InformANDES Especial do ANDES-SN
Acesse em PDF: http://goo.gl/DdXajx Ou acesse diretamente no Issuu: http://goo.gl/hosIhK – Organizações Sociais ameaçam caráter público da Educação Federal: A Contrarreforma do Estado, concebida por Bresser Pereira na década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ganha novos contornos para garantir maior inserção do Capital no Estado brasileiro. Com isso, o governo prepara o terreno para aprofundar a mercantilização da Educação Pública, com a possibilidade de contratação de docentes federais através de Organizações Sociais (OS). Diante desse cenário, a luta de resistência à implantação da gestão através das OS nas instituições federais de ensino, que tem conseguido barrar esses ataques, precisa ser ampliada e intensificada.
REUNIÃO ABERTA DO COMANDO LOCAL DE GREVE UFRB | 2015
ANDES-SN e Fasubra participam do Pleno da Andifes e cobram ação de reitores
11 DE JUNHO DE 2015 / GREVEFEDERAISANDES Ao final da tarde, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN protocolou pedido de audiência com o ministro Janine Representantes do ANDES-SN e da Fasubra participaram na tarde desta quinta-feira (11) da reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para expor aos reitores das Universidades Federais os motivos que levaram à deflagração da greve dos docentes federais e técnico-administrativos das universidades federais e solicitar pressão junto ao governo federal par abertura de negociação com as entidades sindicais. Na entrada do prédio da Andifes, professores e técnicos dos comandos de greve das duas categorias recepcionaram os reitores, que chegavam para o Pleno da Andifes, com panfletos da campanha do Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, chamando os gestores a se juntarem na luta em defesa da educação pública. Nessa sexta-feira (12), devem ocorrer manifestações nos estados para marcar a data. Acesse aqui os materiais. Durante a apresentação das entidades sindicais na reunião, foram distribuídos também documentos aos reitores comprovando as inúmeras solicitações de abertura de negociações com o Ministério da Educação (MEC) pelas duas entidades e ainda cópia do acordo firmado entre a Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC) e o ANDES-SN, em 2014, e negado pelos atuais representantes do MEC, na última reunião com o Sindicato Nacional, em 22 de maio, uma semana antes da deflagração da greve dos docentes. “Com essa negativa, a nossa avaliação é que o governo rompeu o processo de negociação, embora o ministro Janine tenha dado várias entrevistas alegando o contrário e dizendo que a greve era precipitada, que há abertura de diálogo”, disse, falando pelo ANDES-SN, o presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo. O presidente do ANDES-SN ressaltou a desestruturação da carreira docente, aprofundada pela lei 12.772/2012, e a situação precária em que se encontram as instituições federais de ensino, lembrando que a greve foi o último recurso encontrado pelas categorias para pressionar o governo a abrir negociações efetivas. Tanto ANDES-SN quanto Fasubra reforçaram a necessidade de envolvimento dos reitores na luta em defesa da educação pública, pois como gestores eles também estão sendo diretamente afetados pelos cortes impostos pelo governo no orçamento do MEC. Os representantes das entidades cobraram ainda da Andifes interlocução junto à Sesu/MEC para a retomada de diálogo com as categorias. “Os reitores, obviamente, conhecem a situação das universidades, logo a nossa expectativa é que eles atuem junto ao Ministério da Educação para que haja abertura de negociação tanto com o ANDES-SN quanto com a Fasubra. Queremos ser aliados dos reitores na defesa das verbas para as instituições federais, porque os cortes são efetivos e estão impedindo o pleno funcionamento das instituições. Esperamos que os gestores tomem um posicionamento firme e mostrem ao governo e à opinião pública o quadro real da educação federal: que as universidades estão numa situação inadministrável”, avaliou Rizzo. Pedido de audiência Na tarde desta quinta-feira (11), o Comando Nacional de Greve dos docentes federais do ANDES-SN encaminhou carta ao ministro da Educação, Renato Janine, solicitando audiência com o MEC. No documento, os docentes, em greve desde 28 de maio, ressaltam que o movimento paredista, já deflagrado em 29 Seções Sindicais, é resultado da insatisfação da categoria com a ausência de resposta à pauta de reivindicações, particularmente em função de não terem ocorrido avanços na negociação entre o ANDES-SN e o governo desde 23 de abril de 2014, quando o MEC assinou acordo sobre pontos iniciais da reestruturação da carreira do magistério federal. Desde então, reiteradamente o Sindicato Nacional tem solicitado reuniões para avançar na negociação. A carta registra ainda que “no último 22 de maio, em reunião entre o ANDES-SN e a Sesu/MEC, o Ministro em exercício, Luiz Claudio Costa e o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Pereira Farias, ficou definido que este Ministério marcaria nova audiência para responder à pauta de reivindicações da categoria. O indicativo para a reunião apontado pelo próprio secretário foi a segunda semana de junho. Entretanto, considerando que até o presente momento não recebemos qualquer comunicado sobre a audiência, vimos por intermédio desta reiterar a necessidade do MEC responder à nossa pauta e agendamento da reunião”. Ampliação da greve A greve dos docentes federais for deflagrada em 28 de maio, com a adesão imediata de 18 seções sindicais. Nas últimas duas semanas, o movimento foi ampliado e atualmente já abrange 29 seções sindicais do ANDES-SN. Confira aqui a lista. A Fasubra protagoniza uma das greves mais intensas da história da entidade, com adesão, até o momento, dos técnicos de 58 universidade federais e três institutos.
Tem início a greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino
Em Brasília, foi instalado o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. Já nos estados, o dia foi marcado por manifestações nas IFE Teve início nesta quinta-feira (28) a greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino, com a instalação do Comando Nacional de Greve (CNG) dos Docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Todas as seções sindicais das IFE que deflagram greve hoje deverão enviar delegados, um por cada seção, para compor o CNG na capital federal. As que aprovarem deflagração de greve para dias posteriores, deverão fazer o mesmo. Docentes de 18 seções sindicais em 12 estados já aderiram à paralisação por tempo indeterminado e o dia foi marcado por manifestações e atos públicos nas instituições (veja aqui o quadro). Técnico-administrativos de diversas universidades também iniciaram, nesta quinta, a greve nacional convocada pela Fasubra. Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o Comando Nacional de Greve passa agora a ser o órgão condutor da greve. “O comando tem a função de promover a unidade nacional dos professores em greve, incentivando e acolhendo as decisões de base, da mobilização em nível nacional, para que a paralisação se consolide em todas as universidades. O CNG discutirá quais atividades que serão desenvolvidas para ampliar a mobilização e a pressão junto ao governo, para forçar a abertura negociações”, explicou. A última reunião de negociação entre o ANDES-SN e o Ministério de Educação (MEC), antes do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN apontar a deflagração da greve nacional, aconteceu em abril de 2014, sendo que depois o processo foi suspenso pelo governo. No dia 22 de maio, após o anúncio da greve, o Sindicato Nacional foi recebido por representantes do MEC que não apresentaram nenhuma resposta à pauta dos docentes e ainda negaram o acordo que foi sido firmado entre a Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu/MEC) e a entidade no ano passado, acerca de pontos conceituais da carreira do professor federal. O presidente do Sindicato Nacional ressalta que a greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada. Em nota, o Comando Nacional de Greve reforça que “o movimento demonstra uma resposta política à indignação que tomou conta da categoria depois de tantas tentativas de negociação com o governo, sem resultados concretos”. O CNG conclama a categoria docente a integrar esta jornada e chamamos os demais segmentos da educação federal a estarem unidos nesta luta e solicita também apoio de toda a sociedade. “Exigimos do governo negociação efetiva em torno da pauta já protocolada.” Confira a nota do Comando Nacional de Greve. Principais pontos da Pauta de Reivindicações Defesa do caráter público da universidade: Contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE, conclusão das obras inacabadas, abertura de concurso público; Contra a contratação de professores via Organização Social e terceirização; Condições de trabalho: Nenhuma disciplina sem professor! Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva – inclusive para os Colégios de Aplicação; atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condições para ensino, pesquisa e extensão com qualidade e conclusão das obras iniciadas. Garantia de autonomia: – Medidas urgentes para afastar imposição de normas e condutas, pelo Poder Executivo, que agridem a autonomia universitária; – Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB), que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); – Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte. Reestruturação da carreira: 1) Conceitos e negociação: Que o processo negocial seja iniciado sobre os seguintes pontos conceituais iniciais, serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente. Estes pontos já haviam sido acordados com o MEC em abril de 2014, no entanto na última semana representantes do Ministério negaram o acordo. – A estruturação em degraus constantes desde o início até o final; – Percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações; – Relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva; A combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regime de trabalho. Em relação a esses conceitos, a nossa proposta é: – Degraus constantes determinados mediante variação crescente em razão de 5%; – Percentuais de acréscimos relativos à titulação: 75% para doutor; 37,5% para mestre; 18% para especialista; 7,5% para aperfeiçoamento (os acréscimos não são cumulativos); – Percentuais de acréscimos relati vos ao regime de trabalho, tomando por base o regime de 20h, serão: 100% para o regime de 40h; 210% para o regime de Dedicação Exclusiva. 2) Carreira e reenquadramento: Reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira; – Reenquadramento dos professores ati vos ou aposentados, que cumpriram os requisitos para progressão funcional, mas ficaram retidos no nível ou classe por tempo superior ao interstício previsto, e também os professores aposentados com a vantagem prevista no artigo 192 da Lei 8112 – RJU terão os períodos e níveis correspondentes acrescidos. Valorização salarial de ativos e aposentados: A lei nº 12.772, imposta aos docentes pelo governo em 2012, com seus reajustes anuais em três vezes, além de aprofundar a desestruturação da carreira, não recompôs sequer a inflação do período. A valorização salarial de ati vos e aposentados está relacionada à reestruturação da carreira, para corrigir as distorções, tendo como base o salário mínimo do Dieese (R$ 3.182,81). É urgente a defesa de uma linha só no contracheque!
Comando Nacional de Greve do ANDES-SN será instalado nesta quinta (28)
Nesta quinta-feira (28), às 10 horas, será instalado na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) dos Docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE). Todas as seções sindicais das IFE, que deflagram greve no dia 28 de maio, deverão enviar delegados, um por cada seção, para compor o CNG. As que aprovarem deflagração de greve para dias posteriores, deverão fazer o mesmo. Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o Comando Nacional de Greve ao se instalar passa a ser o órgão condutor da greve. “O comando tem a função de promover a unidade nacional dos professores em greve, incentivando e acolhendo as decisões de base, da mobilização em nível nacional, para que a paralisação se consolide em todas as universidades. Uma vez instalado o comando, esse passará a discutir quais atividades que serão desenvolvidas para ampliar a mobilização e a pressão junto ao governo e forçá-lo a abrir negociações”, explicou. Em relação a adesão dos docentes das IFE à greve, Paulo Rizzo conta que nunca uma greve, de todas ocorridas na história do ANDES-SN, começou com a adesão 100% de todas as instituições. “Em 2012, na maior greve do Sindicato, [a greve] começou, no seu primeiro dia, em 33 universidades, depois as adesões continuaram nas semanas seguintes. As condições de mobilização em cada Federal são diferentes”, explicou. O presidente do Sindicato Nacional ressalta que a greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada. A proposta de deflagração da greve foi aprovada no dia 16 de maio, durante reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, em Brasília, com base nos indicativos apresentados pelas assembleias gerais realizadas por todo o país nas seções sindicais do Sindicato Nacional. Leia mais: Em reunião com ANDES-SN, MEC nega acordo de 2014 e não responde à pauta Professores federais decidem por greve nacional a partir do dia 28 de maio Fonte: ANDES-SN