APUR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
APUR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Representada pelo presidente David Teixeira, a APUR esteve presente na audiência pública em defesa do (SUAS), ocorrida nessa quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Amargosa. Como outras tantas conquistas do povo, o SUAS vem sendo atacado pelo presidente golpista Michel Temer, que cortou o orçamento do sistema drasticamente. A proposta orçamentária para 2018, encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Câmara dos Deputados, prevê cortes de investimento em serviços, programas, projetos de Assistência Social e benefícios concedidos às pessoas idosas e com deficiência. Estima-se que o impacto do corte no orçamento supere R$ 3 bilhões. Tamanho desrespeito vem gerando manifestações em defesa do SUAS em todo país, com o propósito de divulgar os efeitos do corte de orçamento do programa, que é quem organiza e operacionaliza a oferta de serviços e benefícios à população carente em todo território nacional. Para o presidente da APUR, tudo isso é fruto do impacto da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e educação; mas não podemos deixar que o SUAS seja desmontado: “O SUAS vem ajudando o Brasil a combater a miséria e a fome, mas o governo do Michel Temer (PMDB/PSDB/DEM) está implantando cortes para fazer o país regredir a níveis anteriores a 2003. Todavia, é preciso todo empenho, assim como a luta pela defesa da educação e da saúde, a defesa do SUAS. Não podemos deixar que esse governo golpista desmonte toda a rede de assistência social, precisamos organizar o povo para nas ruas frear e revogar as medidas de ataque aos trabalhadores”, defendeu David. Com o objetivo de gerenciar o conteúdo específico da Assistência Social no âmbito da proteção social, o SUAS foi criado em 2005, sendo um programa descentralizado e participativo. O SUAS consolida o modelo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e cooperação técnica os três entes federativos (municipal, estadual e federal) que articulam para oferecer proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DE 13 A 27 DE NOVEMBRO
Período de Autoavaliação Institucional da UFRB
REUNIÃO SINDICAL NO CCS DISCUTE OS PROBLEMAS NOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO DOCENTE
REUNIÃO SINDICAL NO CCS DISCUTE OS PROBLEMAS NOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO DOCENTE A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve em mais uma reunião sindical no Centro de Ciências da Saúde (CCS) no dia de ontem (20). A pauta contava com discussões sobre a conjuntura política, a MP 805/2017 (que posterga aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes e altera a alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14%), progressão funcional docente e valores a receber de exercícios anteriores. Motivados, principalmente, por problemas nos processos de progressão, um número expressivos de professores/as compareceu à reunião. A direção da APUR colocou à disposição dos/as docentes do CCS a assessoria jurídica do sindicato, uma vez que alguns casos necessitam de intervenção judicial; e também se comprometeu a agendar uma reunião com a CPPD e com a PROGEP a fim de discutir os mecanismos que facilitem e acelerem os processos de progressão; além disso, ainda iniciará uma discussão junto às direções dos centros no sentido de encurtar e agilizar os processos dos/as professores/as. Com relação a professores que estão com exercícios anteriores juntos à UFRB, a orientação é que entrem na justiça para solicitar o pagamento devido desse direito. A reunião com a CPPD e a PROGEP será agendada na próxima semana.
NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA Fátima Aparecida Silva Educadora do CFP Diretoria APUR No mês de novembro, acontece, no interior da universidade e comunidade em geral, várias manifestações e reflexões sobre o “mês da consciência negra”. Neste mês, são frequentes os discursos e as atitudes que eu denomino de “síndrome da princesa Izabel” e síndrome dos/as redentores/as da história e vida da população negra. Estas posturas (redentoras) reforçam a crença da passividade da população negra na construção da história do Brasil. Estas formas de pensar no meio acadêmico decorrem de um pensamento que não reconhece o protagonismo dos movimentos sociais negros desde o período colonial até os dias de hoje, dou como exemplo a explicação que o fim da escravidão no Brasil só teria ocorrido em decorrência da pressão econômica internacional naquele contexto. Outras explicações que reforçam a pouca atenção em relação à luta da população negra no Brasil são os estudos que impõem o processo de “libertação” dos/as escravizados no Brasil a partir da atuação dos abolicionistas, geralmente homens brancos. Neste sentido, é importante destacar que estas explicações geraram a formação de uma corrente da política imigrantista, racista, que traz no seu bojo a defesa da inferioridade da população negra e a superioridade da população branca, trazendo consequências gravíssimas para a população negra, pós-abolição. Em um cenário pós- abolição o Estado brasileiro e suas instâncias institucionais vão reprimir as manifestações culturais e religiosas da população negra, e é neste contexto que a construção da memória histórica e política da abolição são disputadas entre monarquistas e republicanos. Enquanto os monarquistas destacam a escravidão dos/as escravizados/as sendo redimida pela “redentora” princesa Isabel, os republicanos destacam o esforço de abolicionistas heróicos. Nas duas versões partidárias (monarquistas e republicanos), a história do/a escravizado/a como sujeito ativo de sua libertação está ausente, sendo reduzido/a à figura de um ser passivo, inferiorizado, não só pelos séculos de vivência no cativeiro, como também devido ao seu suposto pertencimento a uma raça inferior. As versões republicanas e monarquistas da abolição têm um ponto comum, representam a redenção dos/as escravizados/as como benemérito de homens brancos progressistas e humanitários, com apoio de alguns abolicionistas “mulatos”. Com o passar do tempo, as divisões partidárias perderam força, mas a visão do negro de raça inferior redimida pelo branco de raça superior perdura até hoje na historiografia brasileira. (AZEVEDO, 2004, p. 24). A ideologia da comemoração do 13 de Maio, que exclui as populações negras de seu papel histórico, e reproduz a imagem somente do população negra como escravizada, perpassa a versão racista construída ao longo do século XIX, e disputará com organizações do movimento negro um espaço com significado de luta antirracista ao longo de quase todo século XX (AZEVEDO, 2004, p. 93). Bem sabemos que ainda hoje a memória da população negra no Brasil disputa um espaço travado no campo ideológico, reforçada pelo eurocentrismo. Nesse sentido, a identidade da população negra é construída a partir da concepção do/a negro/a escravizado/a, despossuído/a de humanidade, de historicidade. Se perguntarmos às pessoas, independente do seu grau de instrução, sobre a história da população negra no Brasil ou em outra parte do mundo, com certeza a maioria vai se referir ao negro/a como escravizado/a, inferiorizado/a. Isto nos faz refletir sobre como a ideologia da inferioridade racial construída ao longo dos séculos foi eficiente e, no caso brasileiro, fica mais ou tão mais difícil de discutir, pois outra ideologia também deu muito certo, a de que no Brasil a escravidão foi mais benigna, aqui as relações com a população indígena e negra foram extremamente democráticas, portanto aqui não tem discriminação racial. A partir de 1970, a data do 13 de Maio, que comemorava o dia em que foi assinada a Lei Áurea, a Lei da Abolição, foi “enterrada” com uma grande mobilização do movimento negro, que convencionou celebrar em lugar da data o dia 20 de novembro, dedicado a Zumbi dos Palmares. Segundo Célia Maria de Azevedo, “Zumbi ganhou vida à medida que os movimentos negros contra o racismo conquistaram espaço no cenário social, resgatando do esquecimento a figura de um líder escravo que ousara dizer não à escravidão que lhe fora imposta pelo poder branco” (AZEVEDO 2004, p. 87). Zumbi é reverenciado como herói pela sua capacidade de governar uma sociedade de resistência ao escravismo, o Quilombo de Palmares, para onde fugiam escravos, índios e até brancos descontentes, e a estabilidade institucional do quilombo garante sua existência por mais de cem anos. Assim, a data 20 de Novembro, destacando a figura guerreira de Zumbi dos Palmares, entra no cenário em substituição à data do 13 de Maio, que, reafirmamos, sai de cena juntamente com sua princesa, redentora dos escravos: “a princesa Isabel, e séquito de abolicionistas perfumados” conforme comentário de Célia Marinho de Azevedo (2004, p. 87). Assim, destaco que a população negra escravizada não permaneceu passivamente à espera da abolição, principalmente os movimentos de insurreição dos escravos que pressionaram o fim da escravidão, sem contar com outras ações individuais e coletivas, como, por exemplo, a compra de alforrias pelas Irmandades Religiosas Negras, que, entre outros objetivos, tinham a compra de alforria de escravos. Finalizo chamando a atenção para a temática do racismo institucional ou não na nossa universidade. Na minha percepção, diversas manifestações de racismo acontecem na UFRB, e as crenças de que população negra é inferior são manifestadas através de discursos meritocráticos, ações, palavras, posturas corporais etc. Muitas vezes estas manifestações são inviabilizadas, naturalizadas, escamoteando assim as competições, agressões de cunho étnico racial que acontecem no cotidiano da UFRB. Proponho que reflitamos sobre o assunto em todas as instancias da UFRB. Bibliografia AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Abolicionismo Estados Unidos e Brasil: uma história comparada . São Paulo: Annablume, 2003. AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda Negra, Medo Branco . O negro no imaginário das elites Século XIX. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2004. SILVA, Fatima Aparecida. Escola, movimento negro e memória: o 13 de maio em Sorocaba – 1930. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de Sorocaba, Sorocaba, 2005.