Confira a lista dos/das docentes que podem votar na eleição do Conselho Universitário da UFRB
A Comissão Eleitoral divulgou a lista dos/das professores/as aptos a votar na eleição do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Todos/as os/as docentes efetivos/as lotados/as na instituição de ensino podem participar do pleito. O processo eleitoral ocorrerá na próxima quinta-feira, 14, das 8h às 21h, através de link que será enviado ao e-mail institucional. Caso o nome do/da docente não esteja na relação abaixo. Uma solicitação deverá ser feita até o dia 13 de maio (próxima quarta-feira).
APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Comissão Eleitoral divulga edital para eleições de representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB
A Comissão Eleitoral torna público o edital de convocação para a eleição ordinária das representações docentes no Conselho Universitário (CONSUNI) e Conselho Curador (CONCUR). O documento, que pode ser lido na íntegra abaixo, contém informações sobre o registro de chapas, a votação, a divulgação dos resultados e a posse. As inscrições já podem ser realizadas a partir de hoje (15 de abril) e se estenderão ao dia 27 de abril deste ano, através do endereço eletrônico apurdiretoria@gmail.com. Além das informações que regem o processo eleitoral, no fim do documento estão anexos os requerimentos de inscrição e o calendário. Confira:
APUR discute fluxo de demandas e denúncias de assédios com Ouvidoria da UFRB
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião com a Ouvidoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta segunda-feira, 13. O encontro ocorreu remotamente e discutiu os fluxos de demandas docentes e o fortalecimento do órgão. Após o diálogo, o próximo passo sindical é a realização de uma reunião com a Corregedoria da universidade. Dentre os assuntos discutidos com a Ouvidoria estavam a redução dos ruídos comunicacionais entre o órgão e os/as docentes, além do fluxo de denúncias sobre assédios. Sobre os assédios, a diretoria debateu quais são os critérios necessários para a admissão de uma denúncia; qual é o prazo máximo para a avaliação da admissão; bem como as questões fundantes para orientação e proteção das vítimas. Próximo passo A partir da reunião com a Ouvidoria, a diretoria realizará um diálogo com a Corregedoria da UFRB, a fim de alinhar a escuta e a atuação em favor dos/das docentes.
Docentes recebem reajustes salarial e de auxílios em maio resultado da greve de 2024
Os/as professores/as federais receberão, já no próximo mês de maio, 3,5% de reajuste salarial linear, o aumento de auxílios e a continuação da reestruturação da carreira. A atualização remuneratória é resultado da greve docente de 2024 em que a APUR somou forças e participou do processo de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) através do ANDES-SN. A reestruturação da carreira garantiu a criação de uma classe de entrada, a fim de atrair novos/as professores/as, bem como as mudanças nos percentuais de progressão (steps), que também garantem acréscimos salariais, por isso teremos índices diferentes de reajuste entre os níveis que irão variar de 3,5 a 6,15%. Auxílios A união docente federal também resultou na correção dos auxílios alimentação, que passará a R$ 1.192; pré-escolar (com atualização para R$ 526,34); e assistência à saúde suplementar (que deverá alcançar a média de R$ 213,78). Atualização contribuição sindical A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos/às seus/suas filiados/as a atualização da contribuição sindical após o reajuste. O percentual ainda continuará sendo 1% sobre o salário bruto (vencimento básico mais retribuição por titulação) e será debitado neste mês de maio. Reforçamos que a contribuição sindical é essencial para fortalecer a luta em prol das nossas pautas internas e externas, bem como manter a estrutura da nossa seção sindical em pleno funcionamento. Só desta forma, podemos representar dignamente os/as docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e lutar por um projeto de educação público, de qualidade e valorizador.