MOROSIDADE DA UFRB CAUSA PERDAS AOS DOCENTES E A APUR LUTA PARA REVERTER A SITUAÇÃO
Ontem (28), a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), representada pelo professor David Romão Teixeira, reuniu-se em Salvador com a advogada Dervana Coimbra, do escritório Alino & Roberto e Advogados, e com os professores Clélio Brasil Cardoso Gomes e Acbal Rucas Andrade Achy, no intuito de discutir as ações e os meios jurídicos a serem adotados para resolver a situação dos docentes do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) que fizeram concurso para a carreira antiga, mas foram empossados na nova carreira. A morosidade da UFRB na finalização do processo do concurso do CETEC, edital 02/12, causa graves prejuízos aos professores Clélio Brasil Cardoso Gomes, Pablo Pedreira Pedra, Karina Araújo Kodel e Acbal Rucas Andrade Achy. Como já salientado, os professores foram empossados na nova carreira, mesmo tendo prestado o concurso sob as regras do edital da carreira antiga, e hoje sofrem perdas salariais na progressão e na previdência. A direção da APUR acompanha essa situação desde outubro de 2013 – https://apur.org.br/professor-faz-concurso-para-carreira-antiga-mas-e-empossado-na-nova/#sthash.hwodZdkL.dpuf -, inicialmente, intervindo administrativamente, e agora com a assessoria jurídica luta para reverter esta situação na esfera judicial. Para o presidente da APUR, David Teixeira, é inadmissível que esses professores sejam penalizados por conta de problemas oriundos da administração da UFRB. “No plano imediato, exigimos o enquadramento dos mesmos na carreira antiga, para a qual fizeram concurso. Seguiremos na luta intransigente pelos direitos dos novos docentes. Infelizmente, precisamos recorrer à justiça para garantir direitos docentes na UFRB”, acrescentou David. Na oportunidade, a advogada informou que a situação das progressões dos professores de Assistente I para Assistente II após a vigência da nova carreira está sendo apreciada de forma conjunta com o escritório de Brasília, e que em breve encaminhará uma nota técnica sobre o assunto.
CONVOCAÇÃO – Reunião conjunta do conselho de representantes da APUR e diretoria da APUR
CONVOCAÇÃO Reunião conjunta do conselho de representantes da APUR e diretoria da APUR Data: 07 de Maio às 9h Local: Sede da APUR Pauta: 1. Informes 2. Balanço da reunião do setor das federais do Andes . Greve da Fassubra e Sinafese . Quadro nacional das assembleias . Avaliação da Negociação com MEC . Agenda nacional de mobilização 3. Pauta local e mobilização na UFRB 4. O que ocorre
MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Nós, docentes da UFRB, reunidos no dia 19 de março de 2014 em Assembleia Geral da categoria, aprovamos, por unanimidade, a presente moção de apoio à greve dos servidores técnico-administrativos da UFRB e da UFBA, deflagrada no último dia 17, por entender a justeza de suas reivindicações. O movimento paredista, aqui representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFBA e UFRB – ASSUFBA, luta pela implantação dos turnos contínuos, além de melhores condições de trabalho e da valorização da carreira. Por fim, em sinal de apoio classista, solicitamos aos docentes da UFRB que se recusem a assumir e/ou desempenhar funções que sejam exclusivas dos servidores técnico-administrativos. Cruz das Almas – BA, 19 de março de 2014. David Romão Teixeira Presidente da APUR
DIRETORIA DA APUR DISCUTE AÇÕES PARA ASSEGURAR DIREITOS DOCENTES
Na tarde da última sexta-feira(11), a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), representada pelo professor David Romão Teixeira, reuniu-se em Salvador com o advogado Ranieri Lima Resende e a advogada Dervana Coimbra, do escritório Alino & Roberto e Advogados, responsáveis pela assessoria jurídica da APUR. Na oportunidade, foram discutidas as demandas da APUR encaminhada ao jurídico, novos mecanismos de atendimento jurídico e acompanhamento jurídico em possível deflagração de greve. Após apresentação do cenário de mobilização nacional docente, realizada pelo presidente da APUR, os advogados reforçaram a necessidade do permanente contato com a assessoria jurídica para que sejam garantidos todos os cuidados e procedimentos legais que uma greve exige. Com apenas quatro meses de contrato com o escritório Alino & Roberto, várias ações já foram encaminhadas e estão em andamento. Das coletivas destacamos: a) ressarcimento dos descontos indevidos do Imposto de Renda sobre o 1/3 de férias – a Petição Inicial encontra-se em estágio final de elaboração, uma vez que foi preciso ajustes diante da não explicitação dos descontos nos últimos contracheques da categoria, nova procuração deve ser assinada no mês de maio; b) Pagamento do auxílio de insalubridade relacionado a agentes químicos – estamos aguardando a conclusão do Laudo Químico (prorrogado para 30 de junho de 2014 – segundo a Reitoria) para elaboração das solicitações devidas; c) Concessão de férias e do adicional de insalubridade aos professores em capacitação, e enquadramento dos docentes de acordo com o edital do concurso – no dia 26/02/14 a diretoria da APUR protocolou com o reitor os requerimentos administrativos sobre as duas questões, obtendo respostas negativas aos pleitos apenas no dia 11/04/14, diante disso, a assessoria agendará urgentemente reunião com sindicalizados envolvidos para adotar a medida legal cabível. Novas ações coletivas foram discutidas e estão em período de análise de viabilidade e de construção de parecer técnico, são elas: a) Progressão dos Assistentes I para Assistente II após a vigência da nova carreira; b) Situação previdenciária de novos docentes oriundos de outras esferas públicas; c) Pagamento de Auxílio Transporte para os docentes do CFP que moram em outros municípios. Foi discutido também o andamento das ações individuais de sindicalizados, hoje são cinco pleitos que estão em diferentes momentos de execução. Quanto aos mecanismos de atendimento jurídico, ficou acertado a construção de ferramentas de acompanhamento de processos na página do sindicato e a realização mensal de reunião específica da APUR com a assessoria jurídica para balanço das atividades. Os advogados entregaram à APUR uma nota explicativa sobre a nova Súmula Vinculante 33, aprovada pelo STF, que trata de aposentadoria especial do servidor público, de interesse especialmente para os servidores que desenvolvem atividades em locais insalubres e periculosos. Ver link: Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos – Súmula Vinculante n. 33 (PSV 45) O presidente da APUR, David Teixeira, lembrou que existe na UFRB um conjunto de demandas funcionais dos docentes que foram negligenciadas ao longo da sua construção: “Nós da diretoria da APUR estamos priorizando regularizá-las, seja administrativamente ou judicialmente. Continuaremos lutando nas diferentes instâncias pelos nossos direitos, e apostamos em novas conquistas no próximo período”, completou David. Na próxima semana será criado um novo e-mail específico para o jurídico da APUR. Enquanto isso, os docentes podem encaminhar novas demandas para o endereço: apurdiretoria@gmail.com
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Entidades do setor da Educação preparam caravana a Brasília em 6 de maio Entidades representantes dos três segmentos da educação federal – estudantes, técnicos e docentes – realizarão no dia 6 de maio a Caravana da Educação, rumo à capital federal. A manifestação antecede a Marcha a Brasília chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que acontecerá no dia 7, também em Brasília. A Caravana da Educação é organizada pelo ANDES-SN, pela Fasubra, pelo Sinasefe, pela Anel e pela Oposição de Esquerda da UNE. A atividade culminará em um ato na frente do Ministério da Educação (MEC), às 14h. A intenção dos manifestantes é que se abram negociações efetivas com todos os segmentos. Para tal, será solicitada uma audiência com José Henrique Paim Fernandes, ministro da educação. A Caravana da Educação foi definida em reunião realizada na noite de terça-feira (15), em Brasília, com representantes dos técnicos, docentes e estudantes. No próximo dia 24, as entidades se reúnem novamente para definir os últimos detalhes do ato. A Marcha a Brasília, atividade do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que será no dia seguinte à Caravana da Educação, também tem programação definida. A concentração se dará às 9h, na frente da Catedral de Brasília, e após percorrer a Esplanada dos Ministérios os manifestantes se concentrarão em frente ao Bloco K – prédio que abriga o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para cobrar negociação em torno da pauta unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF), protocolada no início de fevereiro. Pela tarde haverá uma Plenária Nacional dos SPF – em local a definir. O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN incluiu essa atividade em seu calendário de lutas. Confira aqui a circular do ANDES-SN sobre as duas atividades. Audiência pública Várias entidades sindicais de SPF apresentaram reivindicações ao governo federal na tarde de terça-feira (15), durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As entidades defenderam a necessidade de reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva. Depois de várias cobranças e promessas não cumpridas, finalmente o governo respondeu a pauta da campanha dos SPF por meio de carta protocolada na CONDSEF (leia aqui), na qual nega ou se esquiva de enfrentar as questões apresentadas nos oito eixos apresentados pelos servidores públicos. *Com informações de Agência Câmara e foto do Arquivo do ANDES da Marcha da Educação de 2012. Fonte: ANDES-SN