Nossa História!
Dando início às postagens comemorativas do mês de aniversário da APUR, começaremos contando brevemente a nossa história. Você lembra como nosso sindicato surgiu? Tudo começou três anos após a criação da UFRB, em 13 de outubro de 2008, quando nasceu a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo, a APUR, durante uma reunião que contou com a presença de 26 docentes e 23 assinaturas favoráveis. O sindicato foi criado pela necessidade do corpo acadêmico da UFRB de exercer a autonomia no movimento dos professores federais, suprindo a lacuna de ter sido, até aquele momento, a única universidade federal sem uma seção sindical ou sindicato. A APUR, então, tornou-se uma seção sindical do ANDES (Sindicato/Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), tendo como diretoria provisória os professores Amílcar Baiardi, Benedito Marques, Robério Marcelo e Soraya Luz, para os cargos de presidente, vice-presidente, secretário geral e tesoureiro, respectivamente. Os primeiros passos da APUR, após a institucionalização da seção, foram dados em direção à identificação de problemas da pauta interna, como a burocracia universitária, questões estruturais da UFRB e carreira docente. Antes do sindicato, a solução destes empecilhos passava por relações individuais, muitas vezes centralizadas na Reitoria, sem a devida publicidade dos fatos. Em seguida, pautas nacionais defendidas, especialmente, pelo ANDES-SN passaram também a ser prioridade da APUR. Participamos de greves, lutamos contra as ameaças antidemocráticas e nos mobilizamos contra projetos políticos antagônicos ao bem-estar da classe trabalhadora brasileira, como o Projeto de Lei (PL) das Terceirizações; a Reforma Trabalhista; o Novo Ensino Médio; a Reforma da Previdência; o Teto de Gatos, dentre tantos outros. Atualmente, a APUR possui 323 filiados e é formada por uma Diretoria Executiva eleita em 11 de abril de 2023 para o biênio 2023-2025, composta pelo presidente Arlen Beltrão (CFP); a vice-presidente Leila Longo (CCAAB); o secretário Jorge Filho (CAHL); a suplente de secretário Maíra Lopes (CFP); o tesoureiro Givanildo Oliveira (CCS); a suplente do tesoureiro Talita Honorato (CCAAB); o diretor executivo Juliano Campos (CETEC) e a suplente do diretor executivo Emmanuelle Félix (CFP).
DIA DE MOBILIZAÇÃO: APUR recolhe assinaturas em defesa do reajuste salarial e contra a Reforma Administrativa
APUR decidiu, na última assembleia, transformar o Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos em dia de mobilização. Nesta terça-feira, 3, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) estará coletando assinaturas para a construção do abaixo-assinado em defesa do reajuste salarial e contra o Projeto de Emenda à Constituição – 32 (PEC da Reforma Administrativa). A ação faz parte das atividades que compõem o Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos e estarão sendo realizadas por entidades sindicais de todo o país. O documento deverá ser entregue ao presidente Lula e aos parlamentares. A ação da APUR acontecerá de forma on-line. A seção sindical pede para que os filiados somem forças e apoiem a petição. CLIQUE AQUI para ler e assinar o documento na íntegra.
Semana de mobilização: APUR soma forças com outras entidades e coleta assinaturas pela recuperação salarial e retirada da PEC-32
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participará, a partir desta segunda-feira, 2, da Semana Nacional de Mobilização a favor da recuperação salarial e contra a Reforma Administrativa (PEC-32). A APUR juntará forças às demais seções sindicais com intuito de defender os serviços públicos e exigir mais investimentos. As atividades programadas são: a participação na live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, além da coleta de assinaturas para a construção de um abaixo-assinado. Embora, no primeiro semestre de 2023, o governo tenha concedido o reajuste de 9% aos servidores federais, entendemos que este valor é insuficiente e não cobre sequer as perdas inflacionárias que a categoria vem sofrendo nos últimos anos. Por essa razão, é importante a mobilização coletiva para pressionar os representantes políticos para que incluam no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) o reajustamento salarial adequado. Além disso, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, vem ameaçando colocar em votação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32, mais conhecida como Reforma Administrativa. Isto é um grave atentado contra os servidores e o serviço público de qualidade. Mobilização nacional Na próxima semana, entre os dias 2 a 7 de outubro, os docentes federais da base do ANDES-SN, juntamente com diversas categorias do funcionalismo federal, participarão de uma mobilização nacional para pressionar o governo e os parlamentares a respeito das negociações salariais e da PEC 32. A diretoria da APUR pede aos filiados que participem da live do ANDES sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, às 17h (horário de Brasília) desta segunda-feira, 2. Na terça-feira, 3, no Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos, em mais um ato de luta e resistência, será uma data de mobilização e intensificação em torno da coleta de assinaturas para a construção de um abaixo-assinado cobrando o fim da PEC-32 e o reajustamento salarial. O documento será entregue ao presidente Lula e aos parlamentares. CLIQUE AQUI e veja a petição eletrônica pela recuperação salarial e retirada da PEC-32 elaborada pela APUR Confira a agenda da Jornada de Lutas:
28/09: ANDES-SN participa de Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
Esta quinta-feira (28) marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, faz referência à luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez. “O dia 28 de setembro, o dia de Luta pela Descriminalização e Legislação do Aborto no Caribe e na América Latina, é uma data fundamental para debatermos e avançarmos numa política que garanta justiça reprodutiva no Brasil e na América Latina e Caribe”, afirma Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN. No Brasil, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil, é o que aponta a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios. De acordo com o estudo, mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Destas, 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos. Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras. Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto. “Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo, Débora Diniz. Aborto legal, seguro e gratuitoEm defesa da vida de mulheres, crianças e pessoas que gestam, milhares realizarão manifestações, panfletagens, aulas públicas, debates nessa quinta-feira (28), no Brasil e em vários países da América Latina e Caribe. O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto, estará nas ruas em várias cidades do país, junto com outros movimentos que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Atos estão agendados em diversas cidades e capitais do país como Manaus, Salvador, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo, entre outras. Em Brasília, está previsto o amanhecer verde na Rodoviária do Plano Piloto. No final da tarde, será realizado um ato simbólico em frente ao Supremo Tribula Federal (STF), com a leitura de trechos do voto de Rosa Weber, ministra do STF que já se manifestou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A diretora do ANDES-SN lembra que o debate sobre a descriminalização do aborto ganhou força a ADPF 442, que foi construída pelos movimentos sociais de mulheres feministas, e apresentada no STF pelo Instituto Anis e o PSol. “Essa movimentação tem como marco agosto de 2018, quando o STF abriu para audiências públicas. Foram três dias de audiências públicas ouvindo as pessoas favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto. Nesse período aconteceu o Festival Pela Vida das Mulheres, que o ANDES-SN construiu e participou. Estivemos presentes também no STF, fazendo a defesa pela descriminalização e também pela legalização do aborto, pois o nosso Sindicato Nacional tem posição na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e das pessoas que gestam. O debate dos direitos sexuais reprodutivos, ele não pode se reduzir a uma pauta binária, ou de constituição de um modelo de maternagem”, ressaltou. Para a dirigente do Sindicato Nacional, a posição da ministra Rosa Weber abre uma porta gigante de oportunidades para que se possa avançar nos direitos reprodutivos e em uma política séria que paute a justiça reprodutiva. “O voto de Rosa Weber marca a continuidade dessa luta. A descriminalização do aborto contribuirá para não criminalizar ativistas dos movimentos sociais de luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. A descriminalização do aborto irá evitar que mulheres, que passam por aborto inseguro, morram ou sejam presas. As pessoas que gestam precisam ter o direito de decidir. É fundamental que a nossa legislação avance, porque nós não estamos tratando de um debate moral, mas sim de um debate e de uma pauta que é de saúde pública”, concluiu Caroline, que também integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN. Voto histórico de Rosa WeberNa última sexta-feira (22), às vésperas de sua aposentadoria, a presidenta do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Em seu voto, a ministra entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. Para Weber, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. “A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou. No entendimento da presidenta do STF, a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo” pela falta aceitação do aborto por questões morais. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.
Desvalorização: docente federal com 40h receberá 77% do piso salarial da educação básica
Salário de professores/as, em 2008, superava em 153% o piso da educação básica Que o salário de professores e professoras do Ensino Federal (Magistério Superior e EBTT) está defasado, ninguém duvida. Foram quatro anos sem qualquer reposição durante o governo Bolsonaro, sendo que após o golpe de 2016 que destituiu Dilma Rousseff do cargo, a correção salarial até 2019 foi mínima. Contudo, quando se buscam alguns parâmetros comparativos, essa defasagem fica ainda mais nítida. Neste mês de abril, se usamos como base, por exemplo, a remuneração de um docente federal com 40h, graduado, percebemos que ela corresponde a 70% do valor do piso nacional da educação básica. Isso, pelo fato de que, enquanto o valor do piso corresponde a R$ 4.420,55, a remuneração docente alcança R$ 3.180,85. No caso de levarmos em conta o reajuste de 9%, que deverá ser concedido a partir de maio, em termos percentuais, a remuneração docente usada como exemplo passará a representar 77% do piso da educação básica, pois, o salário desse docente que usamos como base para a análise subirá para R$ 3.412,63. Apenas para efeito de comparação, buscamos os dados sobre o salário de um/a professor/a graduado/a de 40h quando foi criado o piso nacional da educação básica. Em 16 de julho de 2008 foi criado, através da Lei 11.738 (no primeiro governo Lula), o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Nessa época, o valor do piso foi estabelecido em 950 reais. Já o docente de 40h, graduado, conforme o referencial que pegamos acima, percebia uma remuneração de 2.407,74 reais. Em termos percentuais, esse professor/a tinha um salário que superava em 153,44% o piso da educação básica. Dessa forma, o que se percebe é que, mesmo com o Executivo Federal abrindo a negociação com servidores/as das diversas categorias, incluindo as e os docentes, a corrosão salarial ainda está longe de ser superada. Na avaliação de Neila Baldi, diretora da Sedufsm, “é preciso, com urgência, que o governo federal não apenas reajuste nosso salário com as perdas inflacionárias, mas recomponha de um modo que o nosso valor básico não fique abaixo do piso nacional da educação”. E complementa: “Esperamos, já no próximo orçamento, iniciar esta recomposição e ampliar as pautas de reivindicação, como uma nova carreira”. Texto: Fritz R. Nunes Imagem: Arquivo/ANDES-SN