Cumprimento do acordo de greve, já!!!
Categoria docente inicia agenda de mobilização para exigir o cumprimento do acordo O 43º Congresso do ANDES-SN aprovou ações para exigir o cumprimento do acordo de greve pelo governo federal. A parcela deste acordo devida em janeiro deste ano é 9% a todos docentes mais um percentual específico a depender do segmento da carreira, devido à alterações nos steps. Outro compromisso da greve seria a revogação de medidas do governo Bolsonaro. O governo federal, ao final de 2024, já publicara Medida Provisória (MP) garantindo o 9% (mais o % “dos steps”) para o salário de janeiro, a ser pago no dia 1º de fevereiro. Embora a MP tenha validade imediata, ela não foi encaminhada e até o presente o reajuste não veio. Pois a materialização dessa conquista depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, o que absurdamente ainda não ocorreu. Pela primeira vez na história, o país entrará no mês de março sem ter o Orçamento Anual da União aprovado pelo Congresso. O motivo: o relator da LOA, senador Coronel, ligado ao Centrão, decidiu impedir sua aprovação no prazo (final de 2024) e chantagear o país para obter mais Emendas Parlamentares (Orçamento Secreto) e vantagens. Sem a aprovação da LOA várias ações orçamentárias ficam regimentalmente travadas, impedidas de terem suas verbas empenhadas. O que coloca em risco uma série de programas sociais públicos. Além de impedir a implementação da MP e, assim, garantir a efetivação de nosso reajuste. Assim, já teremos acumulado no mínimo dois meses de não recebimento do 9% (mais o “% do step”) em nossos contracheques (o de 1º/02 e o de 1º/03). Tais parcelas atrasadas (e outras que por ventura ainda ocorram, caso a LOA demore ainda mais para ser aprovada) terão de ser pagas retroativamente no primeiro contracheque, assim que a LOA for aprovada. Isso, além de garantido pela lei, foi também assumido como um compromisso pelo próprio Ministério da Gestão. Mas além de tal reajuste, há conquistas não remuneratórias da greve ainda não cumpridas. Dentre os pontos acordados ao final da greve entre governo e os Comandos de Greve do Andes e do Sinasefe, destacam-se: a revogação de Instruções Normativas de Bolsonaro que prejudicam a carreira EBTT (como a IN 1950/2019, impondo controle de ponto), a regulamentação de critérios nacionalmente padronizados que garantam a recuperação pelo docente de progressões horizontais (ex: de Adj 3 para Adj4) cujo prazo (no interstício) tenha sido perdido por esquecimento (ou outro motivo). Ademais, o acordo previa também a elaboração de regulamentação nacional garantindo o reenquadramento de aposentados; “entrada lateral” (quem é transferido de uma IFES a outra tem garantido carregar a carreira consigo) e a revogação da IN 15 (de Bolsonaro, que retirou adicionais de insalubridade e periculosidade). O encaminhamento de tais conquistas tem sido discutido em Grupos de Trabalho. Parte delas, como algumas referentes à carreira EBTT, já foi em boa medida encaminhada. Mas outra parte ainda segue em elaboração e negociação muito morosa. Ademais, os sindicatos reivindicam também algumas emendas à própria MP do reajuste para adequá-la ao acordado na greve no que se refere às regras de progressão na carreira docente (carreira única, isonomia) e o processo de avaliação de desempenho de servidoras(es). Por tudo isso, se impõe a necessidade de forte mobilização para que os acordos de greve sejam devidamente cumpridos, tanto o reajuste salarial (que pode se estender até abril pela demora na aprovação da LOA), como as pautas não remuneratórias, que precisam ser tradas pelos Ministério da Educação e Ministério de Gestão e Inovação como prioridades. Fonte: Adunifesp
Assembleia Geral da APUR critica o ajuste fiscal do governo e reafirma a necessidade de mobilização para o cumprimento do acordo de greve
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira, 11. O encontro ocorreu em formato híbrido e descentralizado, reunindo docentes de diferentes campi. Na ocasião, foram discutidos a análise da conjuntura; a eleição de delegados/as para o 43° Congresso Nacional do ANDES-SN; a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR; a formação da Comissão Eleitoral para eleição da APUR e o relatório de atividades e balanço das contas do ano de 2024 e a indicação de docentes para o Comitê de Enfrentamento ao Assédio Sexual, Moral e Discriminações (CEAS). De início, o professor Arlen Beltrão, presidente da APUR, fez um balanço do ano de 2024 e atualizou o cenário político e social brasileiro. Segundo Arlen, este ano a base docente se mobilizou de forma significativa e pressionou o governo federal a ouvir e a assinar acordos a fim de melhorar as condições de trabalho da categoria. As vitórias, no entanto, são parciais porque o governo federal ainda não cumpriu o que foi acordado. “Iniciamos o ano com a campanha salarial ganhando um novo patamar de discussão, com uma mobilização intensa da categoria que resultou, diante das dificuldades das negociações com o governo federal, numa greve forte que envolveu a grande maioria das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A nossa greve foi o movimento político mais forte no País realizado neste ano. Um ano que foi marcado por disputas com setores abastados da sociedade, comumente chamado de mercado, e uma crescente usurpação do orçamento público pelo congresso federal. Nós entramos nessa disputa e tivemos um ganho parcial. O desenvolvimento da luta neste período se mostrou ainda difícil. Nós concluímos o ano com o governo federal apresentando uma proposta de ajuste fiscal que no seu interior tem uma medida positiva, que é a medida de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas por outro lado, nós também identificamos dispositivos negativos como uma alteração na regra do reajuste do salário mínimo, no BPC, e na concessão de abono salarial que joga nas costas do trabalhador mais pobre a conta dessa disputa com a burguesia brasileira. Essa medida limita o reajuste do salário mínimo a 2,5%, alinhando ao novo arcabouçou fiscal, e não mais o índice de crescimento do PIB do ano anterior. Entendemos que a única saída para garantir as reivindicações dos trabalhadores é a luta organizada”, declarou. Preocupações Ainda conforme o presidente da APUR, a postura adotada pelo governo federal causa preocupações acerca da implementação total do acordo de greve. “Nós fizemos um acordo com um conjunto de concessões, entendendo o momento político do Brasil, na expectativa de termos um reajuste parcial dos nossos salários e a revogação ou alteração de medidas contrárias ao conjunto dos servidores federais. No entanto, tivemos, até o momento, apenas o cumprimento do fim do ponto eletrônico para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a alteração da orientação sobre os efeitos financeiros das progressões. E o nosso reajuste que era previsto para janeiro de 2025 ainda não foi encaminhado ao congresso. Lembrando que é necessário a apresentação de Projeto de Lei ou medida provisória, visto que implica em alteração na carreira e mudança na malha remuneratório. É preciso dizer que as regras do novo arcabouço fiscal associadas ao ajuste fiscal que o governo encaminhou ao congresso colocam em risco os possíveis reajustes dos servidores públicos federais, visto que os benefícios estarão condicionados ao desempenho fiscal do país, o que contraria nossas reivindicações. Tudo isso porque o novo arcabouço fiscal é incompatível com os direitos dos trabalhadores e visa a remunerar os setores mais riscos da sociedade via pagamento de dívida pública”, concluiu. Aprovações No decorrer da Assembleia, os/as filiados/as aprovaram por unanimidade: a realização de um evento no início do próximo semestre para fazer um balanço e avaliar a implementação do acordo com o governo; a construção de uma carta aberta dos/as filiados/as da APUR à direção da APUB, com a seguinte Comissão de Redação: professor Sérgio Guerra, professor David Romão e professor Givanildo Bezerra; a eleição da profa. Maíra Lopes, profa. Talita Honorato, prof. Arlen Beltrão e profa. Emmanuelle Félix como delegados do 43° Congresso do ANDES-SN, além da profa. Leila Longo como observadora e suplente. Além disso, os/as docentes aprovaram a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR até o dia 30/05/2024, correspondendo a 18 dias a mais, para fazer com que as datas das eleições da APUR e do ANDES-SN coincidam e assim diminuir os custos dos pleitos. Foram aprovados também a composição da Comissão Eleitoral para a eleição da APUR, que será constituída pelos professores Givanildo Bezerra, Jorge Filho, Ludmila Meira e Tatiana Rocha, esta última na condição de suplente. Por fim, os/as docentes aprovaram o relatório de atividades e o balanço das contas do ano de 2024, bem como a indicação da professora Maíra Lopes para a composição do Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Discriminações (CEAS) da UFRB. Confira abaixo alguns registros da Assembleia Geral da APUR:
É AMANHÃ! Diretoria realiza Assembleia Geral da APUR em formato descentralizado
Nesta quarta-feira, 11, às 10h, ocorrerá a Assembleia Geral da APUR. O encontro será de forma descentralizada nos Centros. Mais informações, CLIQUE AQUI. Desta vez, anunciamos a adição de um polo também no CETENS, em Feira de Santana, que será na sala 208. Já os/as docentes do CECULT, em Santo Amaro, deverão se dirigir a outro Centro que tenha um polo de encontro mandatado pela Diretoria da APUR. Vamos todos/as participar da Assembleia Geral da APUR para fecharmos 2024 com os melhores encaminhamentos para nossa categoria. Quem tem sindicato nunca está só!
Confira os polos de participação da Assembleia Geral da APUR
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará nesta quarta-feira, 11, a Assembleia Geral descentralizada nos Centros de Ensino da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A nova modalidade permite que os/as filiados/as possam participar do encontro em polos espalhados pelos campi. Abaixo, confira os locais de encontro e as pautas que serão discutidas na Assembleia. Polos: Pautas Além dos informes pertinentes à categoria docente, a Diretoria da APUR discutirá com seus/suas filiados/as a análise da conjuntura política e educacional; a eleição de delegados/as para o 43° Congresso Nacional do ANDES-SN; a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR; a formação da Comissão Eleitoral para eleição da APUR; o relatório de atividades e balanço das contas do ano de 2024, bem como o que ocorrer. Descentralizado nos Centros O novo formato descentralizado foi aprovado durante a Assembleia Geral da APUR em 26 de março deste ano. De acordo com a decisão, as Assembleias em formato descentralizado terão um polo de videoconferência em cada Centro de Ensino da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e contarão com a organização e preparação local por um sindicalizado/a mandatado/a pela Diretoria. No caso de não haver sindicalizado/a para a organização e preparação do Centro, os/as docentes deverão se dirigir a qualquer outro campus com polo de encontro. Por se tratar de uma modalidade nova que obedece às diretrizes do ANDES – Sindicato Nacional, esta experiência será reavaliada no final deste ano (2024).
APUR realiza Assembleia Geral na próxima quarta-feira, 11
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convoca seus filiados/as para a Assembleia Geral. O encontro acontecerá na próxima quarta-feira, 11, às 10h, e será no formato descentralizado nos Centros. Serão discutidas a análise da conjuntura; a eleição de delegados/as para o 43° Congresso Nacional do ANDES-SN; a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR; a formação da Comissão Eleitoral para eleição da APUR; o relatório de atividades e balanço das contas do ano de 2024 e o que ocorrer. O novo formato descentralizado foi aprovado durante a Assembleia Geral da APUR em 26 de março deste ano. De acordo com a decisão, as Assembleias em formato descentralizado terão um polo de videoconferência em cada Centro de Ensino da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que tenha representante sindical. Os locais serão divulgados nos próximos dias e terão ampla divulgação da APUR.