Nova justificativa da Ebserh não convence frente às ameaças que empresa impõe
Empresa argumenta, mas análise da Lei nº 12.555/2011 aponta que a Ebserh é uma ameaça à saúde pública e à autonomia universitária Na tentativa de rebater os pontos levantados pelo plebiscito nacional – promovido pelo ANDES-SN, Fasubra, Frente Nacional Contra a Privatização do SUS, entre outras entidades – que mostram que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma ameaça à educação e à saúde pública, e uma forma de privatização da saúde, a empresa emitiu uma nota nesta segunda-feira (8), por meio da Assessoria de Comunicação. Antes mesmo da divulgação da nota, a edição de março do InformANDES publicou uma entrevista com a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudia March, com explicações sobre a atuação da empresa, por meio de análise da lei nº 12.555/2011, e as ameaças que a empresa representa aos setores da saúde e educação. Na ocasião, Cláudia reforçou: “temos que barrar a Ebserh”. Para o 2º tesoureiro do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional (GTSSA), Almir Menezes Filho, o plebiscito abre o debate para que estudantes, docentes, técnicos administrativos, usuários do SUS e população possam entender o que significa a Ebserh. “O plebiscito realizado pelo ANDES-SN, Fasubra e outras entidades está incomodando bastante os responsáveis pela Ebserh porque está levando a discussão para a comunidade. O que as entidades questionam é a falta de clareza e esclarecimento. A maioria dos conselhos nas universidades não tem debatido a questão e o plebiscito está provocando esta discussão”, afirma. Para o diretor do ANDES-SN, o plebiscito explica à população o que representa a Empresa: “a Ebserh é uma forma de privatização e traz prejuízos para o SUS e seus usuários. Na primeira semana de votação, mais de 4 mil votos foram contabilizados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e isso deve estar acontecendo também nas outras universidades. Pela importância do plebiscito, estamos avaliando a possiblidade de prorroga-lo até dia 19 deste mês”, diz. O posicionamento apresentado pela direção da Ebserh não se sustenta frente a tantas constatações e argumentos amadurecidos no debate dos movimentos sociais e articulados por Cláudia March ao ANDES-SN em entrevista ao jornal do Sindicato. Veja a seguir: Serviço público Enquanto a Ebserh afirma ser “uma empresa pública, diretamente vinculada ao Ministério da Educação (MEC), constituída por recursos 100% públicos e submetida ao controle dos órgãos públicos” e diz que “não é possível falar em terceirização ou privatização dos serviços de saúde prestados pelos hospitais federais vinculados às instituições federais de ensino superior”, a professora Claudia aponta que a criação da empresa fere o estabelecido na Constituição, e que o “flagrante desrespeito aos preceitos institucionais começa ao atribuir a uma empresa de direito privado, cujo objetivo é de exploração direta de atividade econômica, incluindo a produção de lucro, a gestão de hospitais universitários cujas atividades – prestação de serviços públicos de saúde e educação – caracterizam-se como serviços públicos de relevância pública, que não podem ser transformados em atividades econômicas”. A professora acrescenta que a relação entre as universidades federais, os hospitais universitários e a Ebserh se dará mediante estabelecimento de contrato entre as partes. “Cabe ressaltar que, para além das finalidades e competências definidas no Contrato de Gestão entre a Ebserh e a universidade, que explicitam apenas a prestação de serviços aos usuários do SUS como gratuitas, há a possibilidade de desenvolvimento de um conjunto de atividades passíveis de obtenção de lucro, tal como atividades de ensino, pesquisa, extensão e produção tecnológica, devido à lógica do seu modelo jurídico institucional de direito privado”. De acordo com Claudia, é possível afirmar que a Ebserh é uma forma de privatização dos hospitais universitários: “temos denominado de privatização não clássica, dado que não se trata da venda das instituições públicas de saúde e educação, tal como realizado com as empresas estatais e o setor bancário nos governos FHC”. Segundo a professora, com a Ebserh, são estabelecidos modelos jurídicos-institucionais e relações público-privadas, “que permitem a criação de condições legais para o livre fornecimento privado e para o direcionamento das instituições públicas para a esfera privada, a partir de parcerias, contratos e convênios com o setor empresarial, que resultam em mercantilização das funções e atividades públicas e financeirização do fundo público, conforme destacado por vários pesquisadores da área de educação pública”, diz. Sistema Único de Saúde (SUS) Na nota, a Ebserh afirma: “a Lei de criação da Ebserh (Lei nº 12.550/2011) determina que os serviços prestados pelos hospitais universitários que firmarem contrato com a Ebserh permanecerão integral e exclusivamente no âmbito do SUS. Portanto, o atendimento à saúde da população continuará a ser feito 100% pelo SUS”. A professora Claudia diz que os prejuízos aos usuários do SUS podem ser resumidos em dois conjuntos de questões: “um primeiro resulta do ressarcimento dos atendimentos prestados aos usuários do SUS que tenham planos privados de saúde. O ressarcimento, previsto pela Lei nº 9656 de 3 de junho de 1998, que era feito diretamente ao Fundo Público de Saúde, agora será feito à Ebserh, a partir da identificação dos usuários na porta de entrada dos hospitais universitários, quando utilizarem seus serviços. Segundo a professora, como a Ebserh é uma empresa estatal de direito privado com obtenção de lucro, conforme artigo 8 da Lei nº 12.550/2011, “há a possibilidade concreta de priorização do atendimento aos usuários do SUS que tenham planos privados, pois este resultará na dupla obtenção de recursos, através do repasse do SUS, referente aos atendimentos e aos repasses dos planos privados”. Para Claudia, não haverá uma “dupla porta” explícita, “mas uma diferenciação em benefício dos usuários do SUS que tenham planos de saúde em detrimento dos usuários SUS, gerando um duplo estatuto de usuários e prejuízos aos usuários SUS que não têm plano de saúde”, esclarece. Para a professora, o segundo prejuízo resultará da mercantilização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. “A possibilidade de obtenção de lucro a partir das atividades da Ebserh com a ‘venda’ de serviços de ensino, pesquisa e extensão aprofundará e consolidará
45º Encontro da Regional Nordeste III
45º Encontro da Regional Nordeste III A CRISE DO CAPITAL E OS TRABALHADORES FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E A CARREIRA DOCENTE. 19 E 20 DE ABRIL DE 2013. VITORIA DA CONQUISTA – BA
A APUR PARTICIPA DO 32º CONGRESSO DO ANDES
A APUR PARTICIPA DO 32º CONGRESSO DO ANDES A APUR representada pelo Prof. David Teixeira e pelo Prof. Antonio Eduardo, participou pela primeira vez com delegados em um Congresso Nacional do ANDES/SN, realizado na UFRJ, nos dias 4 a 9 de março. Defendendo a aproximação do movimento docente ao conjunto da classe trabalhadora brasileira organizada, a delegação da APUR teve participação marcante e polêmica na discussão sobre a conjuntura e sobre a organização sindical. Considerado o segundo maior da história do sindicato, o congresso expressou o fortalecimento da categoria após a sua maior greve, na oportunidade foi tratada dos rumos do sindicato para o próximo período e do enfrentamento necessário em “Defesa do caráter público e gratuito da educação, condições de trabalho, salários dignos e carreira para os docentes, ampliando a organização da categoria no ANDES-SN e a unidade classista dos trabalhadores.”
