APUR participa de reunião com a reitoria em que foram apresentadas mudanças nas regras para concessão e acompanhamento do auxílio-transporte
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou de uma reunião com representantes da Reitoria, PROGEP e COTEC, bem como diretoras(es) dos centros, em que foram apresentadas as mudanças nas regras de concessão e acompanhamento do auxílio-transporte. A reunião aconteceu na quarta-feira, 2 de abril, em formato híbrido. A principal alteração será a implementação do registro de ocorrência de presencialidade, que será realizado pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). De acordo com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Flávia Sabina, a mudança ocorre em caráter de urgência para atender às exigências da Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025. E que nos próximos dias a PROGEP enviará orientações às(aos) docentes sobre como registrar a presencialidade na página do SIGRH. Uma outra alteração informada pela pró-reitora é que a PROGEP não terá mais nenhuma ingerência sobre o pagamento do auxílio transporte, que passa a ser gerenciado totalmente pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Posicionamento da APUR Na oportunidade, a Diretoria da APUR reafirmou sua posição contrária à Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025, por entender que a mesma burocratiza o processo e cria obstáculos para que os/as docentes recebam o auxílio transporte. Além disso, na avaliação da Diretoria, o chamado registro de ocorrência de presencialidade é uma forma camuflada de controle de ponto, o que não é exigido aos/às docentes do magistério superior federal. Por essas razões, a diretoria irá discutir nas instâncias do ANDES-SN estratégias de luta para revogar essa medida. Enquanto isso permanecerá vigilante e à disposição da categoria para evitar perda de direito.Importante registrar que a Diretoria da APUR também defendeu junto à administração da universidade que nenhum/a docente tenha seu direito sustado ou prejuízo financeiro em função de problemas na implementação e ou funcionamento no registro de presencialidade, demandando um prazo maior para a adoção definitiva desse mecanismo. Por fim, compartilhamos parecer jurídico sobre o auxílio transporte redigido pela assessoria jurídica da APUR em maio de 2022, e Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre Instrução Normativa SRT/MGI n. 71/2025.
Comissão Eleitoral lança edital para eleição da Diretoria Executiva da APUR e Representantes Sindicais dos Centros
A Comissão Eleitoral divulgou, nesta terça-feira, 1°, o edital para a eleição da Diretoria Executiva da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) e de Representantes Sindicais dos Centros. As inscrições começarão no período de 7 de abril de 2025 e durarão até 14 de abril de 2025. Os/as eleitos/as terão mandatos de dois anos. A homologação das inscrições será publicada no site www.apur.org.br. A Comissão Eleitoral é composta pelos professores Givanildo Bezerra, Jorge Filho e Tatiana Rocha, e foi constituída em 11 de dezembro de 2024 durante a Assembleia Geral da APUR. Saiba mais clicando aqui. Requisitos Para participar do processo eleitoral, os/as docentes precisam ter sido sindicalizados/as à APUR até o dia 6 de janeiro de 2025, além de estarem em dia com a contribuição financeira até o dia 7 de março de 2025. Candidatos e candidatas não poderão ocupar cargo de função gratificada por indicação da administração superior e ou das administrações dos centros. Inscrições As chapas que concorrerão à Diretoria Executiva da APUR precisam ser compostas por oito membros, sendo: presidente(a); vice-presidente(a); secretário(a), suplente de secretário(a), tesoureiro(a), suplente de tesoureiro(a), diretor(a) executivo(a), suplente de diretor(a) executivo(a), conforme regimento da APUR. Já as chapas que visam à Representação Sindical precisam ser compostas por um(a) titular e um(a) suplente devidamente indicados(as) na inscrição. Os registros de chapas deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral, através do endereço eletrônico apurdiretoria@gmail.com, no período de 7 de abril de 2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de abril de 2025. O regimento da APUR que regulamenta as eleições está disponível em https://apur.org.br/regimento/. Votação A votação ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio de 2025 em todos os Centros. Os/as eleitores/as que estiverem fora do seu centro de lotação terão o direito ao voto em trânsito assegurado. Abaixo, veja o edital, a ficha de inscrição para Diretoria Executiva e a ficha de inscrição para Representante Sindical, respectivamente.
APUR lembra os 61 anos do início da Ditadura Empresarial-Militar e pede pela punição dos golpistas de 8 de janeiro
Há 61 anos, entre os dias 31 de março e 1° de abril, dava-se início a um dos capítulos mais sombrios da história brasileira: a Ditadura Empresarial-Militar. A ditadura em questão durou 21 anos (1964-1985), perpetuando um ambiente de repressão de direitos, de perseguições políticas, de censura, de intervenção no que deveria ser pensado e ensinado, dentre outras arbitrariedades. Tais problemas desta época ainda continuam a refletir em nossa sociedade. Na educação, além da censura, tivemos o controle total sobre as instituições de ensino, com monitoramento das atividades pedagógicas, nomeação de reitores conforme os interesses militares-empresariais e a deleção da comunidade acadêmica que se opunha a tais absurdos. Décadas depois, diante desta conjuntura brutal, a união do povo brasileiro levou à criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012, a fim de responsabilizar os envolvidos e não deixar que esqueçamos os períodos sombrios que passamos. Em consonância aos anseios do povo brasileiro, o ANDES-SN criou, em 2013, a sua própria Comissão da Verdade para apurar as perseguições sofridas por professores universitários durante a ditadura. O resultado deste trabalho pode ser encontrado no Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, publicado em 2016. Recentemente, em 8 de janeiro de 2023, sofremos uma tentativa de reestabelecimento do regime de exceção e ataque ao Estado Democrático de Direito, com a invasão dos Três Poderes. Esse evento foi precedido de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral brasileiro e à soberania popular, realizados pelo ex-presidente Bolsonaro e membros do alto escalão das forças armadas, além do incentivo à ocupação de quartéis por todo país na preparação para um possível golpe. Em defesa da democracia, exigimos a responsabilização de todos os partícipes do golpe, especialmente os mandantes. Sem anistia! Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça. DITADURA NUNCA MAIS! Quem tem sindicato nunca está só!
Reajuste salarial retroativo de servidores será pago em 2 de maio, afirma MGI
O ANDES-SN participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para cobrar a implementação do reajuste de 9% conforme acordado em 2024. A Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada no último dia 20 de março, prevê o pagamento do reajuste, retroativo a janeiro deste ano. O encontro foi garantido pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para dialogar sobre a possibilidade de implementação de uma folha suplementar para garantir os valores retroativos o mais rápido possível. No entanto, de acordo com Feijoó, existem várias dificuldades burocráticas para a liberação de uma folha suplementar, o que faria o pagamento coincidir com o da folha de abril, que será paga em 2 de maio. Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, o secretário do MGI explicou que a LOA precisa ainda ser assinada no Congresso Nacional para ser enviada ao Executivo, para apreciação da Presidência da República, que tem prazo de 15 dias para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos. “Enquanto isso, ele [Feijóo] disse que o MGI está priorizando totalmente os trabalhos no que se refere ao retroativo do reajuste, tudo aquilo que é instrumental no MGI para garantir esse pagamento na folha de abril, com pagamento em 2 de maio. São muitas questões relacionadas a procedimentos de adequações que envolvem especificações de cada servidor/a e, por isso, o secretário informou que a folha suplementar não faria sentido, porque até eles fazerem os procedimentos seria o mesmo tempo de sair na própria folha regular, essa foi a justificativa usada por ele”, contou a diretora do ANDES-SN. “O MGI garantiu que nós, docentes e o conjunto dos/as servidores/as, receberemos o nosso reajuste salarial de 9% no próximo dia 2 de maio, com os retroativos desde janeiro”, acrescentou Jennifer. A docente ressaltou que foi lembrado na reunião, que a Medida Provisória 1.286/2024 ainda não foi aprovada, mas como tem força de lei, o reajuste nela previsto já está em vigor e em breve, ela será transformada em projeto de lei. Conforme a diretora do ANDES-SN, esse é um passo essencial para garantir a aplicação de um dos direitos previstos no acordo firmado ao final da greve do Setor da Educação. Webb reforça que é fundamental seguir cobrando do MGI, do Ministério da Educação e da Casa Civil o cumprimento integral de todos os itens do acordo. “Nessa reunião, que foi com objetivo de falar sobre a questão do reajuste salarial depois da aprovação da LOA, nós não perdemos a oportunidade e para também cobrar os demais itens do acordo que ainda não foram cumpridos, entre eles, inclusive, o funcionamento do GT que precisa ser implementado com um cronograma de trabalho regular e imediato. Além disso, lembramos também da publicação da modificação do decreto 1590/95 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que também depende da assinatura do presidente Lula, e das demais questões que estão pendentes do acordo. Então, foi o momento também para a cobramos o cumprimento dos demais itens do nosso acordo”, contou Jennifer Webb. Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN divulga nota de repúdio à revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT
O ANDES – Sindicato Nacional enviou à Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) uma nota de repúdio sobre a revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT (UFRB/Santo Amaro). Esta decisão ocorreu após sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, na última quinta-feira, 12. O documento pode ser lido na íntegra abaixo. A usurpação do espaço é uma afronta ao ensino público de qualidade que acreditamos. Por isso, pedimos aos/às nossos/as filiados/as para que permaneçam mobilizados contra esta regressão. Quem tem sindicato nunca está só! NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DA ANTIGA FUNDIÇÃO TRZAN PARA A UFRB, EM SANTO AMARO/BA. A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total indignação e repúdio à decisão da Prefeitura de Santo Amaro/BA e da Câmara Municipal de Vereadores de revogar a doação do terreno da antiga Fundição Trzan à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A área foi cedida em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT) da UFRB. No entanto, a falta de investimentos que atinge as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desde 2016 impediu a construção da sede própria no local. Ainda assim, a comunidade acadêmica segue mobilizada junto ao Governo Federal para viabilizar essa obra, que representa um marco para Santo Amaro/BA, com investimento estimado em 45 milhões de reais. Essa decisão não apenas ataca a UFRB e a educação pública, mas também desrespeita a luta histórica do povo de Santo Amaro pela instalação do campus. A situação se agrava ainda mais com a intenção do prefeito Flaviano Bonfim (UNIÃO) de transferir a área pública para um grupo empresarial, privilegiando interesses privados em detrimento do bem coletivo — uma afronta ao povo brasileiro. A usurpação do terreno coloca em risco a presença da UFRB em Santo Amaro/BA, comprometendo seu papel no desenvolvimento da região. Diante disso, o ANDES-SN demanda a devolução imediata da área à universidade e reafirma seu compromisso, junto à APUR e à comunidade acadêmica, na luta pela defesa da educação e pelo fortalecimento da UFRB. Brasília (DF), 24 de março de 2025.Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional