59 ANOS DO GOLPE MILITAR: como a Ditadura impactou a educação pública universitária no Brasil
Há 59 anos, no dia 1° de abril de 1964, as Forças Armadas do Brasil instauraram a Ditadura Militar, período que durou 21 anos. O Golpe de 64, como é referenciado, é lembrado por ter sido um período de privação de direitos individuais, perseguição de opositores políticos, torturas, assassinatos e censuras. Durante 1964 a 1985, em número oficiais, de acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram. No entanto, a conjuntura autoritária da época instiga a pensar que os dados podem ser muito maiores. Destas vítimas que foram assassinadas ou continuam desaparecidas, segundo o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior), em levantamento feito pelo professor Milton Pinheiro, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico-administrativo do ensino superior. Impacto na educação Duas semanas após a tomada à força do poder em 1964, os militares empossaram o professor Flávio Suplicy de Lacerda, ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como ministro da Educação. Lacerda tinha o intuito de transformar a educação superior brasileira em verdadeiros “escolões tecnocráticos”, com foco nas ciências naturais e exatas; reduzindo a presença das ciências humanas; desmontando o ensino gratuito e de qualidade através de privatizações, dentre outros. Conforme palavras do ex-presidente militar Castelo Branco, o modelo educacional “serviria ao desenvolvimento nacional”. Intervenções As intervenções da ditadura não pararam por aí. Nos corredores das Instituições de Ensino Superior do Brasil também eram proibidas as maneiras de pensar e agir. Docentes, discentes e servidores sofriam frequentes perseguições políticas, prisões arbitrárias e demissões, além de serem impedidos de realizar reuniões sindicais e de buscar conhecimento em autores que não agradassem ao governo federal. De acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) Everaldo Oliveira, que é mestre e doutor em História Econômica, o autoritarismo na educação universitária resguardava o governo de sofrer críticas e serviu aos interesses capitalistas americano. “Em primeiro lugar, (tinha o objetivo de) atacar a autonomia das universidades e impedir que se desenvolvesse uma ciência crítica que debatesse os problemas nacionais, que solucionasse os grandes entraves do desenvolvimento da economia brasileira, sob uma perspectiva democrática e com soberania nacional. Ou seja, a ciência deveria ser instrumental, deveria estar a serviço do capital. Subordinada cientificamente ao exterior e particularmente ao modelo desenvolvido pelos Estados Unidos”, explica. Passado, presente e futuro Além da imposição do que deveria ser estudado e pensado, os governantes escolheram arbitrariamente os reitores das instituições, como tentativa de controlar o ambiente. Este cenário durou até 1985, com a redemocratização do Brasil. Atualmente, ainda é possível sentir os resquícios da Ditadura Militar na educação brasileira. Projetos como o Escola sem Partido, a implementação do Novo Ensino Médio e as sucessivas falas sobre a privatização das universidades públicas representam, respectivamente, a mordaça do pensar, a “tecnização da educação” e o desmonte do ensino gratuito e de qualidade. Segundo Tiago Rodrigues, que é professor do curso de Licenciatura em Educação do Campo e do Programa de Pós-Graduação em Educação do Campo na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o silenciamento sobre o tema ainda é um tabu que precisa ser superado. “Penso que um desses reflexos (da repressão) seja justamente o silenciamento sobre o tema e deste período nas Universidades. Durante a ditadura, professores e estudantes foram perseguidos; sindicatos de professores e servidores foram proibidos de existir e, a vinculação da universidade com o povo foi impedida. A política não poderia ser debatida e discutida nesse espaço do saber, que são as Universidades. Isso, ao meu ver, aprofundou uma lógica falsa de que a universidade é neutra, é lugar de conhecimento técnico e não é o lugar da política. Isso ainda permanece hoje, pois na maioria dos currículos, a discussão política, a discussão sobre o passado, sobre o presente e sobre o futuro são silenciadas. A presença de movimentos sociais, como o MST, nas universidades é vista como algo não universitário, não acadêmico. Como disse, isso é fruto do autoritarismo da Ditadura Militar”, enfatiza. Pelo não silenciamento deste período sombrio na história brasileira, hoje, recordamos o dia 1° de abril de 1964, para que os crimes cometidos durante a Ditadura não sejam esquecidos.
Pelo fim da lista tríplice, ANDES-SN apresenta projeto de lei à Câmara Federal
Para avançar na luta pelo projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN e contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino, o Sindicato Nacional apresentou nesta quarta-feira (29), uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos. O documento foi entregue por Rivânia Moura, presidenta do Sindicato, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. Também nesta semana, o Sindicato Nacional esteve reunido com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o assunto. “Pensando o que significa as intervenções para o nosso projeto de Educação, entregamos hoje um PL pelo fim da lista tríplice, para regulamentar as eleições nas nossas universidades, para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, respeitando a escolha de estudantes, docentes e técnicos e técnicas. Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, afirmou Rivânia Moura, lembrando que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Denise Carvalho, disse nesta semana que o governo também irá operar pelo fim da lista tríplice. Atualmente, há alguns projetos na Câmara dos Deputados que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar, em conjunto com a bancada do Psol, a proposta do ANDES-SN. O parlamentar irá dialogar também com demais parlamentares para avaliar a possibilidade do anteprojeto “O eleito será empossado” ser apresentado como substitutivo, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação, que está sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSol/SP). “Essa é uma luta histórica do nosso sindicato, pelo fim da lista tríplice, com processo iniciando e terminando dentro da universidade. Impossível pensar a democracia em nossa sociedade enquanto dentro das nossas universidades temos processos antidemocráticos e que atacam a nossa autonomia. Vamos intensificar a luta por essa pauta, pois é impossível pensar uma educação pública de qualidade socialmente referenciada sem ter uma universidade que atenda os desejos e necessidades da classe trabalhadora”, ressaltou Rivânia. Universidades sob intervençãoNa próxima terça-feira (4), o ANDES-SN realizará o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções, pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Na data, também acontecerá, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), o II Encontro das Universidades sob Intervenção, com a participação de reitoras e reitores eleitos e não-empossados e de docentes de seções sindicais sob intervenção. Confira a programação:9h – abertura 9h30 12h – Painel: Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções) Almoço 14h – Diálogo com parlamentares 16h – Ato em frente ao MEC 18h – Retorno ao Andes/SN e café 18h30 – 21h30 – Mesa de debate: O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES Fonte: ANDES – SN
Nota de pesar
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) expressa sua tristeza e pesar pela partida da professora Kassia Watanabe. A professora Kassia Watanabe era docente do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas da UFRB, no campus de Cruz das Almas, onde atuava nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Lamentamos profundamente pelo falecimento da nossa colega. Manifestamos aqui nossa solidariedade aos familiares e amigos, e nos colocamos a disposição para ajudar no que for possível neste momento difícil. Direção da APUR. Cruz das Almas, 22 de janeiro de 2020.
APUR NEGOCIA PAUTA DOCENTE COM A REITORIA DA UFRB
Ontem (30), atendendo a consultas e demandas dos/as professores/as, a direção da APUR se reuniu com a reitoria da UFRB para discutir a pauta docente. Na oportunidade, foram discutidos os seguintes pontos: os cortes no orçamento da Universidade; o efeito financeiro das progressões; os problemas nos processos de afastamento para capacitação dos/as professores/as; as condições de trabalho dos/as professores/as do Nuvem; as condições de segurança dos experimentos de ensino e pesquisa no campus de Cruz das Almas. Sobre os cortes no orçamento da Universidade, a direção da APUR solicitou esclarecimentos sobre a situação do orçamento 2019, principalmente sobre os efeitos de possíveis cortes em contratos que resultem em redução de postos de trabalho. A reitoria explicou as medidas para fechar o orçamento 2019, e afirmou que foi liberado 100% da verba de custeio, mas que as reduções de alguns contratos se darão em virtude do início de novos contratos já baseados no orçamento de 2020, que será 33% menor do que 2019. A reitoria ainda informou que os recursos do governo federal para investimentos continuam bloqueados, e que nesta semana divulgaram nota esclarecendo a comunidade. No segundo ponto da reunião, a associação solicitou resposta ao ofício protocolado no último dia 17, onde questionava a mudança de procedimento na instituição. A reitoria informou que os processo ainda não foram concluídos, que o direito e os pagamentos foram efetivados, mas ainda não concluíram a discussão como proceder sobre os efeitos anteriores à publicação. Em acordo, irão encaminhar até o dia 8/11 as respostas do ofício. A partir destas respostas, a APUR irá discutir procedimentos que os professores deverão adotar. No que se refere aos problemas nos processos de afastamento para capacitação dos/as professores/as, a direção da APUR questionou a suspensão dos pedidos de afastamento dos/as professores/as a partir de setembro de 2019. Além disso, apresentou a posição do setor jurídico do sindicato, que indica que o plano de capacitação docente previsto em lei não pode sofrer alterações diante do decreto do governo federal, por isso, a direção solicitou que os despachos fossem revistos. Em resposta, a reitoria explicou a dificuldade de entendimento dos efeitos do decreto em todas as universidades do país, e disse que precisava rever os planos de capacitação. Ficou acordado que este impasse deva ser resolvido ainda este ano, assim, a reitoria se comprometeu a enviar para a APUR, até o dia 5/11, uma primeira versão da minuta da resolução de capacitação para apreciação da categoria, e a se reunir novamente no dia 14/11, no intuito de construir uma minuta para ser enviada ao CONSUNI. Na reunião, a direção da APUR ainda apontou algumas dificuldades relacionadas às condições de trabalho dos/as professores/as do NUVEM, e encaminhou o pedido de uma reunião específica com envolvidos e responsáveis para construção de resolução dos problemas e atendimento de demandas da categoria. A reitoria se comprometeu em marcar uma reunião para primeira semana de dezembro. Por fim, discutiu-se as condições de segurança dos experimentos de ensino e pesquisa no campus de Cruz das Almas. A associação reforçou as queixas de professores/as do campus de Cruz das Almas; e a reitoria informou que já estão procurando soluções para os problemas, que, segundo eles, não é algo simples, pois envolve discutir a demarcação da área da UFRB. A reitoria ainda informou que já houve uma reunião esta semana com o governo do Estado, e que já estão tomando as medidas para viabilizar a solução dos problemas. Foi uma reunião importante, pois as pautas colocadas afetam direto e imediatamente as condições de trabalho e ensino na UFRB, assim como acarretam prejuízos funcionais e financeiros dos/as professores/as. A resolução dos pontos apresentados será a prioridade interna da direção da APUR para este final do ano, o objetivo é solucioná-los ainda em 2019, da forma mais rápida possível. A associação aproveita para convidar toda a categoria docente para uma assembleia no dia 14/11, em Cruz das Almas, às 8 h. Na oportunidade, será tratado o desenrolar destas pautas e questões do funcionamento da APUR, em breve enviaremos a convocação oficial.
PARABÉNS SERVIDORES (AS) DA UFRB
No Brasil, no dia 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. Uma comemoração, diga-se de passagem, muito justa, haja vista que são esses/as servidores/as que fazem com que os serviços oferecidos pelo Estado de fato aconteçam. Os serviços desempenhados por esses/as trabalhadores/as são essenciais no atendimento às necessidades da população brasileira. Oxalá pudéssemos comemorar o dia do Servidor Público com a devida alegria que a data merece, mas a atual situação de nosso país impede de nos atermos apenas aos festejos. Iniciaremos 2020 com uma redução real dos salários, já que aumentará o desconto previdenciário por conta da nefasta Reforma da Previdência, e combinado que o governo Bolsonaro não se dispõe a negociar os reajustes salariais, desde 2015 congelados, o salário líquido será menor. Ainda nem nos recuperamos do baque da Reforma da Previdência, aprovada recentemente no Congresso, o governo já planeja nos golpear com mais retiradas de direitos, agora, a Reforma Administrativa. A Reforma Administrativa, que é definida como sendo um “conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público”, prevê grandes mudanças no funcionalismo público. De acordo às primeiras informações lançadas nas mídias, as mudanças propostas modificam todo o percurso do servidor no Serviço Público Federal, sendo desde a criação de mais critérios de avaliação do desempenho dos/as servidores/as, até mudanças no vínculo do/a trabalhador/a com o Estado, acabando com a estabilidade, e impondo redução de salários. Na contramão do governo Bolsonaro, a direção da APUR reconhece a importância dos/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as da UFRB. Valorizamos o serviço prestado para a população, fundamentais para a construção e desenvolvimento da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação na nossa região! VIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS! EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS! EM DEFESA DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS!