NOVA VITÓRIA DA APUR: Justiça reconhece direito dos/das docentes da UFRB sobre regime previdenciário
A APUR obteve recentemente uma importante vitória na 2ª Turma do TRF1, em processo pleiteando o direito de opção pelo regime previdenciário anterior (RPPS sem teto do RGPS) aos servidores que ingressaram na União após a Lei nº 12.618/2012, mas que já detinham vínculo estatutário com outros entes federados (Estados ou Municípios) sem solução de continuidade. Foi reconhecido, em sede de apelação, o direito de todos os docentes da UFRB que ingressaram em cargos efetivos da Universidade após 04/02/2013, mas que eram servidores efetivos de outros entes federativos, a não se submeterem ao regime previdenciário que impõe o teto do INSS como limitador dos benefícios futuros, a não ser que assim optem, determinando a restituição de valores vertidos indevidamente à FUNPRESP, o que só poderá ser cobrado após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais recursos. Ainda cabem, no entanto, recursos da decisão, e a UNIÃO e a FUNPRESP já protocolaram embargos de declaração, que serão apreciados pela 2ª Turma do TRF1.
Comissão Eleitoral divulga resultado da eleição do CONSUNI
A Comissão Eleitoral divulgou a homologação preliminar do resultado da eleição para representante docente no Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta sexta-feira, 17. As professoras Juliana Pinele Santos Porto (titular) e Sânzia Alves do Nascimento (suplente) foram eleitas por 91 votos. O período de representação é de 24 meses. Além dos votos recebidos pelas docentes. Houve 2 votos brancos e 1 voto nulo, totalizando 94 votos válidos. A Comissão Eleitoral agradece a participação de todos/as e do técnico administrativo Jadmilson da Cruz Dias, responsável pela implementação do sistema de votação.
APUR alerta filiados/as sobre tentativas de golpes com número telefônico falso
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos/as docentes de que golpistas estão se passando pelo sindicato e contactando alguns/algumas professores/as. Os criminosos estão usando números falsos (como mostrado na imagem abaixo) e solicitam informações pessoais ou pagamentos para liberação de alvará e documentos semelhantes, o que não corresponde com as nossas práticas. Caso receba alguma mensagem suspeita, entre em contato diretamente com o escritório, pessoalmente ou através do número oficial (71) 4009-0000 ou nosso contato via WhatsApp. Para se comunicar com a sede do nosso sindicato, o número é (75) 99871-6597. Fique atento/a. Suspeite de mensagens estranhas e pedidos de pagamentos. Denuncie! Quem tem sindicato nunca está só!
Votação para o CONSUNI ocorre nesta quinta-feira, 16
A Comissão Eleitoral informa que a eleição para o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) ocorrerá nesta quinta-feira, 16, através de uma cabine virtual de votação. O processo eleitoral retorna após o fim da greve dos Técnicos-administrativos em Educação (TAEs), que ocorre nesta segunda-feira, 13. Todos/as os/as professores/as efetivos/as estão aptos a votar. O/a docente elegível receberá, através do e-mail institucional, o link para participar do sistema de votação da UFRB. A votação ocorrerá das 8h às 22h. Os resultados, de acordo com o edital, serão divulgados no dia seguinte, através do site da APUR. No nosso site, www.apur.org.br, há uma lista com o nome dos/das docentes que poderão exercer seu direito de escolha. Caso seu nome não esteja na lista, entre em contato com a APUR.
Confira o que foi discutido durante a Assembleia Geral da APUR
A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a Assembleia Geral, nessa quarta-feira, 20, em Cruz das Almas. O encontro ocorreu no Pavilhão de Aulas III do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (Cetec). Os/as filiados/as discutiram a conjuntura nacional política; a pauta local; o CONAD e questões administrativas da seção. No início da Assembleia, a diretoria propôs a reorganização dos pontos de pauta, com a retirada do item 5 “atualização dos/das filiados/as em conformidade com o Artigo 12 do Regimento da APUR”, que foi aceito pelos/as docentes. Visando à participação dos/das professores/as no quadro de filiados/as, a diretoria continuará a comunicação individual com os/as docentes sobre a importância da contribuição regularizada e os benefícios oferecidos pela seção sindical. Informes à categoria Dando sequência ao encontro, a diretoria informou resumidamente aos presentes sobre a conjuntura política e social que o Brasil enfrenta atualmente, especialmente com os debates acerca do fim da jornada 6×1. Os/as docentes debateram os ataques que a classe trabalhadora enfrenta, sobretudo vindos de setores empresariais, neoliberais e conservadores, que tentam não só adiar o fim da escala, como enfraquecer a legislação trabalhista. Além disso, os/as filiados/as foram informados/as sobre as reuniões recentes realizadas entre a diretoria da APUR e a gestão universitária (Ouvidoria e Corregedoria), nas quais foram debatidos os processos sobre assédios; a celeridade das demandas; o fluxo comunicacional, dentre outros. Encerrando os informes, também foram debatidas atividades formativas do ANDES-SN que tratam sobre questões financeiras da instituição. Pauta local No segundo tópico das pautas, os/as docentes discutiram as demandas relacionadas à atuação docente no âmbito da UFRB. Em resumo, a diretoria informou que um grupo de trabalho apresentará uma minuta sobre a discussão e a reformulação da resolução 05/16, que trata do regime de trabalho. Houve também discussões sobre a resolução de progressão; as limitações no transporte de docentes que trabalham nos cursos de alternância; as questões referentes à segurança nos campi da UFRB; a unificação dos procedimentos institucionais de trabalho em todos os campi e a formação adequada para lidar com as especificidades de saúde dos/das alunos sem sobrecarregar docentes. Ainda em “pauta local”, a assembleia decidiu por empenhar esforços em torno do processo da reformulação e consolidação da estatuinte. De acordo com as opiniões dos/das participantes, o estatuto universitário está defasado e não acompanha as transformações que ocorreram na UFRB em seus mais de 20 anos. Esta não é a primeira vez que a comunidade acadêmica demonstra interesse em construir um novo estatuto. Desde 2013, reuniões e debates foram realizados em torno do assunto, mas sem avanços nas mobilizações e na consolidação do processo. A APUR tem realizado a tarefa política de escuta e levantamento das demandas locais nos centros de ensino. E a elaboração de um novo estatuto é uma bandeira histórica do nosso sindicato. Construir a Estatuinte é uma urgência histórica na qual toda a comunidade acadêmica precisa participar, com amplas reflexões e debates democráticos que serão a base para um novo estatuto para a UFRB. Por essa razão, haverá atividades, como o Sindquarta, panfletagens, a construção de um GT, seminários e campanhas nas redes sociais, convocando a mobilização do corpo docente em torno do projeto. Além disso, a assembleia também entende que será necessária a união entre docentes, técnicos e estudantes para que um estatuto que realmente atenda as características da UFRB seja criado. CONAD De 3 a 5 de julho deste ano, haverá o 9° Conselho Nacional do ANDES-SN (CONAD). O evento ocorrerá na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, com organização da Associação de Professores da UFMA (Apruma). O tema do encontro será “Guarnicê a luta pela educação pública na terra da Balaiada: contra o imperialismo e a extrema direita”. A assembleia decidiu que as professoras Talita Honorato e Leila Longo serão a delegada e a observadora-suplente, respectivamente. Conselho Fiscal A Assembleia Geral da APUR elegeu o novo Conselho Fiscal para o biênio 2026-2027. Os eleitos por unanimidade foram: Conselho Fiscal Prof. Luiz Paulo (CAHL) Profa. Ana Paula (CETENS) Prof. Adielson Ramos de Cristo (CFP) Suplentes do Conselho Fiscal: Prof. Shanti Nitya Marengo (CCAAB) Prof. Tiago Rodrigues (CFP) Profa. Heleni Ávila (CAHL) Fundo de mobilização Encerrando o encontro, os/as docentes fizeram duas aprovações referentes ao Fundo de Mobilização. A primeira é a mudança, a partir desta assembleia, de depositar os valores referentes ao fundo em outra aplicação com rentabilidade maior e com possibilidade de movimentação diária, uma vez que a conta da PagSeguro permite apenas depósitos e movimentações únicas. Além disso, a assembleia destinou parte da arrecadação do fundo para quitar despesas da Marcha das Mulheres Negras, ocorrida em novembro de 2025, que teve participação da APUR.