Entidades intensificarão luta pelo arquivamento da PEC 32/20
Diante das ameaças do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 – reforma Administrativa -, a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) apontou a necessidade de intensificar a luta pelo arquivamento da proposta. Em reunião na última sexta-feira (01), representantes as entidades que compõem os fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as centrais sindicais avaliaram que a conjuntura exige a retomada da luta contra a PEC 32 e contra qualquer outro projeto de reforma administrativa, que ataque os direitos do funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos. Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), critica o clima de ameaça ao serviço público vindo do Congresso Nacional, com as constantes falas de Lira sobre a volta da tramitação da PEC 32, sem qualquer sinalização do governo federal de que irá barrar a medida. “Avaliamos que será necessário intensificar a mobilização para colocar um fim a essa proposta de destruição do serviço público. Na jornada de lutas de 28 a 31, batemos a porta de diferentes parlamentares, falamos de nossa Campanha Salarial, discutimos nossa exigência pela democracia nas IES e marcamos posição dos servidores contra a PEC 32. Nos próximos dias, deve sair também uma nota das entidades exigindo o arquivamento dessa proposta. Não vamos aceitar essa situação e, se necessário, envidaremos esforços para repetir a luta que fizemos durante a pandemia permanecendo por semanas em frente ao Congresso Nacional”, comentou. Durante a reunião, também foi avaliada a resposta do governo na última mesa central da MNNP, em 29 de agosto. Também foi definida a participação nos atos do Grito dos Excluídos, bem como um calendário de mobilização que ainda será divulgado nos próximos dias. “Na nossa última reunião, as entidades avaliaram a situação inaceitável que o governo nos colocou com uma dinâmica da mesa de negociação em que não se indicou qualquer índice para a recomposição dos servidores federais. Se é positivo a existência de uma mesa, não basta tê-la só de modo formal, precisamos de sinalizações concretas do governo diante da pauta protocolada”, acrescentou o diretor do ANDES-SN. Tramitação da PEC 32A PEC 32 foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. No primeiro semestre de 2021, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em setembro daquele ano por uma comissão especial criada para avaliar a matéria. Com a forte pressão das categorias do serviço público, que denunciaram os ataques contidos na proposta, que além de retirar direitos do funcionalismo precarizam ainda mais os serviços prestados à população, o texto não foi encaminhado ao plenário e, desde então, está parado na Câmara. Fonte: ANDES-SN
APUR realiza mobilização na UFRB em prol da Campanha Salarial 2024
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma mobilização em todos os campi da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em prol da Campana Salarial de 2024. Os filiados participaram de panfletagem informativa e reuniões sindicais, nesta quarta-feira, 30. O intuito foi de unir e conscientizar a categoria a respeito das decisões orçamentárias do governo federal inclusas no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), que será entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso. Atividades Os filiados realizaram panfletagens em todos os campi (CCAAB e CETEC/Cruz das Almas; CETENS/Feira de Santana; CFP/Amargosa; CCS/Santo Antônio de Jesus; CAHL/Cachoeira e o CECULT/Santo Amaro), tendo como público-alvo os servidores docentes da UFRB. Houve também reuniões sindicais no CETENS e no CFP. De acordo com a representante sindical do CFP, Clara Lima de Oliveira, a mobilização nacional permite entender o cenário de negociações com o governo. “A mobilização no CFP foi muito positiva neste dia 30. Realizamos panfletagem nos três turnos e uma reunião sindical no final da tarde. Nesta última contamos com a participação de 24 docentes. Debatemos a campanha salarial atrelada à carreira docente e à aposentadoria, o que nos permitiu compreender a necessidade de seguir pressionando o governo neste momento a fim de garantir uma recomposição salarial justa para a categoria em 2024. Apesar do desânimo com o resultado das mesas de negociação, a categoria saiu animada em seguir mobilizada e ficou acordado que faremos outras atividades sindicais no nosso Centro para amplificar o diálogo entre os colegas docentes”, explica. Veja, abaixo, o panfleto que foi distribuído: Campanha Salarial 2024 A APUR, juntamente com as demais entidades e centrais sindicais, compartilha a indignação com a proposta apresentada pelo governo federal durante a Quarta Rodada da Mesa Nacional de Negociação (MNNP), na qual não prevê um índice de reajuste salarial em 2024, mas, apenas, uma reserva no orçamento federal no valor de R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, se houver recomposição salarial, esta deverá ser inferior a 1%. Confira a nota da Bancada Sindical frente à proposta do governo CLICANDO AQUI.
Nota da Bancada Sindical frente à proposta do governo
A Bancada Sindical, representando os (as) trabalhadores (as) de diferentes setores do serviço público federal, torna pública sua indignação frente à proposta apresentada pelo governo durante a 4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação. A proposta em questão não prevê índice de reajuste salarial em 2024, uma vez que o Ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos(às) servidores(as) públicos federais. Assim, no conjunto dos gastos, se houver recomposição, esta será inferior a 1%! A Bancada ressalta que este valor é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Em um cenário em que os(as) servidores(as) públicos federais, durante a última década, sofreram perdas salariais agudas, é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as). Além disso, a Bancada expressa sua preocupação quanto à falta de prioridade dada às pautas não remuneratórias e, em particular, a ausência de qualquer manifestação a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021. Essa legislação, que versa sobre a criação da unidade gestora previdenciária, é uma questão que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores(as) e merece a devida atenção do governo. A Bancada Sindical reconhece a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre os trabalhadores públicos e o governo, mas exige que as respostas do MGI às propostas feitas na mesa sejam feitas de maneira mais objetiva. A valorização dos(as) servidores(as) públicos e a atenção às suas demandas são essenciais para um serviço público de qualidade e uma sociedade mais justa. No entanto, os dirigentes sindicais compartilham sua indignação diante da proposta de reajuste e da desconsideração das pautas não remuneratórias. Ao final da reunião, os representantes sindicais decidiram convocar uma plenária nacional dos servidores públicos para discutir um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve. Está na hora de irmos para as ruas pressionar, cobrar parlamentares e denunciar à sociedade em geral. Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade. Na luta sempre, em defesa do trabalhador do serviço público! Brasília, 29 de agosto de 2023
APUR soma forças ao movimento negro e participa de manifestação contra violência policial e de Estado na Bahia
Seção sindical também cobra resolução do assassinato de Mãe Bernadete Pacífico A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou das manifestações contra a violência policial e de Estado contra a população negra e periférica, na última quinta-feira, 24. Os protestos foram convocados por entidades do movimento negro brasileiro, contando com a adesão do ANDES-Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O movimento tem caráter nacional e pede pelo fim do genocídio contra a população negra. Apenas entre julho e o início deste mês de agosto cerca de 32 pessoas foram assassinadas em chacinas policiais na Bahia, tornando a polícia do estado nordestino a mais letal do Brasil. Os números são ainda mais alarmantes quando a renda e a cor da pele são analisadas. Somam-se a estes fatos, há o descaso do Estado em manter a segurança da população negra, como aconteceu com a liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico, que foi brutalmente assassinada no dia 18 de agosto, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Participação da APUR A APUR participou das manifestações convocadas em Amargosa, na região do Vale do Jiquiriçá baiano. Os cartazes levantados cobravam, sobretudo, justiça para Mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Veja as fotos abaixo: Nós, da APUR, entendemos que a violência policial e de Estado não acontece apenas por despreparo das forças de repressão ao crime e da política, mas também pelo viés do racismo. É imprescindível lutarmos pela desmilitarização das políticas e exigir justiça por mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Dessa forma, continuaremos apoiando as entidades do movimento negro em busca de um país mais justo, respeitoso e antirracista.
Governo não apresenta índice e negociação salarial continua sem avanços
Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização A rodada de negociação salarial com o governo realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade – de articular uma proposta que atendesse os interesses de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal. Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação. Em tom incisivo, os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelos(as) trabalhadores(as), mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo. Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política. Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários. O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional. As entidades passaram a rebater as colocações dos representantes do governo, deixando evidente o descontentamento. Em pronunciamento representando o ANDES-SN, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e se está comprometido ou não com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do ANDES-SN. A partir daí, constrangida, a bancada do governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais. Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto . Proposta das entidades nacionais A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos. O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico. O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%. Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas de servidores e servidoras públicas federais. Veja aqui o álbum da mobilização durante a reunião da MNNP. Fonte: ANDES-SN