Eleições ANDES-SN Biênio 2023/2025: Debate entre as chapas acontece nesta terça-feira (11)
Acontece nesta terça-feira (11) o primeiro debate nacional entre as três chapas que disputam as eleições do ANDES-SN para o biênio 2023/2025. A atividade acontecerá de forma presencial na sede da entidade, em Brasília (DF), a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do sindicato. Um segundo debate nacional será realizado no dia 08 de maio. A votação ocorrerá em 10 e 11 de maio, em todo o território nacional. O evento será coordenado pela Comissão Eleitoral Central (CEC), que fará explicações sobre as regras e a organização do debate. A mediação será feita pela Presidenta da Comissão Eleitoral Central (CEC), Rivânia Moura. Regras do debate O debate será dividido em quatro blocos: Apresentação; Perguntas entre as Chapas; Perguntas dos espectadores da transmissão; e Considerações Finais. Para as dúvidas vindas da categoria, durante o evento será disponibilizado link e QR-code para preenchimento de formulário online para que cada docente da base do ANDES-SN. Serão aceitas perguntas sobre um dos seis eixos: Conjuntura Nacional e Internacional; Movimento Sindical Docente e desafios da organização da classe; Política de Educação, Ciência & Tecnologia; Condições de trabalho, Carreira Docente e Assuntos de Aposentadoria; Saúde e adoecimento do(a) trabalhador(a) docente; e Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade. As perguntas realizadas por meio do formulário disponibilizado durante a transmissão serão organizadas por eixo temático e sorteadas pelo Programa Sorteador no intervalo entre o segundo e o terceiro bloco, sob coordenação da mediadora, na presença de representantes das chapas. Serão proibidas perguntas sem a identificação de nome completo e seção sindical, bem como ofensivas aos/as candidatos/as ou às chapas. Acompanhe o debate, em tempo real, a partir das 18h pelo canal do Youtube e página do Facebook do ANDES-SN. Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=4N1nqXjfnE0 Facebook: https://www.facebook.com/events/949081032789684 Fonte: ANDES – SN
Pelo fim da lista tríplice, ANDES-SN apresenta projeto de lei à Câmara Federal
Para avançar na luta pelo projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN e contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino, o Sindicato Nacional apresentou nesta quarta-feira (29), uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos. O documento foi entregue por Rivânia Moura, presidenta do Sindicato, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. Também nesta semana, o Sindicato Nacional esteve reunido com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o assunto. “Pensando o que significa as intervenções para o nosso projeto de Educação, entregamos hoje um PL pelo fim da lista tríplice, para regulamentar as eleições nas nossas universidades, para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, respeitando a escolha de estudantes, docentes e técnicos e técnicas. Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, afirmou Rivânia Moura, lembrando que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Denise Carvalho, disse nesta semana que o governo também irá operar pelo fim da lista tríplice. Atualmente, há alguns projetos na Câmara dos Deputados que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar, em conjunto com a bancada do Psol, a proposta do ANDES-SN. O parlamentar irá dialogar também com demais parlamentares para avaliar a possibilidade do anteprojeto “O eleito será empossado” ser apresentado como substitutivo, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação, que está sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSol/SP). “Essa é uma luta histórica do nosso sindicato, pelo fim da lista tríplice, com processo iniciando e terminando dentro da universidade. Impossível pensar a democracia em nossa sociedade enquanto dentro das nossas universidades temos processos antidemocráticos e que atacam a nossa autonomia. Vamos intensificar a luta por essa pauta, pois é impossível pensar uma educação pública de qualidade socialmente referenciada sem ter uma universidade que atenda os desejos e necessidades da classe trabalhadora”, ressaltou Rivânia. Universidades sob intervençãoNa próxima terça-feira (4), o ANDES-SN realizará o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções, pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Na data, também acontecerá, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), o II Encontro das Universidades sob Intervenção, com a participação de reitoras e reitores eleitos e não-empossados e de docentes de seções sindicais sob intervenção. Confira a programação:9h – abertura 9h30 12h – Painel: Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções) Almoço 14h – Diálogo com parlamentares 16h – Ato em frente ao MEC 18h – Retorno ao Andes/SN e café 18h30 – 21h30 – Mesa de debate: O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES Fonte: ANDES – SN
ATO PÚBLICO EM CRUZ DAS ALMAS
Docentes irão deflagrar greve nacional no dia 24
Para intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, os docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas das carreiras EBTT e Magistério Superior, aprovaram a deflagração de greve nacional, por tempo indeterminado, no próximo dia 24 (quinta-feira). Nessa mesma data será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG). A deliberação ocorreu em reunião realizada nesse final de semana (19 e 20), com a presença de representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003. “Essa reunião conjunta dos setores é uma marca importante no sentido de construir uma greve unitária do ANDES-SN. Isso, em grande medida, pelo desafio enorme que a gente tem de enfrentar esse processo de desmonte do serviço público, que não é específico de nenhuma esfera, mas que atinge a toda a nossa categoria, todo o ensino superior público. Foi essa compreensão que norteou a reunião dos Setores e fez com que a gente conseguisse avançar na construção de um movimento unitário nacionalmente”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. Eblin avalia como muito positivo o fato Sindicato Nacional iniciar a greve já com 25 seções sindicais com as atividades paralisadas. “A nossa expectativa é que já nessa semana esse número passe de 30 seções sindicais, porque temos mais de 15 seções sindicais com o indicativo da greve já aprovado”, acrescenta. A presidente do ANDES-SN ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a população e não apenas à categoria docente. “Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta. Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório Impactos da PEC 55/2016 nas IFE Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos. Confira a agenda 21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais. 24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve. 25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral. 25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher; 28/11 – Dia de atividades no senado. 29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia. Lista das Seções Sindicais em greve ADUFPA ADUFRA SINDIFPI ADUFC[1] SINDUNIVASF ADUFEPE ADUPE ADUFERPE ADUFOB SINDIUFSB ADCAC ADCAJ SESDIFMT ADUFLA ADUFOP ADUFSJ ADUNIFAL ADUFVJM ADUFES ADUFU ADUFTM UFMG[2] ADUR-RJ APROFURG ADUFPEL SEDUFSM SSIND ANDES UFRGS [1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN. [2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve. Fonte: ANDES-SN
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – DIA DE RESISTÊNCIA E DE LUTA
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – DIA DE RESISTÊNCIA E DE LUTA Hoje comemoramos o dia do Servidor Público. Queremos deixar nosso parabéns a esta categoria que verdadeiramente faz nosso país funcionar, mas lamentamos não termos muito que comemorar. Oxalá tivéssemos de fato muitos motivos para festejarmos, mas o que temos vivenciado ano após ano é uma crescente desvalorização dos serviços públicos e, consequentemente, daqueles que trabalham com eles. A situação, que não era a ideal, tem se tornado insustentável depois que Michel Temer conseguiu chegar à presidência do Brasil (depois de ter orquestrado o impeachment de Dilma Rousseff). O golpe que foi aplicado ao nosso país afetará profundamente a vida do servidor público. No dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16, que diz respeito às negociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, que estende o pagamento por até 20 anos. O PLC 257/16 foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Caso o PLC 257/16 seja aprovado (o que é provável diante de um governo golpista como o de Michel Temer), trará efeitos devastadores para o funcionalismo público como: o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços. Além disso, o PLC ainda promove o desmonte dos serviços públicos, chegando a alterar 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, por meio da redução do limite prudencial. Os sindicalistas acreditam ser esta uma proposta nociva de privatização do Estado brasileiro. Na última quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 foi aprovada em 2º turno por 359 votos a 116. A PEC 241 congela os gastos federais por 20 anos, corrigindo-as pela inflação. O que resultará no sufocamento de serviço público como saúde, educação e previdência; garantindo o pagamento dos juros da dívida pública, ou seja, os pobres, como sempre, pagarão o prejuízo. A PEC 241 será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. As que já estão colocadas são: 1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, 2) mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores, 3) restrições na concessão de pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença, e 4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego. Nota-se, dessa forma, que o principal alvo da PEC 241/16 são os servidores públicos. Pelo menos quatro pontos previstos na PEC dizem respeito ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como: 1) de reajuste salarial; 2) de criação de novos cargos ou funções; 3) de reestruturação de carreira; e 4) realização de concursos públicos. Não bastassem esses ataques, agora também querem tirar o direito de protesto do servidor público. Nessa quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou o corte de ponto de servidores públicos que resolverem aderir à greve. O corte de ponto foi aprovado por 6 votos a 4, e estabelece que os órgãos públicos poderão efetuar o corte dos dias parados antes mesmo que a justiça considere a greve ilegal. Mesmo diante desses desmandos, nós, servidores públicos, não podemos recuar. Temos que seguir adiante com a construção da Greve Geral. Não vamos entregar nosso país e os serviços básicos da população brasileira nas mãos desse governo golpista e seus comparsas que querem acabar com o serviço público de qualidade. Que possamos decidir pela resistência, que juntos enfrentemos os inimigos da pátria.