Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/
APUR soma forças ao movimento negro e participa de manifestação contra violência policial e de Estado na Bahia
Seção sindical também cobra resolução do assassinato de Mãe Bernadete Pacífico A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou das manifestações contra a violência policial e de Estado contra a população negra e periférica, na última quinta-feira, 24. Os protestos foram convocados por entidades do movimento negro brasileiro, contando com a adesão do ANDES-Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O movimento tem caráter nacional e pede pelo fim do genocídio contra a população negra. Apenas entre julho e o início deste mês de agosto cerca de 32 pessoas foram assassinadas em chacinas policiais na Bahia, tornando a polícia do estado nordestino a mais letal do Brasil. Os números são ainda mais alarmantes quando a renda e a cor da pele são analisadas. Somam-se a estes fatos, há o descaso do Estado em manter a segurança da população negra, como aconteceu com a liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico, que foi brutalmente assassinada no dia 18 de agosto, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Participação da APUR A APUR participou das manifestações convocadas em Amargosa, na região do Vale do Jiquiriçá baiano. Os cartazes levantados cobravam, sobretudo, justiça para Mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Veja as fotos abaixo: Nós, da APUR, entendemos que a violência policial e de Estado não acontece apenas por despreparo das forças de repressão ao crime e da política, mas também pelo viés do racismo. É imprescindível lutarmos pela desmilitarização das políticas e exigir justiça por mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Dessa forma, continuaremos apoiando as entidades do movimento negro em busca de um país mais justo, respeitoso e antirracista.
APUR realiza reunião sindical no CETENS na próxima quinta-feira, 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião sindical no Centro de Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em Feira de Santana, na próxima quinta-feira, 30, às 10h. O encontro ocorrerá na sala 101 e terá como pautas os informes do sindicato, a campanha salarial, os ataques recentes recebidos pelos professores do CETENS, o adicional de insalubridade e as pautas locais.
Assembleia da APUR decide por agenda de mobilização pela campanha salarial no próximo dia 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma assembleia docente nesta quarta-feira, 23, em Cruz das Almas. A reunião ocorreu no Pavilhão de Aulas I do campus de Cruz das Almas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e teve o intuito de informar os filiados sobre as atividades do sindicato, a agenda de mobilização da Campanha Salarial 2024, além da discussão de pautas locais e a votação de encaminhamentos. Campanha Salarial 2024 A diretoria da APUR, representada pelo presidente Arlen Beltrão, informou os filiados o contexto político, os impasses e os problemas que envolvem a Campanha Salarial de 2024. Arlen explicou que, nesta quinta-feira, 24, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e as Centrais Sindicais esperam que o governo encaminhe contraproposta com o índice de reposição das perdas inflacionárias. Dessa forma, é necessário que toda categoria permaneça mobilizada, atuando para a inclusão do reajuste salarial dos servidores no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2024, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima quinta-feira, 31. Dado o contexto, a assembleia aprovou por unanimidade que a próxima quinta-feira, 30 de agosto, será o Dia da Mobilização. O objetivo da APUR é realizar panfletagem nos campi da UFRB, exigir que o governo apresente imediatamente uma contraproposta salarial, bem como pedir pela revogação do novo arcabouço fiscal. Pauta local Na assembleia também foram discutidas questões referentes ao trabalho docente desenvolvido dentro da UFRB, como o não pagamento das funções gratificadas aos coordenadores de curso; as exigências apresentadas aos professores referentes ao Plano de Desenvolvimento Pessoal (PDP) que vem recebendo críticas da categoria; o combate aos assédios moral e sexual; o recebimento de adicionais de insalubridade e as futuras reuniões itinerantes do sindicato; além da expectativa da APUR de que a nova reitoria apresente resposta à pauta encaminhada durante o processo de consulta. Abaixo veja os encaminhamentos aprovados durante assembleia: – Dia 30 de agosto como dia da mobilização, com agenda de panfletagem em todos os centros da UFRB; – Exigir que o governo apresente imediatamente a contraproposta de índice de reposição das perdas inflacionárias; – Lutar pela revogação do novo arcabouço fiscal; – Aprovação de Moção contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 (Reforma Administrativa); – Que a diretoria avalie as condições financeiras para enviar representante à reunião de setor das IFES (27) e jornada de luta da campanha salarial em Brasília (28 a 30 de agosto); – Solicitar a instalação de mesa de negociação com a reitoria na primeira quinzena de setembro; – Encaminhar ofício ao ANDES para fazer levantamento sobre o plano de desenvolvimento de pessoal (PDP) nas universidades federais e intensificar a luta pela alteração da política de desenvolvimento de pessoal imposta à categoria docente nas universidades federais; – Realizar reunião com as coordenadorias de cursos da UFRB para tratar das condições de trabalho; – Intensificar a cobrança pelo pagamento de (a) insalubridade, (b) por melhores condições de trabalho aos coordenadores de cursos, (c) pela implementação da resolução da resolução que trata de assédio moral e sexual na universidade, e (d) pela implementação de processo automático de progressão no Sistema Acadêmico (SIGAA). – Retomada das assembleias itinerantes, com a seguinte ordem: (1) CFP, (2) CETENS, (3) CCS, (4) CAHL, (5) CECULT, (6) CCAAB/CETEC.
APUR convida filiados a participarem da assembleia desta quarta-feira, 23
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convida a todos os filiados a participarem da assembleia desta quarta-feira, 23. O evento, que ocorrerá de forma presencial, acontecerá às 14h na sala 106 do Pavilhão de Aulas I da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cruz das Almas. O intuito do encontro é de discutir as negociações em curso da Campanha Salarial 2024, além de questões relacionadas à pauta interna. É imprescindível a presença de todos para que possamos debater os atuais rumos das negociações da categoria que ocorrem em âmbito nacional, bem como a observação das demandas docentes da UFRB.