Efeitos financeiros das progressões de carreira passam valer após data de finalização de interstícios
Os/as docentes agora têm direito de receber os valores adicionais referentes às progressões de carreira a partir da data de finalização dos interstícios. A decisão acontece meses após uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) ter pedido uma revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão. Em 2023, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou uma matéria sobre o entendimento vigente e a perspectiva de mudança a partir de uma entrevista com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica sindical. LEIA CLICANDO AQUI. Desde a instrução normativa 66/2022, os/as professores/as da rede federal vêm tendo o direito negado na concessão dos efeitos financeiros desde a finalização do interstício, sendo efetivado pelas instituições apenas a partir da finalização do processo, que no caso da UFRB era considerada após a avaliação da CPPD. Com esse novo entendimento, o direito aos efeitos financeiros passa a contar novamente simplesmente após a finalização do interstício. Atualização no entendimento O reconhecimento da pauta docente ocorreu após despacho do Ministro Chefe da AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, que adotou o parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU, de autoria do Consultor-Geral da União, Dr. André Augusto Dantas Motta Amaral, e revoga o parecer n.00042/2017/DECOR/CGU/AGU, que fora ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU. Em resumo, em 2023, o Consultor-Geral da União solicitou o reexame do entendimento que considerava indevida a progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Superior. A conclusão é a de que a avaliação continua sendo requisito para a progressão, mas seus efeitos não podem ficar condicionados à sua conclusão. Com isso, docentes da carreira do Magistério Federal, que engloba Magistério Superior e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), têm o direito de progredir na carreira em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios. Além disso, o/a docente poderá ter a possibilidade de apresentar o requerimento contemplando mais de um interstício, mas seus efeitos financeiros ficam sujeitos às regras da prescrição quinquenal estabelecidas no Decreto nº20.910, de 6 de janeiro de 1932. Pontuação mínima necessária Caso o/a docente não atinja a pontuação mínima necessária para progredir, haverá prorrogação do interstício, até que a atinja. Somente a partir deste momento poderá iniciar um novo interstício. Conclusão Por fim, o Consultor-Geral da União concluiu que “o direito à progressão funcional nas carreiras do magistério federal surge a partir do momento em que implementados os requisitos previstos nas normas de regência, sendo a avaliação de desempenho um ato que valida os fatos pretéritos, possuindo natureza meramente declaratória. Nesse sentido, desde que preenchidos os requisitos em relação a cada interstício, afigura-se possível a progressão por interstícios acumulados, sujeitando-se o docente, quanto aos efeitos financeiros, à prescrição quinquenal 65”, afirma em documento. UFRB A diretoria da APUR participou de reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). No encontro, foi informado que a PROGEP está empenhada na construção de uma instrução normativa interna para orientar e regulamentar essa decisão na UFRB, permitindo que os professores/as solicitem, inclusive os efeitos financeiros relativos às progressões homologadas nos últimos cinco anos. Assim que tivermos novas informações daremos ampla divulgação.
APUR participa de discussões sobre carreira docente no 15° CONAD Extraordinário do ANDES
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença no 15° CONAD Extraordinário do ANDES – Sindicato Nacional, no Distrito Federal. O encontro ocorreu entre os dias 11 e 13 de outubro, na Universidade de Brasília (UNB), reunindo filiados/as de todo o Brasil, com intuito de discutir a atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. CLICANDO AQUI, você pode ver os destaques do CONAD. O professor David Teixeira (CFP) foi o delegado representante da APUR que esteve presente em Brasília. Prof. David foi escolhido durante a última Assembleia Geral, que foi realizada em Cruz das Almas no último dia 12 de setembro. De acordo com prof. David Teixeira, a realização do 15° CONAD Extraordinário é de extrema importância para a categoria docente. “A categoria docente reconheceu a necessidade de atualizar a proposta de carreira dos/as professores/as a ser defendida pelo ANDES-SN, levando em consideração as diversas realidades existentes no país e as conquistas já efetivadas. O debate avançou em temas importantes como data-base, progressões, jornada de trabalho, e a natureza do trabalho docente. Os debates seguirão e devem alimentar novas formulações para aprovação no Congresso do ANDES a ser realizado no fim de janeiro no Espírito Santo” – relatou o Prof. David Teixeira. A APUR convida os/as docentes da UFRB para a participação no recém-criado GT Carreira, que se reúne online, às quintas-feiras. Neste espaço, aprofundaremos as discussões sobre a carreira docente, a fim de construirmos melhores propostas.
FELIZ DIA DOS/DAS PROFESSORES/AS
Neste Dia dos/das Professores/as parabenizamos a todos os/as docentes, especialmente aos nossos colegas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Juntos vimos desempenhando um projeto de educação pública de qualidade no interior da Bahia e podemos perceber a força do nosso trabalho no dia a dia das populações que compõem as regiões do Recôncavo, Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá. Por isso, além de celebrarmos o legado que estamos construindo, é importante, também, ressaltarmos nossas demandas, nossas lutas e a força da nossa união através da luta sindical. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR convoca professores/as do CCAAB e CETEC para reunião sindical
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião sindical com os/as docentes do CCAAB e CETEC, em Cruz das Almas. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, 25, na sala 1 do Pavilhão de Aulas 2, às 14h. Serão tratados temas acerca do cenário atravessado depois do movimento de greve, tanto quanto sobre as pautas locais específicas, além de outros assuntos que envolvem a atuação docente, como insalubridade e outros direitos. A APUR reitera a necessidade da participação nestas reuniões para o fortalecimento do movimento da categoria. Só assim, poderemos conquistar, cada vez mais, nossos justos direitos. Quem tem sindicato nunca está só!
Filiados/as discutem pautas da categoria docente durante reunião sindical da APUR no CCS
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião com os/as docentes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), campus Santo Antônio de Jesus, na última quarta-feira, 18. O encontro teve o intuito de discutir a conjuntura dos movimentos da categoria; ouvir os/as professores/as sobre as pautas externa e interna; informar sobre as atualizações mais recentes em referência ao adicional por insalubridade e concessão de diárias de passagens, dentre outros. De início, os/as filiados/as discutiram e fizeram uma avaliação conjunta da greve docente, ocorrida entre maio e junho deste ano, e entenderam que, neste momento, os esforços estarão direcionados à luta pela concretização do cumprimento do acordo pelo governo federal. Até o momento, apenas uma das reivindicações acordadas foi atendida, o que mostra o desrespeito com a classe. Em seguida, os/as professores/as relataram queixas a respeito da pauta interna do CSS, sobretudo em relação às condições de trabalho e à infraestrutura. Como a questão da melhoria da comunicação acerca dos trâmites dos processos burocráticos da instituição porque há a perspectiva de que os professores não são bem informados acerca de como proceder em alguns processos, bem como saber, por exemplo, quais são os documentos comprobatórios de conclusão de capacitações e qual é a pró-reitoria responsável. Uma outra condição de trabalho comentada é a de professores/as que atuam em serviços externos à UFRB. Houve uma colocação acerca do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e da dificuldade que os/as docentes do CSS e estudantes têm quando desenvolvem práticas e estágios na unidade hospitalar, como assédios, dificuldades de acesso aos espaços internos e dificuldades em realizar a refeição no local. Durante a greve docente deste ano, a APUR revisou novos pontos e os incorporou na pauta de reivindicações local. Insalubridade por risco biológico e químico O adicional por insalubridade também foi tema do encontro. A diretoria da APUR informou aos/às docentes sobre a reunião realizada com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) em que solicitou um cronograma de avaliação dos espaços com potencial de risco biológico e químico. Há perspectivas acerca de, em breve, a UFRB contratar uma nova empresa para fazer os laudos. A PROGEP já começou a coletar informações nos campis e, após este processo, haverá a abertura de licitação para a contratação da empresa. Além disso, uma nova reunião com a PROGEP será agendada para ao próximos dias a fim de intensificar a cobrança da necessidade dos/das professores/as realizarem a solicitação do pagamento de insalubridade, que é um direito do/da servidor/a. Concessão de diárias Os/as professores/as do CCS informaram que uma comissão de representação docente foi formada para debater critérios para a concessão de diárias e passagens para a participação em eventos externos à universidade. Estes critérios serão discutidos durante a próxima reunião de Centro. Visando ao amplo debate, a APUR aproveitará os critérios estabelecidos pelos/as docentes do CCS e estimulará a reflexão acerca destas questões nos demais campi, para que a próxima Assembleia Geral decida como irá se debruçar sobre os critérios e a forma como o sindicato se posicionará. Filie-se Os/as filiados/as da APUR nunca estão sozinhos! Nós lutamos pelos nossos justos direitos trabalhistas e acreditamos num projeto de País que passa pela educação pública e de qualidade. Por isso, convocamos você a se filiar ao nosso sindicato. Venha somar forças às nossas lutas! Quem tem sindicato nunca está só!