Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/
APUR realiza reunião sindical no CETENS na próxima quinta-feira, 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião sindical no Centro de Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em Feira de Santana, na próxima quinta-feira, 30, às 10h. O encontro ocorrerá na sala 101 e terá como pautas os informes do sindicato, a campanha salarial, os ataques recentes recebidos pelos professores do CETENS, o adicional de insalubridade e as pautas locais.
Assembleia da APUR decide por agenda de mobilização pela campanha salarial no próximo dia 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma assembleia docente nesta quarta-feira, 23, em Cruz das Almas. A reunião ocorreu no Pavilhão de Aulas I do campus de Cruz das Almas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e teve o intuito de informar os filiados sobre as atividades do sindicato, a agenda de mobilização da Campanha Salarial 2024, além da discussão de pautas locais e a votação de encaminhamentos. Campanha Salarial 2024 A diretoria da APUR, representada pelo presidente Arlen Beltrão, informou os filiados o contexto político, os impasses e os problemas que envolvem a Campanha Salarial de 2024. Arlen explicou que, nesta quinta-feira, 24, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e as Centrais Sindicais esperam que o governo encaminhe contraproposta com o índice de reposição das perdas inflacionárias. Dessa forma, é necessário que toda categoria permaneça mobilizada, atuando para a inclusão do reajuste salarial dos servidores no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2024, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima quinta-feira, 31. Dado o contexto, a assembleia aprovou por unanimidade que a próxima quinta-feira, 30 de agosto, será o Dia da Mobilização. O objetivo da APUR é realizar panfletagem nos campi da UFRB, exigir que o governo apresente imediatamente uma contraproposta salarial, bem como pedir pela revogação do novo arcabouço fiscal. Pauta local Na assembleia também foram discutidas questões referentes ao trabalho docente desenvolvido dentro da UFRB, como o não pagamento das funções gratificadas aos coordenadores de curso; as exigências apresentadas aos professores referentes ao Plano de Desenvolvimento Pessoal (PDP) que vem recebendo críticas da categoria; o combate aos assédios moral e sexual; o recebimento de adicionais de insalubridade e as futuras reuniões itinerantes do sindicato; além da expectativa da APUR de que a nova reitoria apresente resposta à pauta encaminhada durante o processo de consulta. Abaixo veja os encaminhamentos aprovados durante assembleia: – Dia 30 de agosto como dia da mobilização, com agenda de panfletagem em todos os centros da UFRB; – Exigir que o governo apresente imediatamente a contraproposta de índice de reposição das perdas inflacionárias; – Lutar pela revogação do novo arcabouço fiscal; – Aprovação de Moção contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 (Reforma Administrativa); – Que a diretoria avalie as condições financeiras para enviar representante à reunião de setor das IFES (27) e jornada de luta da campanha salarial em Brasília (28 a 30 de agosto); – Solicitar a instalação de mesa de negociação com a reitoria na primeira quinzena de setembro; – Encaminhar ofício ao ANDES para fazer levantamento sobre o plano de desenvolvimento de pessoal (PDP) nas universidades federais e intensificar a luta pela alteração da política de desenvolvimento de pessoal imposta à categoria docente nas universidades federais; – Realizar reunião com as coordenadorias de cursos da UFRB para tratar das condições de trabalho; – Intensificar a cobrança pelo pagamento de (a) insalubridade, (b) por melhores condições de trabalho aos coordenadores de cursos, (c) pela implementação da resolução da resolução que trata de assédio moral e sexual na universidade, e (d) pela implementação de processo automático de progressão no Sistema Acadêmico (SIGAA). – Retomada das assembleias itinerantes, com a seguinte ordem: (1) CFP, (2) CETENS, (3) CCS, (4) CAHL, (5) CECULT, (6) CCAAB/CETEC.
APUR manifesta pesar sobre o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete
NOTA DE PESAR A APUR manifesta seu pesar pelo assassinato da liderança quilombola e Ialorixá Maria Bernadete Pacifico, conhecida como Mãe Bernadete, da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares de Simões Filho, Bahia. Mãe Bernadete foi assassinada em seu terreiro, em Simões Filho, na noite de ontem, 17 de agosto. Também, em 2017, seu filho Binho do Quilombo, outra liderança quilombola, já tinha sido assassinado por lutar pelo território tradicional quilombola.A APUR se solidariza com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e com os familiares de Mãe Bernadete e reafirma que lutar não é crime e solicita apuração imediata do assassinato desta importante liderança.Mãe Bernadete, presente, presente, presente! Direção da APUR
NOTA DA APUR SOBRE O CALENDÁRIO ESPECIAL
O REGIME DE TRABALHO É UMA CONQUISTA DA CATEGORIA Nos últimos dias, a APUR tem sido interpelada sobre o calendário especial (2023.2), mais especificamente em relação ao regime de trabalho docente. Em nossa Assembleia realizada em 17 de abril de 2023, discutimos essa questão e reafirmamos nossa defesa do regime de trabalho regulamentado pela Resolução CONSUNI nº 05/2016, especialmente no que se refere à carga horária semanal de aulas. Desse modo, nenhum/a docente poderá ser compelido a assumir carga horária superior à regulamentada, salvo se for de seu interesse. A Direção da APUR estará vigilante e na defesa dessa importante conquista da categoria. Ao mesmo tempo, seguiremos à disposição dos/as colegas e ratificamos a posição de exigir da administração central e dos centros que garantam as condições de trabalho adequadas às professoras e aos professores, bem como, no processo de planejamento em curso, atentem-se ao previsto no Artigo 12° da Resolução CONSUNI n° 05/2016. Cruz das Almas, 08 de agosto de 2023. DIRETORIA DA APUR