APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Último dia de inscrições das chapas para eleições representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB ocorre nesta segunda-feira, 27
Hoje, 27 de abril, é o último dia de inscrições das chapas para as eleições dos/das representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB. O processo é realizado através do preenchimento dos requerimentos de inscrição que encontram-se no site da APUR (link abaixo). Os registros devem ser encaminhados à Comissão Eleitoral através do endereço de e-mail apurdiretoria@gmail.com até às 23h59. A relação das chapas será publicada amanhã (28 de abril). Confira abaixo o edital sobre o processo eleitoral, bem como os requerimentos de inscrição e o calendário.
APUR participa de Audiência Pública sobre fim da escala 6×1 em Cruz das Almas
A APUR marcou presença na Audiência Pública pelo fim da escala 6×1, na noite da última quarta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. O encontro, que foi promovido pelo mandato do vereador professor Lilo, reuniu representações sindicais, grêmios estudantis e a sociedade civil. Além da análise da conjuntura nacional sobre as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional, também foram discutidos os próximos passos que serão tomados em conjunto, como a participação em mobilizações e a realização de atividades relacionadas à pauta. A APUR apoia o bem-estar do/da trabalhador/a, o devido tempo de descanso e a preservação da saúde, bem como a não redução salarial pretendida por setores neoliberais e conservadores da política brasileira. Juntos, seguimos defendendo o fim da desumana escala 6×1. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR participa de organização para ato unificado do Dia do/da Trabalhador/a
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve presente na reunião da Regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Recôncavo, nessa quarta-feira, 22, em Santo Antônio de Jesus. O evento reuniu sindicatos da região e teve o intuito de construir as bases para um ato unificado no Dia do/da Trabalhador/a. A partir das discussões, foi estabelecido que uma caminhada conjunta ocorrerá em Mutuípe, no dia 3 de maio, durante a 36ª Manifestação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. Durante a reunião, os sindicatos convidados fortaleceram os pedidos em favor de pautas que defendem os serviços públicos e o fim da jornada 6×1. O encontro solidifica a atuação sindical nos municípios do interior da Bahia e fortalece as pautas coletivas que defendemos historicamente. Confira abaixo algumas fotos registradas durante a reunião:
APUR discute fluxo de demandas e denúncias de assédios com Ouvidoria da UFRB
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião com a Ouvidoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta segunda-feira, 13. O encontro ocorreu remotamente e discutiu os fluxos de demandas docentes e o fortalecimento do órgão. Após o diálogo, o próximo passo sindical é a realização de uma reunião com a Corregedoria da universidade. Dentre os assuntos discutidos com a Ouvidoria estavam a redução dos ruídos comunicacionais entre o órgão e os/as docentes, além do fluxo de denúncias sobre assédios. Sobre os assédios, a diretoria debateu quais são os critérios necessários para a admissão de uma denúncia; qual é o prazo máximo para a avaliação da admissão; bem como as questões fundantes para orientação e proteção das vítimas. Próximo passo A partir da reunião com a Ouvidoria, a diretoria realizará um diálogo com a Corregedoria da UFRB, a fim de alinhar a escuta e a atuação em favor dos/das docentes.