Delegados do 32º Congresso aprovam Centralidade da Luta para 2013
Eixo irá pautar as lutas do Sindicato Nacional para 2013 A plenária que debateu o Tema 2 definiu a Centralidade da Luta do Sindicato Nacional e de suas Seções Sindicais para o ano de 2013. O texto-resolução 5 (TR-5) “Centralidade da Luta”, da diretoria do ANDES-SN foi aprovado com modificações pelos delegados do 32º Congresso. Foram apresentadas 14 propostas de alteração do texto, aprovadas nos grupos mistos. Os congressistas entenderam que era importante acrescentar o caráter gratuito da educação, já apontado como público no texto original.Também afirmaram a necessidade de assinalar a expressão “salários dignos” no TR-5. “Estamos neste momento sofreno ataques que visam claramente descontruir o caráter público e gratuito da Educação, assim como da Ciência e Tecnologia, a partir de uma visão que reduz os temas dessas duas áreas a um mero insumo do modelo econômico em vigor. Ou seja, só tem importância aquilo que agrega valor ao sistema capitalista”, explica Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN. Para entrar nesse enfrentamento, de acordo com Marinalva, a carreira, as condições de trabalho, salário numa órbita e a organização da categoria no seu sindicato e inserido numa frente de unidade classista, são essenciais para a luta. “Os delegados compreenderam isso e aprovaram o eixo que irá nortear as ações do ANDES-SN em 2013”, concluiu. A redação final do texto que regerá a Centralidade da Luta do Andes-SN ao longo deste ano foi assim definida: “Defesa do caráter público e gratuito da educação, condições de trabalho, salários dignos e carreira para os docentes, ampliando a organização da categoria no ANDES-SINDICATO NACIONAL e a unidade classista dos trabalhadores”. *Com colaboração de Silvana Sá Fonte: ANDES-SN
32º Congresso do ANDES-SN começa nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro
Evento é o primeiro encontro nacional dos docentes desde as históricas greves de 2012 Professores de todo o país se reúnem no Rio de Janeiro, entre os dias 4 e 9 de março, para o 32º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (ANDES-SN). O evento acontece na Cidade Universitária da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), campus do Fundão. Com o tema “Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação e de condições de trabalho”, o congresso deve reunir mais de 500 participantes, entre delegados e observadores, e é o primeiro encontro nacional desde as históricas greves da categoria realizadas no ano passado. Em 2012, docentes de diversas Universidades Estaduais e de quase todas as Instituições Federais de Ensino paralisaram suas atividades, reivindicando melhorias na carreira e nas condições de trabalho. A greve nas Federais, que mobilizou todo o país, durou 124 dias e foi a mais longa já realizada pela categoria. “Este deve ser um congresso histórico, pois é a primeira oportunidade que teremos para nos reunir após a greve de 2012. Será o momento para avaliarmos como dar continuidade à grande mobilização construída no ano passado e definirmos quais serão nossas estratégias de enfrentamento em 2013 na defesa da Educação Pública de qualidade e dos direitos dos trabalhadores”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN. O Congresso Instância deliberativa máxima da categoria, o Congresso do ANDES é o espaço onde os docentes deliberam os planos de lutas e definem as estratégias de ação para o ano. Na pauta das plenárias deliberativas estão temas como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), a continuidade da mobilização em defesa da estruturação da carreira docente nas Federais, autonomia e condições de trabalho nas Estaduais, questões relacionadas às políticas agrárias, de gênero, ambientais, de mobilidade urbana, acessibilidade, entre outros. Este ano, a diretoria do Sindicato Nacional apresenta como centralidade da luta a ser aprovada apreciada e deliberada no Congresso a “Defesa do caráter público da educação, condições de trabalho, salário e carreira para os docentes, ampliando a organização da categoria no ANDES-SN e a unidade classista dos trabalhadores”. Atividades paralelas Durante os seis dias de congresso, os delegados e observadores participarão também de duas atividades paralelas ao evento. Na terça-feira (5), os professores integram a marcha em defesa da educação pública junto com diversos sindicatos e movimentos sociais. Os manifestantes se concentrarão às 16hs na Candelária e caminharão até a Cinelândia. Já na quinta-feira (7), será realizado um grande ato, a partir das 7h30, contra a Ebserh e em defesa da Saúde pública e da autonomia universitária, em frente ao Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ/Campus do Fundão Cobertura do 32º Congresso As deliberações do Congresso poderão ser acompanhadas através da cobertura no portal do ANDES-SN e também na página da entidade no Facebook. A plenária de abertura terá transmissão ao vivo e poderá ser acompanhada através do link: http://www.asaweb.com.br/player/8294/