Nota da Bancada Sindical frente à proposta do governo
A Bancada Sindical, representando os (as) trabalhadores (as) de diferentes setores do serviço público federal, torna pública sua indignação frente à proposta apresentada pelo governo durante a 4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação. A proposta em questão não prevê índice de reajuste salarial em 2024, uma vez que o Ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos(às) servidores(as) públicos federais. Assim, no conjunto dos gastos, se houver recomposição, esta será inferior a 1%! A Bancada ressalta que este valor é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Em um cenário em que os(as) servidores(as) públicos federais, durante a última década, sofreram perdas salariais agudas, é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as). Além disso, a Bancada expressa sua preocupação quanto à falta de prioridade dada às pautas não remuneratórias e, em particular, a ausência de qualquer manifestação a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021. Essa legislação, que versa sobre a criação da unidade gestora previdenciária, é uma questão que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores(as) e merece a devida atenção do governo. A Bancada Sindical reconhece a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre os trabalhadores públicos e o governo, mas exige que as respostas do MGI às propostas feitas na mesa sejam feitas de maneira mais objetiva. A valorização dos(as) servidores(as) públicos e a atenção às suas demandas são essenciais para um serviço público de qualidade e uma sociedade mais justa. No entanto, os dirigentes sindicais compartilham sua indignação diante da proposta de reajuste e da desconsideração das pautas não remuneratórias. Ao final da reunião, os representantes sindicais decidiram convocar uma plenária nacional dos servidores públicos para discutir um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve. Está na hora de irmos para as ruas pressionar, cobrar parlamentares e denunciar à sociedade em geral. Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade. Na luta sempre, em defesa do trabalhador do serviço público! Brasília, 29 de agosto de 2023
Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/
APUR manifesta pesar sobre o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete
NOTA DE PESAR A APUR manifesta seu pesar pelo assassinato da liderança quilombola e Ialorixá Maria Bernadete Pacifico, conhecida como Mãe Bernadete, da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares de Simões Filho, Bahia. Mãe Bernadete foi assassinada em seu terreiro, em Simões Filho, na noite de ontem, 17 de agosto. Também, em 2017, seu filho Binho do Quilombo, outra liderança quilombola, já tinha sido assassinado por lutar pelo território tradicional quilombola.A APUR se solidariza com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e com os familiares de Mãe Bernadete e reafirma que lutar não é crime e solicita apuração imediata do assassinato desta importante liderança.Mãe Bernadete, presente, presente, presente! Direção da APUR
NOTA DA APUR SOBRE O CALENDÁRIO ESPECIAL
O REGIME DE TRABALHO É UMA CONQUISTA DA CATEGORIA Nos últimos dias, a APUR tem sido interpelada sobre o calendário especial (2023.2), mais especificamente em relação ao regime de trabalho docente. Em nossa Assembleia realizada em 17 de abril de 2023, discutimos essa questão e reafirmamos nossa defesa do regime de trabalho regulamentado pela Resolução CONSUNI nº 05/2016, especialmente no que se refere à carga horária semanal de aulas. Desse modo, nenhum/a docente poderá ser compelido a assumir carga horária superior à regulamentada, salvo se for de seu interesse. A Direção da APUR estará vigilante e na defesa dessa importante conquista da categoria. Ao mesmo tempo, seguiremos à disposição dos/as colegas e ratificamos a posição de exigir da administração central e dos centros que garantam as condições de trabalho adequadas às professoras e aos professores, bem como, no processo de planejamento em curso, atentem-se ao previsto no Artigo 12° da Resolução CONSUNI n° 05/2016. Cruz das Almas, 08 de agosto de 2023. DIRETORIA DA APUR
APUR informa filiados sobre Campanha Salarial 2024
Entidades se reunirão com o governo federal nesta quarta-feira, 10, para uma mesa de negociação Apesar de termos conseguido importante reajuste salarial este ano, entendemos que estes valores ainda são insuficientes frente às perdas que tivemos nos últimos tempos. Para contornar esta situação, unimos forças às entidades sindicais para lutarmos juntos por nossos direitos. Nesta quinta-feira, 10, acontecerá a mesa de negociação com o governo federal.No vídeo abaixo, o presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), Arlen Beltrão, explica sobre a importância da mobilização.