42º Congresso do ANDES-SN será realizado em Fortaleza (CE) de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024
A diretoria do ANDES-SN divulgou a convocação do 42º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorrerá de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, na cidade de Fortaleza (CE). O evento, instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional, terá como tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”. O evento é organizado pela Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.). As contribuições das seções sindicais e das e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até dia 11 de dezembro de 2023. Aquelas que chegarem após essa data, até 1º fevereiro do próximo ano, irão compor o Anexo ao Caderno de Textos. Conforme a deliberação do 64º Conad, o 42º Congresso terá como pauta os seguintes temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas dos Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras. Ainda por recomendação do 64º Conad, os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizadas e sindicalizados, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura. CredenciamentoO credenciamento para o 42º Congresso do ANDES-SN é prévio e digital e poderá ser feito a partir de quarta-feira (1º) até 6 de fevereiro de 2024. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, acessível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc48CpUlXL3sEzZlvsWPWUFxzMiPfSL9VJtOevQ8HA7NnCWqA/viewform Para mais informações sobre o 42º Congresso do ANDES-SN, acesse aqui a Circular 392/2023. Fonte: ANDES-SN
Filiados comemoram aniversário de 15 anos da APUR
Docentes se reuniram em Cruz das Almas, na última sexta-feira, 27. Feijoada, roda de samba, shows ao vivo e discursos emocionados. Assim pode ser resumida a festa de comemoração dos 15 anos da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), na última sexta-feira, 27. O encontro aconteceu no restaurante Paraíso da Deusa, em Cruz das Almas, e reuniu os filiados e convidados, representado todos os centros da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A festa desta sexta aconteceu 14 dias após a data de aniversário da seção sindical, em 13 de outubro. De acordo com o presidente da APUR, prof. Arlen Beltrão, nestes 15 anos, a seção sindical defendeu não só a carreira docente, mas também uma concepção de universidade. “Chegamos até aqui com a participação do conjunto de professoras e professores muito comprometidos com a UFRB e com a luta dos nossos direitos […] A APUR surge praticamente junto com a nossa universidade porque a comunidade docente percebeu que, mais que uma universidade, precisaríamos de um sindicato próprio. […] É preciso dizer que nos momentos mais significativos da UFRB, a APUR esteve ali para defender a universidade”. Confira o discurso completo do prof. Arlen Beltrão abaixo:
Justiça determina suspensão de descontos do auxílio pré-escolar dos filiados da APUR
Decisão foi expedida pela Juíza Federal Substituta Tannille Ellen Nascimento. A Juíza Federal Substituta da 14ª Vara, Tanille Ellen Nascimento, deferiu o pedido de tutela provisória da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), determinando que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos servidores filiados à seção sindical. A decisão ocorreu na última sexta-feira, 20, e representou mais uma conquista da categoria. A tutela, no entanto, não beneficia todos os docentes da universidade, sendo necessária a filiação à APUR. A decisão foi motivada após a APUR ingressar na Justiça contra a UFRB porque o sindicato entende que os descontos no auxílio pré-escolar são ilegais e extrapolam os limites. O que vinha acontecendo? O auxílio-creche, que é chamado judicialmente de auxílio pré-escolar, é um benefício concedido ao servidor que está ativo na universidade e tem o intuito de ajudar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes de até seis anos incompletos. Na UFRB, o servidor precisa realizar um requerimento formal à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGEP), instruído com os documentos comprobatórios referentes à guarda ou certidão de nascimento da criança e o que for pertinente sobre o estado de dependência do filho (a). No entanto, apesar de ser um direito presente na Constituição Federal, em 1993, a União, através de um decreto, determinou que o direito ao acesso e a forma de prestação seria vinculado a uma coparticipação dos servidores para assegurar o recebimento deste auxílio. Atualmente, na UFRB, essa coparticipação tem sido fixada em torno de R$32,10 para cada filho/dependente de até seis anos. Ilegalidade De acordo com o advogado do escritório Mauro Menezes Advogados, que compõe a assessoria jurídica da APUR, Talyson Monteiro, o decreto de 1993 traz ilegalidades porque excede os limites de regulamentação. “O decreto não é uma lei. O decreto não estabelece uma obrigação geral, ampla e irrestrita para todos. É um instrumento normativo, sim, no entanto, é um instrumento normativo que se destina a regulamentar o exercício de um direito. Regulamentar o exercício não significa criar ou restringir direitos. Então, quando a Constituição estabelece que o direito à educação é amplo e irrestrito, que o Estado promoverá a forma da lei, não do decreto, o incentivo à educação, acesso à educação de filhos menores, o faz sem trazer restrições. Então não pode um decreto estabelecer limitações sobre isso”, explicou. Beneficiados A decisão judicial da última sexta-feira, que contemplou a ação coletiva da APUR, abrange somente os filiados da seção sindical que tiveram descontos nos seus vencimentos. Ainda conforme Talyson Monteiro, isso ocorre porque a Justiça ainda não tem um posicionamento consolidado a respeito deste tema. “É importante frisar que apesar de existirem discussões que permitam alcançar as decisões coletivas proferidas em processos, na qual se atua por meio de substituto processual, permitindo alcançar, beneficiar, aqueles que não fazem parte do próprio sindicato, isso ainda não é um posicionamento bastante consolidado, de modo que é importantíssimo que todos os professores e demais interessados que ainda não são filiados busquem o sindicato, se filiem, para que possam estar usufruindo dessas defesas judiciais coletivas”. Segundo o presidente da APUR, Arlen Beltrão, essa decisão é o início da correção de uma arbitrariedade. “A diretoria da APUR está atenta às tentativas de redução ou retirada de direitos da categoria. E, ao mesmo tempo, está confiante que teremos uma decisão definitiva favorável sobre essa questão. Assim sendo, iremos fazer o levantamento de todos os professores e as professoras que tiveram descontos nos últimos 5 anos para solicitar o ressarcimento desses valores”, conclui.
Lula e Camilo desbloqueiem o orçamento da CAPES! Exigimos o fim dos cortes na Educação!
A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR) repudia mais uma ação de desvalorização da educação promovida pelo governo federal ao impor um corte orçamentário de 116 milhões de reais à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, fundação do Ministério da Educação que atua na consolidação da pós-graduação em todo o Brasil. Em julho, o orçamento da Educação já tinha sido bloqueado na ordem de R$1,5 bilhão. Os cortes impactam diretamente na qualidade das atividades desenvolvidas nos campos da educação, ciência e tecnologia, precarizando áreas estratégicas para retomada do projeto social de combate às desigualdades materiais e simbólicas que se aprofundaram em todo Brasil. Essas medidas contrariam as promessas feitas durante a campanha do presidente Lula, que se comprometeu em valorizar a educação e a produção científica, e as expectativas do povo brasileiro, em especial as comunidades acadêmicas e científicas, que almejam a reconstrução do país, a retomada e a ampliação de programas sociais e a redução das desigualdades. Sabemos que a origem dos cortes e bloqueios está na política fiscal adotada no país nos últimos anos. Referimo-nos ao Novo Arcabouço Fiscal (NAF) aprovado em agosto no Congresso, que embora menos rigoroso que a EC95 que ele substituiu, segue ainda limitando o crescimento de verbas primárias (todos os gastos não financeiros). A revogação do NAF é um imperativo para colocar fim nessa política que trava os investimentos sociais. Reivindicamos ao Governo Lula que cesse com os bloqueios, contigenciamentos e cortes. Exigimos ainda mais orçamento para as universidades federais. Para tanto, conclamamos que a comunidade se engaje nessas cobranças e se mobilize em torno da REVOGAÇÃO do NAF. Reversão dos bloqueios já! Revogue o NAF! APUR, quem tem sindicato nunca está só!
Memórias da APUR: greve de 2012
Dando continuidade às postagens comemorativas do mês de aniversário da APUR, lembraremos, hoje, da Greve de 2012. Você recorda desta luta importante da nossa seção sindical? A Greve de 2012 foi um dos momentos inesquecíveis de mobilização da APUR, em conjunto com outras entidades docentes de todo o Brasil. Na ocasião, reivindicamos, em síntese, a reestruturação da carreira docente e melhores condições de trabalho. A greve nacional durou 125 dias e contou com a adesão de 60 Institutos Federais de Ensino. Na época, assim como vem acontecendo atualmente, o centro do debate era que o governo federal demonstrava pouco comprometimento com as condições de trabalho e com a resolução das distorções salariais. A crise começou quando, em 2011, o governo acordou 4% de aumento para a categoria. Este reajuste entraria em vigor somente no ano seguinte. Os valores não cobriam as perdas inflacionárias da época e, para piorar a situação, foram executados parcialmente. Início da greve No dia 17 de maio de 2012, em âmbito nacional, as entidades sindicais deflagraram a greve, sendo esta uma das mais duradouras da história. No mesmo período, durante a gestão sindical do professor Herbert Toledo Martins, a APUR realizou uma série de assembleias gerais, que contou com a adesão de dezenas de filiados e deliberou pela deflagração da greve na UFRB. A paralisação das atividades acadêmicas foi seguida por uma intensa luta docente. Surgiram as Maniçobas Políticas, os Cafés da Greve, passeatas históricas, seminários de formação a respeito da greve, manifestações conjuntas com seções sindicais do Recôncavo, dentre outras. Todas estas manifestações sedimentaram a recém-criada seção sindical do ANDES no interior da Bahia, a APUR, bem como contribuíram para a disseminação do conhecimento da causa. O momento riquíssimo da nossa história foi fotografado e filmado. Os registros podem ser vistos abaixo: Conquistas A greve durou até o dia 13 de setembro de 2012 na UFRB e só foi encerrada após o envio do PL 4368/12 pelo governo federal, que aprofundou a desestruturação da carreira, com reajuste dos salários base, variando entre 25% e 40% em relação a março de 2012, dependendo do nível da carreira, parcelados em: 50% em 2013, 30% em 2014 e 20% em 2015. Além disso, também conseguimos que o cargo de titular, antes provido por concurso público como uma carreira distinta, fosse incluído como uma classe nas carreiras do Magistério Superior e de EBTT. Este texto contém informações do ANDES-SN.