Senado aprova fim da lista tríplice para escolha de reitoras e reitores; texto vai à sanção
Após anos de mobilização das entidades ligadas à Educação e do movimento estudantil, o Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (10), mudanças no processo de escolha de reitoras e reitores das universidades e institutos federais. A medida põe fim ao modelo da lista tríplice e estabelece que o presidente da República deverá nomear a candidata e o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica. O texto segue agora para sanção presidencial. A alteração foi incluída no Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, que originalmente trata da reestruturação de carreiras do serviço público federal e da criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. Entre estes, estão cerca de 3,8 mil vagas para docentes do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A matéria teve como relator o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “O nosso Sindicato Nacional tem sido uma das vozes mais contundentes pelo fim da lista tríplice. Em nosso Caderno 2 já defendemos, fruto de nossas deliberações congressuais, que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”, afirmou Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN. A conquista, segundo Mendonça, é resultado de uma mobilização histórica das entidades da Educação e do movimento estudantil em defesa da autonomia universitária. Entre as organizações que participaram dessa luta estão o ANDES-SN, o Sinasefe e a Fasubra, além de entidades estudantis. Nos últimos anos, o Sindicato Nacional, em unidade com demais movimentos, também realizou iniciativas para pressionar pela mudança legislativa, como o Dia Nacional pelo Fim da Lista Tríplice, pressão junto a parlamentares e reuniões com entidades representativas das instituições federais, entre elas a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Durante o governo Bolsonaro, as instituições estiveram imersas em ataques à escolha dos mais votados, com a imposição de interventores, o que exigiu de nosso sindicato ainda mais pressão”, contou. Entre 2019 e 2021, das 50 nomeações feitas pelo ex-presidente, 18 foram de reitoras e reitores que não haviam vencido as consultas realizadas internamente nas instituições, situação que gerou tensões e protestos das comunidades acadêmicas. Regras atuaisPelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária (que envolve docentes, estudantes e servidoras e servidores técnico-administrativos), as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatas e candidatos a reitora ou reitor. A partir dessa lista, o presidente da República pode escolher qualquer um dos nomes indicados, mesmo que não tenha sido o mais votado. Com o texto aprovado pelo Senado, esse procedimento muda. A exigência da lista tríplice deixa de existir, e a indicação passa a refletir diretamente o resultado da consulta interna realizada pela comunidade acadêmica. A proposta também revoga dispositivos da Lei 5.540 de 1968, que historicamente serviram de base para o sistema de lista tríplice nas universidades. Outra alteração importante é o fim da regra legal que estabelecia peso de 70% para o voto docente na escolha das reitorias nas universidades federais. Com a nova legislação, o peso dos votos de cada segmento da comunidade acadêmica deverá ser definido por um colegiado específico da instituição, respeitando a autonomia universitária e a legislação vigente. O texto também permite que, conforme as normas de cada universidade, representantes de entidades da sociedade civil participem do processo de votação. Essa alteração é criticada pelo ANDES-SN, pois pode permitir que entidades privadas, e que não têm relação direta com a universidade, participem da escolha dirigentes, violando a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das instituições. Pontos críticosApesar de avaliar positivamente o fim da lista tríplice, o Sindicato também aponta para questões a serem enfrentadas para ampliar a democratização nas universidades, institutos federais e cefets. Entre os pontos que permanecem em debate está a necessidade de garantir maior isonomia entre as carreiras do magistério superior e da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT) no acesso aos cargos de gestão. Além disso, a nova legislação não determina que os processos eleitorais sejam necessariamente universais ou paritários, o que dependerá de regulamentações posteriores. A nova legislação também se aplica apenas às instituições federais de ensino e não altera automaticamente as regras existentes nas universidades estaduais, onde o modelo de lista tríplice pode continuar vigente, dependendo da legislação de cada estado. “O ANDES-SN considera positivo o fim da lista tríplice nas IFEs, mas entende que devemos continuar mobilizados para democratizar os espaços de nossas universidades, garantindo isonomia entre as carreiras do magistério superior e da EBTT, e o fim da lista tríplice também nas demais universidades públicas ”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional. RSC e novo IFO projeto também prevê a instituição do programa de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Um dos problemas apontados no texto é a restrição de concessão do RSC para, no máximo, 75% do total de servidores do PCCTAE, “observada a disponibilidade orçamentária, conforme o disposto no art. 169, §1º, da Constituição, a ser acompanhada pelo Ministério da Educação”. A proposta inclui ainda a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). ANDES-SN na lutaA luta pelo fim da lista tríplice é uma pauta histórica da categoria docente organizada no Sindicato Nacional. Durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, o ANDES-SN organizou a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado/a!” para denunciar as intervenções, do então presidente, na escolha de dirigentes das universidades federais e cobrar respeito à autonomia universitária. Em dezembro do ano passado, o Sindicato realizou um debate no Auditório Marielle Franco, na sede da entidade em Brasília, transmitido ao vivo em suas redes sociais, para tratar do tema. A atividade integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. Saiba mais aqui. Em março deste ano, durante o 44º Congresso do ANDES-SN, a defesa da autonomia universitária
IV ENCONTRO DE PROFESSORAS DA APUR – Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres na Universidade
Prezada professora e prezado professor, É com enorme satisfação que as/os convidamos para fazer parte da nossa campanha sindical: MULHERES VIVAS, FEMINICÍDIO NÃO!” A APUR reafirma seu compromisso na luta pela vida das mulheres, defendendo pautas históricas como o combate à violência de gênero, ao feminicídio, ao assédio moral e sexual, ao machismo e ao racismo estrutural. Diante dos recorrentes casos de violência, não podemos permanecer inertes — é fundamental fortalecer a mobilização coletiva. A APUR é, além de um espaço de organização política, um lugar de encontros para compartilhar experiências, trocas e construção conjunta de caminhos mais justos e equânimes de atuação entre homens e mulheres dentro da nossa universidade. Neste sentido, sua presença no IV ENCONTRO DE PROFESSORAS DA APUR é fundamental! O IV ENCONTRO DE PROFESSORAS DA APUR será realizado dia 31 de março de 2026, às 14h, com o tema: Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, na sede da APUR, em Cruz das Almas. Este encontro, em sua quarta edição, materializa o desejo de compartilhar a esperança e os afetos. É uma aposta na abertura de espaços de confluência e sentidos comunitários, de problematizarmos, conhecermos e vivenciarmos mais horizontes de organização social, de modo que possamos sonhar com um mundo menos desigual e seguro para as mulheres. Contamos com a sua presença! IV ENCONTRO DE PROFESSORAS DA APURData 31 de março de 2026Local: Sede da APURHorário: 14:00A APUR na luta por respeito e segurança contra todas as formas de opressão!
NOTA DA APUR EM APOIO À GREVE DOS TÉCNICOS/AS ADMINISTRATIVOS/AS EM EDUCAÇÃO DA UFRB
A APUR – Seção Sindical do ANDES- SN, manifesta seu apoio à greve nacional dos/as Técnicos/as-Administrativos/as em Educação (TAEs) da rede federal, e em especial a greve dos TAEs da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), deflagrada em 3 de março de 2026. A mobilização nacional da categoria ocorre em torno do cumprimento dos acordos firmados com o governo federal no contexto da greve de 2024, cujos pontos permanecem parcialmente implementados, bem como da valorização da carreira e da garantia de direitos historicamente reivindicados pelos/as servidores/as técnico/a administrativos/as. Vale ressaltar que a luta pelo cumprimento do acordo da greve de 2024 é também do ANDES – Sindicato Nacional e da APUR e, por isso, estamos juntos/as nessas reivindicações. A APUR reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta, especialmente quando compromissos negociados não são plenamente cumpridos e quando persistem processos de desvalorização do serviço público. A defesa das carreiras que sustentam as instituições federais de ensino é condição indispensável para a manutenção de uma universidade pública gratuita, democrática, socialmente referenciada e comprometida com as necessidades do povo brasileiro. Neste momento de início do semestre letivo, reiteramos nossa solidariedade aos TAEs da UFRB e colocamos toda estrutura organizativa da APUR à disposição do Comando Local de Greve. Ao mesmo tempo, solicitamos a toda comunidade acadêmica apoio e compreensão da importância do movimento, ainda orientamos a todos/as professores/as que remanejem, ou reprogramem atividades possíveis que requerem a participação dos TAEs. Todo apoio à greve neste momento é importante. Cruz das Almas, 11 de março de 2026. David Romão Teixeira – Presidente da APUR
APUR apresenta reivindicações docentes à Reitoria nesta quinta-feira, 19
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta quinta-feira, 19. No encontro, a Diretoria da seção sindical apresentará a pauta docente local atualizada com as demandas deste ano. Confira no card acima ou abaixo a lista de pautas.
APUR deseja ótimo semestre letivo à comunidade acadêmica da UFRB
A Associação dos Professores Universitários (APUR) dar às boas-vindas e deseja um ótimo início de semestre letivo a toda a comunidade acadêmica. Que neste novo semestre possamos desempenhar nossas atividades em boas condições. A APUR, seção sindical do ANDES-SN, se mantém à disposição dos/das docentes como espaço de acolhimento para as demandas da categoria. Venha nos conhecer! No nosso Instagram (apur_sindicato), temos um vídeo da localização da nossa sede. Filie-se e fortaleça ainda mais a APUR! Quem tem sindicato nunca está só.
