Governo Federal promete apresentar índice de reajuste durante mesa de negociação
Próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorre na quinta-feira, dia 10 de agosto. Confira o calendário de lutas. A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrerá na quinta-feira, dia 10 de agosto, cercada de grande expectativa, pois o governo prometeu apresentar um índice para o reajuste salarial de 2024. Além disso, na ocasião devem ser tratadas as reivindicações econômicas dos servidores, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios. A promessa foi feita pelo governo na reunião passada, realizada no dia 25 de julho, que tratou apenas das pautas não remuneratórias. O ANDES-SN esteve presente na Mesa, ao lado das demais entidades que compõem os Fóruns, representado por diretoras do Sindicato Nacional. A próxima rodada da mesa de negociação seria realizada em 4 de agosto, mas foi remarcada para o dia 10, o que prejudica as negociações, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada até 31 de agosto. Desta vez, o debate será a respeito da pauta remuneratória, que inclui pedido de recomposição das perdas acumuladas e equiparação de benefícios dos servidores do Executivo com os do Judiciário e Legislativo. Para o Fonacate, houve um avanço importante no debate na rodada anterior, na qual se tratou do Decreto 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões para o INSS; a regulamentação da licença classista sem ônus para as entidades; e a inclusão do Benefício Especial nos assentos funcionais dos servidores que migraram para o RPC. O Sindicato Nacional também já apresentou o calendário de lutas atualizado para dialogar com a nova data da Mesa de Negociação. Confira abaixo: • 08 de agosto: Live: Plenária Nacional dos Servidores públicos federais. Às 18h, via Zoom. Inscrições através do formulário. • 10 de agosto: Mesa Nacional de Negociação Permanente • 10 de agosto: Dia Nacional de Lutas da Campanha Salarial 2024 nos estados e em Brasília • 11 a 17 de agosto: Rodada de assembleias nas seções sindicais • 19 e 20 de agosto: Reunião do Setor das Ifes na sede do Andes-SN, em Brasília Quais as reivindicações dos servidores? Os Fóruns Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) apresentaram, de forma conjunta, a lista de demandas para a campanha salarial dos Servidores Públicos Federais em 2024. A intenção desse documento é colaborar para o melhor desenvolvimento das discussões na MNNP. O ofício, entregue em 11 de julho, apresentou, além da solicitação da recomposição salarial e do ‘revogaço’, uma lista de itens que englobam diversas questões essenciais para os Servidores Públicos Federais. São elas: 1. Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais: Busca-se estabelecer a igualdade de benefícios, garantindo que todos os servidores tenham acesso às mesmas condições de auxílio em pontos como alimentação, creche e saúde. 2. Atualização da indenização de transporte: Propõe-se a atualização do valor da indenização de transporte, a fim de adequá-la aos custos reais de deslocamento dos servidores. 3. Convenção OIT 151: Busca-se a adoção da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes sobre a negociação coletiva no setor público, incluindo a data base, a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em dissídios e negociações coletivas. 4. Direitos previdenciários: Mudanças nos direitos previdenciários dos servidores, como o fim da contribuição de aposentados e pensionistas, a livre opção por reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em vez de paridade, a revogação do Decreto 10.620 e a retirada do Projeto de Lei Complementar 189/2021. 5. Licenças para o exercício de mandato classista: Propõe-se a concessão de licenças para o exercício de mandato classista, sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que requer alteração no artigo 92 da Lei nº 8.112/90. 6. Fortalecimento do Decipex: Visa-se fortalecer o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Decipex), com o objetivo de aprimorar a gestão e a governança das empresas públicas. 7. Normatização plena do Benefício Especial: Busca-se a normatização completa do Benefício Especial no caso das migrações ao Regime de Previdência Complementar (RPC), assegurando os direitos dos servidores nesse processo. 8. Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86%: Exige-se a abertura de negociações para acordos referentes aos 28,86%, para as carreiras que ainda não foram contempladas, em consonância com a Súmula Vinculante 51 do Supremo Tribunal Federal (STF). 9. Financiamento das entidades de classe dos Servidores Públicos Federais: Justifica-se a necessidade de financiamento das entidades de classe dos Servidores Públicos Federais, considerando que, devido ao RPC, haverá redução da arrecadação sindical, uma vez que as contribuições serão recolhidas apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 10. Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021: Propõe-se o envio ao Congresso de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a Emenda Constitucional 113/2021, conhecida como “PEC dos precatórios”, a fim de excluir de seus efeitos os precatórios de caráter alimentar. No ofício encaminhado também consta a lista do ‘revogaço’, que consiste na revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores públicos federais feitas no último período. Confira aqui as medidas a serem revogadas e mais detalhes. Fonte: Ascom Adufal com informações do Andes-SN, Fonasefe e Fonacate
APUR convoca filiados para acompanharem live promovida pelos Fóruns Federais sobre a campanha salarial 2024 e a MNNP
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) está convocando seus filiados a participarem da live dos Fóruns Federais FONACATE E FONASEFE sobre a campanha salarial 2024 e a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O evento virtual ocorrerá nesta terça-feira, 1° de agosto, às 18h, em link gerado após o preenchimento do formulário abaixo. A APUR ressalta a importância do engajamento docente e da unificação das forças para conseguirmos nossos direitos. De acordo com o ANDES – Sindicato Nacional, um longo período de debates resultou no acordo das regras para instalação e funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre os Fóruns Nacionais representativos das entidades sindicais do(a)s Servidore(a)s Público(a)s Federais (FONASEFE E FONACATE), Centrais Sindicais e o Governo Federal.Desde então, as entidades vêm negociando com o governo as pautas prioritárias da categoria.Por essa razão, o FONASEFE e o FONACATE promoverão a live para explicar os avanços e os entraves das reivindicações. *Para acessar a live é necessário preencher este formulário: https://forms.gle/RC8gPnEK4dotAfFy7
APUR participa do 66º CONAD do ANDES, na Paraíba
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença no 66° Conselho Nacional do ANDES-SN (CONAD), em Campina Grande, na Paraíba, através do delegado sindical Jorge Cardoso Filho. O evento ocorreu entre os dias 14 e 16 de julho, na Universidade Federal de Campina Grande (UFGC), pela seção sindical ADUFCG SSind, e contou com a presença de mais de 300 docentes de todo o Brasil. Foram deliberadas atualizações nos planos de luta da categoria, bem como a aprovação das contas do ANDES-SN e a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva do sindicato nacional. O CONAD também marcou a posse da nova diretoria do ANDES-SN, que tem como integrante o professor Aroldo Félix, base sindical do APUR, na condição de 2º Vice-Presidente da Regional Nordeste III. Dentre as principais pautas do CONAD, que também são defendidas pela APUR, estão a defesa da carreira docente; a revogação imediata do Novo Ensino Médio; a anulação do Arcabouço Fiscal e a transposição de carreira para os aposentados, a fim de que se garanta a paridade entre as carreiras de docentes ativos e aposentados. De acordo com Jorge Cardoso, que também é secretário da APUR, as discussões partiram de uma perspectiva de diálogo com a realidade dos territórios em que as universidades estão inseridas, sobretudo as que surgiram através do programa REUNI. “A nossa fala foi no sentido de que as ações fossem pensadas ao longo das bandeiras de lutas da universidade, levando em consideração a realidade de um Brasil muito amplo, muito desigual. Nós também precisamos dialogar com os jovens professores, que acabaram de entrar na docência superior, e, atualmente, precisam lidar com uma carreira extremamente precarizada em condições de trabalho”, disse. Deliberações Jorge Cardoso participou dos grupos mistos, com delegados de outras seções sindicais, nos quais foram discutidas propostas para serem aprovadas em consenso ou através de votação em plenária. 67º CONAD O ANDES-SN anunciou que o próximo CONAD, a ser realizado em 2024, acontecerá em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Fonasefe apresentará índice de reposição salarial ao governo nesta semana
Em reunião ocorrida no último dia 30, depois de longo debate, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiram por um índice unitário de reposição, para ser apresentado ao governo. A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será nesta terça-feira (11). A proposta da Campanha Salarial 2024 dos e das SPF inclui a recomposição salarial a partir de julho de 2010 – data do último reajuste durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva – e propõe dividir os SFP em dois blocos. O primeiro bloco com a parcela da categoria do funcionalismo que fez acordo em 2015, com reajustes parcelados em 2016 e 2017. O segundo, com aquelas categorias que firmaram acordo em 2015 para reajuste com parcelas em 2016, 2017, 2018 e 2019. A categoria docente se enquadra no segundo grupo. Logo, a reivindicação de recomposição salarial, para 01 de janeiro de 2024, é de 53,34%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com duas parcelas; 40,08%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com quatro parcelas. Além disso, a proposta que o Fonasefe levará para a MNNP também inclui a equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes; a abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras); revogaço das medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora. Em circular divulgada na última terça-feira (04), a diretoria do ANDES-SN ressalta que o índice certamente será objeto de discussão no 66º Conad, que acontecerá entre 14 e 16 de julho. “Nos encontraremos em breve em Campina Grande/PB, no 66º Conad, e acreditamos que teremos a oportunidade de discutir essa e outras pautas, bem como avaliar a necessidade de atualizarmos esse debate e apoiar o conjunto do sindicato para que nossas reivindicações avancem”, afirma o documento. A diretoria do Sindicato Nacional destaca ainda que, orientada pelas deliberações sobre a necessidade de construção unitária da campanha salarial de 2024 em conjunto com servidoras e servidores públicos, no âmbito do Fonasefe e Fonacate, e ainda, seguindo a compreensão de que nossa luta pela reposição salarial se pauta pelas perdas históricas e imediatas, neste último mês esteve fortemente envolvida na construção de protocolo e regimento da Mesa Permanente de Negociação 2024, que serão assinados na reunião desta terça (11). Conforme a circular, o ANDES-SN deve constar como uma das uma das entidades representativas a participar da Mesa Negociação Permanente. A circular ressalta também a importância da mobilização nos locais de trabalho e também em Brasília, no dia 11, para pressionar o governo federal. “Nesse dia, será fundamental que a categoria organize atividades nos estados e locais de trabalho, em articulação com as demais categorias de servidore(a)s, dando visibilidade as nossas pautas, fazendo panfletagem, atividades de rua, rodas de conversa, faixaço, dentre outras ações que ampliem a mobilização para que nossa presença na mesa nacional tenha mais força”, conclama a diretoria nacional do ANDES-SN. Acesse a Circular 201/2023 Fonte: ANDES-SN
Nova lei de consignado altera margem de crédito para servidores
No mês passado, o governo federal sancionou a nova legislação que altera a margem e crédito consignado de servidores e servidoras, na ativa e aposentados. O Congresso Nacional derrubou o veto parcial do governo Bolsonaro, e com isso, houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado. No entanto, a lei 14.509/2022 traz uma nova regra para o percentual: os 45% citados são divididos em 35% para o empréstimo consignado (uma redução na margem), 5% para amortizar dívidas com cartão de crédito e 5% reservados para despesas com o cartão benefício. Segundo informações do próprio governo federal, “O cartão de ‘crédito consignado de benefício’ é uma modalidade de cartão de crédito com desconto em contracheque e benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em estabelecimentos específicos, seguros, etc.”. Ou seja, trata-se de uma facilidade, de um cartão de benefício destinado para a compra ou saque dentro da margem consignável. Os juros desse tipo de cartão são limitados pelo governo e se diferenciam bastante dos juros praticados pelo mercado financeiro. “A margem consignável é o montante que os servidores públicos poderão comprometer de sua remuneração para a tomada de empréstimos junto aos bancos e instituições financeiras. Ou seja, a referida lei permitiu que quase metade da remuneração possa vir a ser objeto de garantia para a obtenção de empréstimos, com desconto mensal da dívida em folha”, explica Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, em artigo no site Migalhas. Madureira ressalta ainda que a possibilidade de servidores poderem comprometer grande parte de sua remuneração ou aposentadoria pelos empréstimos da margem consignável pode gerar a falsa sensação de maior composição orçamentária dessas famílias, que disporiam de um crédito garantido na praça. “Porém, tal artimanha foi utilizada para não se promover a negociação de reposições inflacionárias e o reajuste das remunerações dos servidores, congeladas até o último reajuste aplicado pelo Governo Lula”, acrescenta. Em nota, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ressalta que é contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria. “Entretanto, não podemos ignorar a realidade imposta nesses últimos anos de grande perda salarial, sem reajustes, com que fez que muitas pessoas optassem por créditos consignados”, afirma o Fonasefe. O Fórum alerta ainda que esses percentuais são descontados diretamente no contracheque dos servidores e servidoras. Ou seja, quem já tinha toda a margem comprometida terá sua renda desviada para um novo modelo que dificulta o pagamento da dívida adquirida. “Diante do exposto, nós do Fonasefe consideramos um agravante contra os servidores e servidoras tal engessamento dos empréstimos consignado que retira a liberdade de opção e agrava a frágil situação financeira de tantos brasileiros”, ressalta o Fórum. As entidades que compõem o Fonasefe estão cobrando ainda, do governo federal, medidas para ajudar servidores e servidoras endividados, como a ampliação do programa Desenrola, para que seja possível renegociar as dívidas. Embora muitos e muitas docentes necessitem do empréstimo para conseguirem arcar com todas suas despesas, Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, reforça que as empresas financeiras de consignado têm forte incidência de juros no mercado e operam, na maioria das vezes, de forma predatória e intimidadora, além de lucrar com a venda de dados de servidores e servidoras. A diretora aponta que a saída ao endividamento é alcançar uma condição digna de remuneração e uma carreira docente estruturada, que valorize o trabalhador e a trabalhadora inclusive após a aposentadoria. “Precisamos lutar pela recomposição de nossos salários, buscando repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, bem como garantir melhores condições de trabalho e aposentadoria. Isso só virá através da pressão de nossa mobilização junto ao governo federal”, conclamou a 2ª secretária do ANDES-SN. Por ANDES-SN