CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 8 HORAS PARA AS ATIVIDADES DE SALA DE AULA NA UFRB JÁ!
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) não para sua luta em prol dos direitos dos docentes. Dentre tantas reivindicações atuais, a APUR começará uma nova campanha, dessa vez lutando para que seja assegurado o direito à carga horária mínima de oito horas em atividades de sala de aula. Uma questão que já vem sendo apontada por diversos professores em atividades promovidas pela associação. Um dos docentes que vem chamando a atenção para esse tema é Fabrício Lyrio, professor do CAHL. Para ele, a questão da carga horária docente envolve a própria concepção que temos a respeito da Universidade, pois ela definiria a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “Quando o professor assume 8 horas em sala de aula, significa que ele dedicará, no mínimo, mais 8 horas para o planejamento das aulas, ou seja, 16 horas para a atividade de ensino”, completou Fabrício. O professor ainda explicou que este valor corresponde a mais de um terço da carga horária de um docente, que é de 40 horas. Aqui, entram na discussão outras atividades desempenhadas pelos professores, que vão além das referentes à sala de aula propriamente dita. Sendo assim, Fabrício questionou, se o ensino, a pesquisa e a extensão têm o mesmo valor, por que o ensino deve ocupar mais de um terço da carga horária? O que diz a Lei A reivindicação pelo mínimo de oito horas para as atividades em sala de aula não é um capricho dos docentes da UFRB. Ela é uma luta legítima amparada por lei. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)- Lei Nº 9.394/1996, que é quem define e regulariza o sistema de educação do Brasil de acordo ao que reza a Constituição, em seu artigo 57, “Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas”. Confirma-se, dessa forma, que não é uma resolução nova, que poderia pegar as instituições de surpresa. Mesmo assim, a UFRB, uma instituição de apenas oito anos de existência, estabelece que o professor reserve em seu Plano Individual de Trabalho (PIT) “Mínimo de 10 e máximo de 16 horas – aula de acordo com o Regime de Trabalho de dedicação exclusiva”. Sobre este mínimo de 10 horas, o professor Fabrício Lyrio afirmou que somando-se a carga horária equivalente para o planejamento, significa que 50% da carga horária de trabalho do docente estará dedicada ao ensino. “Sobram apenas 20 horas para as atividades de pesquisa e extensão, que ficam inferiorizadas. Imagine que esse professor desenvolva também atividades administrativas, participe de reuniões de Colegiado e Área de Conhecimento, integre comissões, emita pareceres, oriente estudantes de graduação e pós-graduação etc. Como fica sua jornada de trabalho?” questionou o professor. Para Fabrício, é óbvio que esse professor terá apenas duas opções: ou vai ter que trabalhar 60 horas ou mais por semana – o que é inconstitucional – ou vai dedicar menos tempo ao planejamento das aulas, à pesquisa ou à extensão. A discussão em outras instituições Assim como os docentes da UFRB, outras instituições também têm entrado nessa discussão. Em novembro de 2013, a diretoria do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB) lançou um abaixo-assinado pedindo que o Conselho Universitário aprovasse a modificação do Art. 119 do Regimento Interno da UFBA para estabelecer a carga horária mínima de 8 horas em sala de aula. Um exemplo animador é o dos professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que conquistaram o limite máximo de 12 horas em sala de aula. De acordo às informações contidas no “Caderno de Avaliação das Lutas dos Docentes da UFPR”, depois de reivindicarem tanto na greve interna em 2011 quanto na greve nacional de 2012, os docentes da UFPR conseguiram que o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) aprovasse por unanimidade a alteração da Resolução 34/12, uma resolução interna que trata da carga horária em sala de aula. Com a alteração, os docentes em regime de trabalho de 40 horas ou Dedicação Exclusiva (DE) passaram a ter o limite máximo de 12 horas em sala de aula, já os docentes com regime de 20 horas, o limite passou a ser de 10 horas. Ainda segundo a publicação, esta conquista representou um marco histórico, pois aconteceu em um momento em que o governo federal tentava firmar medidas que tinham o objetivo de intensificar o trabalho docente em detrimento às condições de trabalho e qualidade de ensino. Percebe-se que é uma discussão que necessita de atenção, pois quem perde com a manutenção deste problema é a própria Universidade e a sociedade como um todo, pois, como bem salientou o professor Fabrício, a Universidade não é apenas um lugar de ensino, ela precisa produzir conhecimento por meio da pesquisa e dialogar com a sociedade por meio da extensão e de outras atividades. “Acho que não é necessário argumentar contra a atribuição de 12, 14 ou 16 horas semanais de ensino, porque isso já beira o absurdo, e infelizmente temos enfrentado situações assim na UFRB. A pergunta que deve ser feita, portanto, não é quantas horas o professor vai dedicar ao ensino, mas que tipo de Universidade estamos querendo construir?” finalizou Fabrício. A direção da APUR encaminhará ao presidente do CONAC documento exigindo que a UFRB cumpra o que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
RESPOSTA DA REITORIA À PAUTA DOCENTE UFRB 2014
Como havíamos notificado, a APUR se reuniu, na última quarta-feira (4), com a reitoria da UFRB para discutir a pauta prioritária dos docentes para 2014. Na ocasião, a associação solicitou que o reitor desse uma resposta por escrito aos pontos que lhe foram apresentados, e que isso pudesse ser feito antes da assembleia docente que ocorreria nessa terça-feira (10). Respondendo à solicitação da APUR, a reitoria enviou, pouco antes da assembleia, o ofício nº 197/2014 – GR com seus encaminhamentos em relação à pauta docente 2014. A seguir, para apreciação de todos, a avaliação da pauta 2014 realizada na assembleia de ontem. VISUALIZAR EM PDF – CLIQUE AQUI
ASSEMBLEIA DA APUR DISCUTE A POSTURA DA REITORIA EM RELAÇÃO À PAUTA LOCAL
Em assembleia nesta terça-feira (10), os professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) deixaram, pelo menos, duas questões bastante claras: a urgência de se pensar que universidade estão querendo e a situação atual da UFRB que, segundo eles, é de total paralisia e desrespeito por parte da administração central. Essas questões foram evidenciadas a partir da discussão da pauta local, que tem sido negligenciada pela reitoria que, quando muito, apenas tem empurrado as decisões para outros momentos e/ou setores. Uma questão facilmente observada na última resposta dada pelo reitor à pauta prioritária de 2014, que foi enviada à direção da APUR pouco antes do início da assembleia docente, e foi lida em seu decorrer. Na verdade, o documento enviado sequer pode ser chamado de resposta, haja vista que não responde a todos os pontos da pauta dos docentes. Exemplo disso é o ponto em que os docentes pedem a aprovação da carga horária mínima de 8 horas e máxima de 12 horas para as atividades de sala de aula, em que a reitoria apenas responde que “encaminhará o assunto aos Conselhos competentes no prazo máximo de 60 dias”, sendo que a própria LDB já garante o mínimo de 8 horas. Mesmo tendo apresentado apenas cinco pontos da pauta docente para 2014, a APUR não conseguiu obter da reitoria resposta positiva a todos os pontos apresentados, a maioria se resume em ações pretendidas. Diante disso, o sentimento que tem imperado dentre os professores é o de total desrespeito por parte da gestão da universidade. Para a maioria dos professores que falaram durante a assembleia, o documento enviado pela reitoria não apresenta respostas concretas. Sendo assim, não haveria o que se discutir, nada que comprometa a gestão atual, havendo apenas uma forma de driblar as questões. A falta de interesse da gestão da universidade em resolver as demandas docentes é vista como um forte entrave na luta pela pauta. Os docentes definiram a administração como sendo uma administração de omissão que transformou a UFRB em um escolão. Administração esta que, segundo alguns professores, ignoraria a categoria docente. Os docentes defenderam que essa postura da reitoria demonstra o seu descomprometimento com a universidade, bem como com a forma de geri-la. Tanto é assim que o reitor se recusaria a enfrentar o MEC na defesa dos interesses dos docentes. Os professores também colocaram que, mesmo a UFRB sendo o resultado da expansão do ensino superior no Brasil, é urgente que os docentes pensem em que tipo de universidade estão querendo, para que a UFRB não se resuma apenas em números do MEC. Nessa mesma linha de defesa, muitos professores colocaram que o caminho que a UFRB tem seguido é de profunda desmobilização do trabalho docente. Em suas visões, a questão da carga horária, por exemplo, também diz muito sobre a universidade que se quer construir. “É só uma universidade para ensinar? Onde ficam a pesquisa e a extensão”, questionaram. Os docentes ainda deixaram claro que é também dever da gestão da universidade lutar por essas causas, não apenas do sindicato dos docentes. Com a maioria das falas, percebe-se que o clima dos docentes tem sido de desmotivação e insatisfação com a universidade: “A universidade que nós somos tem sido mostrada pela forma como a administração tem tratado seus professores. A gente não tem condições de capacitação, de progressão, isso nos dá pistas de que universidade nós somos”, afirmou uma docente. Contudo, a professora foi categórica em dizer que é necessária uma mobilização da parte dos docentes, mostrando que universidades eles querem: “Estou cansada de viver essa universidade, que não é a universidade que eu sonhei”, desabafou a professora. Apesar de um cenário de insatisfação, os docentes continuam com o foco na mobilização e luta por suas demandas. Pensando nisso, foi aprovado um seminário de avaliação dos nove anos da UFRB e perspectivas futuras. O intuito é discutir assuntos centrais como PDI, Estatuinte e Currículo, para juntos construírem de fato uma universidade referenciada. A assembleia também aprovou uma campanha em prol das 8 horas mínimas em sala de aula e o apoio aos professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) que estão em greve.
APUR REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO SINDICAL NO CETENS
Nessa segunda feira (9), a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou sua primeira reunião sindical no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS). A reunião foi aberta pelo suplente de tesouraria da APUR e professor do CENTENS, Sérgio Rocha. Em seguida, o professor Herbert Martins, vice-presidente da APUR, apresentou a história da formação do sindicato, destacando a importância da greve de 2012. Logo após, o secretário da APUR, Antonio Eduardo, apresentou o quadro nacional do movimento docente e o conteúdo da pauta local. Foi feito um debate com intensa participação dos presentes, que abordaram, entre outras coisas, a questão das horas de trabalho, o processo estatuinte e a problemática do calendário acadêmico da UFRB. Além dos representantes da diretoria da associação, a reunião sindical contou com a presença dos professores do CENTENS.
Representação sindical do CCS
Prezados/as: Gostaria de lembrá-los da Assembleia da APUR amanhã, terça-feira, 10 de junho, às 9 horas, no auditório da PRPPG (atual PPGCI) (https://apur.org.br/assembleia-da-apur-1006-9h). Mesmo diante da retirada do indicativo de greve pelo setor das IFES do ANDES-SN (https://apur.org.br/reuniao-nacional-do-setor-das-ifes-do-andes-sn-em-brasilia-retira-indicativo-de-greve) faz-se importante nossa participação a fim de fortalecermos a discussão sobre a pauta local, em especial a referente a 2014 (https://apur.org.br/apur-se-reune-com-a-reitoria-para-discutir-a-pauta-docente). Contamos com a participação de todos/as! Saudações, Givanildo Oliveira