ANDES-SN elabora nota técnica de orientação para filiados/as sobre resolução que dispõe acerca das Diretrizes Curriculares Nacional
O ANDES – Sindicato Nacional está realizando uma orientação às bases com o objetivo de manter a categoria mobilizada em prol da revogação da Resolução CNE/CP Nº 04/2024. De acordo com a entidade sindical, a decisão ocorre a partir da síntese que os/as docentes têm aprovado nos Congressos, CONAD’s e espaços formativos por todo o Brasil. O comunicado é um claro aviso de que não aceitaremos políticas de educação que rebaixem e mercantilizem a qualidade da formação dos/as professores/as. A nota técnica, que pode ser lida na íntegra no anexo abaixo, explica de que forma a Resolução CNE/CP Nº 04/2024 impacta negativamente as formações dos cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura. Além disso, há um histórico de ações e cobranças feitas pelo ANDES nos últimos anos. É necessário que os/as filiados/as leiam o material abaixo e estejam mobilizados contra as questões referentes às concepções pragmáticas e tecnicistas em vigência na educação brasileira. Quem tem sindicato nunca está só!
Nota da APUR em defesa dos direitos dos/as professores/as de Estágio da UFRB
Nas últimas semanas, tomamos ciência que alguns docentes responsáveis pelos componentes curriculares de Estágio obrigatório estão impedidos de registrar a carga horária total desses componentes como carga horária de aula no PIT, o que está ocasionando problemas, especialmente nos cursos de licenciatura. Após análise, identificamos que existe um equívoco no Anexo da Resolução CONSUNI 05/2016, no que se refere à indicação de horas para cada componente curricular de Estágio, diferente da carga horária total prevista nos projetos pedagógicos dos cursos. O Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) passou a computar no PIT a carga horária discriminada para as práticas de estágios obrigatórios conforme o Anexo da resolução citada, com número de horas-aulas significativamente inferior. Com esse novo entendimento, fica prejudicada ou impossibilitada a supervisão de estágio por parte dos/as docentes, ou caso ocorra, o/a mesmo/a estará exercendo atividade não contabilizada na sua carga horária. Além disso, os/as docentes são obrigados/as a assumir mais carga horária em outros componentes para cumprir as exigências de carga horária mínima prevista na Resolução CONSUNI 05/2016. Essa situação contraria o projeto de universidade historicamente defendido pelo ANDES-SN, pela APUR e o desenvolvido até o momento pela nossa universidade, visto que fragiliza a qualidade dessa imprescindível atividade formativa, bem como precariza e sobrecarrega o trabalho docente. Desse modo, em defesa das condições de trabalho e saúde dos professores e das professoras, e de um ensino de qualidade, nos dirigimos à presidência do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFRB para solicitar alteração do anexo da resolução supracitada por meio de ato ad referendum, para que possa, de maneira imediata, solucionar a incompatibilidade entre os encargos oriundos dos componentes curriculares de estágio e o que está previsto no anexo da Resolução CONSUNI 05/2016, no sentido de considerar a carga horária total dos componentes de estágio obrigatório, segundo o previsto nos respectivos projetos pedagógicos de curso, modificando a tabela conforme descrito a seguir: “Onde se lê: Estágio de 60 h – até 02 horas aula semanais; Estágio de 90 h – até 03 horas aula semanais, Estágio de 120 h ou mais – 04 horas aulas semanais; Alterar para: Estágio de 34 h – 2 horas aula semanais; Estágio de 51h – 3 horas aula semanais; Estágio de 68 h – 4 horas aula semanais; Estágio de 85 h – 5 horas aula semanais; Estágio de 102 h – 6 horas aula semanais; Estágio de 119 h – 7 horas aula semanais; Estágio de 136 h – 8 horas aula semanais”. A direção da APUR já protocolou pedido no gabinete da reitoria e solicitou ao/à representante docente que pautem essa demanda na próxima reunião do CONSUNI. Contamos que este pedido seja atendido no menor prazo possível para evitar maiores transtornos à nossa categoria. Cruz das Almas, 16 de outubro de 2024. Diretoria da APUR Quem tem sindicato nunca está só!
Filiados/as discutem pautas da categoria docente durante reunião sindical da APUR no CCS
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião com os/as docentes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), campus Santo Antônio de Jesus, na última quarta-feira, 18. O encontro teve o intuito de discutir a conjuntura dos movimentos da categoria; ouvir os/as professores/as sobre as pautas externa e interna; informar sobre as atualizações mais recentes em referência ao adicional por insalubridade e concessão de diárias de passagens, dentre outros. De início, os/as filiados/as discutiram e fizeram uma avaliação conjunta da greve docente, ocorrida entre maio e junho deste ano, e entenderam que, neste momento, os esforços estarão direcionados à luta pela concretização do cumprimento do acordo pelo governo federal. Até o momento, apenas uma das reivindicações acordadas foi atendida, o que mostra o desrespeito com a classe. Em seguida, os/as professores/as relataram queixas a respeito da pauta interna do CSS, sobretudo em relação às condições de trabalho e à infraestrutura. Como a questão da melhoria da comunicação acerca dos trâmites dos processos burocráticos da instituição porque há a perspectiva de que os professores não são bem informados acerca de como proceder em alguns processos, bem como saber, por exemplo, quais são os documentos comprobatórios de conclusão de capacitações e qual é a pró-reitoria responsável. Uma outra condição de trabalho comentada é a de professores/as que atuam em serviços externos à UFRB. Houve uma colocação acerca do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e da dificuldade que os/as docentes do CSS e estudantes têm quando desenvolvem práticas e estágios na unidade hospitalar, como assédios, dificuldades de acesso aos espaços internos e dificuldades em realizar a refeição no local. Durante a greve docente deste ano, a APUR revisou novos pontos e os incorporou na pauta de reivindicações local. Insalubridade por risco biológico e químico O adicional por insalubridade também foi tema do encontro. A diretoria da APUR informou aos/às docentes sobre a reunião realizada com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) em que solicitou um cronograma de avaliação dos espaços com potencial de risco biológico e químico. Há perspectivas acerca de, em breve, a UFRB contratar uma nova empresa para fazer os laudos. A PROGEP já começou a coletar informações nos campis e, após este processo, haverá a abertura de licitação para a contratação da empresa. Além disso, uma nova reunião com a PROGEP será agendada para ao próximos dias a fim de intensificar a cobrança da necessidade dos/das professores/as realizarem a solicitação do pagamento de insalubridade, que é um direito do/da servidor/a. Concessão de diárias Os/as professores/as do CCS informaram que uma comissão de representação docente foi formada para debater critérios para a concessão de diárias e passagens para a participação em eventos externos à universidade. Estes critérios serão discutidos durante a próxima reunião de Centro. Visando ao amplo debate, a APUR aproveitará os critérios estabelecidos pelos/as docentes do CCS e estimulará a reflexão acerca destas questões nos demais campi, para que a próxima Assembleia Geral decida como irá se debruçar sobre os critérios e a forma como o sindicato se posicionará. Filie-se Os/as filiados/as da APUR nunca estão sozinhos! Nós lutamos pelos nossos justos direitos trabalhistas e acreditamos num projeto de País que passa pela educação pública e de qualidade. Por isso, convocamos você a se filiar ao nosso sindicato. Venha somar forças às nossas lutas! Quem tem sindicato nunca está só!
COMUNICADO 2: COMANDO LOCAL DE GREVE DA CATEGORIA DOCENTE – UFRB 2024
DIRETRIZES DO COMANDO LOCAL DE GREVE DA CATEGORIA DOCENTE DA UFRB PARA AS ATIVIDADES ESSENCIAIS O Comando Local de Greve (CLG), subsidiado pelas reflexões desenvolvidas em sua Comissão de Ética, aprova os princípios norteadores das atividades ditas essenciais a serem apreciadas por esta comissão. Os casos omissos também serão avaliados pela comissão de ética. Reforçamos que os pedidos devem ser encaminhados ao e mail do CLG APUR (comandodegreveufrb@gmail.com). A regra geral em uma greve é a paralisação de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a fim de que a greve possa cumprir seu papel de instrumento reivindicatório e formativo. As/Os docentes têm a prerrogativa de exercer o seu direito de greve. Devem ser paralisadas todas as atividades de graduação e pós graduação: ensino, pesquisa, extensão, presenciais ou EaD, administrativas, exceto aquelas sugeridas como essenciais, a saber: ENSINOI. As atividades práticas dos estágios supervisionados, cuja paralisação represente prejuízo financeiro irreparável, riscos a vida, saúde dos seres vivos e/ou que dependam de calendários específicos externos à UFRB.II. Ações vinculadas aos programas acadêmicos: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID, Programa de Educação Tutorial PET, Residência Pedagógica, Parfor Equidade; Acompanhamento do Tempo Comunidade dos cursos em Regime de Alternância; Programa do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), ou outro que esteja em andamento e que envolva bolsas pagas diretamente por órgãos de fomento externos a UFRB. PESQUISA E EXTENSÃOI. Atividades de pesquisa e extensão que lidam com seres vivos ou materiais biológicos, cuja interrupção cause risco à vida ou riscos de biossegurança ou inflijam à bioética;II. Eventos acadêmicos previamente agendados antes da greve cujo cancelamento ou reprogramação implicaria em prejuízos financeiros para os envolvidos e para a UFRB. Quando mantidos, todos os eventos deverão abrir espaço para uma discussão sobre a greve.III. Atividades cuja paralisação causariam riscos de perdas patrimoniais ou orçamentárias para a UFRB;IV. Conclusão e divulgação de processos convocados por Editais publicados antes da paralisação;V. Manutenção das bolsas acadêmicas estudantis e de assistência estudantil, mas com suspensão da atividade docente. ATIVIDADES ADMINISTRATIVASI. Atividades administrativas cuja paralisação pode resultar em prejuízos irreparáveis de bens, recursos financeiros, máquinas, equipamentos e processos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da UFRB.II. Coordenação das atividades que envolvem a criação/manutenção de animais e outros seres vivos;Conforme decisão da categoria em assembleia cabe ao CLG–APUR à deliberação sobre dúvidas ou casos omissos, que devem ser encaminhados para o comando acompanhado de justificativa e se couber, documentos comprobatórios, além de informações complementares.O CLG–APUR repudia qualquer tentativa de assédio moral que possa vir a acontecer aos docentes desta instituição, e de modo a assegurar o direito legítimo do exercício da greve, denúncias devem ser encaminhadas ao e–mail do CLG–APUR para providências cabíveis.O CLG–APUR permanece à disposição de toda comunidade acadêmica para diálogos mais aprofundados, bem como para a construção de agenda de atividades durante o período de paralisação das atividades regulares.O CLG– APUR informa que a greve é um instrumento de luta política, legítimo e de direito, e, portanto, reafirmamos que nós docentes estamos em luta pela educação pública, que proporcione uma formação de qualidade aos filhos e filhas do Recôncavo Baiano. E por isso convocamos todos e todas para juntos construirmos um forte movimento a fim de exigir do governo federal a recomposição do orçamento das universidades para seguirmos na construção da UFRB pública e de qualidade.Confiantes de que todo o corpo docente da UFRB somará forças para que nosso movimento obtenha vitórias, subscrevemo–nos. O Comando Local de Greve (CLG)/APUREm 16 de Maio de 2024
Docentes paralisam atividades no dia 9 de maio para participar da Assembleia Geral da APUR
As atividades docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) serão paralisadas no dia 9 de maio, na próxima quinta-feira, data da Assembleia Geral da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR). A decisão partiu de um pedido coletivo dos/das professores/professoras durante as reuniões sindicais realizadas nos diferentes centros da UFRB, ocorridas de 22 a 24 de abril. O intuito é de criar as condições e de estimular a participação coletiva na discussão e votação sobre a greve docente. A paralisação ocorrerá nos turnos matutino e vespertino. Diante dos pedidos dos/das docentes nessas reuniões, a diretoria da APUR encaminhou um ofício à Reitoria da UFRB informando e oficializando a paralisação. Greve docente A Assembleia Geral da APUR da próxima quinta-feira, 9, ocorrerá no auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI), localizado próximo ao prédio da Reitoria, em Cruz das Almas. A assembleia deliberará sobre a possibilidade de greve docente na UFRB e começará às 9h.Além da greve, haverá pautas relacionadas aos informes gerais do sindicato e à análise da conjuntura das reivindicações da categoria.É necessária a participação coletiva dos/das docentes da UFRB para tomarmos os melhores encaminhamentos sobre os rumos da educação pública de qualidade e de justas condições de trabalho.