CONQUISTA DA LUTA SINDICAL DOCENTE: governo redistribui 17 FCCs e 1 CD para a UFRB
O Ministério da Educação (MEC) publicou a redistribuição de cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) e funções comissionadas de coordenação de curso (FCC) para as 69 universidades federais do Brasil. A publicação ocorreu na última segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União através da Portaria nº 708/2025. A ação do governo federal ocorre após uma intensa pressão dos movimentos sindicais, em especial da APUR. A cobrança pelo pagamento de FCCs faltantes é um pedido antigo da APUR, que foi incorporado na pauta de reivindicações aprovada pela Assembleia Geral em 2023. Já em 2024, uma delegação da APUR participou do 42° Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza, e construiu um Texto de Resolução (TR) sobre a situação dos/das docentes federais que estavam ocupando cargos de Coordenação de Curso sem o recebimento de FCCs. Posteriormente, o TR foi aprovado pela assembleia, fazendo com que a Diretoria do ANDES exigisse, em caráter de prioridade, que o MEC fizesse a distribuição às instituições de ensino superior. FCCs e CD para a UFRB De acordo com a Portaria, a UFRB foi contemplada com 17 FCCs e um CD, como pode ser visto no documento abaixo. Confira: A redistribuição de FCCs, FGs e CDs é uma conquista da luta sindicalizada docente e mostra a importância da união da categoria. Por essa razão, pedimos para que os/as professores/as da UFRB se filiem à APUR e/ou regularizem a contribuição sindical.Fortaleça a APUR! Fortaleça os/as direitos dos/das docentes!
Prof. Alberto Handfas lança livro na sede da APUR sobre a educação federal
A sede da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) foi palco do lançamento do livro “EDUCAÇÃO FEDERAL: EXPANSÃO, GOLPE E LUTA”, do professor Alberto Handfas, na última sexta-feira, 17. A publicação é uma investigação sobre a evolução do ensino superior brasileiro no contexto das batalhas da ciência e da educação públicas e das ameaças privatistas. O evento contou com a participação de filiados/as da seção sindical. Em breve resumo, o livro debate teórica e historicamente os dilemas da universidade no quadro das limitações da formação soberana do Brasil como nação. Contribui à reflexão sobre os rumos recentes das políticas governamentais e das respostas do movimento docente, incluindo a Expansão das Federais e as lutas mais recentes por financiamento, condições de trabalho (salariais, carreira, pesquisa) e de estudo. De acordo com o professor Alberto Handfas, que é filiado e ex-presidente da Adunifesp, o livro nasceu da relação entre a análise dos direitos dos docentes, a luta coletiva e o corte de verbas para a educação, especialmente durante os governos Temer e Bolsonaro. “Estou há quase 11 anos na Adunifesp. Neste período enfrentamos o golpe de Temer e o governo Bolsonaro. Ambos com corte de verbas. A gente vinha procurando explicar, entender, investigar o orçamento, o financiamento, os ataques contra a universidade pública, procurando elaborar, escrever sobre o assunto, mas nunca de forma muito sistematizada. Até que no ano passado houve uma grande greve nacional dos docentes federais e a partir daí, decidi, de forma mais organizada e sistematizada, pensar mais no assunto e colocar no papel para dar uma explicação mais geral sobre os problemas das universidades públicas brasileiras, teoricamente, com dados, e historicamente.”, explicou. Futuro da educação Questionado sobre qual é a percepção do futuro da educação pública brasileira, o prof. Alberto Handfas afirmou que tudo depende da mobilização popular. “Se o povo for capaz de voltar às ruas, mobilizar, lutar pela universidade pública, pelos seus direitos, para barrar, por exemplo, a Reforma Administrativa que tramita agora, para exigir mais verbas para a universidade, para exigir verbas públicas só para as universidades públicas, etc. É possível, sim, enxergar um futuro bastante promissor para a universidade pública brasileira e para o Brasil. Agora, se não tiver mobilização, nós estamos caminhando a passos largos para a destruição, não só da universidade, mas para a destruição da economia brasileira, para a destruição do Brasil, para a destruição de todas as conquistas que o povo teve e para barbárie no mundo inteiro. Esse, infelizmente, não é o problema só nosso.”, disse. Ação da APUR Ainda conforme o prof. Alberto Handfas, o lançamento do seu livro na sede da APUR é um ato de mobilização coletiva e de análise conjunta dos problemas que se repetem em todo o Brasil. “Fizemos um debate aqui. Foi um lançamento misturado com um debate. Isso ocorreu de forma bastante interessante. Os professores daqui levantaram questões que são recorrentes em todo o País, como as dificuldades com verbas, investimento, problema de evasão de alunos, dentre outros. […] Foi um debate muito interessante que revela que existe uma identidade geral. As questões específicas, na verdade, são parte de um problema geral que precisa ser enfrentado coletivamente. […] Aliás, esse não é só um problema nacional, mas também mundial porque há um ataque de grupos reacionários, de neofascistas, à ciência, à pesquisa, à cultura, e, obviamente, isso se traduz como um ataque ao financiamento público”, avaliou. Para adquirir o livro “EDUCAÇÃO FEDERAL: EXPANSÃO, GOLPE E LUTA” de Alberto Handfas acesse o site da editora através do link: https://shre.ink/SRcp.
APUR comemora 17 anos nesta segunda-feira, 13
Hoje é dia de festa!🥳 Nesta segunda-feira, 13, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) completa 17 anos. A APUR surgiu em 13 de outubro de 2008 e de lá para cá contribuímos significativamente em defesa dos interesses da UFRB. São anos de lutas, sonhos, conquistas, lágrimas e união dos/das professores/as universitários/as da federal do Recôncavo. Somos um coletivo, mas nosso povo é plural. Tivemos a honra de contar ao longo da história do nosso quadro de filiados/as com a ação de diversos/as docentes de todo o Brasil e do exterior também. Estes/as educadores/as foram e são de diferentes credos, etnias, identidades sexuais e classes sociais. Guardamos nossas diferenças, nossas próprias inquietações, mas convergimos no ideal da educação pública e de qualidade. Marcamos o Recôncavo e também fomos marcados por ele. Ser parte da APUR é semear um futuro melhor. É acreditar que o Brasil, de passado escravocrata e presente ainda racista, terá suas desigualdades sociais/econômicas superadas através da educação. A APUR é formada de sonhos e também é construtora de realidades. E sobre a concretização dos nossos sonhos, criamos uma breve linha do tempo para enaltecer nossa trajetória nestes 17 anos. Veja abaixo.
Justiça do Trabalho suspende registro sindical da Proifes após ação do ANDES-SN
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu mandado de segurança impetrado pelo ANDES Sindicato Nacional e determinou a suspensão do registro sindical da Proifes Federação, entidade cartorial que atenta contra a unidade sindical ao buscar exercer representação de docentes de instituições federais de ensino superior e da educação básica, técnica e tecnológica, alinhada aos interesses do governo. A decisão foi tomada pela 2ª Seção Especializada do TRT-10, em sessão realizada no dia 9 de setembro de 2025. Segundo o acórdão, redigido pelo desembargador Alexandre Nery de Oliveira, ficou evidenciado que a Proifes não atendia ao requisito legal previsto no artigo 534 da CLT, que exige a filiação mínima de cinco sindicatos da mesma categoria para a constituição de uma federação. No caso, uma das entidades filiadas representa trabalhadores da educação básica, técnica e tecnológica do Paraná, sem delimitação à categoria docente do ensino superior, o que descaracteriza o cumprimento do requisito legal. O voto vencedor apontou que a concessão do registro sindical à Proifes pelo Ministério do Trabalho foi irregular, uma vez que ignorou as exigências da legislação e acabou por criar sobreposição de representatividade com o ANDES-SN. Dessa forma, a Corte reconheceu o direito líquido e certo do Sindicato Nacional dos Docentes à suspensão do registro da federação adversa, até que haja decisão definitiva no processo principal de conflito de representatividade sindical A decisão foi aprovada por maioria, revertendo o voto original do relator, desembargador José Leone Cordeiro Leite, que defendia a denegação da segurança. O Ministério Público do Trabalho havia se manifestado pela não concessão do pedido, mas prevaleceu a divergência aberta por Alexandre Nery de Oliveira. Para a secretária-geral do ANDES Sindicato Nacional, Fernanda Maria Vieira, a decisão da Justiça do Trabalho, que suspendeu o registro da Proifes – concedido pelo Ministério do Trabalho – é emblemática. “O Mandado de Segurança é um instrumento processual que se concede quando se reconhece o direito líquido e certo de quem o impetra, e foi esse o caso do ANDES-SN. O desembargador do TRT 10ª Região reconheceu irregularidades para concessão do registro”, comenta. E provoca: “A decisão não só atesta a irregularidade da Proifes como também questiona a ausência de zelo do ministério (Ministério do Trabalho) ao não verificar as condicionantes legais para a concessão do registro.”. Fernanda Maria lembra ainda que a Proifes – que tem atacado a legitimidade do ANDES-SN com postagens violentas em suas redes comunicacionais – foi deslegitimada diante do reconhecimento pelo Poder Judiciário, de que a entidade cartorial, ao tentar representar uma série de categorias, acaba por não representar ninguém: “Mas ao instante em que não se verifica atingida a representação sindical do sindicato Impetrante no Estado do Paraná emerge pecar a representatividade da federação litisconsorte pelo quantitativo mínimo exigido à conta de envolver sindicato que não representa necessariamente professores e trafega por ensino básico, médio e técnico-tecnológico sem sequer alcançar professores de ensino superior, resultando numa soma de sujeitos diversos para buscar algo igual.“, diz o trecho da sentença do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, destacado pela dirigente. Na avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a estratégia surtiu o efeito esperado, após a negativa da antecipação de tutela. “ A partir da impetração desse Mandato de Segurança houve esse julgamento e o voto do desembargador-relator, trazendo explicitamente a questão, uma vez que a base de sindicatos fundadores da federação não preencheu os requisitos específicos da lei”, explica Adovaldo Filho, advogado que integra a AJN do ANDES-SN. Ele lembra que a decisão do Tribunal, mesmo passível de recurso, já está valendo e, com isso, a Proifes “não pode agir como entidade sindical típica, ou seja, não há representatividade, sob a ótica constitucional, daqueles sindicatos que a compõe e nem da categoria em si. Passa a ser uma associação e não um sindicato, na forma do artigo 8⁰ da Constituição Federal”. O advogado explica ainda que, mesmo sem previsão de uma sentença final, a decisão proferid em acórdão será comunicada ao juízo de origem. “ Nós já informamos ao juiz de origem que esse acórdão foi proferido, em sede de razões finais, obviamente, para que ele seja considerado e que isso importe na sentença a ser proferida daqui a algum tempo”, informa. ANDES-SN pela unidade da categoria O ANDES-SN tem denunciado reiteradamente as tentativas de enfraquecimento da representação nacional da categoria docente por meio da criação de entidades sem a base legal necessária. A atuação do sindicato na esfera judicial foi decisiva para impedir a consolidação de uma federação irregular, que poderia fragilizar a unidade da categoria e legitimar um modelo de representação que não respeita a organização histórica construída pelos docentes das instituições federais de ensino superior. Ao recorrer ao mandado de segurança, o ANDES-SN foi contundente na defesa da legalidade e da representatividade sindical. A decisão judicial representa uma vitória importante não apenas para o Sindicato Nacional, mas para toda a categoria docente, ao resguardar a autonomia organizativa e a legitimidade da luta sindical. Com a suspensão do registro da Proifes, permanece assegurada a representação nacional exercida pelo ANDES-SN, enquanto o mérito da ação que questiona a legalidade do registro segue em tramitação. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), Livia Gomes dos Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDE-SN, resgata o papel da campanha “Só o ANDES-SN me representa!”, que ganhou força durante a greve federal de 2024 e foi encampada com grande força também, por docentes de base da Proifes. “Não é mera retórica. É a certeza de que apenas o ANDES Sindicato nacional é construído pela base e, por isso, capaz de defender nossos interesses. Por isso essa decisão é, sobretudo, uma vitória da categoria, que não estará submetida às decisões de uma entidade cartorial e que não tem representação significativa entre os/as docentes das IFEs”, analisa. E dispara: “Sempre vale a pena lembrar que a carta sindical foi um presente do governo que a Proifes ganhou depois de tentar trair a categoria, entrando em reuniões pelas portas do fundo e tentando
Barrar a reforma Administrativa será um grande desafio a servidores e servidoras
Barrar a reforma Administrativa será um grande desafio a servidores e servidoras e demandará muita mobilização e luta. Essa é a avaliação de Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, após atividade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), na qual esteve presente junto com o 1º vice-presidente da Regional Nordeste III, Aroldo Félix de Azevedo. O tema foi debatido em sessão da Comissão Geral, no Plenário da Câmara. Durante a reunião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a prioridade de aprovar a reforma Administrativa ainda neste semestre. Segundo Motta, o Parlamento busca um entendimento para modernizar a administração pública, para que esteja a serviço da população, com agilidade, eficiência e transparência. A proposta de reforma Administrativa está sendo discutida por um grupo de trabalho (GT) formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Durante a sessão na Câmara, Pedro Paulo apresentou pontos do relatório que ainda será apresentado pelo GT. Em sua fala, focou no combate aos “supersalários” e na “modernização” dos serviços públicos através da digitalização e plataformização do trabalho. Ainda de acordo com o parlamentar, outros temas que devem ser abordados incluem avaliação de desempenho, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios. “Quando o deputado Pedro Paulo apresentou pontos da reforma administrativa, nos soou como um reforço daquilo que nós já compreendemos, de que está se construindo um conjunto de ataques ao serviço público. E a tarefa do ANDES-SN, dentro do Fonasefe, é reforçar o entendimento de que a luta contra a reforma Administrativa tem que ter uma centralidade, pois não é somente um ataque ao funcionalismo público, é um ataque a uma concepção de Estado, a uma concepção que permite um serviço público de atendimento universal, ao qual toda a população trabalhadora possa ter acesso”, afirmou o presidente do ANDES-SN. Conforme Mendonça, a reforma Administrativa é um elemento que também vai precarizar as condições de professores e professoras, gerando um processo de instabilidade no trabalho, de descontinuidade no ensino, pesquisa e extensão e, sobretudo, reforçar uma lógica clientelista que, historicamente, os movimentos sociais e sindicais, com muita coragem e muita humildade, enfrentaram ao longo da história do país. O presidente do ANDES-SN ressaltou ainda a tentativa, tanto do deputado Pedro Paulo quanto de outros apoiadores da reforma, de insistir no argumento dos supersalários, como se isso fosse uma realidade do funcionalismo público. “Aquilo que eles definem como supersalário é algo que não representa nem 0,5% do funcionalismo público. De forma proposital, não informam que boa parte do funcionalismo público, seja na esfera municipal, estadual, distrital ou federal, não ganha nem 5 mil reais”, afirmou. O docente reforçou a necessidade de intensificar urgentemente a mobilização, pois há movimentação, tanto do governo federal quando da Câmara, para avançar na aprovação de uma reforma que pode representar um grande ataque aos serviços utilizados pela classe trabalhadora. “Não ficou muito explícito para as entidades ali presentes qual vai ser a tática que o Pedro Paulo vai adotar para avançar no projeto de reforma Administrativa. Isso exige de nós, inclusive, essa mobilização e unidade, mas também esse contato mais direto com os parlamentares que são nossos aliados para que possam nos alimentar dessas informações, para que possamos nos preparar para enfrentar à altura esses ataques”, concluiu Mendonça. Análise preliminarO Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN divulgou uma análise preliminar das discussões já publicizadas no âmbito do GT da reforma Administrativa. Dentre os impactos prováveis apontados no documento estão o desmonte dos regimes estatutários, a vulnerabilização da estabilidade, o achatamento das malhas salariais, a introdução de metas e bonificações com a intensificação do trabalho, retrocessos nas carreiras, que terão consequentes impactos na saúde das servidoras e dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população. Confira aqui a análise. Em reunião nos dias 29 e 30 de agosto, o Setor das Ifes aprovou um calendário de lutas para intensificar a mobilização contra a reforma Administrativa. Agenda de mobilização08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/202411/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília). Fonte: ANDES-SN