VII ENCONTRO INTERSETORIAL DO ANDES-SN – DE 25 a 27 de outubro
Evolução Salarial dos Docentes da Carreira de Magistério Superior (CMS)
Circular nº 161/2013 Brasília, 4 de setembro de 2013 Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN Companheiros, Segue, anexo, um conjunto de tabelas distribuídas durante a última reunião do Setor das IFES (Brasília, 31/8 e 1º/9), que expressam a Evolução Salarial dos Docentes da Carreira de Magistério Superior (CMS) das IFE. Este estudo foi elaborado pela subseção do DIEESE no ANDES-SN. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. Prof. Luiz Henrique Schuch 1º Vice-Presidente VISUALIZAR O ARQUIVO COM O ESTUDO – CLIQUE AQUI
30 de agosto: trabalhadores voltam às ruas em todo o país
Dia Nacional de Paralisações ressalta bandeira de luta da classe trabalhadora e alcança também o interior do país Em uma clara demonstração de que as reivindicações da classe trabalhadora nunca saíram das ruas, o Dia Nacional de Paralisações, em 30 de agosto, mostrou mais uma vez a disposição dos trabalhadores do Brasil em lutar contra a atual política adotada pelo governo, que retira direitos e não investe na melhoria de serviços nos setores da educação, saúde, transporte, segurança, entre outros. Trabalhadores de mais de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal, participaram das várias manifestações ocorridas ao longo do dia. O ANDES-SN, suas Seções Sindicais e demais entidades da Educação concentraram esforços ao longo do mês de agosto a fim de intensificar a mobilização do setor na organização e realização das atividades previstas para o dia. No 58º Conad, realizado em julho em Santa Maria (RS), os delegados deliberaram, como principal mobilização dos docentes para agosto, a construção nacional de paralisação no dia 30. Mais de 30 Seções Sindicais do ANDES-SN aderiram à paralisação, e fizeram mobilizações juntamente com as entidades sindicais locais na organização de atividades que aconteceram em todo o país. No Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Pará, Distrito Federal, professores de Instituições Federais de Ensino e universidades estaduais realizaram manifestações. Várias Seções Sindicais estão divulgando as atividades que contaram com a participação dos docentes das entidades em seus endereços nas redes sociais, tais como Aduff, Adusb, Adufcg, Apesjf, Adufes, Adufrj, AdufPel, Adufpb, Adufs-SE, Apur, Aduperpe, Adufal, Sedufsm, por exemplo. Em Cruz das Almas (BA), a manifestação que reuniu centenas de pessoas em um ato inédito na cidade contou com a participação de professores e representantes de outros movimentos sociais e sindicais e parou a cidade. Os manifestantes saíram em caminhada da praça central até a frente da prefeitura de Cruz das Almas, e fizeram um ato público. Os docentes, que aderiram à paralisação, se concentraram no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Na Bahia, também foi realizada atividade em Vitória da Conquista organizada pela Adusb. Os trabalhadores fecharam o terminal de ônibus da Lauro de Freitas, pela manhã. No Ceará, estudantes e professores da Faculdade de Educação de Itapipoca da Uece (Facedi) paralisaram as atividades em defesa da expansão da universidade em Itapipoca. A manifestação reuniu estudantes e professores da Facedi, das escolas de Ensino Médio e da rede municipal, artistas, quilombolas, GLBT, MST, além de outras entidades e movimentos sindicais e sociais. No Recife (PE), segundo a Aduferpe, docentes e técnico-administrativos participaram de atividade cultural pela manhã e, à tarde, de manifestação com demais trabalhadores em frente à Câmara Municipal, em ato organizado pela CSP-Conlutas. Em Campina Grande, Paraíba, o campus central da UFCG paralisou as atividades, em um protesto convocado pela Adufcg, Sintespb/UFCG e DCE-UFCG. O grupo participou de panfletagem em frente à universidade e seguiram em caminhada ao centro, onde se juntaram aos manifestantes que bloquearam a Avenida Floriano Peixoto e Maciel Pinheiro por mais de cinco horas. Docentes e técnico-administrativos da UFPB paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de protesto no centro da capital, João Pessoa, e seguiram em marcha por algumas das principais ruas da cidade. Os trabalhadores também fizeram um ato contra o monopólio das comunicações no país e o desrespeito da mídia aos direitos humanos. A Adufrj divulgou um vídeo sobre a atividade do dia 30 de agosto no Rio de Janeiro (confira). Na Candelária, manifestantes destacaram a Ebserh como a principal ameaça tanto à saúde quanto à educação públicas. Além dos docentes da UFRJ, os professores das demais universidades públicas também participaram das manifestações. Em Vitória (ES), as principais vias de acesso foram fechadas. Segundo a Adufes, na Ufes, um grupo se concentrou em frente ao Teatro Universitário e com panfletos, faixas e carros de som seguiram até a Avenida Fernando Ferrari. Em Sergipe, os professores participaram de manifestação realizada na Praça Fausto Cardoso, em ato conjunto com demais trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais. Em Alagoas, a Adufal convocou os docentes a participarem das atividades convocadas pelas centrais sindicais, com concentração à tarde na Praça Centenário. Os manifestantes seguiram pelas ruas do centro da cidade e apresentaram as reivindicações. Em Minas Gerais, docentes e técnico-administrativos de Juiz de Fora aderiram à paralisação. O dia foi marcado pelo bloqueio da BR 040 e por manifestações em diversos pontos da cidade, com paralisação da avenida Rio Branco e ato conjunto em frente à Câmara. Em Santa Maria (RS), foi realizado um ato público na praça Saldanha Marinho e fechamento de alguns ruas centrais da cidade. A manifestação contou com a participação dos professores estaduais em greve, diversas outras categorias de trabalhadores e sindicatos, além das centrais sindicais. Pauta unificada A pauta unificada apresentada pelas oito centrais sindicais que convocaram novamente os trabalhadores a ir às ruas, exigiu melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos; 10% do PIB para a educação pública; 10% do orçamento para a saúde pública; fim dos leilões das reservas de petróleo; fim do fator previdenciário e aumento do valor das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; contra o PL 4330, das terceirizações; reforma agrária; e salário igual para trabalho igual. * Fotos retiradas das páginas do facebook das Seções Sindicais
APUR participa da reunião do Setor dos Docentes das IFES
Circular nº 157/2013 Brasília, 2 de setembro de 2013 Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN Companheiros, Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 31 de agosto de 1º de setembro do corrente ano. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. Prof. Luiz Henrique Schuch 1º Vice-Presidente RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES BRASÍLIA/DF, 31/8 e1º/9 de 2013 Sede do ANDES – SN, 3º andar, Brasília-DF Horário: Início dia 31/8 às 9h Término dia 1º/9 às 14h Presentes:7 Diretores e 32 Seções Sindicais (ANEXO 1) Pauta: 1 – Informes da diretoria; 2 – Informes das seções sindicais; 3 – Avaliação das pautas locais/dossiês encaminhadas pelas seções sindicais; 4 – Implementação da agenda de lutas aprovada no 58º CONAD; 5- Providências necessárias para implementação plena da política de contribuição dos sindicalizados; 6 – Outros assuntos; 7 – Encaminhamentos. Documentos distribuídos Circular nº 129/13, Convocação da reunião do Setor das IFES; Circular nº 129/13, Complementação da Pauta da reunião do Setor das IFES; Circular nº 136/13, Agenda do Setor das IFES; Atualização do plano de lutas das IFE aprovada no 58º CONAD; Carta 181/13 – Proposta de complementação na emenda do PL 11.091/ 2005 e 11.344/2006, proposta pelo Senador Paulo Paim; Nota técnica AJN, sobre a portaria 554; Nota técnica AJN, sobre a decisão do STJ para o progresso entre classes na carreira EBTT; Documentos sobre a tramitação da MP 614/13; Documentos com informações solicitadas a SESU; Documentos da chamada Lei orgânica das Universidades Federais; Estudos da Subseção do DIEESE/ANDES–SN, a respeito da Evolução salarial do Magistério Superior; Estudos da Subseção do DIEESE/ANDES –SN, sobre o orçamento das IFES na década; I. Informes Nacionais 1- Informe sobre as próximas atividades nacionais já confirmadas: – Campanha diga não ao FUNPRESP, cartaz, cartilha e panfleto. – III Seminário Estado e Educação, dias 13, 14 e 15 de setembro, em Viçosa – MG, com destaque para o setor das IFES no debate sobre a política de formação docente EBTT: o papel dos CAP, IF e CEFET. – V Encontro Nacional sobre saúde do trabalhador dias 27, 28 e 29 de setembro em Fortaleza CE. – III Encontro Nacional de Comunicação, dias 6, 7 e 8 de outubro, em Brasília. – 7º Encontro Intersetorial, nos dias 25, 26, 27 de outubro, em Brasília. 2- Ciclo de atividades de formação Sindical do ANDES-SN O GTPFS elaborou um plano de formação Sindical para ser realizado no 2º semestre de 2013, com cinco atividades. A primeira atividade aconteceu nos dias 16 e 17 de agosto de 2013em Niterói, sediado pela ADUFF. A próxima atividade ocorrerá em Recife nos dias 20 e 21 de setembro de 2013 e será sediada pela ADUFEPE. Outras atividades previstas estão indicadas para ocorrerem em Florianópolis (Região Sul), Goiânia (Região Centro-Oeste) e Macapá (Região Norte). 3- Preparação do Seminário Nacional Estado e Educação, debate de Preparação a respeito de CAP, CEFET, IFE A SESU/SEB/MEC encaminhou aos reitores da IFES no dia 30 de julho de 2013, ofício nº 20 propondo a municipalização da educação infantil. Lembramos que em 2011 já houve a tentativa de se fazer o mesmo com os CAP, e a mobilização dos docentes barrou tal procedimento. Estamos encaminhando circular às seções sindicais recomendando a discussão dessa temática objetivando a preparação para o Seminário Nacional Estado e Educação que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2013 na ASPUV, Seção Sindical em Viçosa – MG. 4- Tramitação da MP 614/13 Uma semana após a votação a “toque de caixa” do parecer do relatório da Medida Provisória 614 na Comissão Especial, o Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2013, que altera a Lei 12.772/2012, foi aprovado no dia 20 de agosto, na Câmara de Deputados) PLV, curiosamente, não se limita a alterar essa Lei, mas também mudanças em outras legislações estranhas ao tema. Entre as alterações contidas no texto, está a autorização para que os professores em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva participem da direção de fundações de apoio. Outra alteração que causou estranhamento foi a introdução de um novo parágrafo no artigo 34 da Lei 12.772/12, que cria a possibilidade de estabelecer mecanismos particulares de promoção na carreira apenas para magistrados. Em seu parecer, o relator da Comissão Mista do Congresso deputado Roberto Santiago (PSD/SP) incluiu na MP 614 temas como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa possam captar e receber diretamente recursos de convênios da instituição apoiada sem ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional; a flexibilização do processo de licitações ao permitir que o poder público federal expanda o regulamento específico para aquisição e contratação de obras e serviços na execução dos convênios; e a autorização a servidores, inclusive aqueles ocupantes de cargos em comissão, para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito dos projetos apoiados pelas fundações, inclusive de empresas privadas. No parecer, o relator dá abrangência a todos esses procedimentos para as demais Instituições de Ciência e Tecnologia. O texto do deputado Santiago, aprovado na Câmara, prevê também alteração da Lei 8.958, no que se refere à relação de entes públicos com fundações privadas e introduz um novo parágrafo na Lei 11.892/08, autorizando os Institutos Federais, nos termos de regulamento que ainda será definido pelo Ministro da Educação, a conceder bolsas para alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas. Além disso, modifica também a Lei 12.550/11, que trata da Ebserh, passando a autorizar a cessão de servidor público para a empresa, com ônus para a instituição cedente, ao revogar o parágrafo segundo do artigo 7, que previa, em princípio, que a remuneração e encargos referentes ao servidor seriam de responsabilidade da Ebserh. O PLV encaminhado foi aprovado com dois destaques: um deles retirou do texto a possibilidade de o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ter acesso a documentos e informações referentes a recursos privados conseguidos pelas fundações de apoio no âmbito de projetos
ANDES-SN realiza Dia Nacional de Luta contra a Ebserh no Rio
Diante da ameaça de possível adesão da rede de hospitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o maior complexo de HUs a integrar o Sistema Único de Saúde, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no próximo dia 5 (quinta-feira), o ANDES-SN apontou a todas as suas seções sindicais a necessidade de fortalecer a manifestação do Dia Nacional de Luta contra a Ebserh, que acontece no Rio de Janeiro nesta quinta. A atividade, em conjunto com a Fasubra, o Sinasefe e o movimento estudantil, é uma deliberação do 58º Conad, realizado no último mês de julho. Na circular nº 158/13, enviada nesta segunda-feira (2), o Sindicato Nacional orienta a participação no ato ou o envio manifestações para a UFRJ, cujo Conselho Universitário irá deliberar, na quinta, sobre a adesão ou não à empresa. Leia aqui o documento. Na última reunião do Consuni da UFRJ, no dia 29, o reitor da instituição Carlos Levi adiantou que convocaria a reunião para esta semana e que o próximo dia 5 será decisivo a respeito da futura gestão dos hospitais da universidade. Na reunião extraordinária, as comissões permanentes do Consuni (Legislação e Normas – CLN; Ensino e Títulos – CET; e Desenvolvimento – CD) deverão apresentar pareceres sobre os relatórios apresentados por cada um dos grupos técnicos que fizeram os levantamentos sobre os HUs, além de pareceres sobre cada uma das propostas de administração aventadas na sessão do dia 29, na qual os movimentos contrários à Ebserh apresentam proposta de gestão para os HU da UFRJ, que respeita autonomia da universidade. Saiba mais Aos que não estão acompanhando de perto este debate, no Consuni anterior (do dia 22), os grupos técnicos concluíram que, para a UFRJ aderir à Ebserh, são necessárias mudanças no contrato padrão elaborado pela empresa do governo. Estas alterações significariam: estabelecer prazo para o contrato e não ceder patrimônio para a Ebserh. Só que isso é incompatível com a legislação que criou a empresa. Assim, de modo prático, os especialistas, embora favoráveis, apontaram que não é possível a opção governista. Proposta da reitoria Roberto Medronho, diretor da Faculdade de Medicina, apresentou a proposta da reitoria, de contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Medronho chegou a dizer que não havia com o que se preocupar. Ele citou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) como exemplo de empresa pública a ser seguido. Acontece que tramita no Senado o PLS 222/2008, que nada mais é do que uma proposta de abrir o capital da Embrapa na bolsa de valores. Medronho entrou em contradição sobre o Ministério da Educação. Primeiro, disse que “o MEC não tem vocação” para atuar junto aos HUs, porque sua “missão específica” está dirigida para o ensino básico e superior. Na frase seguinte, pediu tranquilidade aos conselheiros, porque a Ebserh faz parte da estrutura do MEC. Fortalecimento dos HUs é a proposta dos movimentos Os professores Roberto Leher e Nelson Souza e Silva dividiram o tempo para apresentarem a Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos HUs. Ela consiste em colocar em pleno funcionamento o Complexo Hospitalar da UFRJ, criado em 2008, na gestão de Aloísio Teixeira. Eles apresentaram números do atual financiamento dos hospitais e quanto eles receberiam, caso funcionassem em rede: o aumento seria na ordem de 70% dos recursos. Leher, representante dos Titulares do CFCH no Consuni, afirmou que o Complexo Hospitalar é um consenso que unifica a universidade, ao contrário da Ebserh, que divide. “Ele está pronto, foi criado pela UFRJ, existe a unidade orçamentária. O Complexo é coerente com o projeto de universidade pública e autônoma”. Leher destacou que a empresa não é um projeto de Estado, mas de governo, e defendeu a autonomia universitária: “Todo o estafe da Ebserh é governamental, indicado pelo governo Dilma. Isso impede que a universidade se mantenha autônoma frente aos governos. A Ebserh implementará nos hospitais o que a linha do governo mandar, seja ele qual for”. Caso os conselheiros ainda assim queiram celebrar o contrato com a Ebserh, Leher destacou a necessidade de uma sessão especial do colegiado, com quórum qualificado, já que isto representaria uma mudança de estatuto: “Será preciso retirar os hospitais da estrutura da universidade, já que a UFRJ não terá ingerência sobre essas unidades”. Ou seja, aprovar a empresa em uma sessão comum seria uma grave violação institucional, uma vez que a Ebserh é incompatível com o Complexo Hospitalar, já aprovado pelo conselho e integrado ao estatuto da universidade. O docente ressaltou que o ensino, a pesquisa e preceptoria não contam para a progressão dos trabalhadores que serão contratados pela Ebserh: “Somente o tempo de serviço e as metas cumpridas. Ou seja, é um modelo empresarial, totalmente direcionado para a assistência, sem levar em consideração a natureza do hospital universitário”. Ebserh é ruim para os alunos Nelson Souza e Silva falou também sobre a separação entre ensino, pesquisa e assistência: “A Ebserh é uma empresa de serviços. Ela não se preocupará em manter ensino e pesquisa associados à assistência. Isso é ruim para os hospitais, é ruim para universidade, é ruim para os nossos alunos”. O professor lembrou que a Ebserh já surge com uma dívida de US$ 1 bilhão, resultado do empréstimo feito pelo Banco Mundial para a constituição da empresa. “Queremos uma empresa que, além de não ter dotação orçamentária, já nasce endividada?”, questionou. Sem carreira Paulo Henrique, dirigente da Fasubra, falou, junto de outros dirigentes da entidade, a proposta de reestruturação dos HUs elaborada pela Federação. De acordo com ele, não existirá carreira para os funcionários contratados pela Ebserh. “A empresa não é autônoma para contratar quem ela quiser e nem para realizar progressões. Ela depende da autorização do Ministério do Planejamento”. *Com informações da Adufrj – SSind.