Setor das Ifes define cronograma de ações para segundo semestre
Para dar sequência à luta pela reestruturação da carreira e em torno das pautas locais de forma nacionalmente articulada, os representantes de 32 seções sindicais das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) presentes na última reunião do Setor do ANDES-SN, entre os dias 15 e 17 de setembro, definiram um calendário de ações para que o movimento docente possa dar resposta a essas e outras duas questões de forma simultânea. Pautam também o cronograma de atividades do Setor das Ifes, a atuação conjunta com os Servidores Públicos Federais (SPF) em torno do agravamento de questões comuns a todos os SPF e o início do debate sobre o Plano de Lutas do setor, que deve ser incluído no caderno de texto preparatório ao 31º Congresso do ANDES-SN, que acontece no início de 2012. A defesa dos direitos relacionados à seguridade social e a campanha pela aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública são temáticas devem estar presentes em todas as frentes de atuação do Setor das Ifes. A reunião do Setor também fez um balanço das negociações com o governo federal. Este foi o primeiro encontro dos representantes do Setor das Ifes depois da rodada de assembleias gerais (AG) das seções sindicais, nas quais os professores avaliaram a conjuntura após a publicação do projeto de lei (PL) 2203/2011, que contém o resultado dos acordos entre o governo e as diversas a categoria dos servidores públicos. Além da análise conjuntural, as AG indicaram novos elementos para definir os rumos do movimento neste segundo semestre. Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes, com o detalhamento de cada tema. Veja abaixo o cronograma de ações Setor das Ifes: Entre 26 de setembro e 11 de outubro: Rodada nacional de Assembléias Gerais incluindo na pauta o processo de negociações sobre a reestruturação da carreira docente, dia nacional de paralisação e a indicação de proposições para compor o Plano de Lutas do Setor das IFES no Caderno de Texto do 31º Congresso (considerar a reunião do dia 6 de outubro sobre progressão na carreira Ebtt); Até 30 de setembro: enviar as pautas locais para a secretaria do ANDES-SN; Até 30 de setembro: enviar informações sobre o número de professores substitutos em exercício na instituição para a secretaria do ANDES-SN; Dia 6 de outubro: Reunião entre Ministério do Planejamento/Ministério da Educação e entidades sobre a progressão na carreira Ebtt; Dia 13 de outubro: Oficina do GT/ negociação da reestruturação da carreira docente, para apresentação das propostas. Mobilização das seções sindicais, atos nos estados e presença de representantes em Brasília; Dias 14 e 15 de outubro: Reunião do Setor das IFES em Brasília pautando o acompanhamento do processo de negociação/mobilização, a organização do movimento nacional em torno da temática das pautas específicas e as indicações para o Caderno de Textos do 31º Congresso do ANDES-SN; Dia 27 de outubro: Reunião do GT/ negociação da reestruturação da carreira docente, para problematizar as propostas, identificando convergências e elaborar alternativas (se possíveis) para as divergências; Entre 1 e 21 de novembro: Rodada nacional de Assembléias Gerais; Dia 24 de novembro: Oficina do GT/ negociação da reestruturação da carreira docente, para aprofundar o debate sobre os pontos divergentes quanto à reestruturação da carreira docente. Mobilização das seções sindicais, atos nos estados e presença de representantes em Brasília; Dias 25 e 26 de novembro: Reunião do Setor das IFES em Brasília; Dia 1 de dezembro: Reunião do GT/ negociação da reestruturação da carreira docente, para elaborar a síntese das divergências buscando afunilar proposições, se possível; Entre os dias 2 e 7 de dezembro: Rodada nacional de Assembléias Gerais; Dia 8 de dezembro: Reunião GT/negociação da reestruturação da carreira docente, para avaliação do processo e elaboração de relatório; Dias 10 e 11 de dezembro: Reunião do Setor das Ifes em Brasília. Fonte: ANDES-SN
Previdência complementar do servidor será debatida na Seguridade Social
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 14 de setembro a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o impacto do PL 1.992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Por meio da fundação, o governo poderá enquadrar os servidores a serem contratados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, com isso pagar o teto do INSS – o mesmo pago aos aposentados pela iniciativa privada, hoje de aproximadamente R$ 3.700. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação e finalmente pela de Constituição e Justiça. A expectativa do governo é que até dezembro as comissões temáticas da Câmara tenham aprovado a matéria. Convidados Para a audiência serão convidados para audiência o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP 109, de 2011; e o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. E também o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência; Jaime Mariz de Faria Júnior; juiz do Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região (Amatra) e Guilherme Feliciano; a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira; e o vice-presidente Executivo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins. O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e foi apresentado à Comissão no dia 31 de agosto, tendo sido subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Ananias (PCdoB-CE) e Eleuses Paiva (DEM-SP). Fonte: ANDES-SN
PROIFES e ANDES assinam com MPOG Termo de Acordo para docentes das carreiras do Magistério Superior e EBTT
Foi realizada no dia 26 de agosto a última reunião da atual Mesa de Negociação entre PROIFES, ANDES – entidades representativas dos docentes das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBBT) – e o Governo, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pelo Ministério da Educação (MEC). Presentes, pelo PROIFES: o presidente, Gil Vicente Reis de Figueiredo; o vice-presidente, Eduardo Rolim de Oliveira; a vice-diretora administrativa, Elenize Cristina Oliveira da Silva; o diretor de finanças, João Eduardo Silva Pereira; Lúcio Vieira e Ricardo Savaris (representantes da ADUFRGS-Sindical); Marcelino Pequeno (representante da ADUFC-Sindicato); Rosana Borges (representante da ADUFG-Sindicato); José de Siqueira (representante da APUBH); Silvia Ferreira (representante da APUB-Sindicato); Flávio Lúcio Vieira (representante da APROIFES-PB); Nicolau Rickmann e Alexandre Cunha (representantes da APROIFES-PA); Manoel Coracy Saboia Dias (representante do Núcleo da UFAC); Fernando Antonio Sampaio de Amorim (representante do Núcleo da UFRJ) e a jornalista do PROIFES, Mécia Menescal; acompanhou a reunião, a convite do PROIFES, o diretor nacional da CUT Pedro Armengol. Pela ANDES, estavam Marina Barbosa Pinto, Luiz Henrique Schuch, Josevaldo Cunha e outros. Pelo Governo, compareceram Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos (MPOG), Marcela Tapajós, Diretora de Relações de Trabalho (MPOG) e Adriana Rigon Weska, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (MEC). O Secretário Duvanier iniciou os trabalhos projetando a proposta do Governo, para conhecimento oficial dos presentes. O Termo de Acordo sugerido pelo Governo foi, ao mesmo tempo, entregue às entidades representativas e igualmente projetado. Havia tabelas anexas, uma para o MS (20h, 40h e DE) e outra para o EBTT (20h, 40h e DE) – ambas consonantes com o texto apresentado e válidas para ativos e aposentados. O Termo de Acordo garantia: • A incorporação das gratificações (GEMAS e GEDBT); • O reajuste de 4% sobre o total da remuneração dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – isto é, 4% sobre o Vencimento Básico, incorporadas a GEMAS / GEBDT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT); e • A criação de Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade ao processo de negociação, com a reestruturação das carreiras do MS e do EBTT, tendo maio de 2012 como prazo de conclusão. O Secretário Duvanier afirmou que defenderia nesse processo que o parâmetro para a reestruturação deveria levar em conta a equiparação remuneratória das carreiras dos docentes com a de Ciência e Tecnologia, mas que isso não constaria explicitamente do texto, já que seria objeto de debate no GT a ser criado e poder-se-ia inclusive progredir bastante nesse debate. Após algumas falas, decidiu-se interromper a reunião para que cada uma das entidades pudesse avaliar o Termo de Acordo. Retomada a reunião, o PROIFES insistiu em três pontos: 1) Deveria constar do Termo de Acordo que participariam do GT as entidades representativas signatárias deste; 2) o Termo de Acordo deveria conter uma referência à equiparação remuneratória com a carreira de Ciência e Tecnologia; e 3) o Termo de Acordo deveria registrar o prazo para início da vigência da reestruturação das carreiras a ser pactuada. A ANDES apresentou, de sua parte, algumas propostas de redação, solicitando ainda a antecipação do prazo de conclusão do GT para março de 2012. Essas propostas foram aceitas pelo Secretário Duvanier. As demandas do PROIFES em relação à menção explícita à equiparação remuneratória das carreiras de MS e EBTT com a de Ciência e Tecnologia, atualizada, e prazos para entrada em vigor das carreiras reestruturadas não foram acatadas pelo Secretário que, entretanto, repetiu mais uma vez que defenderia no GT que essa equiparação remuneratória ocorresse dessa forma, mas que isso decorreria das negociações a serem realizadas, bem como a definição do prazo de entrada em vigor das reestruturações de carreira a serem acordadas. Em relação à menção aos participantes do GT, a ANDES sugeriu que constasse a expressão ‘entidades representativas’, em contraposição a ‘entidades representativas signatárias’. O presidente do PROIFES propôs então uma redação alternativa que foi acatada por todos, sugerindo que os membros do GT fossem nomeados no Termo de Acordo como ‘MPOG, MEC, PROIFES, ANDES e demais entidades representativas’. — Clique aqui para ler o Termo de Acordo assinado pelo MPOG, MEC, PROIFES e ANDES. Clique aqui para ver as novas tabelas de remuneração que valerão a partir de março de 2012 para o Ensino Superior e aqui para o EBTT. Com informações do PROIFES