APUR lembra os 61 anos do início da Ditadura Empresarial-Militar e pede pela punição dos golpistas de 8 de janeiro
Há 61 anos, entre os dias 31 de março e 1° de abril, dava-se início a um dos capítulos mais sombrios da história brasileira: a Ditadura Empresarial-Militar. A ditadura em questão durou 21 anos (1964-1985), perpetuando um ambiente de repressão de direitos, de perseguições políticas, de censura, de intervenção no que deveria ser pensado e ensinado, dentre outras arbitrariedades. Tais problemas desta época ainda continuam a refletir em nossa sociedade. Na educação, além da censura, tivemos o controle total sobre as instituições de ensino, com monitoramento das atividades pedagógicas, nomeação de reitores conforme os interesses militares-empresariais e a deleção da comunidade acadêmica que se opunha a tais absurdos. Décadas depois, diante desta conjuntura brutal, a união do povo brasileiro levou à criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012, a fim de responsabilizar os envolvidos e não deixar que esqueçamos os períodos sombrios que passamos. Em consonância aos anseios do povo brasileiro, o ANDES-SN criou, em 2013, a sua própria Comissão da Verdade para apurar as perseguições sofridas por professores universitários durante a ditadura. O resultado deste trabalho pode ser encontrado no Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, publicado em 2016. Recentemente, em 8 de janeiro de 2023, sofremos uma tentativa de reestabelecimento do regime de exceção e ataque ao Estado Democrático de Direito, com a invasão dos Três Poderes. Esse evento foi precedido de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral brasileiro e à soberania popular, realizados pelo ex-presidente Bolsonaro e membros do alto escalão das forças armadas, além do incentivo à ocupação de quartéis por todo país na preparação para um possível golpe. Em defesa da democracia, exigimos a responsabilização de todos os partícipes do golpe, especialmente os mandantes. Sem anistia! Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça. DITADURA NUNCA MAIS! Quem tem sindicato nunca está só!
Reajuste salarial retroativo de servidores será pago em 2 de maio, afirma MGI
O ANDES-SN participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para cobrar a implementação do reajuste de 9% conforme acordado em 2024. A Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada no último dia 20 de março, prevê o pagamento do reajuste, retroativo a janeiro deste ano. O encontro foi garantido pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para dialogar sobre a possibilidade de implementação de uma folha suplementar para garantir os valores retroativos o mais rápido possível. No entanto, de acordo com Feijoó, existem várias dificuldades burocráticas para a liberação de uma folha suplementar, o que faria o pagamento coincidir com o da folha de abril, que será paga em 2 de maio. Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, o secretário do MGI explicou que a LOA precisa ainda ser assinada no Congresso Nacional para ser enviada ao Executivo, para apreciação da Presidência da República, que tem prazo de 15 dias para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos. “Enquanto isso, ele [Feijóo] disse que o MGI está priorizando totalmente os trabalhos no que se refere ao retroativo do reajuste, tudo aquilo que é instrumental no MGI para garantir esse pagamento na folha de abril, com pagamento em 2 de maio. São muitas questões relacionadas a procedimentos de adequações que envolvem especificações de cada servidor/a e, por isso, o secretário informou que a folha suplementar não faria sentido, porque até eles fazerem os procedimentos seria o mesmo tempo de sair na própria folha regular, essa foi a justificativa usada por ele”, contou a diretora do ANDES-SN. “O MGI garantiu que nós, docentes e o conjunto dos/as servidores/as, receberemos o nosso reajuste salarial de 9% no próximo dia 2 de maio, com os retroativos desde janeiro”, acrescentou Jennifer. A docente ressaltou que foi lembrado na reunião, que a Medida Provisória 1.286/2024 ainda não foi aprovada, mas como tem força de lei, o reajuste nela previsto já está em vigor e em breve, ela será transformada em projeto de lei. Conforme a diretora do ANDES-SN, esse é um passo essencial para garantir a aplicação de um dos direitos previstos no acordo firmado ao final da greve do Setor da Educação. Webb reforça que é fundamental seguir cobrando do MGI, do Ministério da Educação e da Casa Civil o cumprimento integral de todos os itens do acordo. “Nessa reunião, que foi com objetivo de falar sobre a questão do reajuste salarial depois da aprovação da LOA, nós não perdemos a oportunidade e para também cobrar os demais itens do acordo que ainda não foram cumpridos, entre eles, inclusive, o funcionamento do GT que precisa ser implementado com um cronograma de trabalho regular e imediato. Além disso, lembramos também da publicação da modificação do decreto 1590/95 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que também depende da assinatura do presidente Lula, e das demais questões que estão pendentes do acordo. Então, foi o momento também para a cobramos o cumprimento dos demais itens do nosso acordo”, contou Jennifer Webb. Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN divulga nota de repúdio à revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT
O ANDES – Sindicato Nacional enviou à Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) uma nota de repúdio sobre a revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT (UFRB/Santo Amaro). Esta decisão ocorreu após sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, na última quinta-feira, 12. O documento pode ser lido na íntegra abaixo. A usurpação do espaço é uma afronta ao ensino público de qualidade que acreditamos. Por isso, pedimos aos/às nossos/as filiados/as para que permaneçam mobilizados contra esta regressão. Quem tem sindicato nunca está só! NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DA ANTIGA FUNDIÇÃO TRZAN PARA A UFRB, EM SANTO AMARO/BA. A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total indignação e repúdio à decisão da Prefeitura de Santo Amaro/BA e da Câmara Municipal de Vereadores de revogar a doação do terreno da antiga Fundição Trzan à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A área foi cedida em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT) da UFRB. No entanto, a falta de investimentos que atinge as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desde 2016 impediu a construção da sede própria no local. Ainda assim, a comunidade acadêmica segue mobilizada junto ao Governo Federal para viabilizar essa obra, que representa um marco para Santo Amaro/BA, com investimento estimado em 45 milhões de reais. Essa decisão não apenas ataca a UFRB e a educação pública, mas também desrespeita a luta histórica do povo de Santo Amaro pela instalação do campus. A situação se agrava ainda mais com a intenção do prefeito Flaviano Bonfim (UNIÃO) de transferir a área pública para um grupo empresarial, privilegiando interesses privados em detrimento do bem coletivo — uma afronta ao povo brasileiro. A usurpação do terreno coloca em risco a presença da UFRB em Santo Amaro/BA, comprometendo seu papel no desenvolvimento da região. Diante disso, o ANDES-SN demanda a devolução imediata da área à universidade e reafirma seu compromisso, junto à APUR e à comunidade acadêmica, na luta pela defesa da educação e pelo fortalecimento da UFRB. Brasília (DF), 24 de março de 2025.Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
Em meio à Jornada de Lutas Federal, Congresso aprova LOA 2025
Em meio à pressão e mobilização das categorias do serviço público federal, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2025, com as alterações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA). O relatório foi aprovado, na manhã nesta quinta (20), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Desde a semana passada (10), docentes das seções sindicais, da diretoria nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estavam em Brasília (DF), realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, concluída nesta quinta (20). As ações de mobilização envolveram atos no aeroporto da capital federal, visitas aos gabinetes de parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados e protocolos de ofícios junto aos ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Casa Civil. “As últimas duas semanas de mobilização para o cumprimento do acordo e, sobretudo, para a aprovação da LOA, por parte do ANDES-SN, demais entidades da Educação e do funcionalismo federal, tiveram uma presença importante no Congresso Nacional, com atos por seguidos dias à frente do Anexo II, demonstrando presença para deputados, deputadas, senadores e senadoras. Foi feito um intenso trabalho, em que a Comissão Nacional de Mobilização, a diretoria nacional e representantes das seções sindicais do nosso Sindicato visitaram gabinetes e dialogaram com o conjunto de parlamentares sobre a necessidade da aprovação da LOA durante essa semana”, contou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. O diretor do ANDES-SN elencou que, durante a jornada, também foram realizados protocolos nos ministérios cobrando questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 da Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983, a trava estabelecida para promoções e progressões, assim como a sua uniformização e a necessidade de encaminhamento de uma folha suplementar após a aprovação da LOA. “Então, para além do cumprimento do acordo sobre o aspecto do reajuste salarial e da LOA, o ANDES-SN também conseguiu pautar o conjunto dos ministérios, que estão com pendências para a efetivação do acordo”, ressaltou. Conforme Saragor, a mobilização agora continua pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN, pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, conforme ofícios protocolados essa semana junto ao MEC, MGI e Casa Civil. “Pelo prazo formal, como a MP está em vigência, o reajuste deve entrar na folha de pagamento do começo de maio, após a sanção presidencial da LOA. Mas a luta prioritária agora é pela folha suplementar, porque, devido aos prejuízos pelo não reajuste nos últimos meses, não podemos mais esperar”, acrescentou. Comentário infelizDurante a leitura de seu relatório na CMO, o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz comentário acerca da mobilização das servidoras e dos servidores. A fala lamentável, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou incômodo nos parlamentares. “E quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que […] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o ‘din din’ retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada, porque até imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]…”. LOA aprovadaO Congresso aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, votado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões, meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, e previsão de superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. O relatório aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal. A Saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em relação ao texto original, um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função. Já a Educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para os reajustes acordados com o funcionalismo federal. O projeto também teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados. O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Fonte: ANDES-SN
APUR publica boletim trimestral sobre acordos de greve e participação no 43° Congresso do ANDES-SN
O primeiro boletim trimestral da APUR de 2025 já está disponível. Nesta edição, abordamos a conjuntura posterior à greve docente federal do ano passado; os entraves nos acordos com a categoria docente; a participação da APUR no 43° Congresso Nacional do ANDES-SN; além do cronograma das próximas atividades do nosso sindicato. Quem tem sindicato nunca está só! O informativo está disponível no link abaixo: