CUT e centrais lançam campanha em defesa do serviço público nesta quarta (30)
A CUT e centrais sindicais lançam, nesta quarta-feira (30), a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos presenciais e virtuais que serão realizados em diversos locais do país. A campanha, que será permanente, visa denunciar à sociedade os prejuízos causados pelo processo de destruição do setor público brasileiro pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pretende privatizar estatais estratégicas para o Brasil, ao mesmo tempo em que ataca servidores e sucateia o serviço público prestado à população. Os brasileiros, em especial os trabalhadores mais pobres já sofrem com a falta de estrutura e de dificuldade de acesso a serviços em setores públicos como a saúde e a seguridade social, com postos, hospitais e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com equipamentos velhos e sem reposição de servidores que se aposentaram ou morreram ou mudaram de área de atuação. Esses trabalhadores também são penalizados com o aumento de tarifas básicas como a de energia elétrica, o gás, a gasolina e outros serviços que estão sendo vendidos para a iniciativa privada, que visa apenas o lucro. O projeto de governo de Bolsonaro é bem definido, ele quer entregar o patrimônio brasileiro ao setor privado, desmontar o serviço público de tal modo que, daqui a pouco, os brasileiros terão de pagar por tudo, analisa o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. “É um desmonte total que vem pelas privatizações e pela reforma Administrativa, que na verdade, é uma reforma de Estado”, complementa. De acordo com Ariovaldo, a proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (EC 32), que Bolsonaro enviou ao Congresso, faz com que os serviços públicos passem para as mãos de Organizações Sociais (OS) e outros instrumentos que estão previstos em Lei que precarizam o trabalho e baixam a qualidade dos serviços prestados ao povo. “O governo quer fazer o uso de atribuições que hoje são do Estado como saúde, educação, segurança e moradia, que são serviços prestados em contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. O governo pretende se desfazer disso e impulsionar empresas para prestar esses serviços”, alerta o dirigente. A presença do Estado é fundamental para garantir os serviços prestados à população em várias áreas, em especial na saúde como ficou comprovado na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando o Serviço Único de Saúde (SUS) foi e está sendo fundamental para atender as milhares de pessoas que foram contaminadas, diz Ariovaldo. “Se não fosse o SUS, a tragédia da Covid-19 e o número de mortos seriam muito maiores porque foi o serviço público de saúde que garantiu leitos nos hospitais, atendimento e testagem”, diz o dirigente. No campo da educação, Ariovaldo explica defender educação pública de qualidade faz com que qualquer país se desenvolva. “A educação não pode ser um produto, um serviço cobrado”. Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finançcas da Confederação Nacional dos Servido0res Públicos Federais (Condsef), diz ainda que a proposta de reforma Administrativa do governo aponta para “a possiblidade real de que todo o serviço público brasileiro seja privatizado, deixando de dar proteção social aos trabalhadores e à sociedade, para atender aos interesses do capital”. No dia 30 estaremos nas ruas e nas redes sociais denunciando o projeto de Bolsonaro e dizendo ‘não’ à proposta que não melhora, em hipótese alguma, os serviços prestados à população – Pedro Armengol Empresas estratégicas em risco A outra frente de ataque ao setor público é o desmonte e a privatização de estatais importantes para a soberania e o desenvolvimento do país. Petrobras, Eletrobrás, Correios e outras empresas, como bancos públicos, estão em uma lista de privatizações de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro. As estatais, em especial as ligadas ao setor energético (Petrobras e Eletrobras) estão na linha de frente da soberania brasileira e são os principais alvos do governo. Na mesma data (30 de setembro), o Supremo Tribunal Federal julgará uma ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos da Petrobras, ou seja, fatiar a empresa e privatizá-la em partes, sem a necessidade de autorização legislativa. Sobre a intenção de privatizar os bancos públicos, Rita Serrano, do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, afirma que instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, assim como outras, são essenciais no desenvolvimento do país. “Bancos públicos têm papel relevante na oferta de credito à população, financiam a habitação popular, além de projetos para indústria, para os pequenos e médio empresários e para agricultura”, ela diz. Rita ainda afirma que todos esses setores enxergaram a importância desses bancos, nesse período de pandemia. “Todos perceberam claramente a diminuição da participação dos públicos e o que isso representa”, ela diz. Juvândia Moreira, presidenta da Confedereação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), reforça que as empresas públicas não pensam apenas no lucro e atuam para fortalecer o Brasil e toda sociedade brasileira. “O mesmo ocorre com os bancos públicos que atendem o pequeno agricultor, que financiam a casa própria, que destinam parte do seus lucros para programas sociais, como é o caso das lotéricas cujo lucro vai também para o Fies, para o saneamento”, diz Juvândia. A campanha Nesta quarta-feira (30), será dada a largada para as atividades da campanha, com o Dia Nacional de Luta Em Defesa do Serviço Público. Outras atividades serão realizadas em datas posteriores como sequência da campanha. Confira os locais: Ceará: Fortaleza – a CUT e as centrais CTB, CSP-Conlutas e a Frente Brasil Popular realizam ato às 8h, em frente ao Edifício Central dos Correios, no Centro. Também neste dia, a CUT participa do Ato Nacional dos Motoristas por App, às 15h, com concentração no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Distrito Federal: Brasília: ato com concentração às 9h no espaço do Servidor. Maranhão: São Luis – ato público defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa de Bolsonaro, às 9h em frente ao Ministério da Economia (Canto da Fabril). Organizadores pedem que manifestantes vistam roupas pretas no dia. Paraná Curitiba – o Fórum das
REUNIÃO DA DIRETORIA DA APUR DISCUTE CENÁRIO ATUAL E FORMAS DE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA
Nesta segunda-feira (21), a diretoria da APUR se reuniu para discutir alguns pontos importantes para a organização sindical nos próximos dias. A conjuntura atual, com um cenário político difícil, não poderia ficar de fora, já que cada dia o governo avança na retirada dos direitos da classe trabalhadora, o exemplo mais recente é a reforma administrativa. Diante desse cenário, as falas na reunião evidenciaram a necessidade de se pensar nas formas de mobilização da categoria e outros setores no momento atual de pandemia. Há um consenso de que o sindicato precisa preparar a reação, mas, ao mesmo tempo, é necessário pensar numa organização que seja coerente com o momento atual; levando em consideração a multicampia da UFRB e a importância de unir as categorias da universidade. No âmbito local, a reunião pontuou o importante papel da APUR no processo de negociação da pauta docente. As falas recordaram que foi a associação quem pautou os pontos importantes das condições do trabalho docente no teletrabalho, que agora se ampliou com as aulas remotas. Por fim, a direção fechou os últimos detalhes da assembleia desta terça-feira (22), que vai tratar temas importantes como a reforma administrativa e o corte no orçamento da educação.
Assembleia virtual da APUR
Data: 22/09 (próxima terça-feira) Horário: 14 horas Pauta: Informes; Reforma Administrativa e Cortes na UFRB; Pauta Docente UFRB; 9º CONAD Extraordinário e escolha de delegado/a; O que ocorrer. Link: https://cutt.ly/IfFWbrO
É preciso derrotar a Reforma Administrativa para defender os serviços públicos!
No último dia 3 de setembro, o governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa. Na prática, a PEC nada mais é que uma tentativa de reduzir gastos por meio da extinção da estabilidade dos servidores públicos, visando, obviamente, futuras demissões. A PEC ainda visa rebaixar os rendimentos dos atuais servidores e os salários de novas contratações. É exatamente no ponto dos rendimentos dos atuais servidores que o governo tenta dividir a categoria, mentindo quando afirma que apenas os novos servidores serão atingidos. Quando, na verdade, caso a proposta seja aprovada, os atuais servidores ficarão em cargos em extinção, ou seja, com o congelamento de remuneração e benefícios. Como sempre, o governo prioriza alguns setores. Para diplomatas, militares e auditores fiscais, por exemplo, a regra se assemelha a que está em vigor atualmente, garantindo mais segurança no cargo. Já para os demais servidores concursados, a proposta é que haja um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível. Ainda segundo a PEC, será possível existir servidores sem estabilidade, que o governo poderá contratar por tempo indeterminado. Com o fim da estabilidade, a atuação dos servidores está correndo graves riscos, pois eles estarão mais suscetíveis a pressões políticas. Atualmente, todo servidor tem direito a estabilidade no cargo, passando, para isso, no estágio probatório de três anos. Caso a PEC 32/2020 seja aprovada, serão criados tipos diferentes de vínculos, e a estabilidade ficará restrita ao cargo típico de Estado. Outro ponto grave da proposta é grande poder que se coloca nas mãos do presidente. Se a proposta for aprovada, o presidente terá o poder para extinguir cargos públicos efetivos vagos, Ministro de Estado, cargos em comissão, cargos de liderança e assessoramento, funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, ocupados ou vagos. Será permitido ao presidente criar, fundir, transformar ou extinguir posições nos Ministérios ou nos Órgãos diretamente subordinados ao chefe do executivo e entidades da administração pública autárquica e fundacional. Precisamos construir um movimento político unificado com todos servidores públicos do país para barrar esta reforma que deverá ser discutida e votada em todas as Casas do Congresso Nacional e em dois turnos, e sua aprovação só poderá ocorrer se obtiver três quintos dos votos de senadores e deputados, em ambos os turnos. Caso seja aprovada, a PEC é promulgada pelas Mesa da Câmara e do Senado, e passa a fazer parte definitivamente do texto da Constituição. Encaminhamos aqui materiais construídos pelo DIEESE e pela nossa assessoria jurídica que aprofundam a discussão e nos oferecem melhor condição de entender o que está em jogo com esta Reforma Administrativa. No próximo dia 30/9, será um Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa, contamos com sua colaboração e participação em defesa dos serviços e dos servidores públicos. Conjuntura Setor Público e Pandemia Nota Técnica – Reforma Administrativa – ANDES – NT 01 Nota Técnica – Reforma Administrativa – ANDES – Quadro Comparativo Reforma administrativa
ANDES-SN CONVOCA O 9º CONAD EXTRAORDINÁRIO
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) convocou o 9º Conad Extraordinário para dar continuidade ao processo eleitoral para a Diretoria Nacional do ANDES-SN Biênio 2020-2022, conforme foi deliberado pelo 8º Conad Extraordinário, ocorrido em 30 e 31 de julho de 2020. O encontro será virtual, e vai ocorrer nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2020. Segue em anexo (Clique aqui) o Caderno de Textos do 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN.