Servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 nesta quarta (17)
A luta pela reposição das perdas salariais ao longo dos últimos anos será intensificada. Na quarta-feira (17), às 15h, servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal são algumas das reivindicações das servidoras e dos servidores públicos. No dia 28 de abril, o governo sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023 e editou a Medida Provisória (MP) 1170 que concedeu o reajuste de 9% para as servidoras e os servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público. Arcabouço fiscal Ao longo do processo da negociação pelo reajuste emergencial, o governo federal anunciou a intenção de valorizar as servidoras e os servidores públicos, com a criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, sob o pretexto de controlar os gastos públicos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que limita os investimentos com gastos sociais. O PLP está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio. São necessários 257 votos favoráveis para o projeto avançar. Caso aprovado, o PLP segue ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadoras e senadores. Fonte: ANDES-SN
Candidatos à reitoria da UFRB entregam ofício em resposta à pauta docente da APUR
Os candidatos à reitora Georgina (Gina) Gonçalves e vice-reitor Fábio Josué da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) entregaram um ofício em resposta à pauta docente da APUR, na última sexta-feira, 12. O documento foi passado à nova Diretoria Executiva e sinaliza para a realização da primeira reunião com o sindicato até o segundo mês da gestão universitária. A pauta docente é uma iniciativa histórica da APUR e tem como intuito firmar compromissos com as possíveis novas gestões, independente de candidatos, visando às melhores condições à categoria. Gina Gonçalves e Fábio Josué são representantes da única chapa da consulta à reitoria, denominada como “Reparação, Unidade e Movimento”. Confira abaixo o ofício na íntegra: Pauta aos reitoráveis A APUR protocolou um documento de reivindicação docente com 16 pontos que foram aprovados por unanimidade pelos filiados no dia 17 de abril. A entrega da pauta docente foi realizada no dia 25 de abril, no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS/UFRB), em Feira de Santana, durante debate da consulta para os cargos de reitor (a) e vice-reitor (a) da UFRB. Confira abaixo a pauta docente na íntegra:
APUR empossa Diretoria Executiva e Representantes Sindicais durante assembleia
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) empossou a Nova Diretoria Executiva e os Representantes Sindicais durante assembleia ocorrida na última sexta-feira, 12. O evento aconteceu no auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cruz das Almas, e contou com a presença dos filiados da APUR; de representantes sindicais dos técnicos-administrativos da UFRB, dos comerciários de Santo Antônio de Jesus e Amargosa; do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Imobiliária de Santo Antônio de Jesus; e de membros da gestão da Universidade. A Nova Diretoria Executiva da APUR foi eleita no último dia 11 de abril com 116 votos e é composta pelo presidente Arlen Beltrão (CFP); a vice-presidente Leila Longo (CCAAB); o secretário Jorge Filho (CAHL); a suplente de secretário Maíra Lopes (CFP); o tesoureiro Givanildo Oliveira (CCS); a suplente do tesoureiro Talita Honorato (CCAAB); o diretor executivo Juliano Campos (CETEC) e a suplente do diretor executivo Emmanuelle Félix (CFP). Veja mais em: De acordo com o presidente Arlen Beltrão, a Nova Diretoria da APUR dará continuidade às pautas da antiga gestão. “É um momento de alegria para a APUR porque, primeiro, se encerra um ciclo que teve lutas importantes, como a Reforma Administrativa, que conseguimos barrar no Congresso Nacional. Uma ampla luta em todo Brasil. Mas também, internamente, com os desafios propostos com o retorno presencial durante a pandemia, garantindo as condições de saúde necessárias aos professores e professoras. Para esta nova diretoria, temos o desafio do reajuste salarial, bem como a pauta interna, com as novas perspectivas de investimento das universidades públicas pelo governo federal. Lutaremos pela recomposição orçamentária da UFRB. São pautas importantes que já vinham da antiga diretoria e daremos continuidade”. Já a vice-presidente Leila Longo ressaltou a importância do retorno presencial das assembleias do sindicato. “Hoje é um dia muito importante porque, além de ser a posse da nova Diretoria Executiva do sindicato, também retomamos as nossas assembleias presenciais. E isso nos traz uma perspectiva muito importante de trabalho, com uma aproximação maior da nossa base. Tenho ótimas expectativas para o nosso trabalho futuro”. 66° CONAD Os filiados também escolheram o professor Jorge Cardoso como Delegado sindical da APUR e os suplentes Juliano Campos, David Romão e Arlen Beltrão, para o 66º Conselho do ANDES-SN (CONAD), que acontecerá de 14 a 16 de julho em Campina Grande, na Paraíba. Candidatos à reitoria respondem pauta da categoria Ainda durante a assembleia, a professora Georgina Gonçalves e o professor Fábio Josué Santos, respectivamente, candidata a reitora e candidato a vice-reitor na chapa única que disputa a consulta em curso na UFRB, entregaram resposta à pauta da categoria encaminhada no dia 25 de abril.
