DEMOCRACIA E AUTONOMIA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Antonio Eduardo Alves de Oliveira Professor ciências sociais UFRB Em 2015, ao completar um decênio de existência, duas questões de extrema importância prometem enfocar as atenções na UFRB: o processo sucessório da reitoria e a convocação da estatuinte. A questão da estatuinte na UFRB e o processo de escolha dos dirigentes nas universidades colocam em relevo uma problemática mais substantiva: qual o grau de democracia e participação nas instituições de ensino superior no Brasil. Apesar de a UFRB ser uma instituição nova, produto da expansão recente do ensino superior a partir do REUNI, a nossa estrutura de funcionamento atual, inclusive o processo de escolha dos dirigentes, tem características imperiosas herdadas da mesma lógica das antigas universidades. Em parte, isso se explica pela herança da tutora (UFBA), mas é um processo político mais complexo, tem a ver com o fato que nem nos governos da Nova República nem nos atuais governos do PT aconteceu um efetivo processo de democratização da estrutura de poder das instituições do ensino superior. Os processos estatuintes e as escolhas de dirigentes nas novas universidades, apesar das promessas, mantém, quase que na sua totalidade, a mesma restrição a participação da comunidade acadêmica. Dessa forma, é importante assinalar que mesmo a “universidade nova” apresentada nos últimos tempos como panaceia para crise universitária mantém o controle das decisões como na universidade velha da época da ditadura militar. A luta pela estatuinte na UFRB não pode ser apenas a atualização das normas e regras de funcionamento da instituição. Assim como a “escolha” dos dirigentes não pode ser vista como apenas um referendar de projetos já previamente definidos. Neste sentido, como parte da mobilização da comunidade universitária da UFRB por democracia e autonomia, apresentou-se uma discussão sobre o processo geral nas universidades a partir dos anos 80 até o período mais recente de expansão das IFES. Interessante notar que, apesar das mobilizações da comunidade universitária em praticamente todas as universidades publicas do país (estaduais e federais) desde o período do fim da ditadura militar e pelas chamadas liberdades democráticas, a estrutura de funcionamento das universidades e faculdades é caracterizada por uma ausência efetiva de participação e democracia. Nos anos 80 e 90, a mobilização contra as listas sêxtuplas nos conselhos universitários e contra a ingerência dos governos nas escolhas dos dirigentes do ensino superior levou a uma ampla luta contra o que se chama “entulho da ditadura” nas universidades. A luta pela democracia e autonomia nas universidades públicas teve uma ampla repercussão e resultados contraditórios. A mobilização por estatuintes democráticas e por eleições diretas para reitor evidenciava a insatisfação geral e representava um questionamento relativo da estrutura universitária claramente obsoleta e autoritária, e que nem mesmo os reitores (e os demais cargos dirigentes) eram escolhidos pela comunidade universitária. Por varias razões, sobretudo pelo caráter geral da transição brasileira (longa e pactuada), em que a mudança também significou permanência. Aos poucos a burocracia universitária (a mesma da época da ditadura) foi abrindo espaço para setores opositores, sobretudo entre uma camada de docentes, que passaram eventualmente a conquistar posições de comando. Este processo de reestruturação dos membros da burocracia universitária foi feito na maioria dos casos através de mobilizações com discursos em nome de democracia e acordos nos conselhos universitários, em que foi instituída uma democracia limitada e controlada, ou seja, uma democracia de fachada. As entidades representativas dos três setores da universidade (docentes, estudantes e servidores técnicos) construíram consultas informais nos processos de escolhas dos dirigentes das universidades. Esta política foi implementada em todo território nacional pela atuação das direções (UNE, ANDES e FASSUBRA). As consultas eram apresentadas como um processo de eleição direta para reitor, o que, na verdade, não eram, pois continuava havendo a lista, a indicação pelos conselhos universitários e, por fim, a escolha final pelo MEC ou pelo governador do estado. A luta pela democracia foi reduzida a exigir que uma consulta informal fosse referendada pela estrutura vigente. O que era apresentado como uma tática inteligente de driblar a estrutura para conseguir a democracia possível, foi se transformando em um mecanismo para preservar o poder nas mãos da burocracia universitária, agora renovada com parte dos oposicionistas. Em alguns casos, como na UFBA em 1988, o conselho universitário e o governo federal não aceitaram o mais votado nas consultas, e mais recentemente na USP, o que gerou atritos e mobilizações importantes. Entretanto, o que vale destacar é que os reitores democráticos “eleitos”, que passaram a ser a maioria na Andifes (Associação dos Reitores), apesar das promessas, e não