PLENÁRIA DE ENTIDADES – 24/08 – 19H
APUR PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS DOCENTES DA UFRB PARA O PERÍODO EXCEPCIONAL DE TELETRABALHO
Nesta quinta-feira (13), a APUR protocolou um ofício com a pauta de reivindicações dos docentes da UFRB para o período de teletrabalho. Levando em consideração que os/as docentes da UFRB foram colocados/as compulsoriamente no formato de teletrabalho desde o dia 18 de março de 2020 e que não existem perspectivas de retorno a atividade presencial ainda este ano, se fez urgente discutir as condições de trabalho docente para esse novo formato de trabalho. A APUR já vinha discutindo o tema com sua base há tempo, tanto nas reuniões sindicais virtuais realizadas com todos os centros quanto na última assembleia docente, realizada dia 27 de julho. O fato é que as preocupações da categoria docente se mostraram completamente plausíveis, já que, na última segunda-feira (10), o Conselho Acadêmico (CONAC) da UFRB aprovou um calendário para a retomada de atividades de ensino de forma remota até dezembro de 2020; o que, sem dúvidas, vai requerer do/a professor/a condições de trabalho diferentes das habituais, do trabalho presencial. Apesar de algumas reivindicações parecerem lógicas diante da mudança no formato de trabalho, infelizmente, não podemos esperar que as condições necessárias para a realização eficaz do trabalho docente neste período de pandemia sejam dadas pelo governo sem um mínimo de pressão, haja vista que o país já alcançou a marca de 100 mil mortos pela COVID-19 sem ações corretas e necessárias do governo Bolsonaro para o enfrentamento da crise econômica e sanitária que vivemos. Além das responsabilidades do governo, também não podemos perder de vista que é responsabilidade da UFRB disponibilizar as condições necessárias para o desenvolvimento e segurança do trabalho, bem como zelar pela saúde laboral dos seus servidores públicos. Diante de tudo isso, a APUR apresentou uma pauta docente que tem por finalidade manter o funcionamento da instituição com o devido zelo e com a integridade dos direitos dos/as docentes. Clique aqui para visualizar o OFÍCIO
Basta de manipulação de dados!
Jornal Nacional (Globo) utiliza pesquisa do Instituto Millenium que manipula dados para atacar servidores e justificar Reforma Administrativa. Enquanto no setor privado a dramática situação de demissão ou redução drástica dos salários em meio à pandemia não recebe nenhuma denuncia. Não podemos aceitar! Leia nota de repúdio e análise dos dados pela Adunifesp. O Jornal Nacional – JN (Rede Globo) fez mais uma vez raivosos ataques contra o funcionalismo e os serviços públicos. Em reportagem enganosa e panfletária do dia 10/08 afirmou que “o governo gastou com salário de servidores públicos federais, estaduais e municipais três vezes mais do que com a saúde”, custando ao todo (nas três esferas e nos três poderes) R$ 928 bilhões (cerca de 13 % do PIB) em 2019, usando como base de suas informações estudo do Instituto Millenium. Instituto privatista, fundado com a participação ativa de Paulo Guedes, que representa os interesses exclusivos da classe dominante, bilionários, donos de bancos e de empresas que vendem saúde e educação como se fossem mercadorias. Seria útil, contudo, informar ao público da Globo que é mentira que o país tenha excesso de servidores públicos. Em 2018, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), desmentiu a imprensa hegemônica assim como aos políticos e empresários neoliberais com base em dados oficiais do governo brasileiro, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [1]. Especialistas do DIEESE comentaram que levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento do governo Temer em 2018 tinha mostrado que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil [1]. Esses dados são em média similares àos praticados no setor privado, especialmente quando comparado com os salários dos funcionários públicos municipais, que são o maior contingente do funcionalismo público no pais [2]. Adicionalmente, dados da OCDE mostram que o funcionalismo representa cerca de 12% do total de trabalhadores no Brasil, enquanto chegam a ser entre 20% e 30% nos países europeus. Nos EUA, Japão e Canadá representam entre 14% e 16% [1]. Tampouco é verdade que o setor público e a carga tributária seriam “demasiado grande” no Brasil. Ela representa cerca de 33% do PIB – o que é igual à média dos países da OCDE [1]. Ademais, em qualquer país, o grosso dos gastos do setor publico é direcionado à folha de pagamentos ao funcionalismo. E não poderia ser de outra forma já que o setor é, por excelência, prestador de serviços (executados justamente por seus funcionários). No Brasil, sobretudo após o golpe de 2016, os serviços públicos tiveram suas verbas cortadas – com a EC-95, do congelamento dos gastos e com a brutal recessão da qual o país até hoje não se recuperou justamente devido ao austericídio fiscal governista. O que o país precisa é retomar os gastos sociais e não reduzi-los. Em tese geral, o JN não avaliou e não comentou que embora a elevação dos salários públicos tenha ocorrido, independente dos ciclos econômicos do pais, a significativa diferença entre os salários público-privados tem como base a maior escolarização entre os funcionários públicos, com consequente maior remuneração e especialmente a estagnação dos salários no setor privado e a escalada do desemprego no país [2]. Fatos aprofundados com a Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) e as leis de Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/19, Lei 13.467/19). Esses instrumentos jurídicos tem estimulado o fechamento de postos formais de trabalho, diminuição de salários e benefícios dos funcionários do setor privado [3, 4]. Adicionalmente, o Brasil não tem resolvido regressividade tributária (ricos pagam muito menos impostos do que pobres) e na distribuição de renda, já que aqui há isenção total de tributos sobre lucros e dividendos a acionistas além de inúmeras outras benesses a especuladores financeiros (isenções de IOF, deduções sobre lucro de despesas fictícias, como “juros sobre capital próprio” etc). É uma pena também que a “reportagem” do JN não tenha mencionado que a Globo está entre as grandes empresas brasileiras que mais devem ao fisco. Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos. Se esse valor fosse quitado pelos empresários, o Brasil poderia pagar 14 meses de auxílio emergencial. Por outro lado, Bancos Itaú, Original, JB&F Investimentos e Havan estão entre os grandes devedores que sangram a Previdência. Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram, no final de 2018, R$ 1,1 trilhão. A “reportagem” é parte da campanha para desmoralizar os serviços e servidores públicos e convencer a população da reforma administrativa de Paulo Guedes – que pretende liquidar com serviços e direitos, além de privatizar. Essa reforma de Guedes – que conta com apoio de toda a elite financeira, da grande mídia e mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – pretende reduzir em até 50% salariais, diminuir cargos e servidores, aumentar as contratações temporárias, acabar com gratificações, promoções, adicionais por tempo de serviço e até mesmo o fim da estabilidade no emprego. Finalmente, é uma falácia contrapor os gastos com a Covid-19 com a folha do funcionalismo – já que boa parte do funcionalismo, setor da Saúde e Educação, estão diretamente envolvidos no combate à crise. Adunifesp [1] https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/08/dados-do-dieese-comprovam-equilibrio-dos-gastos-do-brasil-com-funcionalismo-publico/ [2] https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2018/09/Evoluc%CC%A7a%CC%83o-da-diferenc%CC%A7a-salarial-pu%CC%81blico-privada.pdf [3] http://www.morellidavila.adv.br/os-impactos-da-reforma-trabalhista/ [4] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8130/1/bmt_63_vis%C3%A3o.pdf Fonte: https://adunifesp.org.br/setor-privado-demissao-ou-reducao-drastica-dos-salarios-em-meio-a-pandemia-esses-fatos-o-jornal-nacional-nao-denuncia/
Não ao retorno das aulas presencias nas Escolas do Recôncavo da Bahia!
