Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN acontecerá em dezembro
“Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” será o tema central do Curso Nacional de Formação Política e Sindical, que o ANDES-SN realizará nos dias 1 e 2 de dezembro. A atividade ocorrerá na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS). “A escolha do tema ‘Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s’ para o Curso de Formação Política e Sindical por delegadas e delegados do 39º Congresso do ANDES-SN expressa a compreensão de que a nossa luta por educação pública e gratuita também é internacional e que, por isso, é necessário envidarmos esforços para dialogarmos com setores classistas e combativos do movimento docente na América Latina”, observou Fernando Lacerda Júnior, 2º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPFS. Antecedendo a abertura, na tarde do dia 1 de dezembro, acontecerá o painel “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”, com Roberto Leher (UFRJ) e Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Na sequência, está prevista a mesa de abertura, seguida do debate “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”, com Osvaldo Coggiola (USP) e Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai). No dia 2, pela manhã, estão programados uma atividade de aquecimento para discussão em grupos temáticos sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” com Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). E, depois, a divisão dos e das participantes em grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”. No período da tarde, serão apresentadas as sínteses das discussões dos grupos, seguidas pela mesa de encerramento. As ementas e sugestões de bibliografia do curso serão enviadas posteriormente. “Esperamos que o curso contribua não apenas para compreendermos melhor as ofensivas do Capital contra a Educação na América Latina, mas também para orientar a elaboração de políticas de solidariedade e colaboração com entidades classistas que defendem a educação pública e gratuita em nível internacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN. InscriçõesEstarão disponíveis 100 vagas para docentes sindicalizados e sindicalizadas, indicados e indicadas pelas suas respectivas seções sindicais, as quais também ficarão responsáveis pelas despesas das e dos participantes. Cada seção sindical terá garantida pelo menos uma indicação, e somente na possibilidade de vagas remanescentes poderá fazer mais de uma indicação. As indicações deverão ser encaminhadas até o dia 5 de novembro, às 14 horas, pela seção sindical, para o e-mail secretaria@andes.org.br , detalhando o nome completo, e-mail e telefone de contato do(a) indicado(a). É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN. A composição das 100 vagas será definida, a partir das indicações das seções sindicais, observando-se a ordem de chegada. Caso a seção sindical deseje realizar mais de uma indicação, a lista de indicado(a)s deverá estar ordenada na sequência de prioridade. Os excedentes farão parte de uma lista de espera, cumprindo o mesmo critério observado na composição das 100 vagas. Fonte: ANDES-SN
Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/
APUR realiza reunião sindical no CETENS na próxima quinta-feira, 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião sindical no Centro de Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em Feira de Santana, na próxima quinta-feira, 30, às 10h. O encontro ocorrerá na sala 101 e terá como pautas os informes do sindicato, a campanha salarial, os ataques recentes recebidos pelos professores do CETENS, o adicional de insalubridade e as pautas locais.
APUR atua em diferentes frentes pelo pagamento das gratificações aos coordenadores de curso
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) está representando em uma ação coletiva os filiados que ocupam ou ocuparam as Funções de Coordenação de Curso (FCC), mas não recebem ou receberam a gratificação prevista em lei. O processo corre em segunda instância e não tem data definida para o julgamento. O problema atinge as coordenações dos cursos de graduação e pós-graduação mais recentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).Em razão do problema também atingir outras universidades brasileiras, a diretoria do ANDES – Sindicato Nacional protocolou uma pauta de reivindicações durante a primeira reunião que teve com o governo federal em 2023. Dentre estas reivindicações consta o pagamento imediato da FCC. FCC e UFRB De acordo com o ex-presidente da APUR, David Romão, o problema começou em 2018 após o Ministério da Educação e Cultura (MEC), no governo Temer, autorizar a criação de novos cursos de graduação, mas não liberar códigos referentes à gratificação que permitem às universidades remunerarem novos coordenadores de curso.Ainda conforme o ex-presidente, os primeiros problemas atingiram professores do campus do CETENS – Feira de Santana. “A primeira manifestação que a gente teve foi com os colegas dos cursos do CETENS, que era um campus recente e estava implantando os cursos. Estes novos cursos já não vinham mais com o código referente a gratificação para coordenação. Na época, eu estava na direção da APUR e fizemos uma reunião para atender a situação e acionar o jurídico para poder tomar providências […]De lá para cá, a universidade não recebeu novos códigos para a função gratificada de coordenador. Então, em todos os cursos que são criados atualmente não existe a liberação de novos códigos para a UFRB. Hoje, a função gratificada só é recebida nos cursos que já tinham os códigos […] Na nossa discussão com o jurídico, a ideia é de exigir o pagamento retroativo a todos que assumiram o cargo de coordenação e não receberam, pois houve quebra de isonomia, uma vez que eles têm o mesmo direito de coordenadores de outros centros”, explicou. Ação coletiva Conversamos com a advogada tributarista Laís Pinto, do escritório Mauro Menezes Advogados, que presta assessoria jurídica à APUR. Ela nos explicou que a ação coletiva movida pelo sindicato está sendo analisada em segunda instância e não tem data para ser julgada. “Não só a UFRB, mas também diversas outras universidades têm enfrentado situações de falta de verba. Elas criam os cursos, devidamente homologados pelo MEC, nomeiam o professor e não têm verbas para pagar as gratificações. Em 2020, nós ingressamos com uma ação para garantir que esses professores que tinham sido nomeados coordenadores de curso passassem a receber a gratificação como os outros professores que já recebem.A ação, no entanto, foi negada em primeira instância porque o juiz entendeu que é vedado ao judiciário promover qualquer tipo de aumento ou estabelecer remuneração. Usou essa decisão de forma genérica. Só que no caso da UFRB não corresponde ao aumento de remuneração, corresponde a própria remuneração do cargo em que o professor regularmente exerce. […] A gente recorreu no dia 15 de março de 2023 e vamos aguardar agora o Tribunal Regional Federal (TRF) avaliar este recurso. ”. O andamento do processo pode ser visto no site do TRF (CLIQUE AQUI) através do número: 1000466-39.2019.4.01.3300. Luta sindical O pagamento regular da Função de Coordenador de Curso (FCC) é uma das lutas por melhores condições de trabalho que a APUR vem travando nos últimos anos. Nas últimas mesas de negociação entre a reitoria e a diretoria do nosso sindicato, cobramos uma medida eficaz para resolver esta situação. Esse é um problema nacional e, por essa razão, também lutamos juntos ao ANDES-SN para pressionar o governo federal pelos nossos direitos.Também informamos que os filiados podem ingressar individualmente com processos na Justiça referentes ao não pagamento da FCC. No entanto, esta opção demanda que o autor abra mão da ação coletiva.
APUR realiza eleição para Diretoria e Representantes do sindicato nesta terça-feira, 11
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará nesta terça-feira, 11, a eleição para a Diretoria Executiva e os Representantes Sindicais da instituição para o biênio 2023-2025. A votação ocorrerá nos sete centros de ensino da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Apenas poderão votar os professores filiados até o dia 28 de fevereiro e que estejam em dia com a contribuição sindical. Veja abaixo as relações nominais dos concorrentes da Diretoria Executiva e dos Representantes Sindicais: Diretoria Executiva – chapa única Chapa: CONSTRUIR CAMINHOS, AMPLIAR CONQUISTAS Para a Representante Sindical do CAHL – Inscrição única Para Representante Sindical do CECULT – Inscrição única Para Representante Sindical do CFP – Inscrição única Para Representante Sindical do CETENS – Inscrição única Horários CAHL A votação acontecerá das 7h30 às 21h30. CFP A votação acontecerá das 7h30 às 21h30. CETENS A votação acontecerá das 7h30 às 17h30. CECULT A votação acontecerá das 14h30 às 21h30. CCS A votação acontecerá das 7h30 às 17h30. CCAAB A votação acontecerá das 8h às 21h. CETEC A votação acontecerá das 8h às 21h.