tencionando por uma verdadeira autonomia universitária, não alteram os estatutos das universidades para que até mesmo a proposta limitada de eleição direta para reitor pudesse ser garantida. Mesmo após o fim da ditadura militar, nem nos parlamentos, nem por iniciativa dos governos executivos (governos estaduais e presidência da república), foram votadas leis para democratizar as universidades. A LDB e a Lei 9.192/95 estabeleceram que “o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias.” Por sua vez, os doze anos dos governos do PT e seus aliados não alteraram a antiga estrutura de poder nas universidades. O processo de melhoria do acesso com o aumento de vagas e com a expansão das IFES, com construção de novas universidades, não veio acompanhado de criação de novas formas de participação e democratização nas universidades. O resultado dessa ausência de participação e de confiança nas instâncias deliberativas das universidades é o aumento do desinteresse em participar da construção das questões estruturais da universidade pelos membros da comunidade. Ou seja, a construção
Segurança Pública e os Desafios da Esquerda
Autor: Herbert Toledo Martins A violência e a criminalidade avançam para as cidades do interior do Brasil. Há uma migração dessa violência para localidades que antes eram consideradas relativamente pacíficas, como as cidades de interior, e de determinadas regiões como a do Nordeste. Esse é o dado da realidade confirmado pelos Mapas da Violência. Cenas dramáticas como as que ocorreram em Amargosa, BA, além de provocar uma reflexão sobre o modelo de segurança pública que uma sociedade democrática requer, expõe o “desafio da esquerda” no campo das políticas de segurança pública. A esquerda não tem uma política dela mesma, uma política capaz de ser diferente das políticas de segurança pública dos governos conservadores e coronelistas. E por não ter uma política mais avançada de segurança pública ela abraça o velho e desgastado paradigma da direita truculenta, isto é, a guerra às drogas. Eis aqui a raiz do problema. Mais desastroso ainda é a política de guerra às drogas casada com uma polícia despreparada e militarizada cujo objetivo é o combate aos traficantes. É preciso, portanto, criar uma força de coalisão política neste país que seja capaz de por fim à criminalização das drogas na sociedade brasileira. Esse é o desafio que se impõe sobre aqueles que estão no governo, e se dizem de esquerda, a de dar um passo em direção a outras modalidades de controle das externalidades negativas que as drogas provocam; que a abordagem de usuários e adictos seja feita por equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e não por policiais valentões imbuídos de um ethos guerreiro que os tornam justiceiros que chegam atirando. Se não avançarmos em direção às politicas de descriminalização das drogas, as taxas de criminalidade e violência tendem a continuar a crescer indefinidamente. Esse é o desafio que todos devemos enfrentar, a não ser que queiramos permanecer no bang bang cotidiano das nossas cidades outrora cidades de paz e tranquilidade.
Futura professora Doutora da UFRB morre em Amargosa
Fala-se da importância política e econômica da implantação de um Campus universitário em diversas cidades do interior da Bahia; fala-se da importância social e da inclusão que esta instituição promoveu, acolhendo sujeitos que historicamente estariam fora das instituições de educação superior. Ontem uma futura estudante da UFRB foi morta em casa, no sofá enquanto assistia a tv. Ela tinha um ano e meio, crescia em um bairro periférico, iria descobrir ao longo de sua vida, ceifada pela falta de planejamento para ações policiais, que o acesso ao ensino superior era possível e que ela na condição de moradora de periferia teria o direito de estudar ali. Infelizmente não conseguimos preservar a vida desta futura doutora em sobrevivência, uma bala encontrada transformou-a em um corpo sem vida, frio, desfigurado e deixou de herança para os seus familiares as lembranças de sua curta vida; restou a memória; a história e a marca que demarca um lugar: periferia, um povo: pobre e preto, um gênero: mulher, uma origem: nordestina e baiana. Até quando a universidade e seus gestores ficarão estáticos e inoperantes, é preciso que a reitoria e suas pró-reitorias tomem atitudes que demonstrem o papel social e político desta instituição, cobre ações das autoridades locais e estaduais, pois a UFRB não funciona sem vida e sem retroalimentar os municípios que a acolheram, é preciso romper as redomas de vidro que separam instituição e sociedade. Com votos de permanência e sobrevivência Prof. José Raimundo J Santos CFP – Centro de Formação de Professores/UFRB
PENSAR O CURRÍCULO É PENSAR A UNIVERSIDADE
