APUR participa de reunião com a reitoria em que foram apresentadas mudanças nas regras para concessão e acompanhamento do auxílio-transporte
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou de uma reunião com representantes da Reitoria, PROGEP e COTEC, bem como diretoras(es) dos centros, em que foram apresentadas as mudanças nas regras de concessão e acompanhamento do auxílio-transporte. A reunião aconteceu na quarta-feira, 2 de abril, em formato híbrido. A principal alteração será a implementação do registro de ocorrência de presencialidade, que será realizado pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). De acordo com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Flávia Sabina, a mudança ocorre em caráter de urgência para atender às exigências da Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025. E que nos próximos dias a PROGEP enviará orientações às(aos) docentes sobre como registrar a presencialidade na página do SIGRH. Uma outra alteração informada pela pró-reitora é que a PROGEP não terá mais nenhuma ingerência sobre o pagamento do auxílio transporte, que passa a ser gerenciado totalmente pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Posicionamento da APUR Na oportunidade, a Diretoria da APUR reafirmou sua posição contrária à Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025, por entender que a mesma burocratiza o processo e cria obstáculos para que os/as docentes recebam o auxílio transporte. Além disso, na avaliação da Diretoria, o chamado registro de ocorrência de presencialidade é uma forma camuflada de controle de ponto, o que não é exigido aos/às docentes do magistério superior federal. Por essas razões, a diretoria irá discutir nas instâncias do ANDES-SN estratégias de luta para revogar essa medida. Enquanto isso permanecerá vigilante e à disposição da categoria para evitar perda de direito.Importante registrar que a Diretoria da APUR também defendeu junto à administração da universidade que nenhum/a docente tenha seu direito sustado ou prejuízo financeiro em função de problemas na implementação e ou funcionamento no registro de presencialidade, demandando um prazo maior para a adoção definitiva desse mecanismo. Por fim, compartilhamos parecer jurídico sobre o auxílio transporte redigido pela assessoria jurídica da APUR em maio de 2022, e Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre Instrução Normativa SRT/MGI n. 71/2025.
Comando Local de Greve entrega ofício à reitora da UFRB
O Comando Local de Greve da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) entregou, na manhã desta sexta-feira, 7, um ofício à reitora Gina Gonçalves. O documento é uma manifestação das preocupações docentes com a postura do governo federal frente ao movimento grevista e pede a atuação da gestão em sensibilizar o Executivo Federal sobre a necessidade de estabelecimento de negociações efetivas com o movimento paredista. Gina Gonçalves e demais reitores das Instituições de Ensino Superior Federais (Ifes) foram convocados para uma reunião com o presidente Lula, na próxima segunda-feira, 10. De acordo com trecho do ofício, a ação visa assegurar os direitos da categoria.“Diante desse cenário, solicitamos que Vossa Magnificência atue junto à ANDIFES para que, na reunião de 10 de junho próxima, a entidade busque sensibilizar o Presidente da República sobre o impasse gerado pela postura política de seus prepostos e sobre nossa disposição para a negociação. Nesse sentido, desejamos avanços concretos para viabilizar o funcionamento de nossas instituições e para assegurar direitos de nossa categoria”. Confira o documento abaixo na íntegra: Confira abaixo, também, a minuta e a contraproposta do ANDES-SN:
APUR divulga Boletim Informativo sobre atividades sindicais; confira
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) retoma neste início de ano o Boletim Informativo, que é o nosso periódico sindical. Desta vez, estamos trazendo uma retrospectiva das ações realizadas pelo nosso sindicado no ano passado, os rumos da Campanha Salarial de 2024, as pautas do Congresso Nacional que deveremos ficar de olho e o que pretendemos fazer neste ano. O Boletim Informativo da APUR está disponível no site www.apur.org.br (faça o download abaixo) e na newsletter encaminhada através do e-mail dos nossos filiados.
Consultoria da AGU opina pela revisão do entendimento sobre progressão da carreira docente superior após pressões da categoria
Revisão acontece depois de quase seis anos de prejuízo aos docentes. Uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu pela revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão da carreira docente dos servidores federais. A AGU poderá concordar com a progressão múltipla, com o servidor tendo a possibilidade de acumular mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira, bem como o reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento. A revisão é fruto da mobilização da categoria e acontece após quase seis anos de prejuízo aos docentes. O parecer foi publicado no dia 27 de julho deste ano pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica e Consultoria Federal em Educação, Ciência e Tecnologia com intuito de sanar os “muitos conflitos” existentes, embora o órgão vinculado ao governo federal tenha aprovado um parecer vinculante sobre o mesmo assunto em 2019. Progressão A progressão funcional dos servidores docentes, dentro da mesma classe, acontece exclusivamente através da avaliação de desempenho docente – atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, após cumprimento de interstício mínimo. Os requisitos podem ser vistos CLICANDO AQUI. Em 2017, durante o governo Temer e do início das políticas de contingenciamento, a AGU passou a entender que a avaliação de desempenho passaria a ter uma natureza constitutiva. Desta forma, o docente ingressava com o requerimento na instituição de ensino e só passaria a receber os valores referentes à progressão após o deferimento do documento. De acordo com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica da APUR, Mauro Menezes & Advogados, o tempo de espera poderia ser de meses. “A mora da administração em realizar a própria avaliação de desempenho modificava o termo inicial dos efeitos funcionais e dos efeitos financeiros para fins de progressão. De modo que, não raramente, alguns servidores faziam o requerimento e passavam 6-7 meses aguardando o deferimento da progressão e só a partir da data deste deferimento e da publicação da portaria é que eles estariam percebendo as alterações nos seus recebimentos, o que impõe prejuízos ao servidor”, explica. O que pode mudar? Agora, com a mudança do cenário político nacional, além da AGU concordar com a revisão da progressão múltipla, o órgão também poderá passar a reconhecer que o servidor docente deverá ser beneficiado a partir da data do requerimento e não após o deferimento. Ainda conforme o advogado Talyson Monteiro, esta mudança de entendimento atenderá a um pleito sindical nacional. “Historicamente, as lutas sindicais têm pautado essa bandeira de melhor definir os regimes jurídicos dos servidores e assegurar que o efetivo exercício do servidor seja melhor remunerado pela administração. É neste contexto que se insere o direito de progressão. O servidor tem direito a ascender na carreira até o último nível e classe. A APUR tem se alinhado às diretrizes nacionais, através do jurídico, para defender que o direito de progressão surja a partir do momento em que ele implementa os requisitos. Encontramos respaldo, também, nos Tribunais Regionais em que temos obtido posicionamentos em favor dos docentes para assegurar que a progressão tenha como termo inicial o efetivo momento que o docente cumpre seus 24 meses de serviços. Entendimento contrário a este atribui ao servidor o ônus da própria mora administrativa em apreciar o recurso e provoca o fenômeno da prestação de um serviço não remunerado”, enfatiza. A Diretoria da APUR estará atenta ao cumprimento dentro da UFRB desse novo entendimento e estabelecerá diálogo com os setores da universidade sobre essa questão, para que os/as professores/as não tenham prejuízos financeiros. *Matéria atualizada às 12h. Anteriormente, dissemos que a AGU havia modificado o entendimento acerca das progressões docentes. No entanto, a informação correta é a de que uma das consultorias da AGU opinou pela revisão da orientação da natureza jurídica do ato da progressão ou promoção.
Comissão Especial lança edital para escolha de Diretor e Vice-diretor do CAHL; confira
A Comissão Especial responsável pela consulta para escola de Diretor e Vice-diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) lança edital para indicação de candidatos à direção do centro, nesta segunda-feira, 4. O documento contém orientações e normas a respeito do processo eleitoral, sendo acessado nos sites da APUR (www.apur.org.br) e Assufba (www.assufba.org.br/novo/). A nova direção do CAHL atuará durante o quadriênio 2024-2028. Processo de consulta Os nomes indicados para as funções de Diretor e Vice-diretor serão levados às instâncias superiores responsáveis pela formalização da escolha no âmbito institucional, respeitando a autonomia universitária. Todo o processo de consulta será coordenado e dirigido pela Comissão Especial, que é composta por dois representantes dos docentes, dos técnicos administrativos e dos discentes. Por força do edital, nenhum dos membros da Comissão Especial é candidato, cônjuge ou parente de até terceiro grau dos concorrentes aos cargos. Relação nominal da Comissão Especial: Docentes : Heleni Ávila e Jorge Cardoso Filho Técnico-Administrativos: Ivete Castro e Juliana Braga Discentes : Raissa dos Santos Almeida e Maria Eduarda Dias Costa Nascimento Confira o edital completo abaixo: