Calabouço fiscal: regra de contenção de gastos massacra população pobre brasileira
O arcabouço fiscal, que deverá ser o novo conjunto de regras de contenção de gastos do governo federal, será votado nos próximos dias pelo Senado. O intuito do pacote de medidas é substituir o Teto de Gastos, que está em vigor desde o governo Temer, sem cortar investimentos sociais. No entanto, após tramitar pela Câmara de Deputados, o arcabouço ganhou novos dispositivos e transformou-se em calabouço, punindo a população pobre brasileira. A nova roupagem do arcabouço fiscal foi dada pelo relator do PLP na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), que arrochou ainda mais a possibilidade do governo de investir. Agora, despesas como o Fundeb e os auxílios federais para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem entrarão no radar do projeto. Ou seja, o arcabouço fiscal continuará trazendo a essência do teto anterior: limitar investimentos em educação, saúde, políticas públicas, política de valorização dos servidores, como a reestruturação de carreira e recomposição das perdas salariais acumuladas, dentre outros. Futuro pouco promissor As novas medidas também apontam para um futuro obscuro. Em caso de superávit fiscal, quando o governo fechar as contas no azul, apenas 70% do valor arrecadado nos 12 meses apurados poderá ser investido. Caso as contas fechem no vermelho, gatilhos são automaticamente acionados para conter as despesas, como a proibição de abertura de concursos públicos e a proibição de reajustes salariais de funcionários. Conforme o economista David Deccachem, se o arcabouço estivesse em vigor desde 2003, ano do primeiro Governo Lula, em 20 anos, teríamos perdido cerca de R$ 8,8 trilhões em gastos públicos. Diga não ao retrocesso! Nós não podemos aceitar as medidas de arrocho aos investimentos públicos propostos pelo calabouço fiscal. Por isso, apoiamos as manifestações contrárias do ANDES-SN, do Fonasefe e de outras entidades sindicais contra o PLP 93/2023. Somos contrários ao sucateamento da máquina pública que prejudicará a vida de milhões de brasileiros, especialmente a população mais pobre. Precisamos também pressionar os senadores para que este retrocesso não seja aprovado. *Com informações do Fonasefe. Abaixo, confira matérias publicadas pela mídia sobre o arcabouço fiscal:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
O Comando de Greve da UFRB, reunido no Campus de Cruz das Almas, em 25/07/2012, deliberou por solidarizar-se com os servidores técnico-administrativos do Centro de Formação de Professores que foram exonerados de cargos comissionados no último dia 16/07/2012, conforme Diário Oficial da União. Assim, registramos nosso apoio a toda categoria que através da greve, luta por uma Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade. Comando Local de Greve – UFRB na Luta Cruz das Almas – BA, 25 de julho de 2012
“Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de Paz, Saúde e Alegrias.”
Moção repúdio ao governo Dilma pelo corte do ponto dos/as servidores/as em greve dos IF’s, CEFET’s e do Colégio PedroII
Nós da direção da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), subscrevemos esta moção de repúdio a ação do governo Dilma de orientar os dirigentes das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Ofício Circular nº 127/SEDEC/MEC – 18 de outubro de 2011) para efetuarem o corte de ponto dos dias parados dos/as servidores/as em greve, solicitando também em especial, lista com nome e matrícula dos/as aderentes, destacando os/as aderentes que estão cumprindo estágio probatório. Repudiamos veementemente as atitudes antidemocráticas e autoritárias adotadas pelo governo Dilma, principalmente por ser um governo eleito pela base dos trabalhadores brasileiros, consideramos inadimisível e inaceitável esse tipo de coerção ao movimento dos/as trabalhadores/as em greve. Desde já, reforçamos nossa solidariedade e apoio incondicional a greve dos/as servidores das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Reforçamos a urgência da governo Dilma aceitar a abertura das negociações com os servidores em greve. REPUDIAMOS O CORTE DE PONTO DOS/AS SERVIDORES/AS EM GREVE. TODO APOIO À GREVE DOS/AS SERVIDORES/AS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA! Saudações Sindicais, Cruz das Almas – Bahia, 19 de outubro de 2011.
NOTA PÚBLICA À COMUNIDADE ACADÊMICA
Em 13 de outubro de 2011, no auditório da Reitoria, foi realizada a Assembleia Geral da APUR com pauta única, discutir o calendário acadêmico 2011.2. A proposta aprovada na referida assembleia indicava que se mantivesse o calendário 2011.2 aprovado pelo CONAC anterior à paralisação estudantil, feita a reposição dos dias de paralisação (29 dias úteis) no intuito de garantir 100 dias letivos regulamentares do semestre. No entanto, essa reposição seria feita com 25% de atividades em sala de aula, e 75 % com atividades extra-sala. Essa proposição garantiria ainda a inclusão dos dias de realização do RECITEC como dias letivos e as férias coletivas do mês de janeiro. Após a mencionada assembleia, a diretoria da APUR verificou as condições formais e legais para a viabilização da proposta e foram identificados problemas na mesma, entre eles destaca-se que os 75% de atividades extra-sala precisam necessariamente ter os dias correspondentes no calendário. No intuito de verificar outras possibilidades, a diretoria da APUR procurou a PROGRAD para solicitar esclarecimentos legais. Após essa consulta observamos que questões importantes precisam ser consideradas nesse processo, a saber: a) a possibilidade de ter mais de um calendário acadêmico, principalmente para atender situações anormais como a da pós-graduação e a do Centro de Formação de Professores, em Amargosa, que encontra-se momentaneamente desfalcado de 10 (dez) salas de aula; b) 20% das atividades dos componentes curriculares podem ser realizadas na modalidade à distância, porém essas precisam ser devidamente cadastradas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da UFRB e o suporte técnico atual da Universidade não suporta a inserção de todos os componentes do semestre 2011.2. Diante destas informações a diretoria da APUR vem a público reforçar que se deve privilegiar a construção de um calendário acadêmico que preserve os direitos trabalhistas dos docentes, em específico suas férias integrais, e que ao mesmo tempo garanta as condições mínimas para o trabalho de ensino, pesquisa e extensão na UFRB diante das condições adversas do contexto atual. Cruz das Almas, 13 de outubro de 2011.