PROPOSIÇÕES DOS/AS DOCENTES DA UFRB PARA O COMANDO NACIONAL DE GREVE, EM 07/08/2012
Com base na avaliação feita, em Assembleia do dia 07/08/2012, os docentes da UFRB (89 presentes) entendem que o encerramento das negociações, em 01/08/2012, com os docentes em greve das Universidades Federais representados pelo ANDES-SN e, ao mesmo tempo, a assinatura do termo de acordo entre o PROIFES e o Governo Federal, em 03/08/2012, representa um retrocesso na luta sindical da nossa categoria. Desse modo, o poder executivo desrespeita a tradição de debates públicos em nossas Assembleias docentes, conferindo legitimidade a consultas virtuais que, perigosa e minoritariamente, pretendem se afirmar sobre a vontade de milhares de docentes que se fizeram presentes em sessenta e três assembléias espalhadas pelo território nacional, rejeitando, por ampla maioria, a proposta governamental. Lamentavelmente, se tal posição prevalecer, caberá a toda a categoria docente pagar o alto preço de um acordo inoportuno que em muito se distancia dos anseios dos educadores brasileiros que, diuturnamente, empreendem seu ofício em Instituições Federais de Ensino. Diante desse contexto, e: i) considerando a necessidade de responder politicamente ao acordo firmado no último dia 03/08/2012, bem como as partes signatárias do mesmo; ii) considerando que o parlamento brasileiro terá até o final do mês agosto para apreciar matérias de impacto orçamentário; iii) considerando que não faltou, por parte do CNG, disponibilidade para avançar no processo de negociação; iv) considerando que o Comando Local de Greve encontra-se em negociação da pauta local com a reitoria com calendário previamente agendado até 22/08/2012; v) considerando que os avanços alcançados são frutos do movimento grevista, e; vi) considerando a necessidade de mantermos uma articulação nacional do nosso movimento grevista, aprovamos por unanimidade os seguintes encaminhamentos: 1. Manter a greve; 2. Ampliar a pressão sobre a base parlamentar federal, em nosso estado, com o intuito de que sejam restabelecidas as negociações entre o poder executivo e o movimento grevista docente; 3. Encaminhar ofício a reitoria da UFRB, solicitando que o reitor de nossa instituição apresente à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) a necessidade de apoio à reabertura das negociações entre o governo federal e a categoria docente em greve; 4. Propor ao ANDES-SN a elaboração de um manifesto nacional dos educadores e educadoras em defesa das IFES e pela reabertura das negociações imediatas entre o governo e os docentes grevistas; 5. Demandar a formulação de uma contraproposta do ANDES-SN. Para tanto, sugerimos o respeito aos princípios da AUTONOMIA Universitária, da ISONOMIA entre os servidores públicos, e da PARIDADE entre ativos e aposentados. Outrossim propomos que sejam estabelecidos como pauta mínima para a construção de um possível acordo a presença dos seguintes itens: i) que os critérios para promoção à classe de Professor Titular sejam estabelecidos e regulamentados pelas IFES; ii) que as diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção na carreira tenham como base o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) e sejam regulamentados pelas IFES; iii) que os critérios de transição para os atuais titulares, provenientes da carreira do Magistério Superior, sejam definidos pelas IFES; iv) que ocorra um efetivo acompanhamento do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); v) que o Vencimento Básico (VB) não seja inferior a Retribuição por Titulação (RT) em nenhum nível e/ou classe. Cruz das Almas, 07 de agosto de 2012
PROPOSIÇÕES DOS/AS DOCENTES DA UFRB PARA A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO NO DIA 01/08/12
Com base na avaliação feita, em reunião do dia 25/07/2012, o Comando Local de Greve entende que a proposta, na forma como foi apresentada, não contempla, em sua maioria, as demandas da categoria. De modo geral, a proposta apresentada em 24/07/2012, foi alterada nos seguintes aspectos em relação à proposta apresentada no dia 13/07/2012: 1. Manutenção do cargo de professor titular como classe final de uma carreira única, como havia sido proposto anteriormente, com a indicação de criação de cargo de professor Titular isolado, relativo a 5% do quadro docente da IFE; 2. Remete ao MEC, a ANDIFES e aos Sindicatos, que assinarem o acordo, a constituição de GT’s, com a responsabilidade de fixação de diretrizes para progressão funcional e outros aspectos; 3. Amplia os valores da tabela remuneratória, mas mantém as distorções entre as categorias e os níveis, sem apresentar os critérios considerados no cálculo; 4. Remete a um momento posterior (discussão em GT) a avaliação da situação dos aposentados represados na classe de adjunto IV. Com base nessas reflexões, apresentadas pelo CLG/APUR, a Assembleia Permanente de Greve dos Docentes da UFRB, realizada em 26/07/2012, deliberou por unanimidade pela continuidade da Greve e pelo encaminhamento das seguintes indicações ao Comando Nacional de Greve: 1. Ratificar o documento anterior aprovado em Assembleia Geral da categoria, ocorrida em 19/07/2012, contendo as reflexões dos docentes da UFRB; 2. Recolocar na mesa de negociação os itens, da nossa pauta, ainda não apreciados pelo governo; 3. Posicionar-se contrário à criação dos GT’s, neste momento, como metodologia de negociação, reiterando a necessidade de se discutir na mesa todos os pontos a serem acordados; 4. Reiterar a necessidade de que seja contemplada a paridade entre ativos e aposentados, ainda nesta mesa de negociação, ao invés de tratá-la separadamente em um GT.
PROPOSIÇÕES DOS/AS DOCENTES DA UFRB PARA A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO NO DIA 23/07/12.
ENCAMINHAMENTOS DO COMANDO DE GREVE DA UFRB EM RELAÇÃO A PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO EM 13/07/2012 Com base na avaliação feita em reunião do dia 18/07/2012, o Comando Local de Greve se posicionou contrário à aceitação da proposta, na forma como foi apresentada, por entender que esta representa retrocesso em relação às conquistas da categoria. PRINCÍPIOS NORTEADORES A SEREM SUGERIDOS AO COMANDO NACIONAL DE GREVE NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL O Comando Local de Greve, após análise da proposta apresentada na mesa de negociação com o Governo Federal, em reunião ocorrida na última sexta-feira (13/07), se posiciona em relação aos aspectos que consideramos basilares no processo de negociação. Tais princípios intentam possibilitar a construção de uma Carreira Docente que permita o convívio harmônico no ambiente acadêmico, dignificando, assim, o trabalho docente. São pontos norteadores, dos quais não devemos abdicar, os seguintes itens: 1. O processo de negociação deve primar pela manutenção da AUTONOMIA Universitária, da ISONOMIA entre os servidores públicos, e da PARIDADE entre ativos e aposentados. 2. A negociação deve ser exaurida na mesa de negociação. Para tanto, é imprescindível a apresentação de uma proposta de minuta do Projeto de Lei, que contemple todos os tópicos acordados durante as negociações antes da assinatura de qualquer acordo. 3. É preciso que o governo apresente os conceitos, os parâmetros e os critérios que irão normatizar a Carreira Docente no Magistério Superior. Respeitados os princípios apresentados, defendemos: 1. Ingresso na carreira – Mestres e doutores ingressando nas classes de assistente 1 e Adjunto 1, respectivamente; 2. Aceleração da promoção – Manutenção do sistema de aceleração da promoção, em que o docente faz jus ao enquadramento automático no nível 1 da classe correspondente ao seu nível de titulação; 3. Processo de avaliação de desempenho – Que se defenda a elaboração de critérios fixados pela própria IFE, mesmo para os casos de possível revisão; preserva-se, assim, a autonomia universitária. 4. Promoção de uma classe para outra – Que a promoção de uma classe para a outra seja feita sem a exigência de titulação, mas com aprovação em processo de avaliação de desempenho fixados pela própria IFE; 5. Progressão de um nível para outro – De acordo com critérios fixados pela própria IFE; 6. Retribuição por projetos – A opinião é que este tipo de retribuição não deva constar no projeto de reestruturação de carreira. PROPOSTAS RELATIVAS À MALHA SALARIAL 1. Propor a utilização do salário mínimo do DIEESE como piso para o regime de 20 h; 2. Garantir a proporção entre 20 h, 40 h e DE em 100% e 210%, respectivamente, em relação ao regime de 20 h.; 3. Incorporar, imediatamente após correção das distorções entre os regimes de trabalho, as correções remuneratórias referentes ao período 2010-2012; 4. Conceder reajuste linear com base nas perdas inflacionárias futuras; 5. Defender que o pagamento da RT seja calculado, na forma de percentual, com base no VB, ao invés de valores nominais; 6. Exigir que seja aplicada a paridade entre ativos e aposentados; 7. Corrigir as distorções criadas entre adjunto IV e associados, quando da criação da categoria de professor associado. OUTROS PONTOS FUNDAMENTAIS DA NOSSA PAUTA REIVINDICATÓRIA 1. Exigir, nos debates com o governo, a recolocação da pauta de reivindicações das IFES relativa à qualidade do ensino e à melhoria das condições de trabalho, sobretudo das IFES recém-criadas; 2. Cobrar, na mesa de negociação, que o governo abra diálogo com os demais movimentos sindicais, especialmente, os servidores técnico-administrativos.