APUR informa afiliados sobre reajuste salarial em junho e atualização da contribuição sindical
As professoras e os professores universitários servidores federais conseguiram no último dia 24 de abril o reajustamento de 9% nos salários. O direito só foi alcançado através de intensa luta dos sindicatos em campanha salarial, juntamente com a ampla mobilização dos funcionários. Os novos vencimentos estão em vigor desde o dia 1° de maio e entrarão na próxima folha salarial, em junho. O governo federal também reajustou em R$ 200 o auxílio-alimentação, que agora passa ser de R$ 658.Reconhecemos que, embora encontramos mais flexibilidade em discutir pautas pertinentes à categoria com o atual governo, os reajustes não cobrem as perdas que enfrentamos durante os últimos anos, que chegaram a 27% de defasagem. Por isso, é de extrema importância que continuemos reivindicando para que haja novo reajustamento no ano que vem. Atualização da contribuição A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos seus afiliados sobre a atualização da contribuição sindical após reajuste. Os novos valores serão debitados também no mês de junho. O percentual ainda continuará sendo de 1% sobre o salário bruto (vencimento básico mais retribuição por titulação). Os principais intuitos da colaboração são de fortalecer a luta sindical e de manter a estrutura da APUR em funcionamento para trazer mais conquistas e benefícios para a categoria docente. Importância da contribuição sindical Nos últimos anos, a APUR também vem sofrendo com a forte pressão inflacionária causada pela sucessão de governos liberais e com a queda de arrecadação da União em decorrência da pandemia de Covid-19.A contribuição sindical permite que nossa Diretoria Executiva mantenha o espaço da APUR em funcionamento, com a presença de funcionários, e desenvolva atividades de grande impacto na vida laboral dos profissionais de educação da UFRB, como assessoria jurídica; campanha salarial; orientação aos profissionais recém-chegados na instituição, dentre outros.
Valores relativos a exercícios anteriores prescrevem; APUR explica como o professor deve proceder
Ao finalizar processos de progressão, vários professores se deparam com a situação de não receber os valores desde que conquistou o direito da progressão. Parte deste montante devido não é recebido imediatamente por se enquadrar nos chamados exercícios anteriores. Ocorre que esse direito pode prescrever e tais valores nunca serem recebidos. Conversamos com a advogada tributarista Laís Pinto do escritório Mauro Menezes Advogados, que presta assessoria jurídica da APUR, para nos explicar o que fazer nessa situação. Exemplo Um professor do ensino superior dá entrada no pedido para progredir na função; a universidade demora meses ou anos analisando o recurso; o pedido do servidor é aceito, mas não houve o pagamento do retroativo referente aos meses de aguardo. Após anos de espera, o funcionário aciona a Justiça, mas descobre que o prazo para reclamar prescreveu. Esta é uma situação frequente que atinge diversos docentes, inclusive na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Mas o que fazer quando isto ocorre? Progressão de carreira Ao longo da carreira, o funcionalismo público permite que os servidores tenham progressões funcionais. No caso específico que trata este texto, os professores efetivos do ensino superior podem progredir a cada 24 meses através de um regime de pontos. Atividades desenvolvidas durante o exercício da profissão bonificam os educadores. No entanto, a progressão não acontece de forma automática. O servidor precisa abrir um processo composto por relatório e documentos comprobatórios. Em seguida, a administração da universidade analisa se o candidato está ou não apto. Demora na progressão Laís Pinto explica que, por força da burocracia, a administração da universidade costuma demorar para analisar o pedido do professor. Há, então, um hiato salarial em que o profissional pode estar apto a receber os valores decorrentes da progressão, mas não recebe porque ainda não foi aprovado. “O professor entra com um pedido (de progressão funcional) e a administração demora, muitas vezes, a realizar a apreciação. Então, a instituição tem que retroagir até a data em que o professor teoricamente teria preenchido esses requisitos legais, e isso não ocorre. A universidade passa a realizar os pagamentos apenas a partir do momento em que reconhece o benefício. Vamos dizer que eu entro com o pedido de progressão em janeiro de 2020, a administração demora a avaliar e só aprecia aquele pedido em janeiro de 2021. Em seguida, sai a minha portaria de progressão e eu começo a receber em janeiro de 2021. Então, o professor fica com 12 meses de passivo para receber de retroativo. A administração pode até reconhecer que deve, mas afirma que o pagamento do retroativo acontecerá em algum momento no futuro”, explicou. Prescrição Ainda conforme Laís, caso o professor queira recorrer judicialmente para que o pagamento do retroativo seja realizado, ele tem o prazo máximo de cinco (5) anos para acionar a Justiça. Caso esse limite temporal seja extrapolado, a oportunidade prescreve, resultando na decadência. “A universidade não diz quando nem como vai pagar, embora reconheça. E aí o professor deixa para lá, tira o extrato e vê a pendência de pagamento, mas esquece ou acha que vai receber. O que tem ocorrido muito é que mais de 5 anos se passam e a universidade não paga aquele valor. Neste período, o professor perde o direito de ir à Justiça porque prescreve o tempo de reclamação. Ele perde o direito de reclamar na Justiça, mas não perde o direito de receber o pagamento. O pagamento não ocorreu e talvez nunca ocorra”. Por que a universidade demora? Para além da questão burocrática mencionada acima, a partir do reconhecimento administrativo da dívida pela universidade, quem deverá realizar a quitação do retroativo é a própria instituição, através do orçamento que é destinado pelo governo federal. Caso o professor acione a Justiça, a dívida passará a ser de responsabilidade da União porque existem verbas destinadas a pagamentos judiciais. Orientações da APUR A APUR possui uma equipe jurídica que presta assessoria aos filiados do sindicato, caso necessite de ajuda entre em contato através dos canais de comunicação abaixo. As nossas orientações são de que os profissionais confiram seus direitos de progressão, fiquem atentos aos prazos e acionem a Justiça caso haja necessidade. Telefone fixo: (75) 3621-4473 WhatsApp: (75) 99871-6597 E-mails: apurjuridico@gmail.com apurdiretoria@gmail.com Instagram: https://www.instagram.com/apursindicato/