Reajuste salarial retroativo de servidores será pago em 2 de maio, afirma MGI
O ANDES-SN participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para cobrar a implementação do reajuste de 9% conforme acordado em 2024. A Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada no último dia 20 de março, prevê o pagamento do reajuste, retroativo a janeiro deste ano. O encontro foi garantido pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para dialogar sobre a possibilidade de implementação de uma folha suplementar para garantir os valores retroativos o mais rápido possível. No entanto, de acordo com Feijoó, existem várias dificuldades burocráticas para a liberação de uma folha suplementar, o que faria o pagamento coincidir com o da folha de abril, que será paga em 2 de maio. Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, o secretário do MGI explicou que a LOA precisa ainda ser assinada no Congresso Nacional para ser enviada ao Executivo, para apreciação da Presidência da República, que tem prazo de 15 dias para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos. “Enquanto isso, ele [Feijóo] disse que o MGI está priorizando totalmente os trabalhos no que se refere ao retroativo do reajuste, tudo aquilo que é instrumental no MGI para garantir esse pagamento na folha de abril, com pagamento em 2 de maio. São muitas questões relacionadas a procedimentos de adequações que envolvem especificações de cada servidor/a e, por isso, o secretário informou que a folha suplementar não faria sentido, porque até eles fazerem os procedimentos seria o mesmo tempo de sair na própria folha regular, essa foi a justificativa usada por ele”, contou a diretora do ANDES-SN. “O MGI garantiu que nós, docentes e o conjunto dos/as servidores/as, receberemos o nosso reajuste salarial de 9% no próximo dia 2 de maio, com os retroativos desde janeiro”, acrescentou Jennifer. A docente ressaltou que foi lembrado na reunião, que a Medida Provisória 1.286/2024 ainda não foi aprovada, mas como tem força de lei, o reajuste nela previsto já está em vigor e em breve, ela será transformada em projeto de lei. Conforme a diretora do ANDES-SN, esse é um passo essencial para garantir a aplicação de um dos direitos previstos no acordo firmado ao final da greve do Setor da Educação. Webb reforça que é fundamental seguir cobrando do MGI, do Ministério da Educação e da Casa Civil o cumprimento integral de todos os itens do acordo. “Nessa reunião, que foi com objetivo de falar sobre a questão do reajuste salarial depois da aprovação da LOA, nós não perdemos a oportunidade e para também cobrar os demais itens do acordo que ainda não foram cumpridos, entre eles, inclusive, o funcionamento do GT que precisa ser implementado com um cronograma de trabalho regular e imediato. Além disso, lembramos também da publicação da modificação do decreto 1590/95 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que também depende da assinatura do presidente Lula, e das demais questões que estão pendentes do acordo. Então, foi o momento também para a cobramos o cumprimento dos demais itens do nosso acordo”, contou Jennifer Webb. Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN divulga nota de repúdio à revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT
O ANDES – Sindicato Nacional enviou à Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) uma nota de repúdio sobre a revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT (UFRB/Santo Amaro). Esta decisão ocorreu após sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, na última quinta-feira, 12. O documento pode ser lido na íntegra abaixo. A usurpação do espaço é uma afronta ao ensino público de qualidade que acreditamos. Por isso, pedimos aos/às nossos/as filiados/as para que permaneçam mobilizados contra esta regressão. Quem tem sindicato nunca está só! NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DA ANTIGA FUNDIÇÃO TRZAN PARA A UFRB, EM SANTO AMARO/BA. A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total indignação e repúdio à decisão da Prefeitura de Santo Amaro/BA e da Câmara Municipal de Vereadores de revogar a doação do terreno da antiga Fundição Trzan à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A área foi cedida em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT) da UFRB. No entanto, a falta de investimentos que atinge as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desde 2016 impediu a construção da sede própria no local. Ainda assim, a comunidade acadêmica segue mobilizada junto ao Governo Federal para viabilizar essa obra, que representa um marco para Santo Amaro/BA, com investimento estimado em 45 milhões de reais. Essa decisão não apenas ataca a UFRB e a educação pública, mas também desrespeita a luta histórica do povo de Santo Amaro pela instalação do campus. A situação se agrava ainda mais com a intenção do prefeito Flaviano Bonfim (UNIÃO) de transferir a área pública para um grupo empresarial, privilegiando interesses privados em detrimento do bem coletivo — uma afronta ao povo brasileiro. A usurpação do terreno coloca em risco a presença da UFRB em Santo Amaro/BA, comprometendo seu papel no desenvolvimento da região. Diante disso, o ANDES-SN demanda a devolução imediata da área à universidade e reafirma seu compromisso, junto à APUR e à comunidade acadêmica, na luta pela defesa da educação e pelo fortalecimento da UFRB. Brasília (DF), 24 de março de 2025.Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
Não à usurpação do terreno da UFRB em Santo Amaro/BA!
