Nova lei de consignado altera margem de crédito para servidores
No mês passado, o governo federal sancionou a nova legislação que altera a margem e crédito consignado de servidores e servidoras, na ativa e aposentados. O Congresso Nacional derrubou o veto parcial do governo Bolsonaro, e com isso, houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado. No entanto, a lei 14.509/2022 traz uma nova regra para o percentual: os 45% citados são divididos em 35% para o empréstimo consignado (uma redução na margem), 5% para amortizar dívidas com cartão de crédito e 5% reservados para despesas com o cartão benefício. Segundo informações do próprio governo federal, “O cartão de ‘crédito consignado de benefício’ é uma modalidade de cartão de crédito com desconto em contracheque e benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em estabelecimentos específicos, seguros, etc.”. Ou seja, trata-se de uma facilidade, de um cartão de benefício destinado para a compra ou saque dentro da margem consignável. Os juros desse tipo de cartão são limitados pelo governo e se diferenciam bastante dos juros praticados pelo mercado financeiro. “A margem consignável é o montante que os servidores públicos poderão comprometer de sua remuneração para a tomada de empréstimos junto aos bancos e instituições financeiras. Ou seja, a referida lei permitiu que quase metade da remuneração possa vir a ser objeto de garantia para a obtenção de empréstimos, com desconto mensal da dívida em folha”, explica Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, em artigo no site Migalhas. Madureira ressalta ainda que a possibilidade de servidores poderem comprometer grande parte de sua remuneração ou aposentadoria pelos empréstimos da margem consignável pode gerar a falsa sensação de maior composição orçamentária dessas famílias, que disporiam de um crédito garantido na praça. “Porém, tal artimanha foi utilizada para não se promover a negociação de reposições inflacionárias e o reajuste das remunerações dos servidores, congeladas até o último reajuste aplicado pelo Governo Lula”, acrescenta. Em nota, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ressalta que é contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria. “Entretanto, não podemos ignorar a realidade imposta nesses últimos anos de grande perda salarial, sem reajustes, com que fez que muitas pessoas optassem por créditos consignados”, afirma o Fonasefe. O Fórum alerta ainda que esses percentuais são descontados diretamente no contracheque dos servidores e servidoras. Ou seja, quem já tinha toda a margem comprometida terá sua renda desviada para um novo modelo que dificulta o pagamento da dívida adquirida. “Diante do exposto, nós do Fonasefe consideramos um agravante contra os servidores e servidoras tal engessamento dos empréstimos consignado que retira a liberdade de opção e agrava a frágil situação financeira de tantos brasileiros”, ressalta o Fórum. As entidades que compõem o Fonasefe estão cobrando ainda, do governo federal, medidas para ajudar servidores e servidoras endividados, como a ampliação do programa Desenrola, para que seja possível renegociar as dívidas. Embora muitos e muitas docentes necessitem do empréstimo para conseguirem arcar com todas suas despesas, Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, reforça que as empresas financeiras de consignado têm forte incidência de juros no mercado e operam, na maioria das vezes, de forma predatória e intimidadora, além de lucrar com a venda de dados de servidores e servidoras. A diretora aponta que a saída ao endividamento é alcançar uma condição digna de remuneração e uma carreira docente estruturada, que valorize o trabalhador e a trabalhadora inclusive após a aposentadoria. “Precisamos lutar pela recomposição de nossos salários, buscando repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, bem como garantir melhores condições de trabalho e aposentadoria. Isso só virá através da pressão de nossa mobilização junto ao governo federal”, conclamou a 2ª secretária do ANDES-SN. Por ANDES-SN
Servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 nesta quarta (17)
A luta pela reposição das perdas salariais ao longo dos últimos anos será intensificada. Na quarta-feira (17), às 15h, servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal são algumas das reivindicações das servidoras e dos servidores públicos. No dia 28 de abril, o governo sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023 e editou a Medida Provisória (MP) 1170 que concedeu o reajuste de 9% para as servidoras e os servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público. Arcabouço fiscal Ao longo do processo da negociação pelo reajuste emergencial, o governo federal anunciou a intenção de valorizar as servidoras e os servidores públicos, com a criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, sob o pretexto de controlar os gastos públicos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que limita os investimentos com gastos sociais. O PLP está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio. São necessários 257 votos favoráveis para o projeto avançar. Caso aprovado, o PLP segue ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadoras e senadores. Fonte: ANDES-SN
Eleições ANDES-SN 2023: Chapa 1 vence disputa pela Direção Nacional
Resultado oficial foi promulgado pela Comissão Eleitoral Central nesta terça-feira (16) A Comissão Eleitoral Central (CEC) promulgou nesta terça-feira (16), o resultado oficial das eleições para a direção do ANDES Sindicato Nacional. Do total de 16.351 votantes, a Chapa 1 – Andes pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar foi a vencedora, com 7.058 votos. A Chapa 3 – Renova ANDES, obteve 6.763 votos e a Chapa 2 – ANDES-SN Classista e de Luta, 2.253. Foram registrados ainda 103 votos em branco e 174 nulos. A nova diretoria do Sindicato Nacional está assim composta: Presidente: Gustavo Seferian Scheffer Machado (UFMG) 1ª Vice-Presidenta: Raquel Dias Araujo (UECE) 2º Vice-Presidente: Luis Eduardo Acosta Acosta (UFRJ) 3ª Vice-Presidenta: Maria Lucia Lopes da Silva (UNB) Secretária-Geral: Francieli Rebelatto (UNILA) 1ª Secretária: Caroline de Araújo Lima (UNEB) 2º Secretário: Alexandre Galvão Carvalho (UESB) 3ª Secretária: Annie Schmaltz Hsiou (USP) 1ª Tesoureira: Jennifer Susan Webb dos Santos (UFPA) 2º Tesoureiro: Fernando Lacerda Júnior (UFG) 3º Tesoureiro: Gisvaldo Oliveira da Silva (UESPI) Regional Norte I 1ª Vice-Presidenta: Ana Lúcia Silva Gomes (UFAM) 2º Vice-Presidente: José Sávio da Costa Maia (UFAC) 1ª Secretária: Marilsa Miranda de Souza (UNIR) 2ª Secretária: Letícia Helena Mamed (UFAC) 1ª Tesoureira: Ceane Andrade Simões (UEA) 2º Tesoureiro: Solano da Silva Guerreiro (UFAM) Regional Norte II 1ª Vice-Presidenta: Andréa Cristina Cunha Matos (UFPA) 2º Vice-Presidente: Emerson Duarte Monte (UEPA) 1ª Secretária: Adriane Raquel Santana de Lima (UFPA) 2ª Secretária: Ananza Mara Rabello (UNIFESSPA) 1ª Tesoureira: Ruth Helena Cristo Almeida (UFRA) 2º Tesoureiro: Izaias Loureiro Tavares (UEAP) Regional Nordeste I 1º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Neves dos Santos (UFMA) 2ª Vice-Presidenta: Letícia Carolina Pereira do Nascimento (UFPI) 1ª Secretária: Maria do Céu de Lima (UFC) 2ª Secretária: Lila Cristina Xavier Luz (UFPI) 1ª Tesoureira: Sâmbara Paula Francelino (UECE) 2ª Tesoureira: Célia Soares Martins (UFMA) Regional Nordeste II 1ª Vice-Presidenta: Flavia Spinelli Braga (UERN) 2º Vice-Presidente: Josevaldo Pessoa da Cunha (UFCG) 1ª Secretária: Subênia Karine de Medeiros (UFERSA) 2º Secretário: Nelson Aleixo da Silva Júnior (UEPB) 1ª Tesoureira: Daniela Maria Ferreira (UFPE) 2º Tesoureiro: Márcio Bernadino da Silva (UFPB) Regional Nordeste III 1ª Vice-Presidenta: Nora de Cássia Gomes de Oliveira (UNEB) 2º Vice-Presidente: Aroldo Félix de Azevedo Junior (UFRB) 1º Secretário: Lawrence Estivalet de Mello (UFBA) 2ª Secretária: Marilene Lopes da Rocha (UEFS) 1º Tesoureiro: Arturo Rodolfo Samana (UESC) 2ª Tesoureira: Bartira Telles Pereira Santos (UFS) Regional Planalto 1ª Vice-Presidenta: Helga Maria Martins de Paula (UFJ) 2º Vice-Presidente: Erlando da Silva Rêses (UNB) 1ª Secretária: Fernanda Ferreira Belo (UFCAT) 2ª Secretária: Clarissa Machado de Azevedo Vaz (UFT) 1ª Tesoureira: Gene Maria Vieira Lyra Silva (UFG) 2º Tesoureiro: Luís Augusto Vieira (UFG) Regional Pantanal 1º Vice-Presidente: Breno Ricardo Guimarães Santos (UFMT) 2ª Vice-Presidenta: Ana Paula Salvador Werri (UFMS) 1ª Secretária: Paula Pereira Gonçalves Alves (UFMT) 2ª Secretária: Luciana Henrique da Silva (UEMS) 1º Tesoureiro: João Carlos Machado Sanches (UNEMAT) 2º Tesoureiro: Bruno Passos Pizzi (UFGD) Regional Leste 1º Vice-Presidente: Mario Mariano Ruiz Cardoso (UFVJM) 2ª Vice-Presidenta: Clarissa Rodrigues (UFOP) 1º Secretário: Fernando Nogueira Martins Júnior (UFLA) 2ª Secretária: Jacyara Silva de Paiva (UFES) 1ª Tesoureira: Jorgetânia da Silva Ferreira (UFU) 2ª Tesoureira: Wilma Guedes de Lucena (UEMG) Regional Rio de Janeiro 1ª Vice-Presidenta: Cláudia Lino Piccinini (UFRJ) 2ª Vice-Presidenta: Renata Marins Alvim Gama (UERJ) 1ª Secretária: Fernanda Maria da Costa Vieira (UFRJ) 2º Secretário: Pablo Bielschowsky (UFRRJ) 1ª Tesoureira: Maria Raquel Garcia Veja (UENF) 2ª Tesoureira: Joanir Pereira Passos (UNIRIO) Regional São Paulo 1ª Vice-Presidenta: Michele Schultz Ramos (USP) 2º Vice-Presidente: Helton Saragor de Souza (UNIFESP) 1ª Secretária: Gabrielle Weber Martins (USP) 2ª Secretária: Taís Bleicher (UFSCAR) 1º Tesoureiro: Jefferson Rodrigues Barbosa (UNESP) 2ª Tesoureira: Regina Célia da Silva (UNICAMP) Regional Sul 1º Vice-Presidente: Gilberto Grassi Calil (UNIOESTE) 2ª Vice-Presidenta: Carmen Susana Tornquist (UDESC) 1º Secretário: Fernando Correa Prado (UNILA) 2ª Secretária: Márcia Marzagão Ribeiro (UFPR) 1º Tesoureiro: Altemir José Borges (UTFPR) 2ª Tesoureira: Polyanna Morgana Duarte de Oliveira Rocha (UNESPAR) Regional Rio Grande do Sul 1º Vice-Presidente: César André Luiz Beras (FURG) 2ª Vice-Presidenta: Maria Ceci Araujo Misoczky (UFRGS) 1º Secretário: Giovanni Felipe Ernst Frizzo (UFPEL) 2ª Secretária: Juliana Brandão Machado (UNIPAMPA) 1ª Tesoureira: Daniele Azambuja de Borba Cunha (UFRGS) 2º Tesoureiro: Claudio Enrique Fernández Rodríguez (IFRS) Fonte: ANDES-SN
CEC divulga resultado da eleição do ANDES – Na APUR, Chapa 3 recebe maior número de votos
A chapa 3 – Renova ANDES – recebeu 107 votos dos 125 computados na seção sindical da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR). O resultado foi divulgado na noite de domingo, 14, pela Comissão Eleitoral Central (CEC). A votação ocorreu nos dias 10 e 11 de maio em todo o Brasil. No cenário nacional, a Chapa 1 obteve 7.056 votos; enquanto a Chapa 2 teve 2.253 votos e a Chapa 3 conseguiu 6.763 votos. O resultado oficial deverá ser promulgado nesta terça-feira, 16. As Chapas 1 e 2 receberam, respectivamente, 16 e 2 votos na APUR. Calendário da CEC De acordo com o calendário da CEC, os recursos sobre o resultado só puderam ser feitos até 24 horas após a divulgação, ou seja, até esta segunda-feira, 15. Já a posse da Diretoria eleita está marcada para ocorrer durante a Plenária de Abertura do 66° CONAD, no dia 14 de julho, em Campina Grande, na Paraíba.
Presidente da APUR participa do 60º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN
O presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), Arlen Beltrão, participou do 60° Encontro da Regional Nordeste III do ANDES – SN. O evento ocorreu na última sexta-feira, 14, e no último sábado, 15, no hotel Sol Victoria Marina, em Salvador, e reuniu seções sindicais docentes das universidades UFRB, UESB, UNEB, UESC, UFAL, UEFS e UFS. O tema central foi “Fortalecer as universidades públicas com autonomia e democracia frente aos ataques das políticas neoliberais”. O evento foi subdividido em duas mesas de debates que discutiram a democracia dentro da universidade pública e a autonomia universitária. De acordo com o presidente Arlen Beltrão, apesar de não ter tido um caráter deliberativo, o encontro foi uma oportunidade para aprofundar os encaminhamentos do ANDES – SN, bem como discutir os desafios das seções sindicais. “Na oportunidade, a APUR, representada por mim (Arlen Beltrão), destacou pelo menos três pontos centrais: o primeiro, a necessidade de se intensificar a luta histórica do ANDES – SN, que é a luta pelo fim da lista tríplice, em função de todos os prejuízos que nós tivemos no último período. Em segundo, a urgência de lutarmos pela ampliação dos orçamentos das universidades, não só recomposição do último período, que é insuficiente. Demos o exemplo que temos dois campi que não têm nenhum tijolo assentado, ou seja, o próprio processo de implementação não foi realizado. Outro problema, é a necessidade de auxílio às pequenas seções sindicais e demos como exemplo o Sul da Bahia, que não pôde participar de um evento dentro da Bahia em função das condições financeiras. Por fim, também destacamos a necessidade de aprofundar a luta pela revogação de dispositivos que vêm tirando direitos da categoria, como a orientação de não pagar as progressões de carreira a partir da data de direito”, afirmou. Campanha salarial A APUR também defendeu a mobilização em torno da campanha salarial de 2024, a fim de conquistarmos a diferença do reajuste que não foi possível neste ano de 2023. Para isso, é necessária ampla unidade dos servidores públicos federais. CONAD Nos próximos dias 14, 15 e 16 de julho acontecerá o 66º CONAD, em Campina Grande, na Paraíba. A APUR será representada através da sua Diretoria Executiva e lá teremos, mais uma vez, a oportunidade de discutirmos e avaliarmos estes e outros encaminhamentos de interesse à categoria.