A Administração Central da UFRB tomou a iniciativa de discutir a reformulação curricular dos diversos cursos da instituição. No CAHL, a primeira reunião ocorreu no dia 15 de maio, com a presença da Profa. Dra. Léa Anastasiou, consultora, que apresentou um método de reformulação dos currículos. Durante o evento, ocorrido no auditório da Fundação Hansen, vários docentes da UFRB apresentaram o questionamento de que, antes de discutir a reformulação da matriz curricular, seria necessário discutir qual a Universidade que queremos construir. Formularam ainda a necessidade de debater sobre o real desafio de construir uma Universidade no Recôncavo Baiano, objetivando referenciá-la socialmente e afirmá-la qualitativamente. O entendimento exposto no debate foi que o currículo é a expressão dos objetivos e desafios da instituição que o aplica. Em decorrência da discussão, ficou definido, em consenso com a PROGRAD e a administração do CAHL, que o debate sobre qual o desafio da UFRB ou qual Universidade precisamos e queremos, seria realizado entre nós, antes da próxima oficina de currículo que está programada pela administração central. No CAHL, a discussão foi marcada, em reunião do Conselho de Centro, para o dia 05/06. Esta é uma discussão de extrema importância, como se pode perceber a uma primeira olhada. A proposta da administração central da UFRB é importante e densa. Propõe que discutamos a continuidade de nossa atuação profissional, ao propor redefinir os currículos da graduação, assim como estimula a discussão sobre qual Universidade estamos construindo e qual a que deve ser construída. Neste debate, está incluído desde os conteúdos a serem trabalhados, a forma de trabalha-los, além da relação do ensino universitário com o contexto onde ele acontece e sua relação com o mercado. Este processo que está em curso, na UFRB, é um movimento mais geral do qual fez parte o REUNI. Neste momento, para a instituição que integramos, os desafios são diferenciados em relação ao REUNI. Independente de opiniões que tenhamos sobre ele, aquele era o momento de nossa instalação, construção e afirmação, desafios enfrentados e, ainda que com observações críticas que se tenha a fazer, cumpridos. Cabe-nos, agora, definirmos os caminhos de continuidade de nossa afirmação, superando limitações identificadas e desafios ainda não superados. Mas, também e principalmente, estamos chamados a definir o perfil e o conteúdo com o qual a UFRB será conhecida e consolidada. Perfil e conteúdo democráticos são, por exemplo, referências básicas que devemos nos ater, para o início do debate, onde o futuro e o como caminharmos – o currículo -, em sua direção, devem ser abordados. Por isso, destacamos com importantes as experiências de outras instituições de ensino superior, onde esta mesma discussão ocorreu com uma ampla participação. Aqui, estamos desafiados a participar. Desta forma relacionamos dois momentos colhidos do livro “Currículo e Avaliação na Educação Superior” (Veiga e Naves, 2005). O primeiro, das organizadoras do livro citado, registrando o processo de mudança curricular ocorrido na Universidade Federal de Uberlândia. Para Ilma Veiga e Marisa Naves “Pensar o projeto pedagógico de curso é também pensar e discutir sobre o projeto de universidade. E, neste pensar, neste construir procura-se melhorar a formação profissional das gerações futura” (Veiga e Naves, 2005, p.217). Um segundo momento que destacamos para reflexão é a citação transcrita do mesmo livro, agora com base no artigo do Prof. Dr. Antônio Flávio Barbosa Moreira, da Universidade Católica de Petrópolis. Neste segundo momento, destaca-se a importância da discussão ampliada e o diálogo aberto com especialistas que acrescentem a dimensão geral inerente ao tema e ao campo curricular, em diálogo com conhecimentos específicos, de cada uma das nossas áreas, como mostra a citação a seguir: “Segundo Maria Isabel da Cunha (2003), não é possível reformular currículos no ensino superior apenas retirando, diminuindo ou aumentando cargas horárias de disciplinas. Para a autora, a questão pedagógico-curricular é mais profunda e antecede o mero rearranjo do conhecimento disciplinar. (…) Em primeiro lugar, insiste na articulação entre os aspectos epistemológicos e pedagógicos e os aspectos políticos. Em segundo lugar, ressalta os elos entre os aspectos epistemológicos e pedagógicos e as reações de poder que circulam na sociedade. Em terceiro, argumenta que o conceito de campo científico, tal como formulado por Pierre Bourdieu, favorece o entendimento das disputas e dos interesses que caracterizam o processo de produção do conhecimento na universidade.” (Moreira, 2005, p.1) É com a certeza da amplitude própria do debate em questão que, na condição de membro do conselho diretor do CAHL e atendendo a demanda construída na última reunião desse conselho, convidamos todos os colegas do CAHL para a tomar parte nessa discussão, que ocorrerá no dia 05/06, as 09:00, no auditório do Leite Alves, na qual poderemos amadurecer aspectos centrais concernentes ao perfil político-pedagógico do Centro e da Universidade. Cordialmente, Jorge Cardoso Filho Representação dos Docentes no Conselho do CAHL Referência: VEIGA, Ilma Passos Alencastro e NAVES, Marisa Lomônaco de Paula (organizadoras). Currículo e Avaliação na Educação Superior. Araraquara, SP, Junqueira&Marin, 2005. 203p.