Nota APUR — Adicional de insalubridade para docentes da UFRB
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa à categoria docente da UFRB que sua assessoria jurídica está analisando casos de professoras e professores que tiveram negado o pedido de adicional de insalubridade. A tese já foi levada à Justiça Federal em ação ajuizada contra a UFRB, que serve de base para os novos casos.Quem desenvolve atividades de ensino em ambientes insalubres — como aulas práticas em hospitais, unidades de saúde e laboratórios — e teve o requerimento indeferido pela Universidade pode enviar a documentação para análise de viabilidade. A UFRB tem negado o adicional a docentes mesmo reconhecendo que o local de trabalho é insalubre. A justificativa é a IN nº 15/2022: se a exposição não alcança metade da jornada mensal, a Universidade a considera “eventual”. Isso prejudica sobretudo quem está em Dedicação Exclusiva. A ação sustenta que esse critério é ilegal. A Lei nº 8.112/1990 não exige tempo mínimo de exposição. Para agentes biológicos, a NR-15 avalia a insalubridade pela natureza da atividade, não pelas horas. A própria IN 15/2022 garante o adicional nesses casos. A jurisprudência do TRF da 1ª Região e da TNU vai no mesmo sentido. Docentes da UFRB que exercem ou exerceram atividades em ambiente insalubre e tiveram o requerimento de adicional de insalubridade indeferido pela Universidade devem procurar a assessoria jurídica para análise de viabilidade da ação judicial.Quem ainda não fez o requerimento administrativo deve procedê-lo junto à UFRB antes de buscar a análise jurídica.Documentos para análise de viabilidade: Diretoria da APUR — Associação dos Professores Universitários do Recôncavo
APUR declara apoio a Lula no segundo turno
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) declarou, nesta segunda-feira, 5, apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno da eleição presidenciável. O posicionamento ocorre em defesa da democracia, dos direitos sociais, da educação pública de qualidade e contra o avanço do bolsonarismo. A luta da APUR é contra o bolsonarismo, que representa uma ameaça constante às minorias, aos trabalhadores e aos avanços democráticos que conquistamos. Não podemos aceitar o retrocesso imposto por políticas neoliberais e autoritárias que aprofundam a desigualdade e a exclusão social. Com Lula, buscamos retomar o caminho do desenvolvimento com justiça social, combatendo a fome, a pobreza e a precarização do trabalho. É hora de unir forças para derrotar o projeto de destruição liderado pelos Bolsonaros e construir um futuro de esperança e dignidade para todo o povo brasileiro.
Decisão do SFT permite que servidor público com vínculo contínuo poderá escolher regime previdenciário
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que ingressaram na Administração Pública após a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC), mas que já ocupavam cargo efetivo em outro ente federativo sem interrupção do vínculo, têm o direito de optar pelo novo regime ou permanecer no sistema previdenciário anterior. Com o julgamento do recurso, a tese fixada pela Suprema Corte passa a ter repercussão geral, devendo ser aplicada por todas as instâncias da Justiça a casos similares em todo o país. O caso O processo envolveu um servidor que ingressou no serviço público em 2008 no âmbito municipal e, em 17 de maio de 2013 — no dia seguinte ao término do vínculo anterior —, tomou posse no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Por ter tomado posse no cargo federal após o início da vigência do regime complementar da União (gerido pela Funpresp-Exe desde fevereiro de 2013), a Administração Pública e a Justiça Federal em primeira e segunda instâncias entenderam que ele estaria compulsoriamente enquadrado no novo teto previdenciário. No recurso levado ao STF, o servidor defendeu que a data do seu primeiro ingresso no serviço público deveria ser respeitada, uma vez que não houve quebra de vínculo com a Administração Pública. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, destacou em seu voto que o artigo 40, § 16, da Constituição Federal não faz distinção quanto ao ente federativo em que ocorreu o ingresso original. Para o magistrado, o critério determinante deve ser a continuidade do vínculo público. O entendimento do relator foi acompanhado por todos os demais ministros da Corte, consolidando uma importante vitória jurídica para a categoria funcional. Com informações da Comunicação STF e da ASCOM da ADUFAL
Confraternização de 18 anos da APUR terá feijoada e seção amplia período de confirmação de participação até segunda-feira, 5
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) chegará a maioridade no próximo dia 13 de outubro. E para celebrar esse grande momento, além do Dia do(a) Professor(a), nossa seção sindical realizará uma confraternização com os(as) filiados(as), na sede, em Cruz das Almas, na quinta-feira,15. O evento ocorrerá às 12h, terá música ao vivo e uma deliciosa feijoada. O período de confirmação de participação foi ampliado até a próxima segunda-feira, 5, para que os(as) docentes participem. O preenchimento do formulário (veja abaixo) no período indicado é necessário para ajudar na contratação do buffet. https://forms.gle/ManLUnCHKqTpq7Ff6 Venha comemorar os 18 anos da APUR conosco. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR realiza mesa-redonda sobre Estatuinte e orçamento universitário durante Congresso da UFRB
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará um debate com o tema “Brasil soberano de verdade só com mais financiamento e democracia nas universidades: A Estatuinte e a luta por maior orçamento da UFRB”, no próximo dia 15 de outubro, às 10h, em Cruz das Almas. A atividade ocorrerá durante a programação do Congresso da UFRB e das celebrações dos 18 anos da APUR. A sala de encontro será a 103, no Pavilhão de Aulas I. Os/as professores/as convidados para a mesa-redonda são: prof. Dr. Diego Ferreira Marques (UFBA), 2º Tesoureiro e integrante da Diretoria Nacional do ANDES-SN; profa. Dra. Kátia Maria de Aguiar Barbosa (UNEB), Coordenadora de Comunicação, Imprensa e Eventos da ADUNEB; e a mediadora profa. Talita Lopes Honorato (UFRB), Vice-Presidenta da APUR. A APUR convida toda a comunidade acadêmica para somar forças no debate pela ciência, pela democracia e pela defesa do orçamento da UFRB! Quem tem sindicato nunca está só!