Reunião da APUR no CAHL discute pautas docentes e bloqueios orçamentários
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião sindical no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL/Cachoeira), na manhã dessa quinta-feira, 17. No encontro estiveram presentes membros da diretoria da APUR e filiados/as que discutiram pautas docentes e a conjuntura política nacional que ameaça a educação pública. Além disso, os/as docentes também propuseram atividades a fim de pressionar o governo, manter a categoria unida e estimular a filiação. A diretoria da APUR deu início à reunião informando as atualizações sobre a obtenção dos adicionais de insalubridade; os critérios para a concessão de diárias e passagens; a não obrigatoriedade do PIT e RIT docentes; o formulário PDP; o pagamento das FCCs faltantes; os efeitos financeiros das progressões e esclareceu dúvidas a respeito do recebimento dos quinquênios. Todos estes assuntos foram publicizados nas últimas matérias produzidas pela APUR. Em seguida, foram discutidos os bloqueios orçamentários na Educação que foram detalhados pelo governo federal no último mês. Com esta situação, o governo Lula causa uma ruptura de alguns dos acordos estabelecidos com os/as docentes para o encerramento da última greve. Os cortes foram detalhados em R$ 1,373 bilhão na Educação e a retirada de R$ 3,7 bilhões do Projeto de Aceleração do Crescimento II (PAC II). Toda esta conjuntura apresenta um risco grave às universidades públicas, especialmente as instituições mais novas, como a UFRB. Encaminhamentos Por fim, ficou decidido que a APUR intensificará as cobranças à Reitoria da UFRB para que as pautas docentes locais sejam atendidas com maior rapidez. Além disso, nos próximos dias serão divulgadas atividades de mobilização entre os/as docentes para intensificar o debate sobre os rumos danosos que as conjunturas política e econômica têm reservado à educação, com possibilidade de jornadas de debate e formação para novos/as filiados/as.
Efeitos financeiros das progressões de carreira passam valer após data de finalização de interstícios
Os/as docentes agora têm direito de receber os valores adicionais referentes às progressões de carreira a partir da data de finalização dos interstícios. A decisão acontece meses após uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) ter pedido uma revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão. Em 2023, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou uma matéria sobre o entendimento vigente e a perspectiva de mudança a partir de uma entrevista com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica sindical. LEIA CLICANDO AQUI. Desde a instrução normativa 66/2022, os/as professores/as da rede federal vêm tendo o direito negado na concessão dos efeitos financeiros desde a finalização do interstício, sendo efetivado pelas instituições apenas a partir da finalização do processo, que no caso da UFRB era considerada após a avaliação da CPPD. Com esse novo entendimento, o direito aos efeitos financeiros passa a contar novamente simplesmente após a finalização do interstício. Atualização no entendimento O reconhecimento da pauta docente ocorreu após despacho do Ministro Chefe da AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, que adotou o parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU, de autoria do Consultor-Geral da União, Dr. André Augusto Dantas Motta Amaral, e revoga o parecer n.00042/2017/DECOR/CGU/AGU, que fora ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU. Em resumo, em 2023, o Consultor-Geral da União solicitou o reexame do entendimento que considerava indevida a progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Superior. A conclusão é a de que a avaliação continua sendo requisito para a progressão, mas seus efeitos não podem ficar condicionados à sua conclusão. Com isso, docentes da carreira do Magistério Federal, que engloba Magistério Superior e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), têm o direito de progredir na carreira em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios. Além disso, o/a docente poderá ter a possibilidade de apresentar o requerimento contemplando mais de um interstício, mas seus efeitos financeiros ficam sujeitos às regras da prescrição quinquenal estabelecidas no Decreto nº20.910, de 6 de janeiro de 1932. Pontuação mínima necessária Caso o/a docente não atinja a pontuação mínima necessária para progredir, haverá prorrogação do interstício, até que a atinja. Somente a partir deste momento poderá iniciar um novo interstício. Conclusão Por fim, o Consultor-Geral da União concluiu que “o direito à progressão funcional nas carreiras do magistério federal surge a partir do momento em que implementados os requisitos previstos nas normas de regência, sendo a avaliação de desempenho um ato que valida os fatos pretéritos, possuindo natureza meramente declaratória. Nesse sentido, desde que preenchidos os requisitos em relação a cada interstício, afigura-se possível a progressão por interstícios acumulados, sujeitando-se o docente, quanto aos efeitos financeiros, à prescrição quinquenal 65”, afirma em documento. UFRB A diretoria da APUR participou de reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). No encontro, foi informado que a PROGEP está empenhada na construção de uma instrução normativa interna para orientar e regulamentar essa decisão na UFRB, permitindo que os professores/as solicitem, inclusive os efeitos financeiros relativos às progressões homologadas nos últimos cinco anos. Assim que tivermos novas informações daremos ampla divulgação.
APUR participa de discussões sobre carreira docente no 15° CONAD Extraordinário do ANDES
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença no 15° CONAD Extraordinário do ANDES – Sindicato Nacional, no Distrito Federal. O encontro ocorreu entre os dias 11 e 13 de outubro, na Universidade de Brasília (UNB), reunindo filiados/as de todo o Brasil, com intuito de discutir a atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. CLICANDO AQUI, você pode ver os destaques do CONAD. O professor David Teixeira (CFP) foi o delegado representante da APUR que esteve presente em Brasília. Prof. David foi escolhido durante a última Assembleia Geral, que foi realizada em Cruz das Almas no último dia 12 de setembro. De acordo com prof. David Teixeira, a realização do 15° CONAD Extraordinário é de extrema importância para a categoria docente. “A categoria docente reconheceu a necessidade de atualizar a proposta de carreira dos/as professores/as a ser defendida pelo ANDES-SN, levando em consideração as diversas realidades existentes no país e as conquistas já efetivadas. O debate avançou em temas importantes como data-base, progressões, jornada de trabalho, e a natureza do trabalho docente. Os debates seguirão e devem alimentar novas formulações para aprovação no Congresso do ANDES a ser realizado no fim de janeiro no Espírito Santo” – relatou o Prof. David Teixeira. A APUR convida os/as docentes da UFRB para a participação no recém-criado GT Carreira, que se reúne online, às quintas-feiras. Neste espaço, aprofundaremos as discussões sobre a carreira docente, a fim de construirmos melhores propostas.
FELIZ DIA DOS/DAS PROFESSORES/AS
Neste Dia dos/das Professores/as parabenizamos a todos os/as docentes, especialmente aos nossos colegas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Juntos vimos desempenhando um projeto de educação pública de qualidade no interior da Bahia e podemos perceber a força do nosso trabalho no dia a dia das populações que compõem as regiões do Recôncavo, Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá. Por isso, além de celebrarmos o legado que estamos construindo, é importante, também, ressaltarmos nossas demandas, nossas lutas e a força da nossa união através da luta sindical. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR convoca professores/as do CCAAB e CETEC para reunião sindical
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião sindical com os/as docentes do CCAAB e CETEC, em Cruz das Almas. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, 25, na sala 1 do Pavilhão de Aulas 2, às 14h. Serão tratados temas acerca do cenário atravessado depois do movimento de greve, tanto quanto sobre as pautas locais específicas, além de outros assuntos que envolvem a atuação docente, como insalubridade e outros direitos. A APUR reitera a necessidade da participação nestas reuniões para o fortalecimento do movimento da categoria. Só assim, poderemos conquistar, cada vez mais, nossos justos direitos. Quem tem sindicato nunca está só!