ANDES-SN se reúne com Ministério do Planejamento na quarta (6)
A diretoria do ANDES-SN irá se reunir na próxima quarta-feira (6) com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog). “Nós conseguimos, através do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, antecipar o calendário de reuniões para negociação das pautas gerais, e o Mpog agora deve estar num processo de verificar as pautas específicas de cada setor para analisar e conversar sobre a pauta de reivindicação dos docentes”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Rizzo ressalta que o Sindicato Nacional já protocolou a sua pauta específica de reivindicações, aprovada no 34° Congresso da entidade em fevereiro desse ano, junto aos ministérios da Educação e do Planejamento. Segundo ele, a expectativa é que a reunião de quarta-feira conte com a participação de representantes do MEC. “O Ministério da Educação é o interlocutor que o ANDES-SN reconhece por parte do governo para tratar das questões relativas à Educação”, completa. De acordo com o presidente do ANDES-SN, essa reunião é importante para os docentes federais, mas desde que conte com a presença do MEC, uma vez que a pauta dos professores federais nãos e resume às questões salariais e que se inicie um processo efetivo de negociação. “A nossa luta é por valorização salarial, pela carreira e também pelas condições de trabalho e pela capacidade de pleno funcionamento das Instituições Federais de Ensino”, frisou.
Reunião aprova indicativo para início da greve nacional dos professores federais
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN definiu, em reunião realizada neste final de semana (25 e 26), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), a rodada de assembleias gerais, nas seções sindicais, pautando indicativo de greve dos docentes federais, com início da paralisação no período de 25 a 29 de maio. A reunião contou com a participação de 37 seções sindicais do ANDES-SN. Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a mobilização nas seções sindicais nas próximas semanas será fundamental para definir as próximas ações da categoria. “O Setor aprovou o indicativo de período para inicio da greve, mas ainda dependerá da rodada de assembleias nas seções sindicais para definir se deflagraremos a greve e em que dia isso deve ocorrer”, explica. O presidente do ANDES-SN ressalta que, em abril do ano passado, o governo interrompeu as negociações com o ANDES-SN, quando foi registrado um avanço nas tratativas sobre a carreira docente. “Desde então, não conseguimos mais no reunir para dialogar sobre a questão, apesar das inúmeras tentativas do Sindicato, e o MEC [Ministério da Educação] também não responde às nossas solicitações de audiência para tratar da pauta de reivindicações de 2015, a qual já protocolamos”, conta. Durante na reunião do Setor das Ifes, os representantes das seções sindicais relataram a profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Federais, com problemas de infraestrutura, falta de docentes e técnicos para atender a demanda decorrente da expansão desordenada, o atraso de pagamento dos trabalhadores terceirizados, suspensão de contratos de manutenção e de fornecimento de insumos, atraso de pagamento das contas de água e luz, o corte de bolsa para estudantes (de pesquisa, de ensino e de extensão), corte de verbas de fomento e de diárias e passagens para participação em eventos científicos, dentre outras evidências da precarização. A situação vivenciada pela comunidade acadêmica nas IFE se agravou, em 2015, com os cortes impostos às verbas destinadas aos serviços públicos, que no setor educacional representou R$ 7 bilhões. “Diante dessa realidade e com base nas deliberações das assembleias gerais já realizadas em abril, o Setor das Ifes avaliou a necessidade de ampliar a nossa luta em torno da pauta de reivindicações que aprovamos no 34º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de fevereiro em Brasília, já protocolada junto ao MEC [Ministério da Educação], e para a qual ainda não tivemos nenhuma resposta”, reforça Paulo Rizzo. Os principais pontos da pauta dos professores federais são a defesa do caráter público de educação e a garantia da função social das IFE em prol da classe trabalhadora; reestruturação da carreira para o magistério federal, condições de trabalho, garantia de autonomia, valorização salarial para ativos e aposentados, e a luta contra a reforma da previdência – com a revogação das medidas provisórias 664 e 665. Rizzo lembra a luta histórica dos professores em defesa da educação pública e pela reestruturação da carreira, e ainda em defesa do serviço público e contra a retirada de direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, ele ressalta a mobilização que o ANDES-SN vem construindo em conjunto com os demais servidores públicos federais (SPF), organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, que já resultou na vitoriosa jornada de lutas realizada em abril, que conseguiu antecipar as negociações com o governo federal em torno da pauta unificada dos servidores federais. “Como resultado da reunião do Setor foi construído também um calendário de lutas dos docentes, articuladas a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF), na perspectiva da construção de uma greve unificada”, aponta o presidente do Sindicato Nacional. Confira ao final da matéria. Paulo Rizzo destaca ainda que na reunião realizada entre o Fórum dos SPF e o Ministério do Planejamento, o secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça sinalizou que até o final de maio o governo irá fechar o pacote de pré contingenciamento financeiro, com novos ajustes fiscais. “Isso impõe ainda mais urgência da mobilização, pois não podemos esperar que venham ainda mais cortes”, disse. Entre os encaminhamentos da reunião do Setor das Ifes, está a realização de um Dia Nacional Paralisação dos docentes nas IFE, integrando o dia de luta chamado pelo Fórum dos SPF, mas com destaque para as pautas específicas em defesa da carreira docente, dos direitos de aposentadoria e contra os cortes de verbas na educação. “Diante da conjuntura, temos a necessidade de fazer do dia 14 uma grande demonstração de força da categoria, sem o que não conseguiremos avançar nem na pauta específica dos docentes nem na unificada com os demais servidores federais”, conclama o presidente do ANDES-SN. Nos dias 15 e 16 de maio, ocorre nova reunião do Setor das Ifes, em Brasília, para avaliar a conjuntura e o resultado da rodada de assembleias sobre o indicativo de greve. Leia aqui o relatório da reunião. Retrospectiva A reunião do Setor das Ifes também fez um balanço das negociações com o governo federal, que desde o mês de abril de 2014 interrompeu as tratativas, apesar do representante do Ministério da Educação (MEC), na época, Paulo Speller, ter assinado um documento de concordância com os pontos iniciais para a reestruturação da carreira dos docentes. Em 2015, foi protocolada no MEC a pauta de reinvindicações do ANDES-SN, resultado do 34° Congresso da entidade. Em 10 de março, o Sindicato Nacional participou de uma reunião no MEC, na qual, o então ministro da Educação, Cid Gomes, não compareceu. O secretário executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa, apenas justificou a ausência do ministro, sem dar qualquer resposta à pauta. “Mesmo diante das reiteradas solicitações de negociação junto ao MEC, completamos um ano da última reunião realizada para tratar das nossas reivindicações. O ANDES-SN tem pressionado o governo pela continuidade da negociação, com processo crescente de mobilização, expresso no desenvolvimento das atividades nas seções sindicais e na participação nas reuniões do setor, o que evidencia a insatisfação da categoria com os ataques do governo e a disposição de luta”, destaca Rizzo. Calendário de Mobilização a) Dia 01 de maio: fortalecer o primeiro de maio
Unidade entre servidores federais conquista abertura de negociações com o governo
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog), Sérgio Mendonça, para a primeira reunião de negociação com base na pauta unificada dos SPF, protocolada em fevereiro pelo Fórum. No encontro, foram tratadas a metodologia da negociação e a definição dos itens a serem discutidos na próxima reunião, que ficou agendada para o dia 14 de maio. “Tivemos uma avaliação positiva desta primeira mesa, porque trouxemos uma proposta de metodologia das tratativas, buscando que haja negociações efetivas, e a intenção inicial do governo era marcar a próxima reunião só no final do mês de maio e fazer apenas três rodadas de negociação. Dissemos que isso é inaceitável, pois não permite tempo para negociar, e conseguimos antecipar a próxima reunião para dia 14 de maio, com uma pauta específica já definida”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Rizzo conta que já na próxima rodada com os representantes da SRT/Mpog serão discutidos algumas pautas históricas da categoria: a data-base dos servidores federais, os direitos de negociação coletiva, direito de greve a regulamentação da convenção 151 da OIT e a liberação de dirigentes sindicais. Além disso, será tratado também um dos itens da pauta econômica – os benefícios, que, segundo ele, são considerados verba de custeio e não dependem da disposição orçamentária para despesa com pessoal, argumento usado pelo governo para limitar a negociação dos demais pontos. Conforme Rizzo, o governo manteve na mesa o discurso de ajuste fiscal e contingenciamento de despesas. De acordo com Sérgio Mendonça, os processos de negociação estão condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2016, cujo limite para apresentação ao Congresso Nacional é 31 de agosto deste ano, e ao espaço orçamentário para despesas com pessoal. “Já temos estudos nas várias frentes de reajustes, de benefícios e outros impactos setoriais, mas por hora nós não temos uma definição sobre o espaço orçamentário, que vai existir para a questão de pessoal para 2016 e isso condiciona tudo”, explicou. Segundo o secretário, o espaço orçamentário depende de como serão aprovadas, ou não, ou modificadas as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, o projeto de lei para diminuir a desoneração da folha para alguns setores da indústria e outras pautas que estão em tramitação no Congresso. Mendonça citou como exemplo ainda o decreto de contingenciamento, que deve ser publicado no prazo de 30 dias, e que deverá suspender os concursos públicos. O presidente do ANDES-SN lembra que este é um jogo político estratégico por parte do governo, já evidenciado nos anos anteriores, qual seja dificultar o processo, deixando a definição para as vésperas de mandar o PLOA ao Congresso Nacional, o que emperra a negociação efetiva e condiciona o processo aos limites impostos pelos prazos legais. “É isso que nós, servidores, não podemos aceitar, pois as negociações têm que começar logo e serem resolvidas antes de agosto, sem o que, o governo vai nos empurrar o que ele quer”, avaliou. Segundo o presidente do ANDES-SN, a unidade dos servidores se expressou nessa primeira mesa, o que possibilitou pressionar pela alteração novamente do calendário pretendido pelo Ministério do Planejamento. “No entanto, para que as negociações de fato venham a ocorrer vai ser necessário manter a unidade e ampliar a mobilização, pois o discurso do governo é ajuste fiscal, com medidas de contingenciamento de despesas, e, por isso vai ser necessário ter uma grande pressão dos servidores”, reforçou. Paulo Rizzo lembra que a próxima reunião com o governo, no dia 14 de maio, será marcada por um ato nacional dos servidores federais em Brasília, conforme aprovado ao final da Jornada de Lutas realizada no início de abril. Após a rodada de negociação, o Fórum dos SPF irá realizar nova reunião ampliada para avaliação e definição das próximas ações. Fonte: ANDES-SN
Decisão do STF permite contratação de professores federais por Organização Social
Na mesma semana em que os trabalhadores brasileiros tomaram as ruas e conseguiram suspender a votação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações (PL 4330), o Supremo Tribunal Federal resgatou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, por essas organizações, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurelio. Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o STF considerou a validade parcial da Adin apenas no que se refere às leis de licitações, dando interpretação constitucional às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as OS. O ministro Luiz Fux emitiu o voto-condutor, que foi seguido pela maioria. Em seu voto, Fux ressalta que “Em outros termos, a Constituição não exige que o Poder Público atue, nesses campos, exclusivamente de forma direta. Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta, através do fomento, como o faz com setores particularmente sensíveis como saúde (CF, art. 199, §2º, interpretado a contrario sensu – “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”) e educação (CF, art. 213 – “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I – comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades”), mas que se estende por identidade de razões a todos os serviços sociais”. O ministro destaca também que “cabe aos agentes democraticamente eleitos a definição da proporção entre a atuação direta e a indireta, desde que, por qualquer modo, o resultado constitucionalmente fixado – a prestação dos serviços sociais – seja alcançado . Daí porque não há inconstitucionalidade na opção, manifestada pela Lei das OS’s, publicada em março de 1998, e posteriormente reiterada com a edição, em maio de 1999, da Lei nº 9.790/99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, pelo foco no fomento para o atingimento de determinados deveres estatais.” No tocante à contratação de trabalhadores pelas OS para a prestação de serviços públicos, Fux enfatiza que “o que há de se exigir é a observância de impessoalidade e de objetividade na seleção de pessoal, conforme regulamento próprio, 33, mas não a submissão ao procedimento formal do concurso público, devendo ser interpretada nesse sentido a parte final do art. 4º, VIII, da Lei, ao falar em regulamento próprio contendo plano de cargos dos empregados.” Confira a íntegra do voto do Ministro Fux. Avaliação Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade e tem por objetivo dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira. A diretora do ANDES-SN lembra que não havia uma restrição à Lei 9.637, promulgada em 1998, mas desde antes de sua aprovação, a mesma já vinha sendo questionada e combatida pelos movimentos sindicais e sociais, tanto na esfera política quanto jurídica, o que impediu o avanço das OS para todos os setores previstos na Lei. Ela lembra que logo após a aprovação da Lei, o serviço público sofreu uma grande expansão das contratações via OS fundamentalmente no Sistema Único de Saúde, mas com casos também em outras áreas. De acordo com a secretária geral do ANDES-SN a experiência de mais de uma década mostra que, ao contrário do que alegam os defensores da contrarreforma, esse modelo de gestão é mais oneroso à União, aprofunda a precarização dos serviços públicos e abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam numa piora à assistência ao usuário do serviço público, com uma alta rotatividade dos usuários nos hospitais para ampliar a ‘produtividade’, fragmentação dos serviços, precarização e intensificação do trabalho. Existem questionamentos inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), de que as OS não apresentam uma melhora na prestação dos serviços. Claudia ressalta que com a decisão, o Supremo pode colocar fim à possibilidade de questionamentos à constitucionalidade dos contratos em várias esferas de prestação do serviço público, incluindo a Educação, com as Organizações Sociais, mesmo por parte do TCU e CGU. Para a diretora do ANDES-SN, é importante ressaltar que os argumentos utilizados por Bresser Pereira para a contrarreforma estão sendo resgatados. “Adotar as OS passa pelo pressuposto de flexibilizar o controle, substituir o controle social e colocar organismos de controle interno, algo próprio do mercado. Para nós isso é grave, pois vai contra um conjunto de questões que defendemos no serviço público, inclusive em termos de autonomia de gestão”, reforça. A secretaria geral do Sindicato Nacional lembra ainda que no caso da Educação Pública, a decisão do STF vem meses após a declaração do então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, da intenção do Executivo Federal em adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público. “Isso é muito preocupante, pois se dá em um momento em que tanto os direitos garantidos na CLT quanto no RJU [regime jurídico único] estão sendo rasgados, com ações como a votação do PL 4330, que representa uma minirreforma trabalhista, com medidas provisórias que flexibilizam os
No segundo dia da Jornada de Lutas, servidores conseguem reunião com Mpog
Após ato no MTE e no Mpog, Fórum dos SPF foi recebido por Sérgio Mendonça, que garantiu antecipar abertura de negociações No segundo dia da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais (8), os servidores se reuniram na Esplanada e partiram em caminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde realizaram ato em defesa da liberdade sindical e do ANDES-SN.Representantes de várias entidades nacionais e diversas seções sindicais fizeram uso da palavra para reafirmar a legitimidade do Sindicato Nacional, enquanto representante dos docentes federais. De lá, os manifestantes se dirigiram ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para cobrar a abertura imediata de negociações com o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, que organiza a Jornada, em torno da pauta unificada já protocolada, em fevereiro, junto ao Executivo Federal. Ao final da manhã, um grupo de representantes do Fórum foi recebido pelo Secretário de Relações do Trabalho do Mpog, Sergio Mendonça, que se comprometeu em tentar uma agenda para reunião ainda no mês de abril. “O governo argumentou, na reunião que tivemos no dia 20 de março com o ministro Nelson Barbosa, que só poderia começar a negociar em maio. Hoje, na reunião com o Sérgio Mendonça reforçamos a necessidade de anteciparmos as reuniões ainda para abril, para dialogarmos sobre a pauta que protocolamos, sob o argumento de que não há possibilidade do governo planejar a negociação, sem antes conversar com o Fórum dos Servidores, estabelecer uma agenda temática e organizar o processo negocial”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Segundo Rizzo, houve concordância por parte da Secretaria de Relações do Trabalho do Mpog, que reconheceu a pauta unificada apresentada pelo conjunto das entidades que compõem o Fórum. Na avaliação do presidente do ANDES-SN, a reunião foi positiva, pois apontou a importância da mobilização e da Jornada Nacional de Lutas, protagonizada nesta semana pelos servidores. “A antecipação das discussões é fruto da nossa pressão. No entanto, precisa ficar claro que isso será somente uma primeira reunião com o governo, e que, para que essas reuniões, de fato, virem negociação, vamos precisar de muita mobilização. Mesmo porque a prioridade do governo continua sendo o ajuste fiscal, o que implica na retirada de direitos dos trabalhadores”, ressalta Rizzo. Na parte da tarde, os servidores fizeram vigília em frente ao Anexo Dois da Câmara Federal, em protesto contra a votação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização nos setores público e privado. Nos estados A Jornada de Lutas dos SPF também continua nos estados com paralisações, debates, atos e panfletagens, com ampla participação das seções sindicais do ANDES-SN. Agenda para o dia 9 9h – Concentração na tenda, saída em passeata para frente do Palácio do Planalto; 14h – Reunião ampliada na tenda para avaliação da jornada e encaminhamentos para o próximo período. Leia também: Primeiro dia da Jornada dos SPF é marcado por violência policial em Brasília *Com foto da Asfoc Fonte: ANDES-SN