Entidades sindicais entregam ofício ao governo federal solicitando contraproposta remuneratória e calendário de reuniões
O Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais entregaram um ofício ao governo federal com reivindicações pertinentes à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O documento foi endereçado ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, na última sexta-feira, 18. Dentre as solicitações estão: a explicação da metodologia apresentada pelo governo, a apresentação de contraproposta remuneratória e o estabelecimento de um calendário de reuniões com as entidades. O prazo final para a entrega do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso Nacional é no próximo dia 31 de agosto. Ainda conforme o documento, as entidades pedem que o governo formalize e apresente a contraproposta, que tem para a categoria, por escrito, incluindo as reivindicações sobre recomposição salarial e equiparação dos auxílios, em, no máximo, até o dia 24 deste mês. Neste caso, a proposta das entidades é de que uma reunião seja confirmada para o dia 28 de agosto com objetivo de apresentar a resposta da bancada sindical sobre o que for apresentado pelo governo. Observando o prazo final de envio da proposta orçamentária ao Congresso, caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28, a MNNP volta a se reunir para que o governo anuncie uma devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, no dia 30 deste mês. No ofício, entre outros pontos, as entidades também solicitam que o governo receba as carreiras com menores remunerações para buscar uma solução emergencial com impactos orçamentária para 2024. Com informações do SINDPREV-AL Confira abaixo o ofício na íntegra: FONASEFE / FONACATE / CENTRAIS SINDICAISOFÍCIO Nº 002/2023/FONASEFE/FONACATE/CENTRAIS SINDICAISBrasília, 18 de agosto de 2023.Ilmo. Sr.JOSÉ LOPES FEIJÓOSecretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho Secretaria de Gestão dePessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação emServiços PúblicosAssunto: MNNP Prezado Senhor,Vimos através deste fazer algumas reivindicações pertinentes a MESA NACIONAL DENEGOCIAÇÕES PERMANENTE – MNNP, abaixo listadas:1) Reafirmando nossa posição pela imediata abertura das Mesas Específicas Temporárias,aproveitamos para registar nosso não convencimento da eficiência do método apresentado pelogoverno, no nosso último encontro, neste sentido consideramos importante realizar uma reuniãoespecífica para discutir a metodologia apresentada;2) Em função da necessidade que as entidades têm em consultar sua base para assinar qualqueracordo, solicitamos que seja estabelecido um calendário de reuniões nesta reta final do prazo deentregar da PLOA ao Congresso Nacional, neste sentido propomos:a) Entrega por escrito da contraproposta do governo às nossas reivindicações remuneratórias eequiparação dos auxílios até o dia 24/08/2023;b) Reunião da MNNP no dia 28/08/2023, com objetivo de a bancada sindical responder aproposta do governo apresentada por escrito no dia 24/08/2023, podendo concordar ouapresentar uma contraproposta;c) Caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28/08/2023, faremos uma nova reuniãopara o governo anunciar a devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, nodia 30/08/2023. 3) Que o governo receba imediatamente as carreiras do Serviço Púbico Federal com memoresremunerações buscando construir uma solução emergencial, com impactos para 2024;4) Que o governo responda à proposta referente ao art.16 da IN 02, nos termos do anexo a esteoficio;5) Que o governo revogue de forma imediata a Decreto 10.620/2021;6) Que o governo apresente um calendário de reuniões da MNNP para que seja discutidas as questõesnão remuneratórias;7) Que seja imediatamente disponibilizada para bancada sindical da MNNP todo material apresentadopelo governo em nossas anteriores reuniões.Certos do interesse do governo em concluir com a bancada sindical da MNNP, esperemos que nossassolicitações sejam acolhidas. Atenciosamente,Representante do FONASEFE
NOTA DA APUR SOBRE O CALENDÁRIO ESPECIAL
O REGIME DE TRABALHO É UMA CONQUISTA DA CATEGORIA Nos últimos dias, a APUR tem sido interpelada sobre o calendário especial (2023.2), mais especificamente em relação ao regime de trabalho docente. Em nossa Assembleia realizada em 17 de abril de 2023, discutimos essa questão e reafirmamos nossa defesa do regime de trabalho regulamentado pela Resolução CONSUNI nº 05/2016, especialmente no que se refere à carga horária semanal de aulas. Desse modo, nenhum/a docente poderá ser compelido a assumir carga horária superior à regulamentada, salvo se for de seu interesse. A Direção da APUR estará vigilante e na defesa dessa importante conquista da categoria. Ao mesmo tempo, seguiremos à disposição dos/as colegas e ratificamos a posição de exigir da administração central e dos centros que garantam as condições de trabalho adequadas às professoras e aos professores, bem como, no processo de planejamento em curso, atentem-se ao previsto no Artigo 12° da Resolução CONSUNI n° 05/2016. Cruz das Almas, 08 de agosto de 2023. DIRETORIA DA APUR
APUR informa filiados sobre Campanha Salarial 2024
Entidades se reunirão com o governo federal nesta quarta-feira, 10, para uma mesa de negociação Apesar de termos conseguido importante reajuste salarial este ano, entendemos que estes valores ainda são insuficientes frente às perdas que tivemos nos últimos tempos. Para contornar esta situação, unimos forças às entidades sindicais para lutarmos juntos por nossos direitos. Nesta quinta-feira, 10, acontecerá a mesa de negociação com o governo federal.No vídeo abaixo, o presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), Arlen Beltrão, explica sobre a importância da mobilização.
APUR realiza reunião sindical com filiados do Cecult
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião sindical com os filiados do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT/UFRB/Santo Amaro), na manhã desta segunda-feira, 7. O encontro foi virtual, através da plataforma Google Meet, e teve o objetivo de explicar pontos da Campanha Salarial 2024, além de discutir as condições de trabalho dos professores. Dentre as reivindicações estão a construção da sede própria do CECULT, a aquisição de materiais essenciais para o desenvolvimento do trabalho acadêmico, a luta por condições de trabalho dos docentes do Núcleo de Estudos Interdisciplinares e Formação Geral (NUVEM), entre outras. A realização do encontro virtual com docentes do CECULT é uma deliberação da atual gestão da APUR para aproximar-se de todos os centros através de reuniões sindicais. Campanha Salarial 2024 A primeira pauta da reunião foi a Campanha Salarial 2024. O presidente da APUR, Arlen Beltrão, explicou como o ANDES Sindicato Nacional vem trabalhando junto às outras entidades para a recomposição da remuneração docente. A próxima rodada de negociações com o governo federal será nesta quinta-feira, 10. Já nesta terça-feira, 8, haverá uma live da Plenária Nacional dos Servidores públicos federais, às 18h, sobre a Campanha. Para acompanhar a live, é necessário fazer a inscrição através de formulário. CLIQUE AQUI Condições de trabalho As condições de trabalho foram a segunda pauta discutida durante o encontro virtual. Na ocasião, os docentes relataram problemas infraestruturais (como salas de aulas insuficientes, falta de materiais, falta de laboratórios e espaços para desenvolvimento de trabalhos acadêmicos) e de organização, além da sobrecarga de trabalho. Pesa a favor disso a falta de sede própria do CECULT, que funciona nas estruturas do colégio Pedro Lago há cerca de nove anos. A APUR mantém o compromisso de cobrar melhorias estruturais à nova gestão da UFRB, além de fortalecer a luta nacional pela carreira docente junto ao ANDES.
Governo Federal promete apresentar índice de reajuste durante mesa de negociação
Próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorre na quinta-feira, dia 10 de agosto. Confira o calendário de lutas. A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrerá na quinta-feira, dia 10 de agosto, cercada de grande expectativa, pois o governo prometeu apresentar um índice para o reajuste salarial de 2024. Além disso, na ocasião devem ser tratadas as reivindicações econômicas dos servidores, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios. A promessa foi feita pelo governo na reunião passada, realizada no dia 25 de julho, que tratou apenas das pautas não remuneratórias. O ANDES-SN esteve presente na Mesa, ao lado das demais entidades que compõem os Fóruns, representado por diretoras do Sindicato Nacional. A próxima rodada da mesa de negociação seria realizada em 4 de agosto, mas foi remarcada para o dia 10, o que prejudica as negociações, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada até 31 de agosto. Desta vez, o debate será a respeito da pauta remuneratória, que inclui pedido de recomposição das perdas acumuladas e equiparação de benefícios dos servidores do Executivo com os do Judiciário e Legislativo. Para o Fonacate, houve um avanço importante no debate na rodada anterior, na qual se tratou do Decreto 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões para o INSS; a regulamentação da licença classista sem ônus para as entidades; e a inclusão do Benefício Especial nos assentos funcionais dos servidores que migraram para o RPC. O Sindicato Nacional também já apresentou o calendário de lutas atualizado para dialogar com a nova data da Mesa de Negociação. Confira abaixo: • 08 de agosto: Live: Plenária Nacional dos Servidores públicos federais. Às 18h, via Zoom. Inscrições através do formulário. • 10 de agosto: Mesa Nacional de Negociação Permanente • 10 de agosto: Dia Nacional de Lutas da Campanha Salarial 2024 nos estados e em Brasília • 11 a 17 de agosto: Rodada de assembleias nas seções sindicais • 19 e 20 de agosto: Reunião do Setor das Ifes na sede do Andes-SN, em Brasília Quais as reivindicações dos servidores? Os Fóruns Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) apresentaram, de forma conjunta, a lista de demandas para a campanha salarial dos Servidores Públicos Federais em 2024. A intenção desse documento é colaborar para o melhor desenvolvimento das discussões na MNNP. O ofício, entregue em 11 de julho, apresentou, além da solicitação da recomposição salarial e do ‘revogaço’, uma lista de itens que englobam diversas questões essenciais para os Servidores Públicos Federais. São elas: 1. Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais: Busca-se estabelecer a igualdade de benefícios, garantindo que todos os servidores tenham acesso às mesmas condições de auxílio em pontos como alimentação, creche e saúde. 2. Atualização da indenização de transporte: Propõe-se a atualização do valor da indenização de transporte, a fim de adequá-la aos custos reais de deslocamento dos servidores. 3. Convenção OIT 151: Busca-se a adoção da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes sobre a negociação coletiva no setor público, incluindo a data base, a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em dissídios e negociações coletivas. 4. Direitos previdenciários: Mudanças nos direitos previdenciários dos servidores, como o fim da contribuição de aposentados e pensionistas, a livre opção por reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em vez de paridade, a revogação do Decreto 10.620 e a retirada do Projeto de Lei Complementar 189/2021. 5. Licenças para o exercício de mandato classista: Propõe-se a concessão de licenças para o exercício de mandato classista, sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que requer alteração no artigo 92 da Lei nº 8.112/90. 6. Fortalecimento do Decipex: Visa-se fortalecer o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Decipex), com o objetivo de aprimorar a gestão e a governança das empresas públicas. 7. Normatização plena do Benefício Especial: Busca-se a normatização completa do Benefício Especial no caso das migrações ao Regime de Previdência Complementar (RPC), assegurando os direitos dos servidores nesse processo. 8. Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86%: Exige-se a abertura de negociações para acordos referentes aos 28,86%, para as carreiras que ainda não foram contempladas, em consonância com a Súmula Vinculante 51 do Supremo Tribunal Federal (STF). 9. Financiamento das entidades de classe dos Servidores Públicos Federais: Justifica-se a necessidade de financiamento das entidades de classe dos Servidores Públicos Federais, considerando que, devido ao RPC, haverá redução da arrecadação sindical, uma vez que as contribuições serão recolhidas apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 10. Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021: Propõe-se o envio ao Congresso de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a Emenda Constitucional 113/2021, conhecida como “PEC dos precatórios”, a fim de excluir de seus efeitos os precatórios de caráter alimentar. No ofício encaminhado também consta a lista do ‘revogaço’, que consiste na revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores públicos federais feitas no último período. Confira aqui as medidas a serem revogadas e mais detalhes. Fonte: Ascom Adufal com informações do Andes-SN, Fonasefe e Fonacate