Após pressão, governo sinaliza recursos para reajuste salarial em 2027 e avança em outras pautas
A segunda rodada da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2026 foi realizada na tarde de quinta-feira (25), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF). Durante a reunião, representantes do governo federal apresentaram respostas à pauta de reivindicações, protocolada pelas entidades do funcionalismo público em janeiro deste ano, e sinalizaram avanços em temas estratégicos para as categorias. Entre os principais encaminhamentos está o estudo para inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, de recursos destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores públicos federais. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, a avaliação interna do governo é positiva para que essa previsão orçamentária se concretize. Diante da sinalização, a Bancada Sindical reivindicou a realização de uma reunião extraordinária da Mesa Central, em agosto, para discutir as limitações da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 e garantir a previsão de recursos suficientes para as negociações salariais. Na ocasião, o governo apresentou 20 itens que considera atender às reivindicações que constam na pauta unificada das servidoras e do servidores federais, mas não apresentou relatório ou documento formal. A reunião teve como base a pauta unificada entregue pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelas centrais sindicais em 30 de janeiro deste ano. Negociação coletivaOutro avanço anunciado foi o encaminhamento do Projeto de Lei 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e as relações de trabalho no serviço público, em conformidade com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O governo reafirmou o compromisso de aprovar a proposta ao Congresso Nacional ainda este ano. Representando o ANDES-SN na reunião, Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, destacou que, embora o texto não contemple integralmente as reivindicações das entidades, sua aprovação é considerada um passo importante para garantir direitos sindicais. “Esse projeto aborda temas fundamentais para o exercício da atividade sindical, como a liberação de dirigentes e outras garantias que as entidades vêm reivindicando há anos. Evidentemente, o texto não contempla tudo o que as centrais e as entidades defendem, mas o governo reconheceu os desafios envolvidos na construção dessa proposta”, afirmou. Mesas temáticasDurante a reunião, o governo também respondeu positivamente à reivindicação das entidades para a criação de Mesas Nacionais Temáticas, destinadas ao aprofundamento de assuntos que ainda não avançaram na Mesa Central. Entre os temas que poderão ser debatidos nesses espaços estão a Previdência, a Lei Geral da Administração Pública e outras pautas estruturantes do funcionalismo. Apesar da sinalização positiva, o governo ainda não definiu calendário nem metodologia para o funcionamento dessas mesas. Saúde e condições de trabalhoNa área de saúde e segurança do trabalho, o governo informou a elaboração de uma portaria para fortalecer mecanismos de prevenção e promoção da saúde das servidoras e dos servidores, incluindo a criação Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP). A medida atende parcialmente às reivindicações das entidades voltadas ao combate ao assédio moral e sexual e à melhoria das condições de trabalho no serviço público. Acordos de greve pendentesApesar dos encaminhamentos apresentados, as entidades reforçaram que parte importante da pauta unificada continua sem resposta. Entre as principais cobranças está o cumprimento dos acordos de greve ainda pendentes, situação que envolve 52 entidades do funcionalismo federal. É o caso do ANDES-SN, que ainda possui itens do acordo de greve sem implementação, e da Fasubra, que permanece em greve. Ao avaliar o resultado da reunião, Maria do Céu ressaltou que os avanços anunciados não eliminam a necessidade de mobilização das categorias. “É preciso seguir cobrando do governo respostas concretas sobre as reivindicações das categorias que ainda permanecem sem encaminhamento. Mas, acima de tudo, precisamos continuar mobilizados. Em 2027, só haverá reajuste salarial se o governo destinar recursos no orçamento para garantir as negociações e atender às reivindicações das categorias, inclusive das universidades, institutos federais e das nossas bases”, afirmou. Mais transparênciaAs e os representantes dos fóruns também cobraram mudanças na metodologia da MNNP, como a definição conjunta da pauta antes das reuniões e o envio prévio dos estudos elaborados pelo governo, de forma a garantir maior transparência e melhores condições de diálogo com as entidades representativas. Fonte: ANDES-SN
APUR divulga aviso para professores/as com problemas com o pagamento de progressões/promoções; confira
Professores/as, os lançamentos financeiros na folha de pagamento referente a promoções e progressões estão interrompidos desde o início da greve dos TAEs da UFRB, em virtude de não ser considerado atividade essencial pelo Comando Local de Greve. Desde o início de maio, a diretoria da APUR vem procurando um acordo para mudar o entendimento, principalmente para evitar prejuízos financeiros para aqueles/as que podem ter parte de sua remuneração transformada em exercício anterior, e não poder receber ainda 2026. Na última quinta-feira, 11/06, reunimos com a Reitora e cobramos que retomassem a negociação com o Comando de Greve em torno desta pauta. Muitos são os colegas que têm nos procurado preocupados e informando seus prejuízos. Diante disso, e para aumentar a pressão para resolução deste problema orientamos que todos/as que estão passando por esta situação enviem e-mail para o gabinete da reitoria (gabi@reitoria.ufrb.edu.br) informando da sua situação específica e pedindo uma solução rápida. Cruz das Almas, 15/06/26.Direção da APUR.
APUR discute retomada do processo Estatuinte e normatização interna das eleições para Reitoria e Direções de Centros durante reunião com gestão da UFRB
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve reunida com a Reitoria da UFRB, na última quinta-feira, 11, em Cruz das Almas. O encontro foi convocado pela gestão universitária para discutir a retomada do processo Estatuinte e a normatização interna das eleições para reitoria e direções dos Centros universitários. Além das pautas propostas, a seção sindical base do ANDES-SN solicitou acréscimos de pontos emergenciais da categoria, como a adoção de um protocolo de atuação dos servidores docentes frentes a crises de estudantes durante as aulas e a implantação das progressões e promoções dos/das professores/as na folha de pagamento. Em representação à APUR, estiveram presentes o presidente, prof. David Romão; a vice-presidenta, profa. Talita Honorato e o suplente da secretária, prof. Juliano Campos. Protocolo de atuação docente Durante a última Assembleia Geral da APUR, realizada em 20 de maio deste ano, os/as docentes deliberaram que a APUR cobrasse da Reitoria a criação de um protocolo de atuação de como proceder em casos de crises de saúde mental de estudantes durante as aulas. Em resposta ao pedido, a Reitora informou ter conhecimento de alguns casos recentes na UFRB, e confirmou que realmente não existe um protocolo, inclusive ressaltou que está acontecendo uma discussão nacional para construção de procedimentos. Comprometeu-se a construir orientações internas e enquanto isso a orientação é recorrer aos serviços públicos de saúde das cidades onde a UFRB está lotada, comprometeu-se também a dialogar com as direções de Centro para discutir as medidas necessárias enquanto sai uma orientação nacional. Progressões e promoções docentes Sobre as progressões e promoções docentes na folha de pagamento, a direção da APUR pediu urgência na implantação dos direitos em folha, já que muitos docentes têm prejuízos financeiros em virtude de parte da remuneração ser encaixada em “exercícios anteriores”. Como a Reitoria é a única apta a negociar com o Comando de Greve dos técnicos-administrativos em educação, reivindicamos que a Reitoria insistisse na negociação uma vez que a categoria não tem condições de arcar com esses prejuízos financeiros que estão sendo criados. A Reitora se comprometeu a retomar imediatamente a negociação sobre este ponto com o Comando Local de Greve. Normatização das eleições De acordo com a gestão universitária, a normatização das eleições é tratada com importância e será levada como ponto de discussão para a próxima reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), que ocorrerá em julho, já que em agosto devem ocorrer eleições para a direção do CCAAB. A Reitora informou que deve apresentar uma proposta baseada no modelo usado nas Consultas construídas pelas categorias historicamente, por ser um modelo experimentado e respeitado pela comunidade. A direção da APUR reforçou a defesa do modelo das Consultas, inclusive porque é deliberação de uma grande e disputada assembleia da categoria, e que irá se empenhar para garantir que neste CONSUNI já possa ter representantes docentes eleitos no Conselho Superior para defender os interesses da categoria. Estatuinte A Reitoria retomou o processo histórico da Estatuinte na UFRB, e apontou a necessidade de apresentar no CONSUNI uma nova proposição do Processo que preserve o espírito democrático da proposta existente e que apresente ajustes conforme às condições atuais da instituição. A Reitora ainda destacou a importância das categorias se envolverem na construção para garantir um debate rico que favoreça a mobilização e discussão em toda UFRB. A direção da APUR se posicionou favorável a retomada urgente da Estatuinte, esse é um ponto importante da pauta docente. Aproveitou e informou que já está organizando para a primeira quarta-feira, do início do segundo semestre acadêmico, um debate em Cruz das Almas que envolva todas as categorias da comunidade acadêmica para iniciar a retomada dos debates, inclusive convidando colegas que estão passando ou já passaram por processos recentes de Estatuinte em outras universidades.
APUR participa de Oficina Técnico Metodológica do ATER Biomas
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na Oficina Técnico Metodológica do projeto ATER Biomas, que ocorreu nos dias 11 e 12 de junho, no auditório do SINTRAF, no município baiano de Mutuípe. O evento teve como tema “Democracia, Cidadania e Divisão de Classe”, contando com a presença de agricultores/as convidados/as, equipe técnica e organizações parceiras, como a APUR. O Projeto ATER Biomas é uma iniciativa do governo da Bahia. Nos dois dias de evento, os/as convidados/as discutiram e planejaram ações de forma participativa sobre democrática cidadã e a consciência de classe, como estratégias de combate às desigualdades e acesso a direitos. Em representação à Diretoria Sindical, o presidente prof. David Romão participou de uma das rodas de conversa, na sexta-feira, 12. Projeto ATER Biomas De iniciativa do governo estadual, o ATER Biomas é um projeto que oferece assistência técnica e extensão rural voltada para agricultores familiares que estão relacionadas com os biomas da Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. O intuito do projeto é promover a produção sustentável, a economia no meio rural e a segurança alimentar.
Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6×1. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais. Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias. Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou. Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou. Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6×1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6×1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora. Piso salarial e regimes diferenciadosA PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais. No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas. Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Ataques e mobilização contínuaO diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou. De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou. ANDES-SN na luta contra a jornada 6×1A luta pelo fim da jornada 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber,