Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
O primeiro dia da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais (SPF) em Brasília foi marcado pela violência da repressão policial. Nesta terça-feira (7), milhares de servidores de diversas categorias, vieram em caravana à capital federal e se concentraram na Esplanada dos Ministérios durante a manhã. No período da tarde, realizaram ato em frente à Câmara Federal, contra o Projeto de Lei 4330/2004 – que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho tanto no setor público quanto privado, e que estava previsto para ser votado nesse dia. Diretores nacionais do ANDES-SN e representantes de diversas seções sindicais participaram das atividades. Os manifestantes foram recebidos com forte aparato militar no Congresso Nacional e impedidos de entrar na Casa, onde ocorria reunião de Líderes para decidir sobre a votação do PL. Os servidores se reuniram na entrada do Anexo 2 da Câmara para bloquear a entrada dos parlamentares, enquanto outro ato também contra o PL acontecia na frente do Congresso. As duas manifestações foram duramente reprimidas pela força policial, que utilizou bombas e spray de pimenta para intimidar e dispersar os manifestantes. Durante as falas das entidades foi denunciado o ataque aos direitos dos trabalhadores com o PL 4330 e os acordos de parte dos parlamentares com empresários para que o projeto fosse aprovado. Andre Guimarães, diretor do ANDES-SN, destacou a precarização das condições de trabalho dos servidores e reforçou como a regulamentação da terceirização é uma ameaça à qualidade dos serviços públicos no país, principalmente à saúde e educação, que estão sob constante ameaça de privatização das mais diversas formas. Ao final da noite, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para votação do PL 4330/2004 para esta quarta-feira (8). Na avaliação de Guimarães, o primeiro dia da Jornada foi positivo, pois conseguiu mobilizar o conjunto das categorias dos servidores, tanto em Brasília quanto nos estados. “Um primeiro balanço é positivo, pois o conjunto dos SPF, que construiu desde o segundo semestre do ano passado essa campanha salarial 2015, com a realização da reunião ampliada e a construção de uma pauta unificada, aderiu à atividade nacional de mais fôlego que é exatamente a Jornada que se inicia hoje e vai até dia 9. Temos aqui caravanas de diversas regiões do Brasil, mostrando que há uma disposição para a luta e ao mesmo tempo há a convicção de que só com muita luta, com muita organização a gente vai conseguir avançar na nossa pauta, garantir conquistas e, mais importante neste momento, barrar a retirada de direitos nesse processo que está bastante endurecido”, explica. O diretor do ANDES-SN destaca que a violência com que foram recebidos os trabalhadores no Congresso Nacional demonstra o caráter conservador e repressivo do Parlamento brasileiro. “O lado negativo desse processo de lutas é que exatamente na votação do PL 4330, que está na pauta hoje da Câmara, o conjunto dos trabalhadores, organizados por várias centrais sindicais para lutar contra a aprovação desse PL, foi recebido com pancadaria. Isso mostra exatamente aquilo que se efetiva a frente do Congresso Nacional, que é o conservadorismo, que é a repressão, com bombas, tiros, spray de pimenta, com agressões físicas, sendo que um companheiro está hospitalizado”, diz. Guimarães ressalta ainda que essa reação evidencia que para aprovar as pautas que retiram direitos dos trabalhadores, o governo e o Congresso vão continuar lançando mão de uma postura extremamente autoritária, repressiva, violenta, contra aqueles que lutam pelos serviços públicos de qualidade, pelo direito dos trabalhadores, contra a corrupção e em defesa da classe trabalhadora brasileira. No entanto, o diretor do ANDES-SN reforça que a repressão não irá desmobilizar os docentes das Instituições Federais de Ensino, nem os servidores públicos federais e o conjunto da classe trabalhadora. “Não vamos permitir que as coisas continuem acontecendo dessa forma e que os trabalhadores continuem a pagar pela crise e pela corrupção nesse país”, reafirma. Nos estados A terça-feira (7) também foi marcada por atos em vários estados brasileiros, com manifestações, panfletagens e paralisações. Seções Sindicais do ANDES-SN nas Instituições Federais de Ensino realizaram atividades nas IFE, e em conjunto com demais categorias dos SPF. Jornada de Lutas As atividades de luta dos servidores federais em Brasília continuam nesta quarta-feira (8). Pela manhã, os SPF se reúnem na tenda montada na Esplanada e partem em caminhada para o Ministério do Trabalho para ato em defesa do ANDES-SN. Confira a agenda: Dia 8: 9h – Concentração na tenda e saída em passeata para o Ministério do Trabalho e Emprego para Ato em defesa do ANDES-SN; Na sequência, passeata ao Ministério do Planejamento (Bloco K) exigir audiência e resposta à pauta de reivindicações do Fórum dos SPF; Dia 9: 9h – Concentração na tenda, saída em passeata para frente do Palácio do Planalto; 14h – Reunião ampliada na tenda para avaliação da jornada e encaminhamentos para o próximo período. Fonte: ANDES-SN
Federais são submetidas a medidas de contenção de gastos
Enquanto há garantia do repasse de verbas públicas para o setor privado, as instituições federais de ensino sofrem com a falta de recursos A situação financeira e orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) tem afetado docentes, trabalhadores técnico-administrativos e terceirizados e estudantes bem como as condições de trabalho e infraestrutura. Mesmo com a aprovação do Orçamento da União, na última semana – que ainda aguarda sanção presidencial, a tendência é que o contingenciamento, a que as IFE já estão sendo submetidas nos últimos anos, continue sendo parte central da política do governo federal. “As consequências dessa política de redução de verbas do governo é anterior ao próprio anúncio do corte, apresentado no início do ano. Nós já sentimos os problemas orçamentários nas IFE, através do atraso no repasse de bolsas, do pagamento dos terceirizados, da diminuição do número de concursos públicos e da sua substituição pela contratação de professores substitutos. O corte de 30% do início do ano foi uma forma de oficializar e/ou institucionalizar o que já está acontecendo nas universidades”, aponta Maria Regina Moreira, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN. Regina também ressalta que o processo de privatização das IFE e o desvio de dinheiro público para os setores privados, através de programas como o FIES, é uma forma de desviar o foco do investimento público para as instituições de ensino superior público. Dados apurados pela Associação Docente da Universidade Federal Fluminense (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN) mostram que a ausência de repasse de verbas da União, aliada à política do governo federal de expansão precarizada, que já está em curso, tem agravado o cotidiano da instituição. A receita da UFF diminuiu 6% desde 2013, enquanto o número de estudantes cresceu 31%. Isso evidencia a precarização das condições de trabalho e infraestrutura da universidade, que se materializa no atraso constante no pagamento dos terceirizados, no corte de bolsas discentes (monitoria, Pibic, Pibid, PET e Assistência Estudantil), no cancelamento ou na redução de auxílio financeiro para participação em bancas e outros eventos científicos; na paralisação de obras nos campi; na falha ou falta de fornecimento de serviços básicos, como água, luz e telefone, etc. Além da ameaça de suspensão das atividades da creche da UFF, caso o fornecimento de água não seja logo regularizado. Veja o quadro ao lado. “Esse cenário de crise, de sucateamento, subfinanciamento, arrocho salarial, falta de condições de trabalho seja na rede municipal, estadual ou nas universidades federais é um processo integrado de privatização e sucateamento da educação pública como um todo. Ele só pode ser revertido com uma política unitária de discussão com a comunidade e mobilização de todos os setores da sociedade”, afirma Gustavo Gomes, diretor da Aduff-SSind. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), os problemas com pagamento de funcionários e com itens de consumo e materiais de expediente, já sentidos em 2014, foram trazidos à tona quando, ao final de março, a Reitoria apresentou uma carta solicitando o esforço conjunto da comunidade acadêmica para a adequação das despesas cotidianas diante da redução de verbas do governo. A diminuição de recursos acarretou a redução dos contratos de terceirizados e dos gastos com custeio de água, energia e telefone. Serão R$ 60 milhões a menos no orçamento de custeio de 2015 da UFBA — ao todo, eram esperados R$ 180 milhões. O documento afirma o compromisso da continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão e as ações de assistência estudantil, mas ressalta que as medidas de restrição de consumo e de despesas serão avaliadas a cada três meses. Confira a carta, aqui. O corte de gastos na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também está impactando o pagamento de bolsas, viagens, diárias, compra de materiais, e tem atrasado o salário dos trabalhadores terceirizados que realizam serviços de limpeza e vigilância, como em outras instituições. Em nota, a Administração Central da Ufes informou que, todos os serviços que são necessários e essenciais para o funcionamento da universidade não foram prejudicados, no entanto medidas foram implementadas para readequar despesas, como a revisão nos contratos com empresas terceirizadas, o redimensionamento de pessoal terceirizado para apoio administrativo e a reavaliação de contratos. Outras instituições federais de ensino também estão sendo submetidas à redução de gastos, como a UFMG, que em novembro e dezembro de 2014, recebeu cerca de R$ 30 milhões a menos do que o previsto no orçamento aprovado pelo Congresso, e por causa do déficit acumulado ainda no ano passado, a Reitoria suspendeu pagamentos de contas de água e luz, adiou investimentos e priorizou pagamentos de bolsas e execução de projetos acadêmicos. Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a falta de técnicos em oito laboratórios de atividades práticas de pesquisa e extensão, do curso de Comunicação Social — Jornalismo e Relações Públicas, fez com que as atividades fossem adiadas. Desde que os cursos foram criados, há cerca de oito anos, as atividades práticas nunca contaram com técnicos. Repasse de verbas públicas para FIES x falta de recursos para a educação pública Enquanto as IFE enfrentam situação crítica por conta da falta de financiamento público por parte do Estado, os chamados ‘tubarões do ensino’ continuam garantindo o lucro das empresas, com o repasse de verbas públicas. “O governo garante o financiamento ao Fies e não dá nenhuma garantia de repasse de verbas para a educação pública. Quer investir em qualidade? Investe no setor público. Hoje a maior parte das matrículas das empresas que mercantilizam a educação, como Kroton Educacional e Anhanguera, vem do programa do governo federal de crédito estudantil – o FIES. Ou seja, é setor público financiando o lucro das empresas privadas”, afirma Maria Regina. Em dezembro de 2014, o governo federal anunciou mudanças nas regras para os estudantes de instituições privadas conveniadas ao MEC (Ministério da Educação) que desejam requerer financiamento pelo Fies (programa de crédito estudantil). Uma das justificativas, para que os estudantes que não tenham média de 450 pontos no Exame Nacional de Educação (ENEM) ou que tenham zerado a redação não
VÍDEO: PROF. ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA – O QUE ESPERAMOS DA ESTATUINTE?
APUR PRESTA CONTAS DAS DESPESAS DE SUA DELEGAÇÃO NO 34º CONGRESSO DO ANDES-SN
No período de 23 a 28 de fevereiro, aconteceu em Brasília o 34º Congresso do ANDES-SN, que aprovou como centralidade da luta para o ano de 2015 “avançar na organização dos docentes e na unidade com os movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais, para enfrentar a mercantilização da educação, combater as políticas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”. Nesse evento, os docentes da UFRB foram representados pela APUR através de uma delegação constituída pelo Prof. Antônio Eduardo, presidente do sindicato, acompanhado pelos professores David Romão e Tarcísio Cordeiro, todos indicados em Assembleia pela categoria. Primando pela transparência das ações e do uso dos recursos do sindicato, indicamos abaixo as despesas realizadas pela APUR com sua delegação durante o Congresso: DESCRIÇÃO VALOR Passagens aéreas R$ 3.686,50 Diárias R$ 1.800,00 Hospedagem R$ 1.790,00 Cota da APUR no congresso R$ 724,56 Deslocamentos R$ 401,00 Agência de viagem R$ 146,01 TOTAL DAS DESPESAS R$ 8.548,07 Prestação de contas geral do 34º Congresso do ANDES-SN (Clique aqui).
34º congresso do Andes balanço político
34 congresso do Andes – Balanço político Antonio Eduardo Oliveira Presidente da APUR Reunidos em Brasília durante quase uma semana ( 23 a 27) de fevereiro de 2015 cerca de 500 professores de todas as regiões do pais participaram do 34 congresso do Andes, sindicato nacional dos docentes. A conjuntura política neste inicio de ano é marcada por importantes desafios para o sindicato nacional dos docentes e para o conjunto do movimento sindical/popular. Em primeiro lugar, o governo Dilma no seu inicio de segundo mandato tem desfechado um profundo ataque aos trabalhadores através da chamada política de “ajuste fiscal” aplicada pelo seu ministro da economia Joaquim levy, que tem cortado verbas dos serviços públicos ( R$ 7 bilhões) somente na educação, com uma redução drástica das verbas para as universidades públicas, além de anunciar uma política de arrocho salarial para os servidores públicos. A edição das Medidas provisórias (MP 664 e 665) completa o pacote de maldades do governo que retira direitos trabalhistas. Por outro lado, através de uma campanha sistemática contra a Petrobras e pregando inclusive a derrubada do governo recém- reeleito, a direita nacional passa nitidamente a ofensiva, que se expressa pela atuação orquestrada da imprensa nacional e na eleição no presidente da câmara, Eduardo Cunha. Portanto, o congresso do andes realizou-se em etapa política extremamente conturbada. Os debates no congresso expressaram, ainda que maneira distorcida esta conjuntura. O que pese, os discursos inflamados e sectários de setor minoritário do movimento docente ( em especial da corrente majoritária do comlutas), a tônica geral dos delegados do congresso foi a busca de uma alternativa para enfrentar os desafios da conjuntura. Apesar do bloqueio burocrático que a diretoria do Andes impôs ao congresso, o que levou a uma filtragem( ver nota) do que era possível debater e da grande perda de tempo nas discussões secundarias, o que dava a sensação de inutilidade do próprio encontro nacional. É importante destacar que o saldo das resoluções aprovadas é bem positivo. Foi aprovado uma pauta conjunta com os servidores federais, e ficou evidenciado a disposição da categoria docente em realizar um greve unificada com as demais categorias. Neste ponto a ação dos docentes do Paraná teve um forte impacto no congresso, ou seja para enfrentar o ajuste fiscal do governo Dilma é preciso uma ampla mobilização através dos métodos de lutas dos trabalhadores. Além disso, foi aprovado no congresso a participação do Andes na mobilização do dia 13 de março em defesa da Petrobrás e pela retirada das MPS, além disso, pela diferença de apenas dois votos o Andes irá participar com observador do ( Fórum em defesa das reformas populares ), integrado pela CUT, MST e outros movimentos , Assim, apesar da forte resistência, foi indicado uma política de unidade no movimento sindical, superando a tradicional política de gueto do Comlutas, que somente favorece o governo. Por falar do comlutas, o congresso expressou que a base da categoria tem uma enorme insatisfação com a politica divisionista da “central”. Não foi apresentado uma única proposta de balanço do comlutas. A diretoria do Andes apenas apresentou uma proposta protocolar sobre o “enraizamento” na central ( TR11), por sua vez, a delegação do Rio de Janeiro aprovou por grande maioria uma proposta para discutir a relação com a central, através da convocação de um conad extraordinário antes do II congresso do CSP/Comlutas. Além disso, a proposta apresentada que visava tributar as secções sindicais para aumentar o caixa do aparato do CSP/Comlutas, teve uma extraordinária rejeição no plenário. Um outro ponto merece destaque, por iniciativa da APUR o congresso do Andes aprovou que a campanha salarial do setor das federais terá como um dos seus eixos além da luta pela carreira e condições trabalho a luta pelo salário. o balanço político do 34 congresso do andes é que o acirramento das contradições da conjuntura política tem provocado importantes deslocamentos no interior do movimento docente. As resoluções aprovadas ainda que marcadas por vacilações sobretudo na defesa de ações mais contundentes para enfrentar os ataques contra os trabalhadores e a educação, podem representar um passo adiante, desde de que não sejam apenas letra morta.