Fórum Tripartite do CAHL/UFRB Reabrir escolas em 2020 (sem uma vacina ou medicamento comprovadamente eficiente) é um perigo para a saúde de cada família que faz parte da comunidade escolar – famílias de alunos e trabalhadores da educação. As notícias de retorno às atividades presenciais nas escolas ainda esse ano parecem ignorar o descontrole da pandemia, com avanço de número de mortos e interiorização da COVID-19 em municípios menores, comunidades quilombolas, terras indígenas e periferias. O plano genocida é mandar alunos, professores e trabalhadores das escolas como cobaias de um experimento social de alto risco. Quem ganha com esse retorno? Ao insistir nesse assunto, contrariando todas as evidências científicas e diretrizes de segurança sanitária, os governantes não escondem a ansiedade pelo retorno da atividade econômica e colocam as vidas dos alunos e trabalhadores da educação (e de suas respectivas famílias) em uma balança perversa. Dispor dessas vidas em nome de uma fachada de normalidade é indecente. Quem vai assumir a responsabilidade quando o primeiro estudante morrer? A falácia de que o vírus é mais ameno em crianças é irresponsável e excludente, pois a escola é feita de pessoas de todas as idades e com todo tipo de histórico de saúde. Outro “argumento” utilizado é o da adequação das escolas às medidas de distanciamento social e uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras. Mais uma meia-verdade, que não fala das dificuldades de impor essas medidas a crianças e adolescentes e do enorme impacto psicopedagógico, especialmente em crianças abaixo de 12 anos. Nem menciona de onde virão os recursos necessários para a adaptação de espaços físicos e formação de pessoal qualificado. Somos estudantes, professores, técnicos em educação e estagiários em escolas; ninguém mais do que nós deseja voltar à escola e rever nosso local de trabalho e dedicação de vida. Neste contexto, no entanto, nos posicionamos contrariamente a reabertura de escolas em 2020 e convidamos a sociedade civil organizada e cidadãos do Recôncavo a somarem esforços a essa campanha. Pela vida e pela educação de qualidade!
É PRECISO SUSPENDER A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CALHA NO RIO PARAGUAÇU: AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESCADORES E MARISQUEIRAS CORREM MUITOS RICOS EM PLENA PANDEMIA*
Na semana passada, a Votorantim, gestora da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, anunciou, principalmente por meio de carro de som, que iria realizar um teste de calha no rio Paraguaçu no dia 4 de agosto. O teste foi adiado para o dia 17 de agosto, mas a luta é para que ele não aconteça sem que haja garantia de direitos e sem diálogos com as comunidades tradicionais pesqueiras, quilombolas, pesquisadores e ambientalistas. Para isso, há uma petição com abaixo-assinado “Não ao teste de calha do Paraguaçu: Ajude a manter o sustento das comunidades tradicionais”. Segue o link de acesso à petição: http://chng.it/vKLHHqvw. Uma marisqueira moradora São Roque, distrito de Maragogipe, contou que as comunidades não foram avisadas devidamente sobre o teste de calha, já que oito dias não são suficientes para que as 100 comunidades que vivem no entorno da Reserva Extrativista Marinha Baía de Iguape (RESEX) sejam acessadas. “Seria necessário que eles fizessem uma reunião com todas as comunidades, fizessem um informe, uma comunicação muito bem elaborada para conseguir alcançar esse povo todo, porque muitas pessoas iam pescar agora no dia 4, muitas pessoas iam pegar essa água, porque algumas não sabiam que esse teste ia acontecer. O certo mesmo seria avisarem com um ou dois meses de antecedência, para as pessoas ficarem ativas e não irem lá, para não acontecer até um acidente grave”, explicou. Janete Barbosa Sena, pescadora, marisqueira e quilombola , descreveu estar vivendo uma situação de pânico e medo por conta do teste. “Fomos pegos de surpresa e agora estamos aí tentando ver de que forma a gente vai resolver essa situação, porque, se isso acontecer dessa forma, vai nos causar danos talvez irreversíveis. O que nos resta agora é tentar ver se a gente barra esse teste de calha, porque o momento não é oportuno”, afirmou. Consultamos a professora da UFRB Alessandra Caiafa que está acompanhando a situação, ela nos explicou que o teste de calha basicamente consiste na avaliação da capacidade máxima de vazão das comportas que o Rio Paraguaçu à jusante da Barragem Pedra do Cavalo pode suportar, ou seja, é uma simulação próxima do que ocorria nas grandes enchentes que os municípios de Cachoeira e São Félix eram acometidos antes da existência da Barragem Pedra do Cavalo. Desrespeito e falta de informações Além de não discutir a intenção de fazer o teste de calha com as comunidades tradicionais, a empresa responsável não passou as informações necessárias para que os principais afetados pudessem se preparar. Para a nossa informante marisqueira , seria importante uma prévia comunicação com as comunidades não apenas para que fossem informadas do teste, mas também porque as comunidades têm experiência. “O que é soltar a água, o momento que pode soltar, o momento que não pode, até onde eles podem ir com essa água, e o pessoal pode dar mais ou menos a base, se a maré grande, se a maré pequena, se a maré vazando, se a maré enchendo, mas que seja um nível de água que o rio possa suportar, mas suportar sem degradar, sem tirar a força do sustento das comunidade tradicionais”, elencou a marisqueira. Ananias Nery Viana, quilombola ativista, residente no quilombo Kaonge, município de Cachoeira, falou da falta de informação e do desrespeito para com as comunidades tradicionais. Ele chamou atenção para o perigo que seria se o teste fosse mesmo acontecer em cima da hora como estava programado, podendo até mesmo surpreender pescadores com seus barcos já na água. “Eles falam de um teste de calhas, que é um nome científico que eles dão, mas um teste de calhas são 1500 metros cúbicos de água por segundo durante todo o dia, imagine a quantidade de água que vai soltar dentro do leito do rio”, ponderou Ananias. Sobre o desrespeito com as comunidades tradicionais, o quilombola ativista foi bem categórico ao afirmar que as comunidades quilombolas nunca foram respeitadas. “Nunca teve a possibilidade de ter investimento, de ter políticas públicas para essas comunidades, e por isso as comunidades vivem nessa situação ruim, e na área de alimentação pior ainda, porque as comunidades só têm esses “supermercados de deus”, que é como a gente chama o mar e o manguezal, que é o lugar que a comunidade vai pegar o seu sustento, e aí a gente vê nesses momentos essa falta de respeito. Os governos sempre quiseram passar como um trator em cima das comunidades”. Apesar da importância desse tipo de teste, a professora Alessandra Caiafa também defende que as comunidades tradicionais deveriam ter sido informadas previamente, bem como aponta outras questões fundamentais para a realização. “É sim um teste importante, mas não no momento atual. Fora o fato da população não ter sido avisada com a antecedência necessária, e até hoje o órgão responsável, INEMA, e a empresa que procederá o teste e que explora a barragem, a Votorantim, não terem se reunido com as comunidades tradicionais, bem como com autoridades legais para explicar a dinâmica do teste, quais foram os estudos prévios e quais serão as medidas para mitigar as perdas e os impactos para as populações tradicionais e para o ecossistema Manguezal”, colocou a professora. Os impactos do teste de calha A professora Alessandra Caiafa pontuou que há o entendimento tanto pelas comunidades locais da RESEX tanto pelos pesquisadores que fazem estudos na região que os impactos são catastróficos. “São incomensuráveis os danos a fauna e à flora. Esse aporte de água doce de uma única vez, proveniente da barragem, que será cerca de 150 vezes maior que o habitual e extemporânea, pode ser considerado até um Crime Ambiental. Causará impacto negativo em quase todas as populações de pescados, o que atrapalha a atividade econômica da pesca no médio prazo”. Já ficou evidente que o teste de calha vai impedir a pescaria e mariscagem, principais meios de sobrevivência das comunidades tradicionais. Com sua experiência de marisqueira e pescadora, Janete Barbosa Sena apontou alguns danos que podem acontecer com um teste de calha. De acordo a Janete, o teste vai