A LUTA DA APUR NO CAMPO JURÍDICO Situação das Ações Coletivas
A luta de um sindicato se faz em várias frentes, e sempre buscando que o diálogo e negociações consigam garantir que os direitos dos/as trabalhadores/as sejam assegurados. Nessa perspectiva, a APUR vem atuando em defesa da categoria docente em todas as instâncias possíveis, e a judicial é uma delas. Atualmente, a associação tem algumas ações coletivas em trâmite. Apesar da consciência dos limites da luta no judiciário, o tempo, a demora em se ter uma resposta, a exigência de estrutura e paciência dos envolvidos; não podemos descartar a importância desse tipo de luta. Laís Pinto, advogada da APUR, explica que a principal dificuldade atualmente é combater a legislação que foi editada no contexto da pandemia: “que prejudica e suprime direitos dos docentes, como foi o caso da Instrução Normativa 28/2020. Existem ainda outras situações, a exemplo do encerramento dos contratos temporários dos professores substitutos, em que nos deparamos com um contexto sem precedentes, em que tudo é novidade, inclusive para os magistrados, que são os responsáveis por formar o entendimento do judiciário sobre matérias tão delicadas”, pontuou Laís. Além dessas duas ações já apontadas pela advogada, a APUR tem outras ações coletivas na justiça. Processo coletivo – APUR X UFRB: 0035155-05.2014.4.01.3300 – Contribuição Previdenciária e IR sobre Férias. Situação: Em 24/04/2020 – Processo Redistribuído ao desembargador federal Kassio Nunes Marques. Processo coletivo – APUR X UFRB: 0037770-65.2014.4.01.3300 – Férias e adicional de insalubridade para docentes em licença capacitação. Situação: Em 22/07/2020 – Em processo de digitalização no TRF. Processo coletivo – APUR X UFRB: 0003776-75.2016.4.01.3300 – FUNPRESP. Situação: Em 06/09/2019 – Apresentadas contrarrazões, aguardando conclusão para julgamento do recurso (a matéria se encontra pendente no STF, com repercussão geral). Processo coletivo- APUR X UFRB: 1000466-39.2019.4.01.3300 – FCC. Situação: Em 01/09/2020 – Apresentada petição de especificação de provas, após ter sido determinado à UFRB que apresente a lista de docentes que estão sem receber a FCC. Processo coletivo- APUR X UFRB: 1011265-10.2020.4.01.3300 – Efeitos financeiros das progressões/promoções. Situação: Em 31/08/2020 – Manifestação da UFRB contrária ao deferimento do pedido, aguardando decisão. Processo coletivo – APUR X UFRB: 1021822-56.2020.4.01.33,00- Suspensão da progressividade das alíquotas previdenciárias. Situação: Decisão indeferindo a tutela e determinando a citação dos réus para contestar a ação. Como podemos observar, a APUR recorreu à justiça sempre que os direitos dos/as docentes da UFRB foram ameaçados. Infelizmente, não temos dúvidas de que outras ações virão, haja vista que a cada dia tentam usurpar os direitos conquistados com tanta luta. Mas a APUR está ciente e preparada para continuar lutando para que os direitos de cada professor e professora sejam garantidos. Como bem observou a advogada Laís Pinto, “O papel do Sindicato, portanto, nesse momento, é manter a vigilância e a luta para que os professores não tenham suas condições de trabalho ainda mais precarizadas, e sejam garantidos os seus direitos, historicamente conquistados”.
AMBULANTES DE FEIRA DE SANTANA RELATAM PRESSÃO DA PREFEITURA PARA DEIXAREM SUAS BARRACAS NO CALÇADÃO
Os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes de Feira de Santana estão vivendo uma situação de muita apreensão, pois estão sendo obrigados pela prefeitura a deixar suas barracas no calçadão para ocupar o Shopping Popular Cidade das Compras, que fica localizado em frente ao Terminal Central. Uma ambulante que trabalha do calçadão da Sales Barbosa, mas prefere não ser identificar, nos contou que a prefeitura não discutiu a questão com os ambulantes como deveria ser feito, terminando oprimindo o povo que se sustenta das vendas no calçadão, não respeitando esses/as trabalhadores/as. Sem contar, segundo ela, que o shopping está todo irregular, a obra inacabada. A nossa informante ainda afirmou que a prefeitura nunca apresentou alvará de funcionamento e de vistoria do corpo de Bombeiros (AVCB). Ainda segunda a ambulante, a obra estaria embargada pelo IPAC. Vale ressaltar que a ação da prefeitura está acontecendo em plena pandemia do coronavírus, em que os ambulantes já sofrem com a diminuição das vendas, já que o comércio da cidade ficou um período fechado. Se a obra do shopping ainda não foi concluída, quem vai arcar para ajeitar os boxes para a pronta entrada dos/as ambulantes? Esses/as trabalhadores/as terão mais gastos num momento tão difícil como este? Vários ambulantes estão se manifestando em redes sociais, deixando evidente que são contra a ação da prefeitura, solicitando que o prefeito analise a situação com mais cuidado, ajudando os/as trabalhadores/as que tanto precisam de seus trabalhos para sobreviver. Muitos deles também recordam que durante toda a pandemia a prefeitura não se prontificou a dar um auxílio aos/às trabalhadores/as ambulantes, que tanto sofreram com os dias de comércio fechado. Há relatos que afirmam que o Shopping Popular Cidade das Compras conta com 1.800 boxes, mas que a cidade teria mais de 12 mil camelôs, ou seja, muitas pessoas ficariam fora do cadastro da prefeitura. Para onde essas pessoas iriam? Ficariam sem suas fontes de renda? Os/as ambulantes ainda alegam que o shopping, na verdade, não seria popular, mas sim particular, e que ao serem forçados a mudar para lá, teriam dificuldades para arcar com as despesas de água e luz, fora o valor do metro quadrado dos boxes, que custará R$80. Sempre do lado de toda a classe trabalhadora, a APUR se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes de Feira de Santana.
NEGOCIAÇÃO DA APUR COM A REITORIA AVANÇA NO SENTIDO DE ATENDER OS INTERESSES DA CATEGORIA DOCENTE
Nesta segunda-feira (31), a direção da APUR, representada pelos professores David Teixeira (CFP), Leila Longo (CCAAB), Renta Gomes (CECULT) e Juliano Campos (CETEC), se reuniu com a administração central da UFRB para finalizar as negociações sobre a pauta docente referente ao teletrabalho. Após ampla discussão e reflexão de todos os pontos da pauta, a avaliação da direção da APUR foi positiva. A administração central ficou de encaminhar por escrito, até a próxima sexta-feira (4), as respostas relacionadas aos itens relativos às condições materiais e a minuta de resolução referente às questões relacionadas aos demais itens, em especial em relação a jornada e os registros do trabalho docente na pandemia. Para o presidente da APUR, professor David Teixeira, a negociação foi exitosa no que se refere à defesa de melhores condições de trabalho neste momento. “Ressalto que isto foi possível principalmente pela organização da escuta aos professores feita nas diversas reuniões que realizamos, isto possibilitou materializar uma proposta que de fato colocou os principais problemas. É importante destacar a atenção de todos da administração central que se empenharam também em atender aos anseios de nossa categoria e pensando no melhor funcionamento da UFRB neste momento atípico”, defendeu o presidente da APUR. Contudo, David Teixeira pondera que algumas lutas ainda continuarão, principalmente as que possuem efeito financeiro, “seguiremos em todas as instâncias possíveis para assegurar que os custos do teletrabalho não fiquem na conta do orçamento dos professores, uma vez que esta responsabilidade é do governo federal”, concluiu David. Assim que a administração central enviar as respostas prometidas, a APUR vai compartilha-las com todos/as professores/as da UFRB.
APUR E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UFRB INICIAM NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DOCENTE REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE TELETRABALHO NA UNIVERSIDADE
Hoje (25), a direção da APUR, representada pelo professor David Teixeira, e pelas professoras Renata Gomes, Leila Longo e Djenane Brasil, se reuniu com a administração central da UFRB para discutir a pauta docente que trata das condições de trabalho na UFRB, em especial no formato de teletrabalho. Na oportunidade, foi acrescida a discussão sobre o corte de 18,2% (aproximadamente R$ 8 milhões no custeio e Investimento) no orçamento da UFRB, realizado pelo governo Bolsonaro na PLOA que foi enviado à Câmara de Deputados. O presidente da APUR, professor David Teixeira, considerou que foi feita uma boa discussão, mas que também ficou evidente que será necessária muita luta e trabalho para garantir que a UFRB siga desenvolvendo suas atividades com qualidade: “Principalmente diante do estrangulamento financeiro que o governo Bolsonaro está submetendo a UFRB. É consenso que a superação da atual crise só é possível com mais serviços públicos, temos que combater esta política de sucateamento das IFE e da educação pública. Na próxima sexta, avalio que poderemos avançar em conquistas internas que assegurem as condições básicas para o desenvolvimento de nossas atribuições na UFRB”, afirmou David Teixeira. A reunião, iniciada às 10 horas, se prolongou até às 12:30, sendo interrompida sem a conclusão dos itens. Considerando a urgência e importância da discussão, foi agendada uma nova reunião para a próxima sexta-feira (28), às 10:30, para finalizar as negociações.
REUNIÃO CONJUNTA NO CAHL/ UFRB
Texto enviado pelo Fórum Tripartite do CAHL Na última terça-feira (18), representantes das categorias que compõem a comunidade acadêmica do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) da UFRB realizaram uma reunião conjunta para debater a atual conjuntura política e crise econômica. Em pauta também a reimplantação do Fórum Tripartite no CAHL, entendendo a necessidade da união entre as categorias da universidade (docentes, discentes e servidores técnicos). Foi proposta a união entre as três categorias para enfrentar os ataques constantes contra a universidade pública pelo governo Bolsonaro. A mobilização do Fórum não se resume ao interior da universidade, também visa incorporar as reivindicações da própria comunidade do Recôncavo da Bahia. Já na discussão do ensino remoto ficou o questionamento se esta metodologia de ensino EAD não é algo já pensado para Universidades Federais e Escolas Técnicas visando reduzir o orçamento com a educação que vem tendo um corte expressivo de 30% na Educação. Fazendo um balanço do que já vem acontecendo no CAHL, os discentes contam que o diálogo começou entre os estudantes e o professor Antonio Eduardo, que foi o criador do fórum no ano 2015; e os discentes tinham algumas reivindicações e inquietações. Os discentes ainda demonstraram preocupação com a atual situação, devido aos ataques do governo às universidades com objetivo de privatizar o ensino. Com as reuniões do fórum, os estudantes foram percebendo que as inquietações também eram as mesmas dos funcionários, dos moradores e da classe trabalhadora, sendo bastante prejudicada pelo autoritarismo. A reunião contou com representantes da APUR, Assufba e das entidades estudantis, que colocaram como eixo fundamental no próximo período a luta contra o retorno às aulas presenciais, uma vez que existe uma forte propagação da Covid-19, e o retorno às aulas representará amplificar a contaminação. Além disso, foi debatida a questão ambiental do rio Paraguaçu e a necessidade de uma atuação junto com os movimentos sociais. Por fim, foi aprovada uma campanha contra os cortes de verbas na educação e a realização de uma plenária conjunta das categorias da UFRB.