O prefeito eleito de Santo Amaro da Purificação, Flaviano (UNIÃO), convocou ontem uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para hoje, dia 12, às 17h30 . O objetivo da reunião é votar um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que revoga a doação do terreno da antiga Siderúrgica Fundição Tarzan para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O terreno, localizado na área urbana da cidade, às margens do Rio Subaé, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT). Desde então, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto, dada sua grande dimensão e complexidade. Enquanto isso, o Centro funciona provisoriamente em um prédio cedido, de uma escola de ensino básico, oferecendo sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura. Essa não é a primeira tentativa do prefeito de reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, Flaviano, que já ocupava a prefeitura, tentou aprovar um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo. A proposta gerou grande repercussão e indignação na cidade, mobilizando figuras públicas como o cantor Caetano Veloso, que manifestou seu apoio à UFRB em um vídeo nas redes sociais. Na ocasião, o projeto não foi aprovado, e o terreno permaneceu destinado à universidade, que desde então trabalha na elaboração do projeto arquitetônico do novo campus. Agora, mais uma vez, a comunidade acadêmica e a população local se mobilizam contra a tentativa de revogar a doação do terreno, desta vez para a instalação de um atacadão. Estudantes e professores se organizaram para participar da sessão e defender a permanência do projeto universitário na cidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora e líder quilombola Luana Carvalho (PT) destacou que a criação do CECULT em Santo Amaro representa uma conquista histórica do povo do Recôncavo, fruto de anos de luta por educação pública, gratuita e de qualidade. Ela reforça que, para ser verdadeiramente representativa do Recôncavo, a universidade precisa estar situada em Santo Amaro. A reversão da posse do referido terreno coloca em risco e fragiliza a presença da UFRB na cidade de Santo Amaro. A APUR e a comunidade do CECULT exigem a retirada dessa matéria da pauta da Câmara dos Vereadores de Santo Amaro e conclama o apoio dos vereadores para o fortalecimento da UFRB em nossa cidade.
NOTA DE PESAR
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento de Gevanio Bezerra de Oliveira, irmão do professor do CCS e Tesoureiro da APUR, Givanildo Bezerra de Oliveira, ocorrido nesta sexta-feira, 14. Externamos condolências aos amigos e familiares de Gevanio, em especial ao professor Givanildo, e desejamos forças neste momento de dor. Quem tem sindicato nunca está só!
NOTA DE PESAR
É com profundo pesar que a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa e lamenta o falecimento da senhora Idália Marques Silva Couto, mãe de Susana Couto Pimentel, professora do CETENS/Feira de Santana e filiada à APUR. Neste momento de dor, a APUR externa condolências e manifesta solidariedade aos amigos e familiares da senhora Idália. O sepultamento ocorrerá às 16h desta quinta-feira, 12 , em Feira de Santana, no Memorial Jardim das Flores. Quem tem sindicato nunca está só!