Diretoria da APUR inclui escolha de delegado/a para o CONAD Extraordinário como ponto de pauta da Assembleia Geral
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) adicionou mais uma pauta para a Assembleia Geral, que ocorrerá na próxima terça-feira, 25, às 14h, em Cruz das Almas. Agora, além dos pontos do processo Estatuinte e das eleições para a Reitoria e as Direções de Centros, está incluso também a escolha de delegado/a para o CONAD Extraordinário, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro deste ano, na Universidade de Brasília (UnB). A APUR convida, novamente, toda a categoria para que participe da Assembleia e nos ajude a construir um futuro mais democrático e atuante, resultado das melhores deliberações docentes. Quem tem sindicato nunca está só!
Reunião sindical da APUR no CFP discute defesa dos processos democráticos da UFRB
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) se reuniu, na tarde dessa terça-feira, 18, no Centro de Formação de Professores (CFP), campus Amargosa. A reunião é uma ação itinerante do sindicato que visa a ouvir os/as docentes nos locais de trabalho. Os/as professores/as discutiram a defesa dos processos democráticos na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), como a Estatuinte e a eleição para Diretores de Centros. Além disso, a seção sindical base do ANDES-SN realizou uma acolhida de boas-vindas para os/as novos/as docentes recém-empossados/as na instituição. Os/as professores/as presentes discutiram a importância da categoria estar engajada nos processos democráticos na UFRB, bem como abordar, na próxima Assembleia Geral, as eleições deste ano, uma vez que os rumos do País influenciarão diretamente nas instituições federais de ensino superior. Ainda conforme as discussões, os/as docentes chegaram ao consenso de que é preciso cuidado com os processos de escolhas de dirigentes da UFRB, para evitar que aconteça mudanças que não valorizem os acordos democráticos internos. Assembleia Geral da APUR Na próxima terça-feira, 25, às 14h, haverá a Assembleia Geral da APUR, que ocorrerá na sala 104, do Pavilhão de Aulas III, em Cruz das Almas. Os/as docentes deliberarão sobre os processos democráticos na UFRB, bem como levarão à discussão as pautas debatidas durante os encontros ocorridos em cada Centro de ensino. Participe da principal instância deliberativa da APUR. Filie-se e fortaleça a nossa categoria.
APUR realiza reunião sindical no CFP
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) estará presente no Centro de Formação de Professores (CFP), campus localizado em Amargosa, na próxima terça-feira, 18, para uma reunião sindical. O encontro ocorrerá às 16h30, na sala número 6. As pautas que serão discutidas são a recepção aos/às novos/as professores/as; a resolução de Eleições de Dirigentes; a Estatuinte e os demais assuntos que ocorrerem durante a reunião. A APUR reforça a necessidade da participação da categoria neste encontro, a fim de mantermos a mobilização docente coesa e ativa. Participe, convide os/as colegas docentes e fortaleça nosso sindicato através da filiação!
APUR convoca docentes para Assembleia Geral no dia 25 de agosto
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convida a todos/as para a Assembleia Geral sindical, que ocorrerá no próximo dia 25 de agosto, em Cruz das Almas. O evento acontecerá às 14h e tem como pautas as eleições para a Reitoria e as Direções de Centro, além do processo Estatuinte. A participação coletiva é fundamental para a construção do futuro da UFRB. A APUR divulgará em breve em qual local do campus ocorrerá a Assembleia. No entanto, desde já, a seção sindical pede para que os/as filiados/as mobilizem toda a categoria para que participe da maior instância deliberativa do sindicato. Filie-se e fortaleça a APUR!
STJ reconhece presença familiar como essencial em pedidos de remoção por motivos de saúde; entenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre os pedidos de remoção (transferência) por motivo de saúde. De acordo com a decisão, a Justiça reafirma que, nestes casos, a existência de tratamento médico na cidade atual não impede a mudança de localidade se a perícia médica concluir que a presença da família é fundamental para a recuperação do/da servidor/a. Desta forma, a gestão da universidade ou os órgãos julgadores não podem contrariar, sem justo motivo, o parecer técnico da Perícia Médica para alegar conveniência do serviço ou suficiência do atendimento médico local. As informações são da assessoria jurídica da APUR. A Lei Federal nº 8.112/90 garante ao servidor público o direito de ser transferido para outra localidade por motivo de saúde própria, do cônjuge/companheiro/a ou de dependente, independente do interesse da Administração. Se a perícia médica oficial atestar a necessidade da mudança por razões de saúde, a instituição pública é obrigada a conceder a remoção. Isso porque o apoio familiar, o ambiente afetuoso e seguro faz parte do tratamento. Muitas vezes, a administração nega o pedido alegando que “já existe atendimento médico ou psicológico no município onde o docente trabalha”. O STJ corrigiu esse entendimento. Como preparar o seu Pedido Administrativo de Remoção Para que o seu pedido seja analisado corretamente pela Perícia Médica Oficial, é fundamental que a documentação inicial esteja muito bem instruída. A orientação da Assessoria Jurídica da APUR, escritório Mauro Menezes & Advogados, é que em todo o processo, o que inclui laudos, requerimentos e perguntas encaminhadas à perícia, solicite expressamente a avaliação do apoio familiar como fator indispensável para a sua recuperação. Ao solicitar o laudo ao seu profissional de saúde particular ou do SUS que já acompanha seu caso, peça para que ele avalie não apenas o diagnóstico (CID), mas também explique detalhadamente, conforme o caso: • Como a solidão e o isolamento na cidade atual agravam o seu estado de saúde mental. • De que forma a presença diária da família e a rede de apoio interpessoal influenciam positivamente no sucesso do tratamento. Além disso, se possível, uma declaração expressa de que a transferência para a localidade onde a família reside é medida recomendada e indispensável para a sua plena recuperação e retorno às atividades laborais. Requerimento Administrativo No formulário ou carta de requerimento encaminhada à universidade, faça constar expressamente o pedido para que a Junta Médica avalie não apenas a existência de hospitais/clínicas na região, mas o impacto do suporte familiar na sua saúde psíquica. Com as respostas favoráveis da Perícia Médica Oficial confirmando a necessidade do suporte familiar, haverá mais fundamentos para deferir o pedido. A decisão do STJ reforça que a gestão da universidade ou os órgãos julgadores não podem contrariar, sem justo motivo, o parecer técnico da Perícia Médica para alegar conveniência do serviço ou suficiência do atendimento médico local. A APUR reitera que a assessoria jurídica está à disposição para orientar os/as docentes e garantir que os seus direitos e a sua saúde sejam respeitados. Entre em contato com a secretaria do sindicato através do número de telefone/WhatsApp (75) 9 9871-6597 e agende um atendimento. Filie-se e fortaleça cada vez mais a luta docente! *Com informações do escritório Mauro Menezes & Advogados, assessoria jurídica da APUR