Consultoria da AGU opina pela revisão do entendimento sobre progressão da carreira docente superior após pressões da categoria
Revisão acontece depois de quase seis anos de prejuízo aos docentes. Uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu pela revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão da carreira docente dos servidores federais. A AGU poderá concordar com a progressão múltipla, com o servidor tendo a possibilidade de acumular mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira, bem como o reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento. A revisão é fruto da mobilização da categoria e acontece após quase seis anos de prejuízo aos docentes. O parecer foi publicado no dia 27 de julho deste ano pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica e Consultoria Federal em Educação, Ciência e Tecnologia com intuito de sanar os “muitos conflitos” existentes, embora o órgão vinculado ao governo federal tenha aprovado um parecer vinculante sobre o mesmo assunto em 2019. Progressão A progressão funcional dos servidores docentes, dentro da mesma classe, acontece exclusivamente através da avaliação de desempenho docente – atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, após cumprimento de interstício mínimo. Os requisitos podem ser vistos CLICANDO AQUI. Em 2017, durante o governo Temer e do início das políticas de contingenciamento, a AGU passou a entender que a avaliação de desempenho passaria a ter uma natureza constitutiva. Desta forma, o docente ingressava com o requerimento na instituição de ensino e só passaria a receber os valores referentes à progressão após o deferimento do documento. De acordo com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica da APUR, Mauro Menezes & Advogados, o tempo de espera poderia ser de meses. “A mora da administração em realizar a própria avaliação de desempenho modificava o termo inicial dos efeitos funcionais e dos efeitos financeiros para fins de progressão. De modo que, não raramente, alguns servidores faziam o requerimento e passavam 6-7 meses aguardando o deferimento da progressão e só a partir da data deste deferimento e da publicação da portaria é que eles estariam percebendo as alterações nos seus recebimentos, o que impõe prejuízos ao servidor”, explica. O que pode mudar? Agora, com a mudança do cenário político nacional, além da AGU concordar com a revisão da progressão múltipla, o órgão também poderá passar a reconhecer que o servidor docente deverá ser beneficiado a partir da data do requerimento e não após o deferimento. Ainda conforme o advogado Talyson Monteiro, esta mudança de entendimento atenderá a um pleito sindical nacional. “Historicamente, as lutas sindicais têm pautado essa bandeira de melhor definir os regimes jurídicos dos servidores e assegurar que o efetivo exercício do servidor seja melhor remunerado pela administração. É neste contexto que se insere o direito de progressão. O servidor tem direito a ascender na carreira até o último nível e classe. A APUR tem se alinhado às diretrizes nacionais, através do jurídico, para defender que o direito de progressão surja a partir do momento em que ele implementa os requisitos. Encontramos respaldo, também, nos Tribunais Regionais em que temos obtido posicionamentos em favor dos docentes para assegurar que a progressão tenha como termo inicial o efetivo momento que o docente cumpre seus 24 meses de serviços. Entendimento contrário a este atribui ao servidor o ônus da própria mora administrativa em apreciar o recurso e provoca o fenômeno da prestação de um serviço não remunerado”, enfatiza. A Diretoria da APUR estará atenta ao cumprimento dentro da UFRB desse novo entendimento e estabelecerá diálogo com os setores da universidade sobre essa questão, para que os/as professores/as não tenham prejuízos financeiros. *Matéria atualizada às 12h. Anteriormente, dissemos que a AGU havia modificado o entendimento acerca das progressões docentes. No entanto, a informação correta é a de que uma das consultorias da AGU opinou pela revisão da orientação da natureza jurídica do ato da progressão ou promoção.
QUER CONVERSAR SOBRE APOSENTADORIA? AGENDE AÍ!
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO ÀS 16 HORAS Embora alguns colegas já estivessem nessas terras do Recôncavo, na antiga Escola de Agronomia, e foram incorporados no processo de implantação da UFRB, para muitos e muitas de nós a criação da UFRB significou a oportunidade de se tornar um servidor público. Assim, cada campus e cada curso têm suas peculiaridades em relação à idade dos seus professores e de suas professoras. Temos colegas que já se aposentaram, outros que estão a meio caminho da aposentadoria e ainda aqueles que têm na aposentadoria um futuro distante. Mesmo diante dessa diversidade, imaginamos que todos e todas pretendem alcançar a aposentadoria e aproveitar esse período em condições dignas. Infelizmente a diversidade do corpo docente significa também uma heterogeneidade no que se refere aos direitos relativos à aposentadoria. Pois já acumulamos algumas reformas na previdência e isso pulveriza nossas dúvidas e preocupações quanto à aposentadoria. Entretanto, há questões que certamente são comuns a todo mundo: O que vou fazer após a minha aposentadoria? Conseguirei viver dignamente com o dinheiro que receberei na minha aposentadoria? E ainda têm aquelas dúvidas que dependem da regra da aposentadoria de quando entramos no serviço público federal: Quem entrou até 2013 recebe integralmente o salário se trabalhar 40 anos? E aqueles que entraram depois de 2013 ou de 2019, devem aderir ao FUNPRESP? Para essas e outras questões que surgem nesses momentos, dialogar, partilhar experiências e reflexões, ter acesso a outras informações, podem ser de grande utilidade. Por isso, pretendemos dialogar com você na roda de conversa do dia 25/09/2023, às 16 horas, via plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/j/83549429734?pwd=L0pYZkd2TGRaRGoyZURvaGs5K0Z2QT09) Contaremos com a Pensare Consultoria, Empresa Júnior do Curso de Psicologia do CCS/UFRB, e com a advogada Laís Pinto Ferreira, do Escritório Mauro Menezes & Advogados, Unidade Salvador, que presta assessoria jurídica à APUR. Esperamos vocês! Quem tem sindicato nunca está só! APUR, 15 Anos: Uma história construída por nós!
APUR realiza mobilização na UFRB em prol da Campanha Salarial 2024
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma mobilização em todos os campi da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em prol da Campana Salarial de 2024. Os filiados participaram de panfletagem informativa e reuniões sindicais, nesta quarta-feira, 30. O intuito foi de unir e conscientizar a categoria a respeito das decisões orçamentárias do governo federal inclusas no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), que será entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso. Atividades Os filiados realizaram panfletagens em todos os campi (CCAAB e CETEC/Cruz das Almas; CETENS/Feira de Santana; CFP/Amargosa; CCS/Santo Antônio de Jesus; CAHL/Cachoeira e o CECULT/Santo Amaro), tendo como público-alvo os servidores docentes da UFRB. Houve também reuniões sindicais no CETENS e no CFP. De acordo com a representante sindical do CFP, Clara Lima de Oliveira, a mobilização nacional permite entender o cenário de negociações com o governo. “A mobilização no CFP foi muito positiva neste dia 30. Realizamos panfletagem nos três turnos e uma reunião sindical no final da tarde. Nesta última contamos com a participação de 24 docentes. Debatemos a campanha salarial atrelada à carreira docente e à aposentadoria, o que nos permitiu compreender a necessidade de seguir pressionando o governo neste momento a fim de garantir uma recomposição salarial justa para a categoria em 2024. Apesar do desânimo com o resultado das mesas de negociação, a categoria saiu animada em seguir mobilizada e ficou acordado que faremos outras atividades sindicais no nosso Centro para amplificar o diálogo entre os colegas docentes”, explica. Veja, abaixo, o panfleto que foi distribuído: Campanha Salarial 2024 A APUR, juntamente com as demais entidades e centrais sindicais, compartilha a indignação com a proposta apresentada pelo governo federal durante a Quarta Rodada da Mesa Nacional de Negociação (MNNP), na qual não prevê um índice de reajuste salarial em 2024, mas, apenas, uma reserva no orçamento federal no valor de R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, se houver recomposição salarial, esta deverá ser inferior a 1%. Confira a nota da Bancada Sindical frente à proposta do governo CLICANDO AQUI.
BASTA DE ABUSOS E VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES!
EXIGIMOS PROVIDÊNCIAS E JUSTIÇA NO CASO DA PROFA. CAROLINA MAGALHÃES (UFRB) Lamentavelmente, no último 08 de agosto, durante um voo de Dubai a São Paulo, a professora Carolina Magalhães da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi mais uma vítima de importunação sexual. Apesar de ter acionado prontamente membros da tripulação para registrar o ocorrido, sua denúncia foi tratada com descaso e negligência.Todos os dias, infelizmente, meninas e mulheres são vítimas de importunação, abusos e todo tipo de violência. Ao reagir a essas violações, recorrentemente, as vítimas são desacreditadas e os fatos relativizados. É imprescindível lutarmos para alterar essa estrutura que protege os violadores e ajuda a perpetuar essas práticas.A Diretoria da APUR mantém-se firmemente na luta pelo fim das violências contra as mulheres e manifesta sua solidariedade à professora Carolina Magalhães.A APUR se coloca à disposição da professora Carolina e exige que as autoridades, especialmente a Polícia Federal, tomem as devidas providências para que a justiça seja feita.Basta de violência contra as mulheres. Cruz das Almas, 29 de agosto de 2023.Diretoria da APUR
Nota da Bancada Sindical frente à proposta do governo
A Bancada Sindical, representando os (as) trabalhadores (as) de diferentes setores do serviço público federal, torna pública sua indignação frente à proposta apresentada pelo governo durante a 4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação. A proposta em questão não prevê índice de reajuste salarial em 2024, uma vez que o Ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos(às) servidores(as) públicos federais. Assim, no conjunto dos gastos, se houver recomposição, esta será inferior a 1%! A Bancada ressalta que este valor é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Em um cenário em que os(as) servidores(as) públicos federais, durante a última década, sofreram perdas salariais agudas, é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as). Além disso, a Bancada expressa sua preocupação quanto à falta de prioridade dada às pautas não remuneratórias e, em particular, a ausência de qualquer manifestação a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021. Essa legislação, que versa sobre a criação da unidade gestora previdenciária, é uma questão que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores(as) e merece a devida atenção do governo. A Bancada Sindical reconhece a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre os trabalhadores públicos e o governo, mas exige que as respostas do MGI às propostas feitas na mesa sejam feitas de maneira mais objetiva. A valorização dos(as) servidores(as) públicos e a atenção às suas demandas são essenciais para um serviço público de qualidade e uma sociedade mais justa. No entanto, os dirigentes sindicais compartilham sua indignação diante da proposta de reajuste e da desconsideração das pautas não remuneratórias. Ao final da reunião, os representantes sindicais decidiram convocar uma plenária nacional dos servidores públicos para discutir um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve. Está na hora de irmos para as ruas pressionar, cobrar parlamentares e denunciar à sociedade em geral. Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade. Na luta sempre, em defesa do trabalhador do serviço público! Brasília, 29 de agosto de 2023