APUR participa de reunião com a reitoria em que foram apresentadas mudanças nas regras para concessão e acompanhamento do auxílio-transporte
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou de uma reunião com representantes da Reitoria, PROGEP e COTEC, bem como diretoras(es) dos centros, em que foram apresentadas as mudanças nas regras de concessão e acompanhamento do auxílio-transporte. A reunião aconteceu na quarta-feira, 2 de abril, em formato híbrido. A principal alteração será a implementação do registro de ocorrência de presencialidade, que será realizado pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). De acordo com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Flávia Sabina, a mudança ocorre em caráter de urgência para atender às exigências da Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025. E que nos próximos dias a PROGEP enviará orientações às(aos) docentes sobre como registrar a presencialidade na página do SIGRH. Uma outra alteração informada pela pró-reitora é que a PROGEP não terá mais nenhuma ingerência sobre o pagamento do auxílio transporte, que passa a ser gerenciado totalmente pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Posicionamento da APUR Na oportunidade, a Diretoria da APUR reafirmou sua posição contrária à Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025, por entender que a mesma burocratiza o processo e cria obstáculos para que os/as docentes recebam o auxílio transporte. Além disso, na avaliação da Diretoria, o chamado registro de ocorrência de presencialidade é uma forma camuflada de controle de ponto, o que não é exigido aos/às docentes do magistério superior federal. Por essas razões, a diretoria irá discutir nas instâncias do ANDES-SN estratégias de luta para revogar essa medida. Enquanto isso permanecerá vigilante e à disposição da categoria para evitar perda de direito.Importante registrar que a Diretoria da APUR também defendeu junto à administração da universidade que nenhum/a docente tenha seu direito sustado ou prejuízo financeiro em função de problemas na implementação e ou funcionamento no registro de presencialidade, demandando um prazo maior para a adoção definitiva desse mecanismo. Por fim, compartilhamos parecer jurídico sobre o auxílio transporte redigido pela assessoria jurídica da APUR em maio de 2022, e Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre Instrução Normativa SRT/MGI n. 71/2025.
Em meio à Jornada de Lutas Federal, Congresso aprova LOA 2025
Em meio à pressão e mobilização das categorias do serviço público federal, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2025, com as alterações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA). O relatório foi aprovado, na manhã nesta quinta (20), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Desde a semana passada (10), docentes das seções sindicais, da diretoria nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estavam em Brasília (DF), realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, concluída nesta quinta (20). As ações de mobilização envolveram atos no aeroporto da capital federal, visitas aos gabinetes de parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados e protocolos de ofícios junto aos ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Casa Civil. “As últimas duas semanas de mobilização para o cumprimento do acordo e, sobretudo, para a aprovação da LOA, por parte do ANDES-SN, demais entidades da Educação e do funcionalismo federal, tiveram uma presença importante no Congresso Nacional, com atos por seguidos dias à frente do Anexo II, demonstrando presença para deputados, deputadas, senadores e senadoras. Foi feito um intenso trabalho, em que a Comissão Nacional de Mobilização, a diretoria nacional e representantes das seções sindicais do nosso Sindicato visitaram gabinetes e dialogaram com o conjunto de parlamentares sobre a necessidade da aprovação da LOA durante essa semana”, contou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. O diretor do ANDES-SN elencou que, durante a jornada, também foram realizados protocolos nos ministérios cobrando questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 da Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983, a trava estabelecida para promoções e progressões, assim como a sua uniformização e a necessidade de encaminhamento de uma folha suplementar após a aprovação da LOA. “Então, para além do cumprimento do acordo sobre o aspecto do reajuste salarial e da LOA, o ANDES-SN também conseguiu pautar o conjunto dos ministérios, que estão com pendências para a efetivação do acordo”, ressaltou. Conforme Saragor, a mobilização agora continua pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN, pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, conforme ofícios protocolados essa semana junto ao MEC, MGI e Casa Civil. “Pelo prazo formal, como a MP está em vigência, o reajuste deve entrar na folha de pagamento do começo de maio, após a sanção presidencial da LOA. Mas a luta prioritária agora é pela folha suplementar, porque, devido aos prejuízos pelo não reajuste nos últimos meses, não podemos mais esperar”, acrescentou. Comentário infelizDurante a leitura de seu relatório na CMO, o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz comentário acerca da mobilização das servidoras e dos servidores. A fala lamentável, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou incômodo nos parlamentares. “E quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que […] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o ‘din din’ retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada, porque até imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]…”. LOA aprovadaO Congresso aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, votado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões, meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, e previsão de superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. O relatório aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal. A Saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em relação ao texto original, um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função. Já a Educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para os reajustes acordados com o funcionalismo federal. O projeto também teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados. O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Fonte: ANDES-SN
APUR comunica período de recesso e fechamento temporário da sede
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) entrará em recesso a partir desta terça-feira, 24, até o próximo dia 28 de janeiro de 2025. Neste período, que compreenderá a pausa para as festas de fim de ano e as férias dos nossos colaboradores, a nossa sede permanecerá fechada e voltará a funcionar normalmente em 29 de janeiro de 2025. Caso tenham alguma urgência e precisem falar conosco, entrar em contato pelo telefone (75) 9 8835-2964 (José Arlen, presidente da APUR). Quem tem sindicato nunca está só!
Formato descentralizado adotado pela APUR permite integração multicampi durante Assembleia Geral
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a primeira Assembleia Geral em formato descentralizado nos campi. O encontro ocorreu na quarta-feira, 11, de forma híbrida, contando com a presença de filiados/as em polos espalhados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A modalidade adotada obedece à decisão da categoria durante a Assembleia Geral de 26 de março deste ano para enfrentar os problemas relacionados à distância que surgem devido à multicampia. De acordo com a vice-presidenta da APUR, profa. Leila Longo, além da integração tecnológica que facilita o deslocamento, o formato híbrido também avalia as condições de trabalho de cada Centro. “Esse formato envolve a abertura de uma sala virtual única onde os professores daqueles Centros se dirigem e participam efetivamente da Assembleia. Nesta quarta-feira, 11, tivemos a primeira edição e foi muito importante essa primeira experiência para que a gente possa avaliar a efetividade e a possibilidade de cada Centro em termos de internet e viabilidade de representantes sindicais de cada Campus, conduzindo essa Assembleia em formato híbrido”, disse. Descentralizado nos Centros A APUR instalou polos de encontro em Amargosa (CFP), Cachoeira/São Félix (CAHL), Cruz das Almas (CCAAB E CETEC), Feira de Santana (CETENS) e Santo Antônio de Jesus (CCS). No caso de Santo Amaro (CECULT), os/as docentes filiados/as foram convidados a participar em um campus mais próximo. Os polos tinham um/a sindicalizado/a mandatado pela Diretoria da APUR que preparou e organizou a videoconferência.
Assembleia Geral da APUR critica o ajuste fiscal do governo e reafirma a necessidade de mobilização para o cumprimento do acordo de greve
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira, 11. O encontro ocorreu em formato híbrido e descentralizado, reunindo docentes de diferentes campi. Na ocasião, foram discutidos a análise da conjuntura; a eleição de delegados/as para o 43° Congresso Nacional do ANDES-SN; a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR; a formação da Comissão Eleitoral para eleição da APUR e o relatório de atividades e balanço das contas do ano de 2024 e a indicação de docentes para o Comitê de Enfrentamento ao Assédio Sexual, Moral e Discriminações (CEAS). De início, o professor Arlen Beltrão, presidente da APUR, fez um balanço do ano de 2024 e atualizou o cenário político e social brasileiro. Segundo Arlen, este ano a base docente se mobilizou de forma significativa e pressionou o governo federal a ouvir e a assinar acordos a fim de melhorar as condições de trabalho da categoria. As vitórias, no entanto, são parciais porque o governo federal ainda não cumpriu o que foi acordado. “Iniciamos o ano com a campanha salarial ganhando um novo patamar de discussão, com uma mobilização intensa da categoria que resultou, diante das dificuldades das negociações com o governo federal, numa greve forte que envolveu a grande maioria das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A nossa greve foi o movimento político mais forte no País realizado neste ano. Um ano que foi marcado por disputas com setores abastados da sociedade, comumente chamado de mercado, e uma crescente usurpação do orçamento público pelo congresso federal. Nós entramos nessa disputa e tivemos um ganho parcial. O desenvolvimento da luta neste período se mostrou ainda difícil. Nós concluímos o ano com o governo federal apresentando uma proposta de ajuste fiscal que no seu interior tem uma medida positiva, que é a medida de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas por outro lado, nós também identificamos dispositivos negativos como uma alteração na regra do reajuste do salário mínimo, no BPC, e na concessão de abono salarial que joga nas costas do trabalhador mais pobre a conta dessa disputa com a burguesia brasileira. Essa medida limita o reajuste do salário mínimo a 2,5%, alinhando ao novo arcabouçou fiscal, e não mais o índice de crescimento do PIB do ano anterior. Entendemos que a única saída para garantir as reivindicações dos trabalhadores é a luta organizada”, declarou. Preocupações Ainda conforme o presidente da APUR, a postura adotada pelo governo federal causa preocupações acerca da implementação total do acordo de greve. “Nós fizemos um acordo com um conjunto de concessões, entendendo o momento político do Brasil, na expectativa de termos um reajuste parcial dos nossos salários e a revogação ou alteração de medidas contrárias ao conjunto dos servidores federais. No entanto, tivemos, até o momento, apenas o cumprimento do fim do ponto eletrônico para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a alteração da orientação sobre os efeitos financeiros das progressões. E o nosso reajuste que era previsto para janeiro de 2025 ainda não foi encaminhado ao congresso. Lembrando que é necessário a apresentação de Projeto de Lei ou medida provisória, visto que implica em alteração na carreira e mudança na malha remuneratório. É preciso dizer que as regras do novo arcabouço fiscal associadas ao ajuste fiscal que o governo encaminhou ao congresso colocam em risco os possíveis reajustes dos servidores públicos federais, visto que os benefícios estarão condicionados ao desempenho fiscal do país, o que contraria nossas reivindicações. Tudo isso porque o novo arcabouço fiscal é incompatível com os direitos dos trabalhadores e visa a remunerar os setores mais riscos da sociedade via pagamento de dívida pública”, concluiu. Aprovações No decorrer da Assembleia, os/as filiados/as aprovaram por unanimidade: a realização de um evento no início do próximo semestre para fazer um balanço e avaliar a implementação do acordo com o governo; a construção de uma carta aberta dos/as filiados/as da APUR à direção da APUB, com a seguinte Comissão de Redação: professor Sérgio Guerra, professor David Romão e professor Givanildo Bezerra; a eleição da profa. Maíra Lopes, profa. Talita Honorato, prof. Arlen Beltrão e profa. Emmanuelle Félix como delegados do 43° Congresso do ANDES-SN, além da profa. Leila Longo como observadora e suplente. Além disso, os/as docentes aprovaram a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR até o dia 30/05/2024, correspondendo a 18 dias a mais, para fazer com que as datas das eleições da APUR e do ANDES-SN coincidam e assim diminuir os custos dos pleitos. Foram aprovados também a composição da Comissão Eleitoral para a eleição da APUR, que será constituída pelos professores Givanildo Bezerra, Jorge Filho, Ludmila Meira e Tatiana Rocha, esta última na condição de suplente. Por fim, os/as docentes aprovaram o relatório de atividades e o balanço das contas do ano de 2024, bem como a indicação da professora Maíra Lopes para a composição do Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Discriminações (CEAS) da UFRB. Confira abaixo alguns registros da Assembleia Geral da APUR: