29 de Maio – Dia Nacional de Manifestações e Paralisações
Rumo à Greve Geral Contra a Terceirização, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal Em defesa dos direitos e da democracia Por que paramos? Os deputados aprovaram o PL 4330. Você sabe o que isso significa para nós trabalhadores? Seremos demitidos. Estão rasgando a CLT. Trabalhadores diretos serão demitidos para as empresas contratarem terceirizados em seu lugar, sem direitos, com salário menor e maior carga de trabalho. Os terceirizados serão substituídos por quarteirizados em situação ainda pior. Quais as consequências? Fim do 13º, das férias remuneradas, do FGTS, do Seguro-Desemprego da estabilidade para os servidores públicos, aumento da rotatividade no emprego e das demissões. Mesmo você que hoje é terceirizado, com o rebaixamento geral de salários e direitos, também será prejudicado. Para lutar contra essa tragédia, nós, trabalhadores do Brasil, estamos parando neste dia 29. Se você é assalariado, participe dessa luta, cruze os braços, para que as conquistas históricas de nossos direitos sejam respeitadas por gente como o deputado Eduardo Cunha. Contra o Ajuste Fiscal, por Direitos: Continuaremos a pressão contra a aprovação do PL 4330 (agora no Senado com PLC 30), que retira direitos de todos os trabalhadores ao permitir a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor. A terceirização só interessa aos empresários, que se utilizam desta prática criminosa que precariza ainda mais relações de trabalho, reduz salários e aumenta os riscos de acidentes e mortes no trabalho, com o único objetivo de aumentar ainda mais seus lucros à custa dos/as trabalhadores/as. Também continuaremos mobilizados contra a Medida Provisória (MP) 664, que muda as regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, e contra a MP 665, que dificulta o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, prejudicando especialmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo governo federal fazem parte do pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que prevê profundos cortes no orçamento da União, mas mexendo no bolso dos trabalhadores e dos mais pobres. Somos contra quaisquer medidas de ajuste fiscal que tragam prejuízo aos trabalhadores, que possam gerar desemprego, recessão, ou que restrinjam o acesso a políticas públicas e programas de inclusão, como o Minha Casa Minha Vida. Defendemos a taxação das grandes fortunas, como primeiro passo para uma reforma tributária necessária em nosso País. Democracia: Nossa luta também é em defesa da democracia, especialmente na mídia, que só mostra notícias que defendem quem vive do lucro, quem manda na riqueza do país: os patrões. É contra o preconceito de gênero, raça e etnia, crença, orientação sexual, ideologia política e outras opressões. Nossa luta também é contra a aprovação do projeto da redução da maioridade penal, já que não há argumentos para adotá-la. A maioridade já foi reduzida em mais de 50 países e em nenhum deles foi registrada redução da violência, o que levou países como Espanha e Alemanha, que haviam adotado a redução, a voltarem atrás da decisão. Contra a Corrupção: Corrupção se resolve com reforma política, com a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e não com golpe de Estado. Enquanto essa forma de financiamento não for proibida, o sistema político brasileiro continuará a atender aos interesses das empresas que financiam as campanhas, e não aos interesses do povo brasileiro. Por isso, dizemos não à PEC da Corrupção (PEC 452) que o presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha quer aprovar, que legaliza o financiamento empresarial de campanha e agrava ainda mais a corrupção no Brasil. Exigimos punição de todos os corruptos e corruptores! Total apoio aos professores de todo o Brasil Dia 29 de maio completa um mês do massacre da polícia do Paraná, comandada pelo tucano Beto Richa, aos professores e à educação. Total apoio às greves de professores que ocorrem em vários estados do País, especialmente em São Paulo, cujo governo não negocia e entra na justiça contra o direito de greve, e também nas universidades federais e estaduais. Esta luta é de todos nós. Direito não se reduz, se amplia!
Professores federais decidem por greve nacional a partir do dia 28 de maio
Os professores das Instituições Federais de Ensino irão deflagrar greve a partir de quinta-feira (28). A decisão foi tomada neste sábado (16), durante reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, em Brasília (DF), com base nas deliberações das assembleias gerais realizadas por todo o país nas seções sindicais do Sindicato Nacional. A deflagração da greve nacional dos docentes das IFE foi aprovada pela ampla maioria das 43 seções sindicais do ANDES-SN nas IFE presentes na reunião, da qual participaram 61 professores, representantes das seções sindicais. “Chamamos os professores em todo o país a participarem das assembleias que serão realizadas para tratar da deflagração da greve. A hora é agora, as universidades e demais instituições federais de ensino estão à míngua, sem condições de funcionamento, enquanto o governo anuncia que vai promover mais cortes”, conclamou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembrando que as assembleias devem ocorrer entre os dias 20 e 25 de maio. “Além disso, no que diz respeito ao salário e à carreira, temos que obter conquistas ainda este semestre, sem o que não ganharemos nada em 2016, 17 e 18, pois a proposta de lei orçamentária do próximo ano está sendo definida agora”, acrescentou. A greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada. Outro ponto que influenciou a deliberação foi a recusa por parte do Ministério da Educação (MEC) em dar retorno à pauta apresentada pela categoria. Em abril de 2014, o governo interrompeu as negociações com ANDES-SN em um momento que parecia haver avanço, após concordância com algumas bases conceituais para reestruturação da carreira docente. Este ano, ocorreu apenas uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes. Reivindicações A partir dos cinco eixos aprovados no 34º Congresso do ANDES-SN: defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia da autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados, reivindicar que o processo negocial seja retomado a partir do acordo assinado com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), em abril de 2014, sobre os pontos conceituais da carreira, estabelecendo relação com a pauta emergencial, que cobra a reversão dos cortes no orçamento e ampliação de investimento nas IFE. Os docentes também lutam contra a contratação via Organizações Sociais e a terceirização no serviço público. Vale lembrar que estas são reivindicações históricas da categoria docente na luta em defesa da qualidade da Educação Pública Federal e que a carreira dos professores federais sofreu profunda desestruturação após a alteração imposta pelo governo federal em 2012, com a lei 12.772. O que acontece agora? A deliberação do Setor das Ifes será levada para as assembleias locais, que acontecem no período de 20 a 25 de maio, nas diversas seções sindicais do ANDES-SN das instituições federais de ensino, para confirmação da greve na base. Uma vez referendada pelos professores de cada instituição, haverá notificação às reitorias e as atividades serão suspensas por tempo indeterminado. Deverão ser instaladas assembleias locais permanentes e constituídos os comandos locais de greve (CLG). As eventuais atividades consideradas essenciais serão assim entendidas e negociadas entre as instituições e os CLG, considerando suas especificidades. Na quinta, 28 de maio, será instalado o Comando Nacional de Greve na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. Fonte: ANDES-SN
Reunião entre Servidores Federais e governo não apresenta avanços
Representantes das mais de 30 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) se reuniram na manhã desta quinta-feira (14), com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e do Trabalho e Emprego (MTE). A reunião foi fruto da intensa mobilização dos servidores, que conseguiram antecipar o calendário apresentado pelo governo. No entanto, o governo não trouxe nenhum avanço para a mesa, deixando as pautas apresentadas novamente sem resposta. Durante a reunião, servidores realizaram vigília em frente ao prédio do Planejamento, em Brasília (DF) e atos nos estados. A quinta-feira também foi marcada pelo Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino. Nesta reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Mpog, conforme o calendário acordado na última reunião em 20 de abril, o governo deveria dar retorno aos itens, do que foi denominado pelo Fórum dos SPF de bloco negocial, que compreende data-base dos servidores federais, os direitos de negociação coletiva, direito de greve a regulamentação da convenção 151 da OIT e a liberação de dirigentes sindicais. Além disso, seria tratado também um dos itens da pauta econômica – os benefícios, que são considerados verba de custeio e não dependem da disposição orçamentária para despesa com pessoal, argumento usado pelo governo para limitar a negociação dos demais pontos. Segundo informe dos representantes sindicais que participaram do encontro, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, convidado para a mesa pelo Planejamento, apresentou uma explanação sobre o entendimento do governo sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público. Questionado, Sérgio Mendonça, secretário da SRT/Mpog, disse que não há intenção do governo em encaminhar a regulamentação junto ao Congresso. Na sequência, os representantes do Planejamento apresentaram uma série de estudos sobre a defasagem dos benefícios auxílio alimentação, creche e saúde, e reforçaram que os números eram apenas cenários e não caracterizavam uma proposta por parte do governo. Na avaliação de Amauri Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN que esteve presente na mesa, a reunião configurou novamente a postura do governo em prolongar o processo e tentar conduzir as negociações conforme as pautas que lhe convém. “O governo claramente mostrou que tudo o que foi apresentado hoje é apenas estudos e que precisam discutir internamente. Não houve nenhuma resposta à pauta apresentada e à metodologia acordada na última mesa. Avaliamos inicialmente que a realização dessa reunião, sem respeitar a metodologia, não é um avanço. E ainda termina a reunião sem apresentar uma nova data”, explica. O tesoureiro do Sindicato Nacional lembra que os representantes do Fórum dos SPF se reúnem nesta tarde para avaliar a reunião, definir os encaminhamentos e os próximos passos da mobilização dos servidores federais. Ato Nacional dos SPF Durante a reunião do Fórum dos SPF com o governo, ato de vigília foi realizado em frente ao ministério do Planejamento, pelas categorias do serviço público, dentre estas dos docentes federais, para pressionar o governo a atender as reivindicações da Campanha Salarial 2015. Giovanni Frizzo, um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN e 1° vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do Sindicato Nacional, falou no ato sobre a insatisfação dos docentes aos ataques aos direitos dos trabalhadores, promovidos pelo governo, especialmente aos servidores públicos federais. Para ele, a mobilização é fundamental para pressionar por negociação. “Nós estamos mais uma vez aqui, fortes, em conjunto com os SPF, em torno da nossa pauta. Nós não iremos ficar calados e de braços cruzados enquanto os nossos direitos estão sendo atacados, enquanto o ajuste fiscal inviabilizar a existência de serviços públicos nesse país, e enquanto a regulamentação da terceirização demonstrar o claro caráter de precarização das relações de trabalho”, disse. Representantes das demais entidades que compõem o Fórum também apontaram os recentes ataques aos direitos dos trabalhadores, com as MPs 664 e 665 e o projeto que libera as terceirizações; o corte orçamentário e a crise no serviço público federal. Docentes das diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram do ato nacional, destacando em suas falas a importância da atividade para denunciar o projeto do governo de desmonte dos serviços públicos, a tentativa de enfraquecer a unidade entre os servidores federais e a necessidade de intensificar a mobilização, rumo à construção da greve geral. Fonte: ANDES-SN
Setor das Ifes aprova indicativo para início da greve nacional dos docentes federais
greve, que já marca a agenda de lutas no setor da Educação Federal, está na pauta de todas as Seções Sindicais. A últi ma reunião do Setor das Insti tuições Federais de Ensino Superior (Ifes), realizada nos dias 25 e 26 de abril, aprovou o indicativo para início da paralisação e orienta às Seções Sindicais que realizem rodadas de assembleias entre 28 de abril a 12 de maio para discuti r o dia para defl agração do movimento, no período de 25 a 29 de maio. informANDES EM PDF – CLIQUE AQUI
ANDES-SN se reúne com Ministério do Planejamento na quarta (6)
A diretoria do ANDES-SN irá se reunir na próxima quarta-feira (6) com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog). “Nós conseguimos, através do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, antecipar o calendário de reuniões para negociação das pautas gerais, e o Mpog agora deve estar num processo de verificar as pautas específicas de cada setor para analisar e conversar sobre a pauta de reivindicação dos docentes”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Rizzo ressalta que o Sindicato Nacional já protocolou a sua pauta específica de reivindicações, aprovada no 34° Congresso da entidade em fevereiro desse ano, junto aos ministérios da Educação e do Planejamento. Segundo ele, a expectativa é que a reunião de quarta-feira conte com a participação de representantes do MEC. “O Ministério da Educação é o interlocutor que o ANDES-SN reconhece por parte do governo para tratar das questões relativas à Educação”, completa. De acordo com o presidente do ANDES-SN, essa reunião é importante para os docentes federais, mas desde que conte com a presença do MEC, uma vez que a pauta dos professores federais nãos e resume às questões salariais e que se inicie um processo efetivo de negociação. “A nossa luta é por valorização salarial, pela carreira e também pelas condições de trabalho e pela capacidade de pleno funcionamento das Instituições Federais de Ensino”, frisou.