os itens da pauta específica de reivindicações. O Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias, considerou os cortes orçamentários inexoráveis e minimizou seus impactos e transferiu a responsabilidade da administração da escassez de recursos para os reitores. Para a SESu/MEC, cabe a cada reitor, no âmbito da “autonomia universitária”, decidir sobre quais contas serão pagas. O ANDES-SN reafirma que índice de reajuste é pauta dos SPF, portanto, somente deverá ser discutido em Mesa geral. O Secretário de Relações do Trabalho, afirma que o objetivo do governo é, sim, negociar setorialmente o índice de reajuste. As entidades reivindicaram nova reunião setorial para tratar efetivamente dos pontos referentes à pauta específica, com destaque para a reestruturação da carreira e a revisão dos cortes orçamentários na educação, resultando no compromisso por parte do governo de agendar nova reunião. (Cf. Comunicado 27http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/24/comunicado-no-27-24-de-julho-de-2015/) |
| 27/08/2015MPOG | Ação de bloqueio no prédio do MPOG viabilizou reunião. O Secretário iniciou reafirmando a proposta inicial de 21,3%, parcelados em quatro anos e reafirmou os índices relativos aos benefícios. Sobre os demais pontos da pauta, Mendonça informou que fariam documento respondendo-os. O Sérgio Mendonça disse ainda que, por conta do atraso do próprio governo em dar retorno aos servidores, o MPOG propunha estender o prazo de negociação até 11 de setembro, e que os projetos de lei resultantes seriam, então, enviados ao Congresso Nacional. Informou que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), seria encaminhado até o dia 31 de agosto, e que neste estariam contidos recursos para o reajuste de 5,5% em janeiro de 2016 e para reestruturações de carreira.Os representantes do Fórum solicitaram nova reunião para dar andamento às negociações, o que foi acordado para o dia 31/08. (Cf. Comunicado 36http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/30/comunicado-no-36/) |
| 28/O8/2015MEC | Segunda audiência com SESu/MEC: O ato dos docentes federais e estudantes em frente ao MEC, obrigou a SESu a receber o CNG ANDES-SN e os representantes dos estudantes para reunião. Foi cobrada resposta a pauta protocolada, e justificativa para a ausência de reunião entre governo e movimento grevista e o impacto dos cortes nas IFES. Dulce Tristão reconheceu a retirada de recursos da Educação e o impacto que tem nas verbas de custeio e investimento das IFE, e disse que o recente corte de R$ 1 bilhão não irá afetar as universidades. A representante da SESu/MEC se comprometeu a enviar ao ANDES-SN a lista detalhada por universidade das 9.560 vagas para docentes que o MEC alega já estarem disponíveis. Os representantes solicitaram a retomada de reuniões e, uma reunião entre o CNG ANDES-SN e a SESu/MEC foi agendada para o dia 03 de setembro. (Cf. Comunicado 36http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/30/comunicado-no-36/) |
| 31/08/15MPOG | Os representantes do Fórum apresentaram o posicionamento das entidades, a saber: 1) Rejeição do índice e do acordo em quatro anos; 2) Que a não aceitação do percentual proposto pelo governo em quatro anos, não seja impeditivo para o tratamento de outros itens das negociações setoriais; 3) Suspensão dos cortes de ponto dos setores em greve; 4) Que o MPOG resolva de imediato o problema de descredenciamento de entidades para as consignações. Além disso, cobrou-se que fosse marcada nova reunião ainda naquela semana.Em relação ao reajuste parcelado, o Secretário assumiu que não houve aceitação pelas entidades e que ele voltaria a debater internamente, com os ministros do Planejamento, da Casa Civil e da Fazenda, a possibilidade de flexibilizar a proposta, informando, no entanto, que da parte do governo poderia haver flexibilização do prazo, mas não nos índices. Afirmou que se esforçaria para convocar nova reunião ainda naquela semana. (Cf. Comunicado 37http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/31/comunicado-no-37/) |
