Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/
APUR realiza reunião sindical no CETENS na próxima quinta-feira, 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião sindical no Centro de Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em Feira de Santana, na próxima quinta-feira, 30, às 10h. O encontro ocorrerá na sala 101 e terá como pautas os informes do sindicato, a campanha salarial, os ataques recentes recebidos pelos professores do CETENS, o adicional de insalubridade e as pautas locais.
APUR atua em diferentes frentes pelo pagamento das gratificações aos coordenadores de curso
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) está representando em uma ação coletiva os filiados que ocupam ou ocuparam as Funções de Coordenação de Curso (FCC), mas não recebem ou receberam a gratificação prevista em lei. O processo corre em segunda instância e não tem data definida para o julgamento. O problema atinge as coordenações dos cursos de graduação e pós-graduação mais recentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).Em razão do problema também atingir outras universidades brasileiras, a diretoria do ANDES – Sindicato Nacional protocolou uma pauta de reivindicações durante a primeira reunião que teve com o governo federal em 2023. Dentre estas reivindicações consta o pagamento imediato da FCC. FCC e UFRB De acordo com o ex-presidente da APUR, David Romão, o problema começou em 2018 após o Ministério da Educação e Cultura (MEC), no governo Temer, autorizar a criação de novos cursos de graduação, mas não liberar códigos referentes à gratificação que permitem às universidades remunerarem novos coordenadores de curso.Ainda conforme o ex-presidente, os primeiros problemas atingiram professores do campus do CETENS – Feira de Santana. “A primeira manifestação que a gente teve foi com os colegas dos cursos do CETENS, que era um campus recente e estava implantando os cursos. Estes novos cursos já não vinham mais com o código referente a gratificação para coordenação. Na época, eu estava na direção da APUR e fizemos uma reunião para atender a situação e acionar o jurídico para poder tomar providências […]De lá para cá, a universidade não recebeu novos códigos para a função gratificada de coordenador. Então, em todos os cursos que são criados atualmente não existe a liberação de novos códigos para a UFRB. Hoje, a função gratificada só é recebida nos cursos que já tinham os códigos […] Na nossa discussão com o jurídico, a ideia é de exigir o pagamento retroativo a todos que assumiram o cargo de coordenação e não receberam, pois houve quebra de isonomia, uma vez que eles têm o mesmo direito de coordenadores de outros centros”, explicou. Ação coletiva Conversamos com a advogada tributarista Laís Pinto, do escritório Mauro Menezes Advogados, que presta assessoria jurídica à APUR. Ela nos explicou que a ação coletiva movida pelo sindicato está sendo analisada em segunda instância e não tem data para ser julgada. “Não só a UFRB, mas também diversas outras universidades têm enfrentado situações de falta de verba. Elas criam os cursos, devidamente homologados pelo MEC, nomeiam o professor e não têm verbas para pagar as gratificações. Em 2020, nós ingressamos com uma ação para garantir que esses professores que tinham sido nomeados coordenadores de curso passassem a receber a gratificação como os outros professores que já recebem.A ação, no entanto, foi negada em primeira instância porque o juiz entendeu que é vedado ao judiciário promover qualquer tipo de aumento ou estabelecer remuneração. Usou essa decisão de forma genérica. Só que no caso da UFRB não corresponde ao aumento de remuneração, corresponde a própria remuneração do cargo em que o professor regularmente exerce. […] A gente recorreu no dia 15 de março de 2023 e vamos aguardar agora o Tribunal Regional Federal (TRF) avaliar este recurso. ”. O andamento do processo pode ser visto no site do TRF (CLIQUE AQUI) através do número: 1000466-39.2019.4.01.3300. Luta sindical O pagamento regular da Função de Coordenador de Curso (FCC) é uma das lutas por melhores condições de trabalho que a APUR vem travando nos últimos anos. Nas últimas mesas de negociação entre a reitoria e a diretoria do nosso sindicato, cobramos uma medida eficaz para resolver esta situação. Esse é um problema nacional e, por essa razão, também lutamos juntos ao ANDES-SN para pressionar o governo federal pelos nossos direitos.Também informamos que os filiados podem ingressar individualmente com processos na Justiça referentes ao não pagamento da FCC. No entanto, esta opção demanda que o autor abra mão da ação coletiva.
APUR realiza eleição para Diretoria e Representantes do sindicato nesta terça-feira, 11
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará nesta terça-feira, 11, a eleição para a Diretoria Executiva e os Representantes Sindicais da instituição para o biênio 2023-2025. A votação ocorrerá nos sete centros de ensino da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Apenas poderão votar os professores filiados até o dia 28 de fevereiro e que estejam em dia com a contribuição sindical. Veja abaixo as relações nominais dos concorrentes da Diretoria Executiva e dos Representantes Sindicais: Diretoria Executiva – chapa única Chapa: CONSTRUIR CAMINHOS, AMPLIAR CONQUISTAS Para a Representante Sindical do CAHL – Inscrição única Para Representante Sindical do CECULT – Inscrição única Para Representante Sindical do CFP – Inscrição única Para Representante Sindical do CETENS – Inscrição única Horários CAHL A votação acontecerá das 7h30 às 21h30. CFP A votação acontecerá das 7h30 às 21h30. CETENS A votação acontecerá das 7h30 às 17h30. CECULT A votação acontecerá das 14h30 às 21h30. CCS A votação acontecerá das 7h30 às 17h30. CCAAB A votação acontecerá das 8h às 21h. CETEC A votação acontecerá das 8h às 21h.
Plebiscito Nacional: Mais de 60 mil dizem “NÃO” a EBSERH!
Do dia 02 a 19 de abril, entidades ligadas a Educação e Saúde federais construíram o Plebiscito Nacional sobre a EBSERH na maioria das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em todo país. Coletaram votos da comunidade universitária e entre os usuários dos hospitais universitários; e também, em alguns estados, o Plebiscito ganhou as ruas, como o caso de Alagoas, em Maceió. O Plebiscito Nacional é uma campanha organizada pelos setores sindicais, estudantis e do movimento social que estão na luta contra a adesão dos Hospitais Universitários (HUs) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, pois tal empresa é mais um projeto do governo federal cujas consequências aprofundam a privatização da Saúde/Educação e a precarização do trabalho nos HUs. Durante o período de realização do plebiscito de norte a sul do país, docentes, técnicos administrativos, estudantes, ativistas de movimentos sociais e entidades que estão na luta contra a privatização da saúde, organizaram comitês que foram a campo num importante trabalho de base, explicando as consequências nefastas em caso de implementação da EBSERH nas universidades. A força desta campanha incomodou a administração da EBSERH e o próprio governo federal, que responderam em nota oficial em ataque às entidades que construíram o plebiscito. Reforçando essa ação do governo, em meio à construção do Plebiscito, a Rede Globo de Televisão, defensora intransigente da privatização, transmitiu em horário nobre (Jornal Nacional) reportagem favorável à EBSERH. Durante a apuração do resultado do plebiscito o movimento nacional contra a EBSERH ganhou mais aliados com a decisão oficial do CFM (Conselho Federal de Medicina) em se somar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4985 (ADIn 4985) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a EBSERH, na qualidade de “Amicus Curiae”. A totalização final dos votos demonstra claramente que a comunidade universitária e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em maioria esmagadora são contrários à entrega dos Hospitais Universitários à EBSERH. Lamentavelmente em muitas universidades as reitorias estão aprovando a adesão à Empresa por manobras autoritárias nos Conselhos Superiores, existindo casos onde nem mesmo nos conselhos foi feita a discussão antes da adesão. Mais de 60 mil pessoas que participaram do plebiscito, entre técnicos administrativos, docentes, estudantes e usuários do SUS disseram não à EBSERH, e menos de 3000 mil se colocaram a favor desse novo modelo de gestão privatizante proposto pelo governo federal. O resultado final do Plebiscito Nacional sobre a EBSERH foi uma grande vitória da luta contra a privatização do SUS e da universidade pública, que são conquistas importantíssimas da classe trabalhadora brasileira. O plebiscito nacional fortalece todas as lutas que seguirão, como a própriaADIn que nesse momento questiona à EBSERH no Supremo Tribunal Federal. Todos os segmentos que construíram os comitês em cada universidade estão de parabéns, assim como as entidades que organizaram e apoiaram de uma forma ou de outra essa iniciativa. O resultado do Plebiscito Nacional será entregue em ato público em frente ao MEC no dia 24 de abril como parte das atividades da Marcha Nacional que está sendo organizada por várias entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais brasileiros. Veja abaixo o resumo do resultado do plebiscito. O resultado completo será divulgado nos próximos dias. 60.341 disseram NÃO à Ebserh 2.269 disseram SIM Diga Não à EBSERH! Pela ampliação do SUS e fortalecimento dos HUs públicos e gratuitos! Por uma universidade pública e gratuita! Entidades Organizadoras e Apoiadoras do Plebiscito Nacional da EBSERH: FASUBRA, ANDES-SN, FENASPS, DENEM, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, ANEL, UNE, SINASEFE. *Retirado da FASUBRA