| 31/08/2015MPOG | A reunião foi aberta pelo Secretário que solicitou às entidades pronunciamento sobre a proposta que havia sido mandada por escrito para as mesmas: reajuste em quatro anos, reajuste dos benefícios referidos na reunião do dia 20 de julho e criação de um comitê provisório para elaborar proposta de reestruturação das carreiras de Magistério Superior e de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O Secretário esclareceu que o comitê seria um grupo que trabalharia elementos estruturadores das carreiras, mas que suas propostas passariam novamente pela mesa de negociação. Admitiu que, os índices propostos para quatro anos não são suficientes para a reestruturação da carreira, e por isso seria para incidir após o período de quatro anos, isso é, somente em 2020. As entidades não aceitaram a proposta, postulando que um grupo de trabalho para ser instalado, já deveria ter definição dos parâmetros, e que seus efeitos precisariam ocorrer em breve, sendo inaceitável ficar para após 2019, mesmo porque as entidades já haviam rejeitado a proposta de quatro anos. O Secretário, então, afirmou que estudaria com o governo a possibilidade da reestruturação de carreira ocorrer antes. (Cf. Comunicado 37http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/31/comunicado-no-37/) |
| 03/09/2015MEC | Terceira audiência com SESu/MEC: Após abrir a reunião, o Secretário passou a palavra ao Presidente do ANDES-SN que expôs brevemente os itens definidos pelo CNG para negociação e que haviam sido encaminhados por carta à SESU (Comunicado 35 do CNG, de 26/08/2015), agrupados em “Defesa do caráter público da universidade”, “Condições de trabalho”, “Garantia de autonomia”, “Reestruturação da carreira” e “Valorização salarial de ativos e aposentados”. Foi solicitado que a SESU disponibilizasse os dados relativos a vagas existentes em cada instituição. O secretário afirmou que os dados sobre as vagas de cada IFE deveria ser solicitada a cada reitoria ou à ANDIFES.A reunião prosseguiu e o Secretário forneceu os seguintes dados gerais:
1) Vagas e Concursos: Existem hoje (dados de 31/08/15) 78.567 docentes da carreira do magistério superior e 9.638 cargos vagos, nas IFES, em relação aos quais pode haver diferenças. Isto é, são vagas que não precisam de autorização do governo. Há, ainda, 104.804 STA, e 7.646 cargos vagos, na mesma situação que os dos docentes. O MEC está, desde o início do ano, aguardando o MPOG liberar 4.090 vagas, 150 para o cargo de Titular Livre e 5.091 de STA. Tramita o PL 6.244/2013, que cria 5.320 cargos de docentes e 3.985 de STA. Sobre dados da carreira de EBTT, o Secretário alegou não dispor deles no momento, mas que a Diretora Dulce passaria posteriormente. 2) Obras: Segundo o Secretário, foram contratadas 4.554 obras, das quais 3.491 foram finalizadas, 609 estão em execução, 280 estão em processo de licitação e 174 encontram-se paralisadas, mas que apenas uma seria por falta de recursos, enquanto as demais estariam paradas por outros motivos, tais como liberações de alvarás, embargos, desistência das empresas, entre outros. 3) Verbas: quanto ao orçamento de 2015. O Secretário afirmou que o MEC não tem como reverter os cortes e que 90% já foi liberado. Falou ainda da necessidade de se aperfeiçoar a matriz ANDIFES que faz a distribuição de verbas de custeio entre as universidades. Afirmou que os problemas financeiros nas IFES são pontuais. O Secretário comprometeu-se a responder por escrito o documento do CNG e logo após marcar reunião, tendo manifestado verbalmente. 4) Sobre contratação por OS: comprometeu-se a falar com o ministro no sentido dele se posicionar oficialmente conforme solicita o CNG. 5) Quanto à PEC 395 (cursos de especialização pagos), salientou que concordava com a PEC e que esta vinha a resolver um grande problema para as universidades. 6) Quanto aos cargos extintos (terceirizados – limpeza, segurança, etc.) não vê possibilidade de reversão desse quadro. MEC está discutindo com a FASUBRA a revisão da carreira dos STA, mas sem possibilidade de reativar cargos que hoje são terceirizados. 7) Ainda sobre as verbas, afirmou que para 2016 o orçamento do MEC será o mesmo, porém o orçamento para as universidades deverá aumentar. 8) Voltou a defender o PLC 77-2015 (Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia) e sobre a reivindicação de revogação da Lei 9.192/95 (Eleição de dirigentes) e do Art. 56 da LDB (Composição dos colegiados), afirmou ser favorável que os processos eleitorais sejam definidos e se encerrem no interior das instituições, mas que pessoalmente é contrário à paridade nos colegiados. Ficaram definidos dois encaminhamentos: 1) O Secretário vai solicitar que seja marcada reunião com a SRT/MPOG (Sergio Mendonça), com a participação do MEC para tratar da reestruturação da carreira; 2) Logo que responder por escrito, agendará reunião com o CNG/. Foi solicitado que a demanda pela liberação das vagas, que o MPOG ainda não liberou, seja assunto a ser tratado também na mesa setorial. (Cf. Comunicado 38http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/09/05/comunicado-no-38/) |
DIÁLOGO COM OUTROS INTERLOCUTORES
| 10/06/2015 – Reunião do Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais –ANDIFES | ANDES e FASUBRA fizeram pronunciamentos sobre os motivos da greve e a falta de negociação efetiva com o MEC pedindo intervenção dos dirigentes junto ao governo. Durante a atividade foi realizado ato distribuindo panfletos do “Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação”. (Cf. Comunicado 12 e Blog da Greve nas Federaishttp://grevenasfederais.andes.org.br/2015/06/11/andes-sn-e-fasubra-participam-do-pleno-da-andifes-e-cobram-acao-de-reitores/) |
| 15/07/2015 –Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado | Audiência pública, convocada pelo senador Paulo Paim, sobre “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”, como objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a situação das IFE e buscar a gestão dos senadores junto ao governo, para abertura de negociações efetivas. À mesa estavam representantes da FASUBRA, SINASEFE, ANDES e MEC (Dilvo Ristoff – Diretor de Políticas e Programas) e, na plenária, a participação de alguns outros parlamentares (Fátima Bezerra, Martha Suplicy e Regina Sousa). Dilvo Ristoff convidou as entidades a participarem de uma reunião em seu gabinete na mesma semana para se buscar mais um canal de negociação. O senador Paim disse que os senadores irão colaborar na negociação da greve. Na parte da tarde, representantes das três entidades – FASUBRA, ANDES-SN e SINASEFE – apresentaram resumidamente suas pautas (conjuntas e específicas) e o cenário atual das negociações com o governo para o diretor do MEC, Dilvo Ilvo Ristoff, que reafirmou sua disposição em colaborar buscando junto à SESU, envolver-se com as negociações. (Cf. Comunicado 25http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/17/comunicado-no-25-17-de-julho-de-2015/) |
| 12/08/2015 – Reunião com a Presidente daANDIFES | O CNG ANDES-SN apresentou a pauta dos docentes solicitando posicionamento da ANDIFES. A presidente da entidade reconheceu o corte e seu impacto nas universidades e se posicionou contrária, assim como se posicionou favorável a abertura de novas vagas para concurso. (Cf. Comunicado 32 e blog da grevehttp://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/12/comunicado-no-32-12-de-agosto-de-2015/) |
| 13/08/2015 –Audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a PEC Nº 395/2014 | Representação dos CNG do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE estiveram presentes na audiência, para a qual haviam sido convidados a vice-presidente do Fórum de Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (FOPROP), Maria José Giannini; o consultor jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), Arnaldo Sampaio Gogoy; e docentes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) Claúdio Castro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado, todos favoráveis à aprovação da PEC em questão que legitima a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, que envolvem especializações e MBA (Master Business Administration), pelas instituições públicas de ensino. Ao final da audiência, e por solicitação do CNG do ANDES-SN, foi aberta a fala para o representante do CNG do ANDES-SN. Uma nova audiência foi marcada, ainda sem data, para debater a PEC, com inclusão de representante do ANDES-SN. (Blog da Greve nas Federaishttp://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/13/cng-do-andes-sn-protesta-na-camara-contra-fim-da-gratuidade-do-ensino-publico/) |
| 20/08/2015Comissão Especial da Câmara dos Deputados | O CNG do ANDES participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014 que visa alterar o inciso IV do Art. 206 da CF/1988, restringindo a gratuidade aos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado oferecidos pelas instituições públicas de ensino, mas abrindo o precedente de oferecer ensino pago na PG latu sensu e até no mestrado profissionalizante. O representante do MEC manifestou-se a favor da PEC. O presidente do ANDES foi único debatedor a se contrapor ao conteúdo da referida PEC. (Cf. Comunicado 34http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/21/comunicado-no-34-21-de-agosto-de-2015/) |
05 – ANEXO
06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE:
(Em destaque as Seções com novas deflagrações)
| N° | Seção Sindical | IFE |
| 1 | ADUFAC | Universidade Federal do Acre |
| 2 | ADUA | Universidade Federal do Amazonas |
| 3 | SINDUFAP | Universidade Federal do Amapá |
| 4 | ADUFRA | Universidade Federal Rural da Amazônia |
| 5 | ADUFPA | Universidade Federal do Pará |
| 6 | SINDUNIFESSPA | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |
| 7 | SINDUFOPA | Universidade Federal do Oeste do Pará |
| 8 | ADUNIR | Universidade Federal de Rondônia |
| 9 | SESDUF-RR | Universidade Federal de Roraima |
| 10 | SESDUFT | Universidade Federal de Tocantins |
| 11 | SINDIFPI | Instituto Federal do Piauí |
| 12 | ADUFERSA | Universidade Federal Rural do Semiárido |
| 13 | ADUFAL | Universidade Federal de Alagoas |
| 14 | ADUFS | Universidade Federal de Sergipe |
| 15 | ADUFPB | Universidade Federal da Paraíba |
| 16 | SINDUNIVASF | Universidade do Vale do São Francisco |
| 17 | APUB | Universidade Federal da Bahia |
| 18 | APUR | Universidade do Recôncavo da Bahia |
| 19 | ADUFOB | Universidade Federal do Oeste da Bahia |
| 20 | APRUMA | Universidade Federal do Maranhão |
| 21 | ADUFCG | Universidade Federal de Campina Grande |
| 22 | ADUFCG-PATOS | Universidade Federal de Campina Grande – Patos |
| 23 | ADUC | Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras |
| 24 | ADUFMAT | Universidade Federal do Mato Grosso |
| 25 | ADUFMAT- RONDONÓPOLIS | Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis |
| 26 | CAMPUS GOIÁS | Universidade Federal de Goiás |
| 27 | ADCAJ | Universidade Federal de Goiás – Jataí |
| 28 | ADCAC | Universidade Federal de Goiás – Catalão |
| 29 | ADUFDOURADOS | Universidade Federal da Grande Dourados |
| 30 | ADUFMS | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| 31 | SESDIFMT | Instituto Federal do Mato Grosso |
| 32 | ADLESTE | Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas |
| 33 | ADUFF | Universidade Federal Fluminense |
| 34 | ADOM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri |
| 35 | ADUFLA | Universidade Federal de Lavras |
| 36 | SINDFAFEID ADUFVJM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina |
| 37 | CLG – UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina |
| 38 | CLG – UNILAB | Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira |
| 39 | APESJF | Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais | ||
| 40 | ADUNI-RIO | Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro |
| 41 | ADUFPI | Universidade Federal do Piauí |
| 42 | ADUFC | Universidade Federal do Ceará |
| Universidade Federal do Cariri | ||
| 43 | ADUFTM | Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| 44 | CLG UFVJM – Unaí | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí |
| 45 | SINDIFPB | Instituto Federal da Paraíba |